tribunal do trabalho de penafiel

1048 resultados para tribunal do trabalho de penafiel

  • Despacho (extrato) n.º 15032/2014 - Diário da República n.º 239/2014, Série II de 2014-12-11
  • Portaria n.º 642/90, de 08 de Agosto de 1990
    ... 1 de Outubro de 1990, o 2.º Juízo do Tribunal do Trabalho de Penafiel. Ministério da Justiça. ...
  • Portaria n.º 690/82, de 12 de Julho de 1982
    ... do dia 20 de Julho do ano em curso, o Tribunal do Trabalho de Penafiel, integrando 1 juízo. ...
  • Acórdão nº 09P0572 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Maio de 2009

    I - O contrato de garantia bancária, também designada de garantia bancária autónoma, traduz-se num compromisso assumido por um banco de satisfazer determinada obrigação perante terceiro sempre que o cliente o não faça, seja definitivamente, seja por mora. II - O garante, perante o credor, responsabiliza-se pelo pagamento de uma obrigação própria e não pelo cumprimento de uma dívida alheia (do...

    ... Nos autos de processo comum que correram termos pelo Tribunal do Trabalho de Penafiel e em que figuraram, como autor, o Licº AA e, como ré, BB - ...
  • Acórdão nº 9240092 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Março de 1993

    Para a acção de anulação de confissão que figura na tentativa de conciliação efectuada e na constestação apresentada por uma Seguradora nos autos emergentes de acidente de trabalho a correr termos no Tribunal do Trabalho de Penafiel é absolutamente incompetente este Tribunal.

    ... por uma Seguradora nos autos emergentes de acidente de trabalho a correr termos no Tribunal do Trabalho de Penafiel é absolutamente ...
  • Acórdão nº 1327/11.1TBAMT-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Junho de 2015

    I – Nos termos do n.º 2 do artigo 99.º do Código de Processo Civil, o autor, após o trânsito em julgado da decisão que absolveu o réu da instância, não oferecendo este último oposição justificada, pode requerer e obter a remessa dos autos ao tribunal em que a acção deveria ter sido proposta. II – No actual regime processual a instância inicial não continua no tribunal considerado competente:...

    .../11.1TBAMT-B do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este – Penafiel – Instância Central – Secção Cível – J2. *Juiz relator – ... pediu a remessa dos autos ao tribunal competente (tribunal de trabalho), nos termos previstos no n.º 2 do artigo 99.º do Código de Processo ...
  • Acórdão nº 1327/11.1TBAMT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Maio de 2014

    I - A competência para julgar uma causa determina-se em função do pedido e da causa de pedir invocados pelo autor na petição inicial. II - A competência dos tribunais de trabalho é definida de forma positiva, pelo art. 85.º da Lei n.º 3/99, de 03-01, sendo incontestável que a al. c) do supra citado artigo confere a estes a competência para, em matéria cível, julgar as questões emergentes de...

    ... ainda que, por decisão proferida em processo de acidente de trabalho e transitada em julgado, tinha-lhe sido fixada uma pensão; que pedia, ...mesma alínea J) e certidão do Tribunal do Trabalho de Penafiel) do despacho saneador . 3° - Ora, o mesmo evento, no caso acidente com a ...
  • Acórdão nº 037/19 de Tribunal dos Conflitos, 06 de Fevereiro de 2020
    ... A…………… participou em 21-06-2017 no Tribunal do Trabalho de Penafiel - Comarca de Porto Este a ocorrência de um acidente de ...
  • Acórdão nº 598/04.4TBCBT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Novembro de 2015

    1. Em caso de acidente de viação provocado por veículo em poder da locatária, no âmbito de um contrato de aluguer de longa duração (ALD), para efeitos de determinação da direção efetiva do veículo com vista à repartição do risco, nos termos e para os efeitos do art.º 503.º, n.º 1, do CC, deve atender-se aos poderes de facto concretamente exercidos por essa locatária e à sua incidência na esfera...

    ... “FF”, com o fim de irem desempenhar tarefas relacionadas com trabalhos de construção civil; . O sobredito veículo circulava com excesso da ..., desde logo, da sentença proferida pelo Tribunal do Trabalho de Penafiel nos autos n.º 542/2001, relativo ao sinistrado José Carvalho, e pelo ...
  • Acórdão nº 131/11.1TTPNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Abril de 2012

    O “erro de julgamento” ataca-se recorrendo da decisão – a menos que a decisão não admite recurso, caso em que a lei autoriza as partes a apresentarem um pedido de reforma da sentença [art. 669.º, n.º 2, do CPC].

    ... no Tribunal da Relação do PortoIB… apresentou no Tribunal do Trabalho de Penafiel, em 19.01.2011, o formulário a que aludem os artigos 98º-C e ...
  • Acórdão nº 598/04.4TBCBT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Maio de 2014

    I – O artº. 503º., nº. 1 do C.C. responsabiliza pelos danos ocasionados por um veículo quem tiver o poder de facto sobre ele e o utilize em proveito próprio, mesmo que por intermédio de um comissário. II - É de presumir que o proprietário tenha a direcção efectiva do veículo pelo que se tal se não verificar caber-lhe-á ilidir a presunção. III - Numa situação de aluguer do veículo conduzido...

