tribunal do trabalho de penafiel

1335 resultados para tribunal do trabalho de penafiel

  • Acórdão nº 3925/07.9TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2014

    1 . Com ressalvas que aqui não importam, o doente tem direito a ser informado, pelo médico, em ordem a poder decidir sobre se determinado ato médico que o vise deve ou não ser levado a cabo. 2 . Tal direito é disponível. 3 . O conteúdo do dever de informação é elástico, não sendo, nomeadamente, igual para todos os doentes na mesma situação. 4 . Abrange, salvo ressalvas que aqui também não...

    ... No âmbito de acidente de trabalho, pelas sequelas mencionadas, foi-lhe fixado um coeficiente global de ... 2435/05.3 TTPNF que correu seus termos no Tribunal do trabalho de Penafiel foi fixado ao A. um coeficiente global de incapacidade de 50% com ...
  • Acórdão nº 00773/13.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Junho de 2023
    ... aos salários dos AA., foi junto todo o processo do Acidente de Trabalho de onde constam os salários dos AA. - cfr. documentos juntos com a PI da ... do ... Juízo do Tribunal do Trabalho de Penafiel, a Autora [SCom04 ... ] pagou à sua segurada os seguintes montantes: - ...
  • Acórdão nº 975/08.1TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Fevereiro de 2016
    ... Paula Leal de Carvalho Acordam no Tribunal da Relação do PortoINos presentes autos de ente de trabalho, iniciados em 18.06.2008 no Tribunal do Trabalho de Penafiel, em que é sinistrado B… e entidade ...
  • Lei n.º 118/2019
    ... ) Receber e enviar por via eletrónica ao tribunal tributário competente as petições iniciais nos ... pessoa coletiva, profissões e locais de trabalho, sendo a indicação desta informação ... Sede: Penafiel. Municípios de Amarante, Baião, Castelo de ...
  • Acórdão nº 557/08.8TBVLN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Outubro de 2016

    1) A fixação de uma indemnização por danos futuros pela perda da capacidade de ganho emergente da afectação da integridade físico – psíquica, corresponde a “défice funcional permanente da integridade físico- psíquica. 2) O dano biológico é um dano patrimonial, na vertente de lucros cessantes, na medida em que respeita a incapacidade funcional, ainda que esta não impeça o lesado de...

    ... referido quando se encontrava no trajecto para o seu local de trabalho, trabalhador da sociedade F – Pavimentações Unipessoal, Lda., que ... com sede no lugar de Pedreira, R/C, freguesia de Rans, comarca de Penafiel; h) No local do acidente, a faixa de rodagem da Auto Estrada nº. 3 - AE ...
  • Acórdão nº 3273/15.0T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018

    I - A instância civil por acidente de trabalho pode ser reaberta para conhecimento de direitos que, por qualquer razão, não tenham sido apreciados até à decisão final sobre os quais não haja formação de caso julgado. II - Age em abuso de direito a seguradora que nada diz relativamente a facturas de despesas que recebera antes da tentativa de conciliação na fase conciliatória de processo por...

    ... 0T8PNF.P1 Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto Foram instaurados os tes autos de acidente de trabalho em que é sinistrado B ... , residente na ... , ... médico no gabinete médico-legal de Penafiel foi-lhe atribuído o grau de incapacidade de ...
  • Acórdão nº 238/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Maio de 2016
    ... 1. O Ministério Público instaurou no Tribunal do Trabalho de Penafiel ação declarativa de reconhecimento de existência de ...
  • Acórdão nº 1716/11.1TTPNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Abril de 2015

    1. Emitido Parecer pelo Ministério Público, na instância de recurso (Art. 87º/3 CPT), podem as partes, no exercício do contraditório, pronunciar-se, querendo, quanto ao mesmo. 2. Da leitura do art. 662º/1 do NCPC, ressuma o propósito do legislador em dar sentido prático ao princípio do duplo grau de jurisdição imputando ao Tribunal da Relação o dever de, na reapreciação da matéria de facto,...

