Deliberação (extrato) n.º 841/2023

N.º 169 

31 de agosto de 2023 

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Diário da República, 2.ª série

PARTE D

 CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Deliberação (extrato) n.º 841/2023

Sumário: Movimento judicial ordinário de 2023.

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 04 de julho 

de 2023, foi aprovado o movimento judicial ordinário de 2023 para os:

Tribunais da Relação

a) Transferências

Lic. Maria Amélia Condeço Ameixoeira, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de 

Lisboa > Secção Cível > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação de Évora > Sec-
ção Cível > Lugar de Efetivo;

Lic. João Carlos da Silva Abrunhosa de Carvalho, Juiz Desembargador em Tribunal da Rela-

ção de Lisboa > Secção Criminal > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação de 
Coimbra > Secção Criminal > Lugar de Efetivo;

Lic. Helena Isabel Ribeiro Carmelo Dias Bolieiro, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação 

de Coimbra > Secção Criminal > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação de 
Lisboa > Propriedade Intelectual > Lugar de Efetivo;

Lic. Higina Maria Almeida Orvalho da Silva Castelo, Juiz Desembargador em Sem Coloca-

ção — Colocação no Tribunal da Relação de Lisboa > Secção Cível > Lugar de Efetivo;

Lic. Ana Filipa de Sousa Costa Lourenço, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação 

de Lisboa > Secção Criminal > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação de 
Évora > Secção Criminal > Lugar de Efetivo;

Lic. Anabela dos Santos Simões de Figueiredo Cardoso, Juiz Desembargador em Tribunal da 

Relação de Lisboa > Secção Criminal > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação 
de Évora > Secção Criminal > Lugar de Efetivo;

Lic. Maria Gomes Bernardo Perquilhas, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de 

Lisboa > Secção Criminal > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação de 
Évora > Secção Criminal > Lugar de Efetivo;

Lic. Sílvia Gil Saraiva, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de Lisboa > Secção 

Cível > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação do Porto > Secção Social > Lugar 
de Efetivo — Mantém comissão de serviço como Docente em Centro de Estudos Judiciários;

Lic. Cândida Maria Tenreiro da Cruz Matoso Martinho, Juiz Desembargador em Tribunal da 

Relação de Guimarães > Secção Criminal > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da 
Relação de Coimbra > Secção Criminal > Lugar de Efetivo;

Lic. Jorge Miguel Pedro Marques Antunes, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação 

de Lisboa > Secção Criminal > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação de 
Évora > Secção Criminal > Lugar de Efetivo;

Lic. Maria Eugénia Martins Pedro, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de 

Guimarães > Secção Cível > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação do 
Porto > Secção Social > Lugar de Efetivo;

Lic. Maria de Fátima Sanches Calvo, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de 

Guimarães > Secção Criminal > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação de 
Coimbra > Secção Criminal > Lugar de Efetivo;

Lic. Maria José Sebastião Cortes Caçador, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação 

de Lisboa > Secção Criminal > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação de 
Évora > Secção Cível > Lugar de Efetivo;

Lic. António Joaquim Conceição da Silva, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação do 

Porto > Secção Criminal > Lugar de Efetivo  — Transferência para Tribunal da Relação de Évora > Secção 
Cível > Lugar de Efetivo — Mantém comissão de serviço como Juiz Presidente em Comarca Beja;

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Diário da República, 2.ª série

PARTE D

Lic. Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de 

Lisboa > Secção Cível > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação do Porto > Sec-
ção Cível > Lugar de Efetivo — Mantém comissão de serviço como Diretor -adjunto em Centro de 
Estudos Judiciários;

Lic. Maria Helena Lamas Marques Correia, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de 

Guimarães > Secção Criminal > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação de 
Coimbra > Secção Criminal > Lugar de Efetivo;

Lic. Carla Maria da Silva Sousa Oliveira, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de 

Lisboa > Secção Cível > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação de Guima-
rães > Secção Cível > Lugar de Efetivo;

Lic. Orlando Sérgio Martins Benício da Silva Rebelo, Juiz Desembargador em Tribunal da 

Relação de Lisboa > Propriedade Intelectual > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da 
Relação do Porto > Secção Cível > Lugar de Efetivo — Mantém comissão de serviço como Inspetor 
Judicial em Conselho Superior da Magistratura;

Lic. Capitolina Fernandes Rosa, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de Lisboa > Sec-

ção Criminal > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação de Coimbra > Secção 
Criminal > Lugar de Efetivo;

Lic. Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho, Juiz Desembargador em Tribunal da 

Relação de Lisboa > Secção Criminal > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação 
de Guimarães > Secção Criminal > Lugar de Efetivo;

Lic. Rui Carlos dos Santos Pereira Ribeiro, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de 

Lisboa > Secção Criminal > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação de Guima-
rães > Secção Cível > Lugar de Efetivo — Mantém comissão de serviço como Juiz de Direito em 
Região Administrativa Especial de Macau;

Lic. Isilda Maria Correia de Pinho, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de Lisboa > Sec-

ção Criminal > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação de Guimarães > Secção 
Criminal > Lugar de Efetivo;

Lic. Luísa Raquel Maia Correia de Lima, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de Lis-

boa > Secção Criminal > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação do Porto > Sec-
ção Criminal > Lugar de Efetivo;

Lic. Madalena Augusta Parreiral Caldeira, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de 

Lisboa > Secção Criminal > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação de Guima-
rães > Secção Criminal > Lugar de Efetivo;

Lic. António Bráulio Alves Martins, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de Lisboa > Sec-

ção Criminal > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação de Guimarães > Secção 
Criminal > Lugar de Efetivo;

Lic. Maria Manuela Barroco Esteves Machado, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação 

de Lisboa > Secção Criminal > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação do 
Porto > Secção Cível > Lugar de Efetivo;

Lic. Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de 

Lisboa > Secção Criminal > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação de Guima-
rães > Secção Criminal > Lugar de Efetivo;

b) Promoções

Lic. Paulo Jorge Ramos de Faria, Juiz de Direito em TJ Comarca Porto > Juízo central cível do 

Porto > Juiz 5 — Promoção e Colocação para Tribunal da Relação de Lisboa > Secção Cível > Lugar 
de Efetivo;

Lic. António Fernando Marques da Silva, Juiz de Direito em TJ Comarca Faro > Juízo central 

criminal de Faro > Juiz 4 — Promoção e Colocação para Tribunal da Relação de Coimbra > Secção 
Cível > Lugar de Efetivo;

Lic. Carlos Manuel Lopes Alexandre, Juiz de Direito em Tribunal Central Instrução Crimi-

nal > juiz 1 — Promoção e Colocação para Tribunal da Relação de Lisboa > Secção Criminal > Lugar 
de Efetivo;

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PARTE D

Lic. Filipa Alexandra Campos Valentim, Juiz de Direito em Tribunal Execução Penas de Lis-

boa > juiz 2 — Promoção e Colocação para Tribunal da Relação de Lisboa > Secção Criminal > Lugar 
de Efetivo;

Lic. Ana Olívia Esteves Silva Loureiro, Juiz de Direito em TJ Comarca Aveiro > Juízo central 

cível de Santa Maria da Feira > Juiz 1 — Promoção e Colocação para...