    ..., o seu equipamento de segurança que inclui um par de botas de trabalho com palmilha e biqueira de aço e um capacete, com peso não concretamente ..., desde logo da sentença proferida pelo Tribunal do Trabalho de Penafiel nos autos n° 542/2001 (relativo ao sinistrado J.) e no Tribunal do ...
  • Acórdão nº 1710/10.0TTPNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Janeiro de 2012

    Os tribunais portugueses são internacionalmente incompetentes para conhecer do litígio em que um sinistrado português demanda companhia de seguros francesa pelos danos emergentes de acidente de trabalho ocorrido em Andorra não se aplicando o artigo 9.º nº1, alínea b) do Regulamento (CE) n.º 44/2001, do Conselho de 22 de Dezembro de 2001.

    ...Proc. do Trabalho, contra BB, S.A., com sede em França, pedindo que seja submetido a exame ...ória da incompetência internacional do Tribunal do Trabalho de Penafiel com fundamento em que o acidente ocorreu em Andorra e a empregadora tem a ...
  • Lei n.º 40-A/2016
    ... referidas no número anterior existe um tribunal judicial de primeira instância. 4 - A sede, a ...ção criminal; g) Família e menores; h) Trabalho; i) Comércio; j) Execução. 4 - Sempre que o ...Comarca do Porto Este Sede: Penafiel...
  • Acórdão nº 2876/14.5T8BRG de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Novembro de 2017

    I- A subempreiteira (executante da obra onde ocorreu o sinistro) é a responsável direta pela morte do sinistrado, sendo sobre esta ré que impendia, em primeira linha, o dever de obediência às normas de segurança no trabalho, prescritas nos artºs 66° nº 1, 79º e 82º do Decreto nº 41821, de 11.08 de 1958 (do Regulamento de segurança no trabalho da construção civil), relacionada com a colocação de...

    ..., em síntese, que correu termos no 3.° Juízo do Tribunal de Trabalho de Penafiel o processo com o nº 685/06.4TTBCL, em que a 1ª Ré, entidade ...
  • Acórdão nº 290/14.1TTPNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Janeiro de 2015

    Não estão abrangidos pelo disposto no artigo 17º-E, n.º 1, do CIRE, os créditos vencidos após o despacho que procedeu à nomeação do administrador provisório, referentes ao pagamento de salários e à resolução do contrato de trabalho, na medida em que este normativo se reporta apenas às dívidas existentes à data da decisão a que se refere a alínea a) do n.º 3 do art. 17º-C do CIRE.

    ... Relação do Porto IB… instaurou, em 20.02.2014, no Tribunal do Trabalho de Penafiel, acção emergente de contrato de trabalho contra C…, S.A. , ...
  • Acórdão nº 858/1997.2.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    I - O princípio da igualdade, como parâmetro de apreciação da legitimidade constitucional do direito infraconstitucional, impõe que situações materialmente semelhantes sejam objecto de tratamento semelhante e que situações substancialmente diferentes tenham, por sua vez, tratamento diferenciado. II - À luz do regime jurídico previsto na Lei n.º 2127, de 3 de Agosto de 1965, o sinistrado podia...

    ... Tribunal de Justiça: 1--- AA foi vítima de um acidente de trabalho, ocorrido no dia 15 de Novembro de 1996, em relação ao qual veio a ser ... processo especial, participado ao Tribunal do Trabalho de Penafiel em 13 de Novembro de 1997. E corridos os seus termos, foi a seguradora, ...
  • Acórdão nº 1710/10.0TTPNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Setembro de 2011

    I – O objecto do Regulamento (CE) N.º 44/2001 do Conselho, de 2000-12-22, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial, abarca a matéria laboral. II – Os tribunais portugueses são incompetentes em razão da nacionalidade para conhecer um incidente de revisão de incapacidade derivada de acidente de trabalho, ocorrido em Andorra, ao...

    ...Proc. do Trabalho, contra C…, S.L., com sede em Andorra e D…, S.A., com sede em França, ...ória da incompetência internacional do Tribunal do Trabalho de Penafiel com fundamento em que o acidente ocorreu em Andorra e a empregadora tem a ...
  • Aviso N.º SN/1984 de 27 de Setembro
    ...LISBOA. Tribunal Cível 17. Tribunal do Trabalho 15. Juízos ...Tribunal de Penamacor 1. Tribunal de Penafiel 3. Tribunal de Peneda 1. Tribunal de Peniche 1. ...
  • Acórdão nº 2079/09.0TTPNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 2013

    1. O contrato de trabalho declarado nulo ou anulado produz efeitos como se fosse válido em relação ao tempo durante o qual esteve em execução, conforme prescreve o artigo 122º, número 1 do Código do Trabalho, na redacção introduzida pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, sendo que a ocorrência de um facto extintivo do contrato antes da declaração de nulidade ou anulação do contrato tem as...

