tribunal do trabalho de penafiel

1578 resultados para tribunal do trabalho de penafiel

  • Decreto-Lei n.º 385/82, de 16 de Setembro de 1982
    ... ário e o secretário judicial do Supremo Tribunal de Justiça, por outro, de modo a evitar ... , com excepção dos tribunais do trabalho que dispõem de uma secretaria-geral própria ... Tribunal de Penafiel Secretaria Judicial: Secção central e 2 ...
  • Acórdão nº 07S2880 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2008
    ... Em acção especial emergente de acidente de trabalho, instaurada, mediante participação recebida em 20 de Novembro de 1998, o Tribunal do Trabalho de Penafiel, AA e esposa BB demandaram "Companhia de Seguros P. P., S.A.", antecessora ...
  • Acórdão nº 07S2622 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2007

    1. Para efeitos do disposto no art.º 129.º, n.º 3, al. b), do Código do Trabalho, trabalhador à procura de primeiro emprego é aquele que nunca foi contratado sem termo. 2. O contrato de trabalho a termo, celebrado com o fundamento de que o trabalhador contratado era trabalhador à procura de primeiro emprego, passa a contrato sem termo, se o motivo indicado na adenda da sua renovação, por prazo...

    ... AA propôs, em 8 de Maio de 2006, no Tribunal do Trabalho de Penafiel, a presente acção emergente de contrato individual de ...
  • Acórdão nº 0111286 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Fevereiro de 2002 (caso NULL)
    Acordam na secção social do Tribunal da Relação do Porto: 1. António ... propôs no tribunal do trabalho de Penafiel a presente acção emergente de ...
  • Acórdão nº 96S045 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 1996

    I - O disposto no n. 4 da Base XLIII da Lei 2127, de 3 de Agosto de 1965, aplica-se não só aos casos de culpa exclusiva da entidade patronal (ou do seu representante) na produção do acidente de trabalho, mas igualmente aos casos de culpa concorrente com outras entidades diversas (inclusivamente do próprio sinistrado). II - A responsabilidade da ré seguradora é apenas subsidiária da...

    ... D, todos com os apelidos Teixeira Pereira, propôs no Tribunal do Trabalho de Penafiel, patrocinada pelo Ministério Público, acção com processo ...
  • Acórdão nº 96S045 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 1996 (caso None)

    I - O disposto no n. 4 da Base XLIII da Lei 2127, de 3 de Agosto de 1965, aplica-se não só aos casos de culpa exclusiva da entidade patronal (ou do seu representante) na produção do acidente de trabalho, mas igualmente aos casos de culpa concorrente com outras entidades diversas (inclusivamente do próprio sinistrado). II - A responsabilidade da ré seguradora é apenas subsidiária da...

    ... D, todos com os apelidos Teixeira Pereira, propôs no Tribunal do Trabalho de Penafiel, patrocinada pelo Ministério Público, acção com processo ...
  • Acórdão nº 00S2959 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 2000 (caso NULL)

    I- A relação de trabalho temporário pressupõe a existência de uma empresa de trabalho temporário. II- Em princípio, é proíbida a cedência ocasional de trabalhador, sendo a mesma possível, entre outros, quando regulada em IRC. III- No caso de cedência ocasional ou ilícita confere ao trabalhador o direito de optar, até ao termo da cedência, pela sua integração na empresa cessionária. IV- A...

    ... oficioso do Ministrio Pblico, instauraram no Tribunal do Trabalho de Penafiel a presente aco especial emergente de acidente de trabalho, ...
  • Acórdão nº 02S563 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2002

    I - Se o sinistrado montava a tenda do empregador para venda de vestuário numa feira e, a dado momento, quando já estavam colocadas algumas cordas de amarração da tenda, sofreu uma descarga eléctrica quando tentava retirar, com um ferro, uma corda de sustentação da tenda que se prendera aos fios de uma cabina de alta tensão, ainda que seja do conhecimento comum o perigo de descargas eléctricas e...

    ... do filho BB, nascido a 21/1/88, demandou no Tribunal do Trabalho de Penafiel, em acção especial emergente de acidente de trabalho, o Réu ...
  • Regulamento n.º 176/2022
    ... , 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO DE PENAFIEL Regulamento n.º 176/2022 Sumário: Regulamento ... a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência; IV) Os ... ção das CPCJ´s ou do próprio Tribunal. O conceito de criança ou jovem em perigo foi ...
  • Regulamento n.º 176/2022
    ... MUNICÍPIO DE PENAFIEL ... Regulamento n.º 176/2022 ... Sumário: ... a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e ... para angariar meios de subsistência; ... da penhora vai para hasta pública, o tribunal vende os bens e, com o produto da venda, ... paga ...
  • Acórdão nº 03S3775 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2004 (caso NULL)
    ... B, C e D veio propor acção especial emergente de acidente de trabalho" contra \"E- Companhia de Seguros, S.A.\" e \"F-Sociedade da Construções, Ld\xC2" ... deslocou-se 5 vezes da sua residência ao Tribunal do Trabalho de Penafiel, importando cada viagem de ida e volta, nos transportes públicos, a ...
  • Relatório n.º 5/2023
    ... anticoncorrenciais nos mercados de trabalho, tais como acordos de não-angariação de ... áticas restritivas da concorrência, o Tribunal da ... Concorrência, Regulação e Supervisão ... PRC/2020/1 Futebol Clube de Penafiel SAD 28/04/2022 15 000,00 15 000,00 ... PRC/2020/1 ...
  • Acórdão nº 003608 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Janeiro de 1995 (caso None)

    I - Para que um acidente seja caracterizado como acidente de trabalho é necessário que tenha ocorrido no local e tempo de trabalho e ainda que ocorra um nexo de causa e efeito entre o evento e a lesão, perturbação ou doença. II - O legislador estabelece uma presunção juris tantum de que a lesão observada no local e no tempo de trabalho se considera consequência de acidente de trabalho, a qual é...

    Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: No Tribunal do Trabalho de Penafiel foi instaurada por A, por si e em representação do seu filho ...
  • Acórdão nº 003608 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 1995

    I - Para que um acidente seja caracterizado como acidente de trabalho é necessário que tenha ocorrido no local e tempo de trabalho e ainda que ocorra um nexo de causa e efeito entre o evento e a lesão, perturbação ou doença. II - O legislador estabelece uma presunção juris tantum de que a lesão observada no local e no tempo de trabalho se considera consequência de acidente de trabalho, a qual é...

    Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: No Tribunal do Trabalho de Penafiel foi instaurada por A, por si e em representação do seu filho ...
  • Acórdão nº 06P1398 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2008
    ... e colectivos com vista a evitar a ocorrência de acidentes de trabalho, designadamente a realização de um plano de segurança e saúde da obra, ... correu seus termos pelo 1.º Juízo do Tribunal do Trabalho de Penafiel, a sua responsabilidade pelos danos patrimoniais emergentes do acidente ...
  • Acórdão nº 003445 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Dezembro de 1992 (caso NULL)

    I - Em processo de trabalho, a arguição de nulidade da sentença ou acórdão tem de ser feita no requerimento de interposição de recurso. II - Às relações jurídicas de trabalho constituidas na vigência do Decreto-Lei n. 372-A/75 e que subsistam à data de entrada em vigor do Decreto-Lei n. 64-A/89, passa a aplicar-se o regime consagrado neste diploma; a aplicação imediata do novo regime jurídico faz-

    ... ães de Cepeda, município de Paredes, propôs no tribunal do trabalho de Penafiel acção com processo ordinário contra SAS, Lda, com sede em ...
  • Acórdão nº 02S2766 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Novembro de 2002 (caso NULL)

    I - No caso de coligação activa voluntária, é em função do valor de cada uma das acções cumuladas, e não à soma desses valores, que se deve aferir a admissibilidade do recurso em razão da alçada. Não excedendo nenhum dos valores individualmente peticionados pelos diversos autores o valor da alçada da Relação e não se verificando nenhuma das situações excepcionais previstas nos n.ºs 2 a 6 do...

    ... a seguinte fundamentação: "1 - B e outras dezassete colegas de trabalho instauraram, na data de 4 de Dezembro de 2000, contra A, a presente ... Tendo sucedido que o Tribunal do Trabalho de Penafiel, pela sentença que consta de fls. 194 a 210, julgou procedentes os ...
  • Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
    ... ção n.º 1/2004, de 22 de Janeiro, do Tribunal de Contas, e dispensada a apresentação do ... mesmo quando não haja prestação de trabalho: ... a) Por ocorrência das eventualidades ... 138 Freguesia de Penafiel ...
  • Acórdão nº 00118/10.1BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2021
    ... , residente na Rua (…), intentou junto do Tribunal Judicial de Penafiel a presente ação declarativa comum, com processo ordinário, contra ... entrada no serviço de obstetrícia da Ré, com diagnóstico e trabalho de parto, com uma gravidez de termo e que fruto dos procedimentos ...
  • Regulamento n.º 478/2020
    ... Serviços Municipais do Município de Penafiel. No cumprimento do estabelecido na alínea a) ,do ... Preâmbulo Foram muitas as áreas de trabalho que sofreram alterações legais e que conduziram ... sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas; s) Garantir a gestão ...
  • Despacho n.º 15456/2016
    ... das secções sediadas no município de Penafiel.Por despacho por nós proferido em 09-02-2015, de ... sob a orientação da Juiz Presidente do Tribunal, devendo ser apresentadas as propostas sobre ... da Rocha, J1 da Instância Central do Trabalho e relativamente ao conjunto das Secções do ...
  • Aviso (extrato) n.º 12500/2018
    ... ência Categoria: Secretário de Justiça Tribunal: Núcleo de Tomar Obs.: Artigo 52.º Prazo para ... : Tribunal administrativo e fiscal de Penafiel Obs.: Mantém comissão de serviço Número: ... de Almada Obs.: Denúncia do contrato trabalho ...
  • Aviso (extrato) n.º 12500/2018
    ... ência Categoria: Secretário de Justiça Tribunal: Núcleo de Tomar Obs.: Artigo 52.º Prazo para ... : Tribunal administrativo e fiscal de Penafiel Obs.: Mantém comissão de serviço Número: ... de Almada Obs.: Denúncia do contrato trabalho ...
  • Decreto-Lei n.º 38/2019
    ... éria de comércio, família e menores, trabalho e instrução criminal, e do desdobramento de ... sede A sede do Juízo Central Cível de Penafiel é alterada para Paredes. SECÇÃO XV Comarca de ... de competência territorial do respetivo tribunal da Relação em qualquer um dos juízos centrais ...
  • Regulamento n.º 323/2023
    ... MUNICÍPIO DE PENAFIEL ... Regulamento n.º 323/2023 ... Sumário: ... Para dar continuidade ao trabalho já efetuado pelas equipas de maior proximidade ... ção do processo junto do respetivo Tribunal, se aplicável; ... i) Declaração, sob ...

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