transferência de competências para as autarquias
6216 resultados para transferência de competências para as autarquias
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Relatório (extrato) n.º 1/2019
... e deve, sem prejuízo das competências próprias dos órgãos de soberania, proporcionar ... aprovou uma Recomendação sobre "Transferência de competências para as autarquias locais e ...
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Aviso (extrato) n.º 17005/2021
... Gestora da Requalificação nas Autarquias (EGRA). 3 - Caracterização e número de Postos ... de trabalho; 3.1.2 - Atribuições/Competências/Atividades: planear, dinamizar e avaliar os ... ção documental, pela transferência de suportes (digitalização) e respetiva ...
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Regulamento n.º 910/2021
... aprova o Regime Geral das Taxas das Autarquias" ... Locais e impõe a obrigatoriedade de adequaç\xC3" ... , a aceitação municipal das competências no ... domínio da gestão das praias marítimas, ... ocorreu no âmbito do quadro da transferência de competências ... do Estado para as Autarquias ...
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Regulamento n.º 153/2022
... O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), documento que consubs- ... , estabelece o regime jurídico da transferência de ... competências do Estado para as Autarquias ...
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Aviso n.º 5437/2021
... gestora da requalificação nas Autarquias Locais (EGRA), a AML informou ainda não se ... de Seleção: Com base no perfil de competências definido e considerando o artigo 36.º da Lei ... ção - Estabelece o novo quadro de transferência de atribuições e competências para os ...
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Despacho n.º 2921/2024
... de linhas de água no âmbito das competências Municipais. Artigo37.º- A Unidade de ... que estabelece o quadro da transferência de competên - cias para as autarquias locais ...
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Despacho n.º 851/2017
... íveis e definição das respetivas competências, completando desta forma a revisão da estrutura ... da organização dos serviços das autarquias locais. CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo ... as realizadas através de transferência bancária, SIBs, CTT, autarquias e outros ...
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Deliberação n.º 1042/2017
... em 28 de outubro: «Delegação de competências da Câmara Municipal no Presidente Iniciando-se ... , que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ... , estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
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Regulamento n.º 72/2021
... dos sucessivos alargamentos de competências atribuídas aos Municípios, necessita, de uma ... o regulamento arquivístico para as autarquias locais. Conforme disposto na alínea k) do n.º 1 ... ção durante o processo de transferência de suporte. l) Restauro: Conjunto de ações ...
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Despacho n.º 588/2018 de 17 de abril de 2018
... Assim, no uso de competências delegadas pelo Despacho n.º 2685/2016, de 28 de ... ências do Estado destinadas às Autarquias Locais da Região (Lei das Finanças Locais) – ...
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Despacho n.º 1164/2018 de 19 de julho de 2018
... Assim, no uso de competências delegadas pelo Despacho n.º 2685/2016, de 28 de ... ências do Estado destinadas às Autarquias Locais da Região (Lei das Finanças Locais) – ...
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Regulamento n.º 794/2019
... , 115/97, de 19 de setembro);A transferência de atribuições e competências para os ... , de 30 de janeiro, é competência das autarquias locais, a oferta do serviço de transporte ...
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Regulamento n.º 912/2021
... O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), documento que consubstanciou a ... /2015 de 11 de setembro de 2015; c) Competências e Regime Jurídico das Autarquias Locais, ... meios de pagamento: a) Cheque; b) Transferência bancária. 2 - O modo de pagamento preferencial ...
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Aviso n.º 3098/2019
... competências conferidas pelas alíneas b) e t) do n.º 1 do ... , que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ... , estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
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Regulamento n.º 944/2021
... O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), documento que consubstanciou a ... e Pagamentos em Atraso; c) Competências e regime Jurídico das Autarquias Locais, ... preferencial deverá ser por transferência bancária. Artigo 30.º Fundo de maneio 1 - O ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... Urbana A.2.2.3 - Qualificação de Competências [] Ensino e Competências [] Aprendizagem ao ... com a preocupação de fomentar a transferência de conhecimento para o setor empresarial, ... ção com parceiros internacionais, autarquias e associações. - Valorização económica da ...
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Despacho n.º 9100/2023
... A aprovação da Lei-Quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para ...
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Decreto-Lei n.º 78/2019
... - o diretor - a quem são delegadas competências para uma gestão responsável, que prime pela ... Manso, até que se efetive a transferência de competências nos termos do Decreto-Lei n.º ... , públicas e privadas, nomeadamente autarquias locais, áreas metropolitanas, comunidades ...
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Despacho n.º 12301/2021
... subdelegação, no diretor-geral das Autarquias Locais ... em regime de substituição, mestre ... atual, e no exercício das competências que me foram conferidas através do Despacho n.º ... 5 — Autorizar a transferência para as entidades intermunicipais das verbas ...
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Aviso n.º 6514/2023
... Gestora da Requalificação nas Autarquias Locais (EGRA), que declarou ... que não se ... bro, concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e ...
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Despacho n.º 11657/2020
... flexíveis e das atribuições e competências, dentro dos limites fixados pela assembleia ... , no processo de implementação da transferência de competências para os órgãos municipais e ... Género, em 2018; Regime Jurídico das Autarquias ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2022/A
... do Governo Regional, exerce as competências elencadas ... no artigo 8.º daquele diploma ... Artigo 6.º ... Transferência de direitos, obrigações e arquivos documentais ... autarquias locais e os diversos ... parceiros sociais, ...
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Aviso n.º 15461/2023
... competências ... previstas na alínea b) do n.º 2 do artigo ... da Organização dos Serviços das Autarquias Locais, conjugados com o ... n.º 2 do artigo ... associados aos mecanismos de transferência ... e de delegação de competências, no âmbito ...
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Aviso n.º 2854/2023
... da organização dos serviços das Autarquias Locais, definindo que a organização, a ... transferência de competências para as autarquias locais. Estas ...
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Acordo n.º 18/2021
... , que aprova o Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais, que se rege ... - O Acordo define as condições de transferência" para o Município de competências para a elabora\xC3" ...