tribunal do trabalho de penafiel

1858 resultados para tribunal do trabalho de penafiel

  • Acórdão nº 0725986 de Tribunal da Relação do Porto, 04-12-2007

    I - A resposta a quesito no sentido de que (um estabelecimento) "era explorado em benefício comum" do casal integra matéria de direito e, como tal, deve considerar-se não escrita. II - A impugnação pauliana pode visar a alienação de um bem comum do casal apesar de o devedor ser apenas um dos cônjuges.

    ... Trabalho de Penafiel, a verdade é que a recorrente D………. nem sequer era ...
  • Acórdão nº 08S454 de Supremo Tribunal de Justiça, 30-04-2008

    ... indicados no artigo 439.º, n.º 1, do Código do Trabalho. 2. Considerando que ficou provado que o sócio-gerente do empregador se dirigiu à trabalhadora, dizendo-lhe que «andava a roubar a empresa» e chamando-lhe «ordinária»» e que, na sequência dessas imputações, a trabalhadora caiu inanimada no chão, sendo assistida em serviço de urgência hospitalar, configura-se um comportamento ilícito e culposo, que atentou contra o bom-nome, a dignidade e

  • Acórdão Nº 213/86 de Tribunal Constitucional, 25-06-1986
    ... Trabalho ... de Penafiel ... Ao recurso ... desta sentença foi fixado efeito ...
  • Acórdão nº 07S4009 de Supremo Tribunal de Justiça, 07-05-2008

    ... , vindo formular tal pedido em acção intentada no tribunal do trabalho, ocorre violação de convenção de arbitragem, o que configura a excepção dilatória consignada na alínea j) do artigo 494.º do Código de Processo Civil, determinante da absolvição da instância.

  • Acórdão nº 1394/06.0TTPNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12-05-2010

    ... or, ainda assim, prove que existia um contrato de trabalho. 4. Operada a apreciação global dos factos-índice provados, não se pode concluir que a relação contratual estabelecida entre a autora e a ré se deva qualificar como um contrato de trabalho, já que os aludidos factos-índice ou são incaracterísticos ou apontam em sentido diverso, sendo que o ónus da prova relativo aos factos de que se pudesse concluir pela existência de tal contrato...

  • Acórdão nº 07S2622 de Supremo Tribunal de Justiça, 24-10-2007

    ... em que a lei admite a celebração de contratos de trabalho a termo. 4. Face ao disposto no n.º 3 do art.º 131.º do Código do Trabalho, o motivo assim indicado, sem outros elementos inseridos da adenda, não permite, por falta do mínimo de correspondência verbal no texto na adenda, que se conclua que o real motivo da renovação foi o facto do trabalhador continuar a ser um trabalhador à procura de primeiro emprego.

  • Acórdão nº 1299/06.4TBLSD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 06-07-2010

    I- No caso dos autos, com interesse para a determinação do montante indemnizatório dos danos morais, são de considerar os seguintes factos: - o período de recuperação da Autora, tendo sido fixado em 716 dias o período de incapacidade absoluta, - a intensidade das dores sofridas - foram intensas, estabelecidas no grau 5 numa escala de sete, - idade da Autora - 40 anos à data do acidente, -...

    ... sofrido pela Recorrida foi simultaneamente de viação de trabalho, e a ora Recorrente cumula as duas qualidades de responsável pelo ... XIX – Correu termos no Tribunal do Trabalho de Penafiel, 1º Juízo, com o n.º de processo 1406/04.1TTPNF, acção com processo ...
  • Acórdão nº 0510240 de Tribunal da Relação do Porto, 23-05-2005

    ... de segurança, e tendo ocorrido um acidente de trabalho num telhado, não pode imputar-se o acidente a título de culpa à entidade patronal, por inobservância das referidas medidas de segurança.

  • Acórdão nº 294/09.6TBLSD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 28-04-2009

    Quem requerer a insolvência de uma sociedade deve, na petição inicial, indicar factos donde resulte a sua qualidade de credor da requerida e factos que, uma vez provados, permitam concluir que esta se encontra impossibilitada de cumprir as suas obrigações vencidas ou que o passivo é manifestamente superior ao activo. Faltando a exposição de tais factos o pedido deve ser liminarmente indeferido.

