tribunal do trabalho de penafiel

1332 resultados para tribunal do trabalho de penafiel

  • Aviso n.º 10926/2016
    ... consequência foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ... no mapa de pessoal do Núcleo de Penafiel da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de ...
  • Decreto-Lei n.º 81/2018
    ...ência para os processos pendentes no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, no Tribunal ... e fiscais de Braga, Mirandela, Penafiel e Porto;d) Equipa de Recuperação de Pendências ...ão, acompanhamento e monitorização do trabalho a desenvolver pelas equipas de recuperação de ...
  • Acórdão nº 055/19 de Tribunal dos Conflitos, 05 de Março de 2020

    I - Os trabalhadores dos Centros Hospitalares EPE que com estes mantêm um vínculo de natureza pública, como é o caso da autora, estão sujeitos à disciplina do DL nº 503/99 de 20 de novembro; II - E, por tal razão, para dirimir os litígios emergentes de acidentes de serviço de que foram vítimas, são competentes os tribunais administrativos.

    ... da Comarca de Porto Este - Secção de Instância Central do Trabalho - Penafiel, um acidente de trabalho, ocorrido em 29 de novembro de 2010, ...
  • Aviso (extrato) n.º 14905/2020
    ...ário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ...écnico no mapa de pessoal do Núcleo de Penafiel da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca do ...
  • Acórdão nº 0081474 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Fevereiro de 1993

    I - A redução a escrito dos contratos de trabalho a termo é uma formalidade "ad substantian" ou "ad essentiam", mas apenas no tocante à cláusula de duração. Quanto ao mais, maxime, no que se refere a prémios, remuneração real ou efectiva, estamos perante uma exigência de forma "ad probationem". II - Tendo sido dado como provado que o Réu se obrigou a pagar ao Autor 3000000 escudos, a título de "lu

    ... Sumário: I - A redução a escrito dos contratos de trabalho a termo é uma formalidade "ad substantian" ou "ad essentiam", mas apenas ... pela massa associativa do Réu, face ao mau resultado do jogo Penafiel - Marítimo, para o Campeonato Nacional da 1. Divisão - não obstante o ...
  • Acórdão nº 295/14.2TTVRL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018

    I - Nos termos da previsão do n.º1, do art.º18.º, da LAT, mesmo nos casos em que o trabalhador sofre um acidente de trabalho durante a prestação da sua actividade à empresa cessionária e por actuação culposa desta, a entidade cedente, na medida em que continua a ser a empregadora, continua a ser responsável pela reparação dos danos emergentes, ainda que o possa ser solidariamente e não apenas a...

    ...TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTOI. RELATÓRIOI.1 No Tribunal da Comarca do Porto Este – Penafiel - Instrução Central, Secção do Trabalho B…, ...
  • Acórdão nº 1721/09.8JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Junho de 2013

    I – Pode e deve ser valorado, de acordo com o princípio da livre apreciação da prova, e independentemente de corroboração, o depoimento de um co-arguido relativamente aos factos de outro co-arguido, desde que aquele responda às perguntas formuladas sobre os factos que lhe são imputados. II – A sentença só está devidamente fundamentada quando tal fundamentação for considerada...

    ...ência, na Primeira Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto I – Relatório No ...Penafiel foi proferida decisão que condenou e absolveu os ..., com afectação da capacidade geral de trabalho pelo período de oito dias e do trabalho ...
  • Acórdão nº 86/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 2016
    ... da Comarca do Porto Este – Instância Central – Secção do Trabalho de Penafiel ação declarativa de reconhecimento da existência de ...
  • Acórdão nº 0081474 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Fevereiro de 1993

    I - A redução a escrito dos contratos de trabalho a termo é uma formalidade "ad substantian" ou "ad essentiam", mas apenas no tocante à cláusula de duração. Quanto ao mais, maxime, no que se refere a prémios, remuneração real ou efectiva, estamos perante uma exigência de forma "ad probationem". II - Tendo sido dado como provado que o Réu se obrigou a pagar ao Autor 3000000 escudos, a título de "lu