    ... Relatório 1 ... AA instaurou, em 14.10.2011, no Tribunal do Trabalho de Penafiel, acção emergente de acidente de trabalho contra BB, S.A., ...
  • Acórdão nº 00278/09.4BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Janeiro de 2014
    ... , veio interpor recurso jurisdicional da decisão do TAF de Penafiel, datada de 29.11.2010, que julgou improcedente a ação administrativa ... requerimento de pagamento de créditos emergentes de contrato de trabalho que havia apresentado junto dos serviços do Instituto de Solidariedade e ...
  • Acórdão nº 2006/09.5TTPNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2013

    1. O contrato de trabalho declarado nulo ou anulado produz efeitos como se fosse válido em relação ao tempo durante o qual esteve em execução, conforme prescreve o artigo 122º, número 1 do Código do Trabalho, na redacção introduzida pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, sendo que a ocorrência de um facto extintivo do contrato antes da declaração de nulidade ou anulação do contrato tem as...

    ... Trabalho de Penafiel, AA intentou acção emergente de contrato de trabalho contra ...
  • Acórdão nº 2266/10.9TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Abril de 2013

    I - Para descaracterizar o acidente, com base na negligência grosseira do sinistrado, é preciso provar que a sua conduta se apresente como altamente reprovável, indesculpável e injustificada, à luz do mais elementar senso comum. II - A negligência grosseira corresponde a uma negligência particularmente grave, qualificada, atento, designadamente, o elevado grau de inobservância do dever...

    ... Tribunal" da Relação do Porto: ◊◊◊ ◊◊◊ ◊◊\xE2" ... ério Público, instaurou no Tribunal do Trabalho de Penafiel, a presente acção emergente de ...
  • Decisões Sumárias nº 168/12 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Abril de 2012
    ... no processo n.º 12/2001.1, decidiu o 1.º Juízo do Tribunal do Trabalho de Penafiel recusar aplicação à norma do n.º 2 do artigo 25.º da Lei ...
  • Portaria n.º 1087/97, de 30 de Outubro de 1997
    ... , a importância a pagar e os códigos do tribunal ou do serviço e da secção de processos ... Almada, Tribunal do Trabalho ... Almada,Tribunal de Comarca ... Almeida, ... Penacova, Tribunal de Comarca ... Penafiel, serviços do Ministério Público ... Penafiel, ...
  • Decreto-Lei n.º 373/82, de 11 de Setembro de 1982
    ... comarca de Lisboa, criam-se 2 juízos do tribunal do trabalho e 1 juízo de polícia, com sede na ... de Azeméis, Ovar, Paços de Ferreira, Penafiel, Portimão, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, São ...
  • Acórdão nº 1179/10.9TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
    Apelação n.º 1179/10.9TTPNF.P1 Tribunal do Trabalho de Penafiel (1º juízo) ...
  • Acórdão nº 656/08.6TBMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Janeiro de 2011
    ... tocante à ocorrência de acidentes de trabalho, alargou, no respectivo contrato de seguro, o ... nº 656/08.6 TBMCN.P1 Tribunal Judicial de Marco de Canavezes – 2º Juízo ... pendente no Tribunal de Trabalho de Penafiel, a autora acordou com a viúva e filhos do ...
  • Acórdão nº 2049/07.3TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Abril de 2010
    ... Fernandes Isidoro - 968 Acordam no Tribunal da Relação do Porto I B………… ... instaurou no Tribunal do Trabalho de Penafiel acção emergente de acidente de ...
  • Deliberação (extracto) 1151/2006, de 31 de Agosto de 2006
    ... Gonalves Poas, juiz desembargador do Tribunal da Relao de vora, servindo, em comisso de servio, ... de direito do 1.o Juzo do Tribunal do Trabalho de Loures, promovida 2.a instncia por mrito e ... , juza de direito do Crculo Judicial de Penafiel, destacada, como juza auxiliar, no Tribunal da ...
  • Acórdão nº 003758 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Fevereiro de 1995

    I - No processo especial de recuperação de empresa e protecção de credores previsto o Decreto-Lei n. 177/86, de 2 de Julho, só as execuções instauradas contra a empresa ou que abranjam os seus bens, se suspendem, nos termos do artigo 11 daquele diploma (suspensão que se estende também a eventual processo de falência ou insolvência sem sentença transitada em julgado). II - Por outro lado, finda a...

    ... ça: I - A, com os sinais dos autos, instaurou no Tribunal de Trabalho de Penafiel acção emergente de contrato de trabalho, com processo ...
  • Acórdão nº 003758 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Fevereiro de 1995 (caso None)

    I - No processo especial de recuperação de empresa e protecção de credores previsto o Decreto-Lei n. 177/86, de 2 de Julho, só as execuções instauradas contra a empresa ou que abranjam os seus bens, se suspendem, nos termos do artigo 11 daquele diploma (suspensão que se estende também a eventual processo de falência ou insolvência sem sentença transitada em julgado). II - Por outro lado, finda a...

    ... ça: I - A, com os sinais dos autos, instaurou no Tribunal de Trabalho de Penafiel acção emergente de contrato de trabalho, com processo ...
  • Acórdão nº 00278/09.4BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Novembro de 2012
    ... , veio interpor recurso jurisdicional da decisão do TAF de Penafiel, datada de 29.11.2010, que julgou improcedente a ação administrativa ... requerimento de pagamento de créditos emergentes de contrato de trabalho que havia apresentado junto dos serviços do Instituto de Solidariedade e ...
  • Acórdão nº 07S1258 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2007

    I - A competência em razão da matéria do tribunal é apreciada em função dos termos em que a acção é proposta, determinando-se pela forma como o autor estrutura o pedido e os respectivos fundamentos. II - Daí que o juízo a formular quanto à referida competência deva ser elaborado independentemente da verificação dos demais pressupostos de que depende a apreciação do mérito da causa e da verificaç

    ... do Supremo Tribunal de Justiça: I - AA deduziu no Tribunal do Trabalho de Penafiel, em 22 de Dezembro de 2004, "providências cautelares adiante ...
  • Acórdão nº 1914/11.8TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Maio de 2013

    Sendo o trabalhador beneficiário de um contrato de seguro, celebrado entre o empregador e uma seguradora, que atribui àquele o direito a um complemento de pensão, a execução do contrato de trabalho coloca o trabalhador numa situação jurídica que goza de protecção legal equivalente a um direito em formação, a ser tratado como direito adquirido, desde que a condição temporal se venha a verificar.

    ... ízes que compõem a Secção Social do Tribunal" da Relação do Porto: ◊◊◊ ◊◊◊ ◊◊\xE2" ... Trabalho de Penafiel, a presente acção emergente de ...
  • Acórdão nº 176/12.4TBCPV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2012

    I- O convite ao aperfeiçoamento da petição inicial é vinculado, atenta a natureza e finalidade do processo de insolvência quando esteja em causa um vício sanável, mesmo que se trate da falta de um requisito legal ou da omissão de junção de documentos. II- Nessa situação, a omissão de tal despacho implica a nulidade processual prevista no artº 201º, nº 1 do Código de Processo Civil.

    ... () António Eleutério() ACORDAM NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO 1- RELATÓRIO B… ... , ... à data da cessação do contrato de trabalho celebrado entre ambos, de uma indemnização, dos ... Penafiel, onde corre no 1º Juízo, sob o processo ...
  • Acórdão nº 17/00 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Janeiro de 2000
    ... do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho tomada em 6 de Maio de 1998, A. Q. foi condenado ao pagamento de uma coima ... , interpôs o arguido recurso para o Tribunal de Trabalho de Penafiel que, por sentença com data do dia 1 de Fevereiro de 1999, concedeu ...

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