    ... , alegou que: trabalhou para a requerida mediante contrato de trabalho verbal e por tempo indeterminado, contando-se a antiguidade desde ... ência do mesmo, a qual corre termos pelo Tribunal do Trabalho de Penafiel, sob o n.º …../06.1TTPNF, do …° Juízo, tendo já sido realizada a ...
  • Acórdão nº 0411529 de Tribunal da Relação do Porto, 12-07-2004

    I - O CCT celebrado entre a Associação de Representantes de Estabelecimentos de Ensino Particular (AEEP) e a FENPROF (Federação Nacional de Professores) e outros aplica-se aos estabelecimentos de ensino superior particular. II - As diuturnidades acrescem à retribuição de base acordada, ainda que esta seja superior à retribuição de base prevista no CCT acrescida do valor das diuturnidades.

    ... 1. B ... propôs no tribunal do trabalho de Penafiel a presente acção contra C ... , pedindo que a ré fosse ...
  • Decreto-Lei n.º 269/78, de 01 de Setembro de 1978
    ... de Cascais, Covilhã, Matosinhos, Penafiel, Santo Tirso, Sintra, Vila Franca de Xira e Vila ... 3. A integração dos tribunais do trabalho constituiu um dos pontos de maior dificuldade ... ARTIGO 3.º (Supremo Tribunal de Justiça) 1 - O Supremo Tribunal de Justiça ...
  • Acórdão nº 02S564 de Supremo Tribunal de Justiça, 24-10-2002

    ... ência do pedido do autor certa defesa, não pode o tribunal substituir-se-lhe com a adopção de uma defesa diferente que entenda mais adequada à situação em discussão, a não ser que de tal matéria o tribunal deva ser oficiosamente conhecer.

  • Acórdão nº 0151927 de Tribunal da Relação do Porto, 04-03-2002

    ... na produção do acidente. III - O acidente de trabalho verificado no regresso a casa do trabalhador, para ser indemnizável, tem de revestir um risco especificamente determinado a agravar de um modo geral a sua prestação de trabalho. IV - Para que o alongamento do prazo de prescrição estatuído pelo n.3 do artigo 498 do Código Civil, se aplique basta que o facto gerador da responsabilidade civil constitua ilícito criminal, independentemente de

  • Acórdão nº 893/01.4TALSD.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07-07-2010

    ... não há, só poderia apreciar essas nulidades o tribunal onde supostamente as mesmas tiveram lugar (cf. art. 379.º, n.º 2, a contrario, do CPP). Por isso é que os recorrentes JR e JL as arguiram junto do tribunal competente, o Tribunal da Relação, antes de interporem o presente recurso para o STJ. VII - As razões que levam a não se conhecer das nulidades do acórdão recorrido são as mesmas que conduzem a não se poder alterar o que já está...

  • Acórdão nº 08S2269 de Supremo Tribunal de Justiça, 22-10-2008

    ... lação de regras de segurança, saúde ou higiene no trabalho, desde que causal do evento, não deverá a entidade seguradora proceder à reparação do sinistro. III - Não se desenha que tenha sido dolosamente provocado pelo sinistrado, ou que tivesse havido preterição de específicas normas sobre segurança, saúde e higiene no trabalho (v.g. as constantes dos arts. 44.º e 45.º do Decreto n.º 41.821, de 11 de Agosto de 1958, dos arts. 36.º e 37.º do ...

  • Acórdão nº 02S563 de Supremo Tribunal de Justiça, 30-04-2002

    I - Se o sinistrado montava a tenda do empregador para venda de vestuário numa feira e, a dado momento, quando já estavam colocadas algumas cordas de amarração da tenda, sofreu uma descarga eléctrica quando tentava retirar, com um ferro, uma corda de sustentação da tenda que se prendera aos fios de uma cabina de alta tensão, ainda que seja do conhecimento comum o perigo de descargas eléctricas e...