    ... - A redução a escrito dos contratos de trabalho a termo é uma formalidade "ad substantian" ou ... do Réu, face ao mau resultado do jogo Penafiel - Marítimo, para o Campeonato Nacional da 1. ...
  • Aviso n.º 789/2022
    ... indeterminado, para quatro postos de trabalho, carreira e categoria de assistente operacional ... n.º 213/12.2BEPNF, que correu termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel.Para efeitos ...
  • Aviso n.º 789/2022
    ...para quatro postos de trabalho, carreira e categoria de assistente operacional ... n.º 213/12.2BEPNF, que correu termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel. Para efeitos ...
  • Acórdão nº 1162/18.6T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Maio de 2023

    I - A nulidade da sentença prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 615.º do CPC só se verifica quando haja falta absoluta de fundamentos, quer no respeitante aos factos, quer no tocante ao direito e não já, pois, quando esteja apenas em causa uma motivação deficiente, medíocre ou até errada. II -- Não se encontra estabelecida no artigo 10.º, n.º 1, da Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro,...

    ...ção / processo n.º 1162/18.6T8PNF.P1 Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este, Juízo do alho de Penafiel - Juiz 3 Autor: AA Ré: A.., S.A. - Sucursal em ... de processo especial por acidente de trabalho, decorrida a fase conciliatória sem que se tenha ...
  • Anúncio (extrato) n.º 179/2016
    ...)Telma Martins da Silva, Juiz de Turno do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, faz saber, ... assegurada a manutenção do posto de trabalho até decisão transitada no âmbito da ação ...
  • Acórdão nº 1530/15.5T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2016

    I - A discordância da decisão em matéria de facto e da decisão em matéria de Direito não justifica a nulidade da sentença. II - Da não impugnação pelo réu de um documento particular que não lhe é atribuído não se segue a confissão da sua materialidade. III - Ainda que os réus não provem a autenticidade dos documentos cuja letra, assinatura e respetivo teor tenham sido postos em crise pelo...

    ... (apelação) Comarca do Porto Este – Penafiel – Inst. Local – Secção Cível Relator ...Desemb. Aristides de Almeida Acordam no Tribunal da Relação do Porto I. B…, divorciado, ... uma factura no valor de € 60,00 pelo trabalho de desmontar as peças, mas erradamente não ...
  • Acórdão nº 02031/16.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Abril de 2017

    No âmbito do artigo 120º n.º 1 do CPTA a atribuição das providências cautelares depende de um juízo perfunctório sobre a probabilidade de a acção principal poder vir a ser procedente. Esta avaliação não deve ultrapassar os limites próprios da tutela cautelar sob pena de passarmos a antecipar a decisão de fundo sobre o mérito da questão que apenas caberá tomar quando da análise do processo...

    ... iniciar funções a 1 de Setembro de 2016 na Unidade local de Penafiel da ACT… Em alegações o recorrente concluiu assim: 1.A sentença ... indeferimento do requerido pela Autoridade para as Condições do Trabalho; 3º - A autonomia e a independência do poder das autarquias locais, logo ...
  • Anúncio (extrato) n.º 49/2022
    ... de acordo com a sentença proferida pelo Tribunal de Trabalho de Penafiel — 2.º Juízo, ...
  • Anúncio (extrato) n.º 49/2022
    ... de acordo com a sentença proferida pelo Tribunal de Trabalho de Penafiel — 2.º Juízo, ...
  • Aviso n.º 21055/2022
    ...TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL. Caixa Geral ...TRIBUNAL CÍRCULO EQUIP. CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA ... ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PENAFIEL € 735,46. JOSÉ FERNANDO OLIVEIRA DUARTE ...
  • Acórdão nº 686/11.0GAPRD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016

    I - Com a entrada em vigor, em 15-09-2007, da Lei 48/2007, de 29-08, foi modificada a competência do STJ em matéria de recursos de decisões proferidas, em recurso, pelas relações, tendo-se alterado o paradigma de “pena aplicável” para “pena aplicada”, pelo que, o regime resultante da actual redacção da al. f) do n.º 1 do art. 400.º do CPP tornou inadmissível o recurso para

    ...ço de 2102, foram os arguidos BB e AA interceptados pela GNR de Penafiel quando o arguido AA circulava na rua de Vila Nova, Bitarães, Paredes, ao ... de surpresa, estando associados à ausência de hábitos de trabalho" e a comportamentos ilícitos.                       \xC2"...
  • Acórdão nº 794/00.3GBAMT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015

    As secções de competência especializada da Instância Central são competentes para a execução das suas decisões condenatórias em quantia líquida, proferidas na sequência de pedido civil deduzido em processo crime.

