transferência de competências para as autarquias
6216 resultados para transferência de competências para as autarquias
-
Regulamento n.º 403/2019
... de funcionamento e repartição de competências apto a agilizar a atividade autárquica e ... , que estabelece o Regime Jurídico das autarquias locais e Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de ... ao recrutamento, provimento, transferência, promoção e cessação de funções do pessoal, ...
-
Regulamento n.º 376/2019
... 10.º do Decreto-Lei n.º 315/2000, as autarquias deverão elaborar o inventário e definir um ... , aumento, abatimento, cessão, transferência, avaliação e gestão de imobilizado corpóreo ...
-
Acordo n.º 38/2020
... que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, no ... ção define as condições de transferência para o Município das atribuições, ...
-
Edital n.º 13/2019
... artigo 56.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ... , utilizando serviço online de transferência de arquivos gratuitos como o WeTransfer ou ... 10.ºDelegação de competênciasAs competências atribuídas pelo presente Regulamento à Câmara ...
-
Acordo n.º 35/2020
... que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, no ... ção define as condições de transferência para o Município das atribuições, ...
-
Regulamento n.º 153/2017
... à habitação em colaboração com as autarquias locais. Outro direito social constitucionalmente ... ; d) «Acordo temporário de transferência» - acordo a celebrar entre o Município de ... Artigo 60.º Competências sociais dos moradores Na gestão dos edifícios ...
-
Despacho n.º 7449/2019
... municipal, quer com a realidade das competências existentes no quadro dos recursos existentes, sem ... ão, provimento, classificação, transferência, disciplina e aposentação de pessoal e elaborar ...
-
Lei n.º 24-A/2022
... à alteração do regime jurídico das autarquias locais, aprofundando o regime ... das áreas ... o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
-
Despacho n.º 6537/2017
... Serviços Municipais, Estrutura e Competências Preâmbulo A Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ... da organização dos serviços das Autarquias Locais promove uma maior operacionalidade na ... de inventariação, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens; iii) Colaborar ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2022/A
... , exercendo o respetivo titular as competências elencadas no artigo 15.º ... daquele diploma ... Artigo 8.º ... Transferência de direitos, obrigações e arquivos documentais ... ços da administração regional, as autarquias locais e demais ... entidades públicas e ...
-
Aviso n.º 18173/2021
... competências da autarquia no âmbito da Unidade Técnica de ... e Responsabilidade Financeira das Autarquias Locais;Transferência de Competências para as ...
-
Despacho n.º 1287/2024
... de 12 de setem-bro Regime jurdico das Autarquias Locais, Estatuto das Entidades Intermunicipais, ...
-
Aviso n.º 5141/2021
... Técnico Superior, desenvolvendo as competências genéricas correspondentes aos Técnicos ... uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente ... , estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
-
Regulamento n.º 501/2021
... O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), documento que consubstanciou a ... e Pagamentos em Atraso; c) Competências e regime Jurídico das Autarquias Locais, ... preferencial deverá ser por transferência bancária. Artigo 30.º Fundos de Maneio 1 - O ...
-
Despacho n.º 5146/2018
... de Organização dos Serviços das Autarquias Locais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 305/2009, ... o quadro de atribuições e competências estabelecido pelo Regime Jurídico das Autarquias ... parecer sobre a instalação ou transferência de farmácias e sua escala de serviço ...
-
Despacho n.º 611/2019
... os seguintes serviços e cujas competências são: 1.1 - A Subunidade Orgânica Administrativa ... assinatura de cheques e ordens de transferência bancária e proceder ao seu registo; j) Arquivar ... ao concelho em particular e às autarquias em geral; i) Estabelecer contactos com outras ...
-
Aviso n.º 14412/2020
... transferência, divulgação e valorização económica do ... a valorização e creditação de competências adquiridas pelos estudantes ao longo da vida, nos ... e regional, designadamente com as autarquias, organizações profissionais, instituições de ...
-
Despacho n.º 841/2019
... Serviços Municipais Estrutura e Competências (ROSMEC), conforme a seguir se publica, em texto ... ção remetida à Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), sobre o Fundo Social Municipal, ... assinatura, bem como de ordens de transferência bancárias; o) Elaborar o resumo diário da ...
-
Despacho n.º 6096/2023
... Sumário: Subdelegação de competências na licenciada Ana Palmira Gaspar Albino de Campos ... h) Autorizar a transferência de habitação, nos termos do artigo 16.º-A da ... autarquias locais e empresas municipais, e praticar todos os ...
-
Regulamento n.º 797/2019
... outubro, na sua versão atual; A transferência de atribuições e competências para os ... ência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, ...
-
Aviso n.º 25297/2023
... caráter flexível, agregadora de competências de âmbito operacional e instrumental, integrada ... Participadas), Direção Geral das Autarquias Locais (Contribuição do Setor Empresarial ... associados aos mecanismos de transferência e de delegação de competências, no âmbito ...
-
Regulamento n.º 857/2022
... regime geral das taxas das autarquias locais, aprovado pela Lei n.º 53-E/2006, de 29 ... , que estabeleceu o quadro da transferência de competências para as Autarquias Locais e ...
-
Aviso n.º 14333/2022
... transferência" de competências para Órgãos Municipais, no dom\xC3" ... do poder regulamentar conferido às Autarquias Locais pelo artigo 241.º, da ... Constituição ...
-
Edital n.º 221/2021
... Municipal de Grândola, no uso das competências conferidas pelas alíneas b) e t) do n.º 1, do ... no presente regulamento por transferência bancária).3 - Ao formulário de candidatura ...
-
Regulamento n.º 256/2019
... Municipal de Grândola, no uso das competências conferidas pelas alíneas b) e t) do n.º 1, do ... no presente regulamento por transferência bancária).3 - Ao formulário de candidatura ...