Aviso n.º 12753/2022
| Data de publicação | 27 Junho 2022 |
| Data | 26 Abril 2022 |
| Número da edição | 122 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E. |
N.º 122 27 de junho de 2022 Pág. 249
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR DO TÂMEGA E SOUSA, E. P. E.
Aviso n.º 12753/2022
Sumário: Procedimento concursal para ocupação de 42 postos de trabalho, na categoria de enfer-
meiro especialista, das carreiras especial de enfermagem e de enfermagem (m/f).
Procedimento concursal para ocupação de 42 (quarenta e dois) postos de trabalho, na categoria
de enfermeiro especialista, das carreiras especial de enfermagem e de enfermagem (m/f)
Faz -se público que por Deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Tâmega
e Sousa, E. P. E., datada de 26 de abril de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias
úteis, a contar da data de publicação no Diário da República, um procedimento concursal comum,
para mudança de categoria de enfermeiro especialista para preenchimento de 42 (quarenta e dois)
postos de trabalho (Ref.ª B) das carreiras de enfermagem e especial de enfermagem.
Ref.ª B — Enfermeiro especialista — 42 postos de trabalho.
B.1. Especialização em enfermagem médico -cirúrgica — ocupação de 12 (doze) postos de
trabalho na categoria de enfermeiro especialista em enfermagem médico -cirúrgica.
B.2. Especialização em enfermagem de reabilitação — ocupação de 13 (treze) postos de
trabalho na categoria de enfermeiro especialista em enfermagem de reabilitação.
B.3. Especialização em enfermagem de saúde infantil e pediátrica — ocupação de 4 (quatro) posto
de trabalho na categoria de enfermeiro especialista em enfermagem de saúde infantil e pediátrica.
B.4. Especialização em enfermagem de saúde materna e obstétrica — ocupação de 5 (cinco) posto
de trabalho na categoria de enfermeiro especialista em enfermagem de saúde materna e obstétrica.
B.5. Especialização em enfermagem de saúde mental e psiquiátrica — ocupação de 7 (sete) posto
de trabalho na categoria de enfermeiro especialista em enfermagem de saúde mental e psiquiátrica.
B.6. Especialização em enfermagem de saúde comunitária — ocupação de 1 (um) posto de
trabalho na categoria de enfermeiro especialista em enfermagem de saúde comunitária.
1 — Legislação aplicável — o procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege -se
pelo disposto nos Decretos -Leis n.
os
247/2009, e 248/2009, ambos de 22 de setembro na redação que
lhes foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 71/2019, de 27 de maio e Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho.
2 — Política de Igualdade — em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição
da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove
ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao
emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda
e qualquer forma de discriminação.
3 — Âmbito do Recrutamento
O procedimento concursal é comum, de acesso geral, podendo ser opositores todos os enfer-
meiros, vinculados através de uma relação jurídica de emprego sem termo com Instituição do Serviço
Nacional de Saúde, independentemente da sua tipologia, pública ou privada, sejam detentores dos
requisitos de admissão, ressalvando -se, apenas, que, face ao cariz residual do mapa de pessoal
do CHTS, E. P. E., no caso de o profissional selecionado ser detentor de uma relação jurídica de
emprego público com outra Instituição, o contrato a celebrar na nova categoria deverá obedecer
às regras da legislação laboral privada — Código do Trabalho.
3.1 — A admissão faz -se:
3.1.1 — A admissão para a categoria de enfermeiro especialista faz -se de entre os enfermeiros,
com pelo menos quatro anos de exercício profissional, detentores do título de enfermeiro especia-
lista exigido para o preenchimento dos correspondentes postos de trabalho conforme disposto nos
artigos 7.º alínea b) e 11.º, n.º 3 e 4 do Decreto -Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro e artigos 7.º
alínea b) e 12.º n.º 3 do Decreto -Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro.
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