transferência de competências para as autarquias
6216 resultados para transferência de competências para as autarquias
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Despacho n.º 8537/2018
... de Educação Atribuições/competências: a) Assegurar, de forma integrada, os recursos ... transportes públicos e promover a transferência modal; e) Assegurar a articulação do Município ...
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Regulamento n.º 735/2016
... as zonas e locais em que as respetivas autarquias autorizem o exercício da venda ambulante ... Artigo 13.º Transferência definitiva do direito de ocupação dos espaços ... º Fiscalização Sem prejuízo das competências atribuídas por lei a outras entidades, a ...
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Aviso n.º 9566/2020
... mapa de pessoal da Direção-Geral das Autarquias Locais.Procedimento concursal na modalidade de ... , de 31 de março;Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para ...
- Despacho n.º 1094/2017 de 25 de maio de 2017
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Despacho n.º 1133/2018 de 10 de julho de 2018
... Assim, no uso de competências delegadas pelo Despacho n.º 2685/2016, de 28 de ... , determino que se proceda à transferência das seguintes verbas para os municípios abaixo ... ências do Estado destinadas às Autarquias" Locais da Região (Lei do Orçamento do Estado) \xE2" ...
- Despacho n.º 1581/2017 de 26 de julho de 2017
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Aviso n.º 4773/2019
... Artigo 6.º Competências do Arquivo Corrente 1 - Ao arquivo corrente ... transferência de documentação para o Arquivo Intermédio; d) ...
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Regulamento n.º 181/2017
... o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, consubstancia a reforma da ... 4 - No desempenho das suas competências, os dirigentes e chefias dos serviços ... 7 - Sempre que se verifique a transferência de informação e/ou processos entre serviços ...
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Edital n.º 1060/2016
... diplomas legais aplicáveis às autarquias locais concretizada através da aprovação, pela ... jurídico das atribuições e competências das autarquias locais que importa materializar ao ... ou por cheque, débito em conta, transferência conta a conta e vale postal ou por quaisquer ...
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Edital n.º 755/2021
... estabelece o regime jurídico das autarquias locais, incumbindo à Junta de Freguesia, de ... óveis da Freguesia, assim como as competências dos serviços envolvidos na prossecução ... de inventariação, aquisição, transferência", abate, permuta e alienação de bens móveis, im\xC3" ...
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Regulamento n.º 230/2021
... estabelece o regime jurídico das autarquias locais, incumbindo ao Presidente da Câmara ... e obrigações, assim como as competências dos diversos serviços municipais envolvidos na ... os processos de inventariação, transferência e abate; d) Manter atualizadas as folhas de ...
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Despacho n.º 379/2022
... -o -Velho Nota Justificativa As autarquias locais devem estar dotadas de modelos ... que acresce a implementação da transferência de competências da Administração Central para ...
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Despacho n.º 379/2022
... Nota Justificativa ... As autarquias locais devem estar dotadas de modelos ... transferência de competências da Administração Central para ...
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Decreto-Lei n.º 137/2014
... e a inovação e a transferência dos seus resultados para o ... tecido produtivo; ... as competências de governação, garante maior eficácia e ... daAdministração Pública e as autarquias locais e entidades ... equiparadas, contribuindo ...
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Aviso n.º 369/2017
... uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente ... e a Entrevista de Avaliação de Competências, podendo estes ser afastados pelos candidatos ... , Regime Jurídico da Transferência de Competências do Estado para as Autarquias ...
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Aviso n.º 644-A/2015/2016
... uniforme da Direção Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente ... e a Entrevista de Avaliação de Competências, podendo estes ser afastados pelos candidatos ... , Regime Jurídico da Transferência de Competências do Estado para as Autarquias ...
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Edital n.º 1194/2021
... Sumário: Delega competências da Câmara Municipal no presidente ... Mandato ... 33.º e 39.º Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado ... pela Lei n.º 75/2013, de 12 ... 8 de novembro — autorização da transferência de farmácia; ... www.dre.pt ... N.º 209 27 de ...
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Regulamento n.º 814/2019
... da organização dos serviços das Autarquias Locais. Assim, e nos termos do disposto no seu ... as respetivas atribuições e competências, dentro dos limites fixados pela assembleia ... ços, nomeadamente na sequência da transferência de novas competências, nos termos da Lei n.º ...
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Aviso n.º 15199/2017
... em situação de requalificação, as autarquias não estão sujeitas à obrigação de consulta ... os candidatos dispõem, bem como as competências técnicas necessárias ao exercício das ... , estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
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Aviso n.º 5410/2018
... - Marilyn Zacarias Figueiredo, com competências delegadas em 20 de outubro de 2017, nos termos do ... uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, homologada pelo Senhor Secretário de ... , estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
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Aviso n.º 11654/2017
... artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ... de Delegação e Subdelegação de Competências, exarado pelo Senhor Presidente da Câmara ... , regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
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Aviso n.º 17537/2018
... Gestora da Requalificação nas Autarquias (EGRA) a que se refere o artigo 16.º da ... (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), como métodos obrigatórios, e Entrevista ... , estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
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Aviso n.º 2379/2018
... uniforme da Direção-Geral das Autarquias, devidamente homologada pelo Senhor Secretário ... , Entrevista de Avaliação de Competências e Entrevista Profissional de Seleção para os ... , Regime Jurídico da Transferência de Competências do Estado para as Autarquias ...
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Regulamento n.º 691/2020
... , que estabeleceu o quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para ...
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Regulamento n.º 405/2021
... Autarquias Locais (POCAL), aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... , estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as Autarquias ...