    ...Relatório 1. Em 6 de Novembro de 2009, no Tribunal do Trabalho de Penafiel, AA intentou acção declarativa, com processo comum, contra a ...
  • Acórdão nº 1173/14.0T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2018

    I - Numa obra, ocorrida em 2006, cabia à empreiteira, como "empresa adjudicatária", a "organização das actividades de segurança na obra", o que a obrigava a assegurar o efectivo cumprimento, por parte de todos, de tais "actividades de segurança", entre as quais se contava a entivação das valas e a colocação dos materiais retirados para a sua abertura a mais de 60 cm...

    ... O seu pai morreu num acidente de trabalho, quando trabalhava sob as ordens, direcção e fiscalização da 1ª ré, ...º 685/06.4TTBCL do extinto 3.º Juízo do Tribunal do Trabalho de Penafiel, confirmada por Acórdão do T.R.P., a Empresa A Construções L.da, foi ...
  • Acórdão nº 305/13.0TBALJ.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Abril de 2016

    I - Na reapreciação da matéria de facto cumpre à Relação observar o que dispõe o art.º 662.º do C.P.C., tendo presente que o objectivo primordial do actual Código nesta matéria é o de evitar o julgamento formal, apenas baseado no ónus da prova, devendo privilegiar-se o apuramento da verdade material dos factos, pressuposto que é de uma decisão justa. II – Conforme interpretação do Tribunal de...

    ..., alegando que o acidente em causa também foi um acidente de trabalho, cujo risco estava para si transferido, por contrato de seguro de ... conciliação celebrada a 18-06-2013, no Tribunal do Trabalho de Penafiel, processo 413/12.5TTVRL, foi a interveniente AXA condenada a liquidar à ...
  • Acórdão nº 00337/07.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2012

    I – Não se verifica a excepção do caso julgado quando não existe identidade da causa de pedir e do pedido. II – E esta falta de identidade acontece quando o recorrente extravasa na acção intentada em 2º lugar, a causa de pedir, por não se limitar a peticionar o pagamento de quantias a que entende ter direito, enquadrando agora a sua situação no âmbito e ao abrigo do disposto nos DL’s nº 81-A/96...

    ... Canaveses, interpôs recurso jurisdicional da decisão do TAF de Penafiel, proferida em 14 de Fevereiro de 2011 que no âmbito da presente acção ...”, na sequência do qual a acção foi remetida ao tribunal do Trabalho de Penafiel, onde foi distribuída com o nº 2256/05.3TTPNF (als. A), B) e ...
  • Acórdão nº 3925/07.9TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2014

    1 . Com ressalvas que aqui não importam, o doente tem direito a ser informado, pelo médico, em ordem a poder decidir sobre se determinado ato médico que o vise deve ou não ser levado a cabo. 2 . Tal direito é disponível. 3 . O conteúdo do dever de informação é elástico, não sendo, nomeadamente, igual para todos os doentes na mesma situação. 4 . Abrange, salvo ressalvas que aqui também não...

    ... No âmbito de acidente de trabalho, pelas sequelas mencionadas, foi-lhe fixado um coeficiente global de ... 2435/05.3 TTPNF que correu seus termos no Tribunal do trabalho de Penafiel foi fixado ao A. um coeficiente global de incapacidade de 50% com ...
  • Acórdão nº 975/08.1TTPNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Fevereiro de 2016

    A aplicação do factor 1.5 previsto no nº5 das Instruções gerais da TNI aprovada pelo DL nº352/2007 de 23.10 – com fundamento na idade do sinistrado – não está dependente de qualquer agravamento, recidiva, recaída ou melhoria da lesão [pressupostos do pedido de revisão] mas apenas e tão só de um elemento: a idade do sinistrado. 2. Por isso, a referida «bonificação» deve ser aplicada ao sinistrado,

    ... Tribunal da Relação do PortoINos presentes autos de acidente de trabalho, iniciados em 18.06.2008 no Tribunal do Trabalho de Penafiel, em que é ...
  • Acórdão nº 557/08.8TBVLN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Outubro de 2016

    1) A fixação de uma indemnização por danos futuros pela perda da capacidade de ganho emergente da afectação da integridade físico – psíquica, corresponde a “défice funcional permanente da integridade físico- psíquica. 2) O dano biológico é um dano patrimonial, na vertente de lucros cessantes, na medida em que respeita a incapacidade funcional, ainda que esta não impeça o lesado de trabalhar e...

    ... referido quando se encontrava no trajecto para o seu local de trabalho, trabalhador da sociedade F – Pavimentações Unipessoal, Lda., que ... com sede no lugar de Pedreira, R/C, freguesia de Rans, comarca de Penafiel; h) No local do acidente, a faixa de rodagem da Auto Estrada nº. 3 - AE ...