transferência de competências para as autarquias
6216 resultados para transferência de competências para as autarquias
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Aviso n.º 12649/2021
... gestoras da requalificação nas autarquias locais ainda não estão constituídas e de ... b) Possuir Certificado de Competências Pedagógicas (ex-CAP)c) Possuir experiência ... , estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
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Edital n.º 984/2023
... Sumário: Subdelegação de competências na chefe de divisão da Divisão de ... , estabelece o regime jurídico da transferência das competências do ... Estado para as ...
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Edital n.º 997/2023
... Sumário: Subdelegação de competências na chefe de divisão da Divisão de Ambiente, ... , estabelece o regime jurídico da transferência das competências do ... Estado para as ...
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Lei n.º 4-B/2020
... Municipal e de endividamento das autarquias locais, no âmbito da pandemia da doença ... é autorizada a antecipação da transferência de um duodécimo relativo à participação das ... competências ...
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Aviso n.º 15761/2019
... és da ação enquadrada pelas suas competências e atribuições nas áreas da ação social, ... 30 de janeiro, veio concretizar a transferência de competências para os órgãos municipais e ...
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Aviso n.º 12839/2016
... âmara, de 19 de setembro, no uso de competências em matéria de superintendência na gestão e ... uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente ... , estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
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Aviso n.º 19955/2023
... Sumário: Subdelegação de competências da diretora da Direção Municipal no diretor do ... jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ... jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
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Regulamento n.º 509-A/2021
... de novembro, compete no âmbito da transferência de competências à Câmara da Póvoa de Varzim ... do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelo artigo 241.º da Constituição da ...
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Regulamento n.º 36/2022
... Artigo 35.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ... momento, para além de outras competências", as que versam sobre o domínio da Educação, Sa\xC3" ... ípio, e encorajar e promover a sua transferência para o Arquivo Municipal; k ) Avaliar o ...
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Regulamento n.º 36/2022
... Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ... para além de outras competências", as que versam sobre o domínio da Educação, Sa\xC3" ... ípio, e encorajar e promover a sua transferência ... para o Arquivo Municipal; ... k) Avaliar o ...
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Despacho n.º 931/2023
... no Estatuto do Pessoal Dirigente das Autarquias Locais, ... aprovado pela Lei n.º 49/2012, de 29 ... de agosto de 2018, Lei-quadro da transferência de competências ... para as autarquias locais e ...
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Despacho n.º 13253-A/2023
... atribuições do município e das competências dos seus órgãos, concretizando o princípio ... da Organização dos Serviços das Autarquias Locais. A estrutura nuclear dos serviços ... ção da mobilidade suave e da transferência modal; n ) Promover a eficiência energética; o ...
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Aviso n.º 1435/2024
... Gestora da Requalificação nas Autarquias Locais (EGRA), que declarou ... que não se ... Quadro de Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos ... 50/2018, de 16/8 — Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias ... locais e ...
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Edital n.º 1577/2023
... delegatório e subdelegatório de competências ... Despacho delegatório e subdelegatório de ... (estabelece o regime jurídico das autarquias locais, ... aprova o estatuto das entidades ... , estabelece o regime jurídico da transferência de ... competências do Estado para as autarquias ...
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Despacho n.º 876/2019
... , a estrutura nuclear e respetivas competências, bem como o número máximo de unidades ... assinatura, bem como de ordens de transferência bancárias; p) Proceder à conferência da folha ...
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Despacho n.º 7069/2018
... da organização dos serviços das autarquias locais, procedeu à reorganização dos serviços ... e a amplitude das atribuições e competências detidas, a dinâmica gestionária municipal, e a ... no âmbito de processos de transferência, de realojamento e/ou de evidente necessidade ...
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Aviso n.º 11650/2020
... do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelo artigo 241.º da Constituição da ... , doravante designado como AMP, com competências na área da gestão da documentação e da ... transferência, seleção, eliminação e preservação de ...
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Despacho n.º 11558/2021
... Sumário: Delegação de competências no subdiretor e adjuntos do diretor do ... , matrículas e inscrições, transferência de alunos e equivalência de ... habilitações; ... coordenação com as competências das autarquias locais que exerçam ... essas funções; ... vii) ...
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Edital n.º 1246/2021
... Sumário: Delegação de competências da Câmara Municipal no presidente da Câmara ... , entre o mais, o regime jurídico das autarquias locais), como em diversos outros diplo- ... mas, ... no âmbito do processo de transferência de competências prosseguida através da Lei n.º ...
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Aviso n.º 13717/2019
... uniforme da Direção-Geral das Autarquias, devidamente homologada pelo Senhor Secretário ... e Entrevista de Avaliação de Competências, para os candidatos que se encontrem na ... , das entidades intermunicipais, da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
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Despacho n.º 13219/2022
... atribuições do Município e das competências dos seus órgãos, os ... serviços municipais ... 13 — Instruir os pedidos de transferência de competências de bens do domínio público do ... autarquias" locais, em processos de contraordenação; ... 6 \xE2" ...
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Anúncio n.º 152/2016
... e o exercício em comum das competências delegadas pelos municípios, nos termos da lei. 4 ... designar os representantes das autarquias locais em entidades públicas e entidades ... mora quando não seja efetuada a transferência no prazo fixado pelo Conselho Intermunicipal ...
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Despacho n.º 13288-A/2023
... Município, a descentralização de competências, a atual conjuntura, bem como a avaliação dos ... ção para a adoção de uma transferência modal indutora da mobilidade sustentável. ANEXO ... solicitados pela Direção Geral das Autarquias Locais no âmbito dos processos expropriativos ...
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Aviso n.º 19659/2022
... janeiro, concretiza o processo de transferência de com- ... petências para as autarquias locais ... o reforço das competências das autarquias locais, através da ...
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Despacho n.º 10825/2020
... dos seus objetivos;No âmbito da transferência de competências em matéria da Educação para s Autarquias Locais o nível secundário de ensino traz novos ...