    ...ão Criminal J-1 da Instância Central de Penafiel e a Secção de Execução J1, Instância Central de Lousada, do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este. Os ... de família e menores, às secções do trabalho, às secções de comércio, bem como as ...
  • Acórdão nº 00380/17.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2023

    1 . Tendo em consideração os factos dados como provados - a data da cessão do contrato de trabalho, a data em que o PER foi requerido e ainda a remuneração mensal base, considerando-se ainda o quadro normativo que se nos impõe e deriva do artigo 3.º, n.º 1 do Dec.Lei n.º 59/2015, de 21/4, e suas implicações -, o A./Recorrente apenas poderia receber do FGS a quantia total de 2,947,20€. 2 ....

    ..., veio interpor recurso jurisdicional da sentença do TAF de Penafiel, datada de 26 de Março de 2018, que, no âmbito da Acção Administrativa ... para pagamento de créditos emergentes de contrato de trabalho e determinou o pagamento de créditos emergentes de contrato de trabalho ...
  • Acórdão nº 3590/18.8T8PNF-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Julho de 2021

    I - O n.º 1 do artigo 487.º do novo Código de Processo Civil exige do requerente da segunda perícia que alegue fundadamente as razões da sua discordância com o relatório da primeira perícia, isto é que exponha os motivos pelos quais discorda das conclusões do relatório e pelos quais entende que as respostas deverão ser diferentes. II - Mas o requerente não tem de convencer o tribunal que novos...

    ...Tribunal da Relação do Porto: I. Relatório: Na acção ... e D… e mulher E…, residentes em …, Penafiel, os autores F… e mulher G…, residentes em ... do perito) de um único perito cujo trabalho foi inclusivamente produzido sem qualquer ...
  • Acórdão nº 00281/07.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Maio de 2015

    I. Da interpretação conjunta dos artigos 17.º e alínea a) do art.º 23.º ambos do CIRC , resulta que na determinação do lucro tributável, é constituído pela soma algébrica do resultado líquido do período e das variações patrimoniais positivas e negativas deduzidos os gastos que comprovadamente sejam indispensáveis para a realização dos rendimentos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte...

    ...Penafiel, que julgou procedente a impugnação judicial intentada por I.., ...depoimento da testemunha J... 38° - No fim do mês ou do trabalho da sub-empreitada, a “A.. Unipessoal, Lda.,” emitia a respectiva ...
  • Acórdão nº 00674/11.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Março de 2018

    I-A medida de “dispensa de serviço” prevista no EMGNR é uma medida estatutária que visa, não a punição de uma actuação profissional concreta, finalidade típica do procedimento disciplinar, mas sim a aferição de um “perfil comportamental e caracteriológico inadequado à permanência na GNR, isto é, a verificação pelos órgãos competentes de que o agente perdeu aquelas condições ou...

    ...Penafiel foi julgada improcedente a acção Desta vem interposto recurso. ... Direito Fundamental constitucionalmente reconhecido, o direito ao trabalho. Conclui afirmando que os prazos previstos no Estatuto Disciplinar dos ...
  • Acórdão nº 6/14.2TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Outubro de 2015

    I - Os direitos de personalidade são direitos absolutos, prevalecendo, por serem de espécie dominante, sobre os demais direitos, em caso de conflito, nomeadamente sobre o direito de propriedade e o direito ao exercício de uma actividade comercial. Aqueles direitos (de personalidade), pela sua própria natureza, sobrelevam os direitos de conteúdo económico, social e cultural. II - O direito ao...

    ...Oliveira Abreu ACORDAM NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO: 1- RELATÓRIO B… e ... …, nºs ./., na freguesia e cidade de Penafiel, pedindo que se: a- decrete o imediato ... sério a subsistência dos contratos de trabalho vigentes e impediria a 2ª Ré de satisfazer o ...

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