tribunal do trabalho de penafiel
1799 resultados para tribunal do trabalho de penafiel
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Regulamento n.º 200/2017
... de Taxas e Licenças do Município de Penafiel, com a seguinte redação: "Na sequência da ... , como metodologia para o presente trabalho e tendo em conta a não existência de centro de ... cabe impugnação judicial para o tribunal administrativo e fiscal da área do Município, ...
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Aviso (extrato) n.º 10265/2024/2
... ção exis - tentes no respetivo Tribunal da Relação que possam ocorrer por motivos de ... Judicial da Comarca de Faro; Juízo do trabalho de Portimão—Juiz 1; Tribunal Judicial da ... de Porto Este; Juízo central cível de Penafiel—Juiz 2 (a não preencher); Juízo do ...
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Deliberação (extrato) n.º 9/2019
... -Geral Distrital de Évora, colocada no Tribunal" Central Administrativo Sul, efetiva; Licenciado V\xC3" ... ública, efetiva em Viana do Castelo - trabalho, comarca de Viana do Castelo, promovida a ... , Procurador da República, efetivo em Penafiel - trabalho, comarca do Porto Este, promovido a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 49/2014 . Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
... Artigo 5.º Juízes do Supremo Tribunal de Justiça ... Artigo 6.º Juízes dos tribunais ... d) Higiene e segurança no trabalho; ... e) Gestão de recursos orçamentais, ... a) Secção cível, com sede em Penafiel; ... b) Secção criminal, com sede em Penafiel; ...
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Aviso (extrato) n.º 23164/2022
... no mapa de pessoal do Núcleo de Penafiel ... Em cumprimento do disposto na alínea b) do ... n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se ... público que ... Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este, com efeitos a ...
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Despacho n.º 11331/2017
... e implementadas pelo Município de Penafiel desde 2013 e é orientada para a prestação ... i) Gabinete de trabalho. 1 - Gabinete de Gestão de Equipamentos ... sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas; 2 - Garantir a gestão ...
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Aviso (extrato) n.º 6475-A/2018
... pretendam a transferência para outro Tribunal da Relação. 5) Podem concorrer ao movimento ... Criminal, de Instrução Criminal, de Trabalho, de Família e Menores, de Execução, de ... Porto Este: Juízo Central Criminal de Penafiel - 3 vagas Juízo de Família e Menores de Paredes ...
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Deliberação (extrato) n.º 841/2023
... ço Ameixoeira, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de ... Lisboa > Secção Cível > ... do trabalho de Matosinhos > Juiz 2 — Promoção e ... central cível de Penafiel > Juiz 2 — Promoção e Colocação para ...
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Aviso (extrato) n.º 5332/2017
... pretendam a transferência para outro Tribunal da Relação. 5) Os Juízes Desembargadores ... Criminal, de Instrução Criminal, de Trabalho, de Família e Menores, de Execução, de ... Porto Este: Juízo Central Criminal de Penafiel - 3 vagas Juízo de Comércio de Amarante - 1 ...
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Deliberação (extrato) n.º 516/2022
... 17-09-1952 22 4 0 Supremo Tribunal de Justiça ... 10-09-1999 ... Penafiel ... 23-06-1955 6 4 5 ... 12-06-1952 22 3 29 Porto — Valongo — trabalho ... 10-09-1999 ...
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Deliberação (extrato) n.º 516/2022
... 17-09-1952 22 4 0 Supremo Tribunal de Justiça ... 10-09-1999 ... Penafiel ... 23-06-1955 6 4 5 ... 12-06-1952 22 3 29 Porto — Valongo — trabalho ... 10-09-1999 ...
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Regulamento n.º 732/2024
... e Fiscais do P orto, Braga, Penafiel e Mirandela, que integram a Z ona Norte, são, ... emitidos pelo presidente do Tribunal cabe recurso necessário, no prazo de 30 dias, ... ção e implementação de métodos de trabalho, designadamente através do estabeleci - mento de ...
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Despacho (extrato) n.º 3652/2020
... ária nos secretários de justiça do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este.Despacho de ... , e no artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... Ferreira, Secretário de Justiça de Penafiel" (com apoio ao Núcleo do Marco de Canaveses); Ant\xC3" ...
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Acórdão nº 462/04.7GAPRD.P3 de Tribunal da Relação do Porto, 29-03-2017
... – Após a declaração de nulidade a intervenção do tribunal da 1ªinstancia está circunscrita pela decisão do recurso, por se estar extinto o poder jurisdicional quanto às demais questões. III – Se a declaração de nulidade resultou da falta de fundamentação, não pode o tribunal da 1ª instância em novo acórdão, aplicar a lei mais favorável decorrente de alteração legislativa entretanto ocorrida nem alterar a decisão proferida.
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12-07-2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . II – São elementos do tipo de...
... de recorrer de sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel em oposição a execução fiscal deduzida pelo também arguido M ... , ... 193) Aquando da busca levada a efeito ao local de trabalho do arguido C ... , sem qualquer justificação ou relação com as funções ... -
Acórdão nº 052/19 de Tribunal dos Conflitos, 25-06-2020
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
... trabalho, em que é sinistrada A…… ... e entidades participadas a Câmara al de Penafiel e C………, S.A., o Ministério Público suscitou a exceção da ... -
Acórdão Nº 594/17 de Tribunal Constitucional, 03-10-2017
... Eleições uma participação contra a Câmara Municipal de Penafiel e contra a ... Penafiel Verde, E.M, por violação dos deveres de ... apresentar as suas reclamações, o que facilita o trabalho da empresa atendendo ... às reuniões que têm obrigatoriamente existido ...
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Aviso n.º 23116/2022
... concursal para ocupação de um posto de trabalho, na categoria de ... assessor, da carreira ... o Unidade Hospital Padre Américo — Penafiel e a Unidade Hospital de São Gonça- ... lo — ... de fiscalização prévia do tribunal ...
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Lei n.º 40-A/2016
... referidas no número anterior existe um tribunal judicial de primeira instância. 4 - A sede, a ... ção criminal; g) Família e menores; h) Trabalho; i) Comércio; j) Execução. 4 - Sempre que o ... Comarca do Porto Este Sede: Penafiel ...
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Aviso n.º 4673/2019
... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ... modo: Ref.ª A: 5.1 - Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro: 5.1.1 - Ocupação ... écnico do mapa de pessoal do Núcleo de Penafiel; Ref.ª L: 5.12 - Secretaria do Tribunal Judicial ...
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Deliberação (extrato) n.º 907/2021
... ão Bacelar Alves, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de Lisboa » Secção Criminal » ... em TJ Comarca Portalegre » Juízo do trabalho de Portalegre » Juiz 1 - Promoção e ... Porto Este » Juízo local cível de Penafiel » Juiz 1; Lic. Maria Goreti Duarte Correia de ...
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Anúncio n.º 102/2020
... , Procurador-Geral Adjunto, auxiliar no Tribunal Central Administrativo Sul, colocado no Tribunal ... da República, efetivo em Aveiro - trabalho, comarca de Aveiro, promovido a Procurador-Geral ... , Procurador da República, auxiliar em Penafiel - DIAP, comarca do Porto Este, colocada no Porto ...
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Decreto-Lei n.º 49/2014
... cada comarca passa a existir apenas um tribunal ... judicial de primeira instância, com ... menores, instrução criminal, e do trabalho, que preparam ... e julgam as matérias cuja ... a) Secção cível, com sede em Penafiel; ... b) Secção criminal, com sede em Penafiel; ...
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Anúncio de procedimento n.º 5413/2016
... trabalho, medidas de autoproteção e formação ... O CASOLote n.º 1Designação do lote: Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Bragança, Porto ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 13/2023
... de Garantia Salarial de créditos emergen- tes de contrato de trabalho previsto no artigo 2.º n.º 8 do Novo Regime do Fundo de Garantia ... que correu termos no T ribunal Adminis- trativo e Fiscal de Penafiel relativamente à mesma questão fundamental de direito proferida no ...