    ... do filho BB, nascido a 21/1/88, demandou no Tribunal do Trabalho de Penafiel, em acção especial emergente de acidente de trabalho, o Réu ...
  • Acórdão nº 1288/03.0TBLSD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17-11-2009

    I - No caso vertente, ao A., que era antes do acidente uma pessoa de 50 anos de idade, e sofreu com o acidente traumatismo crâneo-encefálico com coma, insuficiência respiratória; hemoperitoneu, fractura da omoplata esquerda; fractura do Baço; fraumatismo toráxico com fractura de vários arcos costais à esquerda; pneumonia bilateral com insuficiência renal. Sofreu 234 dias de internamento...

    ... entre a data do acidente e o fim da incapacidade total para o trabalho o A. foi duplamente indemnizado: recebeu os salários vencidos e não ... 15) Correu termos pelo Tribunal do Trabalho de Penafiel, pelo .o Juízo o processo n.° …/00, por acidente de trabalho ...
  • Acórdão nº 06S4369 de Supremo Tribunal de Justiça, 12-09-2007

    ... resistência, foi de encontro à lâmina, se o tribunal declarou, em juízo de prognose póstuma, não provado que o elemento protector disco, se estivesse instalado na máquina, impediria, na situação concreta, o contacto da mão com a lâmina, como fora alegado pela seguradora.

  • Acórdão nº 0631913 de Tribunal da Relação do Porto, 01-06-2006

    I- “O contrato existente entre o advogado e o cliente é o de mandato com representação, quer haja quer não haja, procuração constante de instrumento, o qual só é indispensável nos termos do artigo 262º, n.º2, do Código Civil, quando tenha de revestir a forma exigida para o negócio que o procurador tenha de realizar. II- Se o advogado não cumpre ou cumpre defeituosamente as obrigações que lhe...

    ... e assim se mantém por não ter ainda conseguido arranjar trabalho, encontrando-se inscrita no Centro de Emprego da localidade – artº 1º ... colega de trabalho durante cinco anos no Tribunal do Trabalho de Penafiel, e, a partir daí passaram a ser amigos, tendo-a chegado a ajudar quando ...
  • Acórdão nº 04S3677 de Supremo Tribunal de Justiça, 20-04-2005

    I - O novo regime de remição de pensões, designadamente no que concerne às chamadas pensões de reduzido montante, previstas no artigo 33º da Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro, é aplicável às pensões em pagamento à data da entrada em vigor desta Lei (artigo 41º, n.º 2); II - Pensão de reduzido montante é aquela que preenche os requisitos definidos no artigo 56º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.

    ... 1. Relatório ... Nos presentes autos de acidente de trabalho, a correr seus termos no Tribunal do Trabalho de Penafiel, em que é ...
  • Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
    ... ção n.º 1/2004, de 22 de Janeiro, do Tribunal de Contas, e dispensada a apresentação do ... mesmo quando não haja prestação de trabalho: ... a) Por ocorrência das eventualidades ... 138 Freguesia de Penafiel ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ... trabalho, solidariedade e segurança social ... 12 — A ... de tribunal de círculo ou equiparado é precedido de ... Penafiel ...
  • Decreto-Lei n.º 385/82, de 16 de Setembro de 1982
    ... ário e o secretário judicial do Supremo Tribunal de Justiça, por outro, de modo a evitar ... , com excepção dos tribunais do trabalho que dispõem de uma secretaria-geral própria ... Tribunal de Penafiel Secretaria Judicial: Secção central e 2 ...
  • Acórdão nº 07S2880 de Supremo Tribunal de Justiça, 17-04-2008

    ... na acção especial emergente de acidente de trabalho. XIII - Não tem relevância, em termos de operar a transferência da responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidente de trabalho - que correspondendo a um direito cuja tutela, decorrente de um interesse público, não pode ser regulada por uma simples declaração, à margem das prescrições legais -, uma declaração subscrita por um subempreiteiro da obra em que este declara...

  • Acórdão nº 0111286 de Tribunal da Relação do Porto, 18-02-2002

    ... pelo regime jurídico do contrato individual de trabalho. III - Se tal opção não tiver sido feita, o contrato administrativo de provimento que o ligava à Caixa mantém-se inalterado, sendo irrelevante que o despedimento tenha sido decretado nos termos da lei geral do trabalho. IV - O facto de os trabalhadores da Caixa não estarem sujeitos ao mesmo regime jurídico não viola o princípio da igualdade.

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT