transferência de competências para as autarquias
6119 resultados para transferência de competências para as autarquias
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Aviso n.º 8959/2017
... uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente ... académico e/ou profissional e as competências técnicas dos candidatos, necessárias ao ... , estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
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Aviso n.º 7756/2020
... Gestora da Requalificação nas Autarquias Locais, pelo que também não existem reservas de ... (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), complementado com o método de seleção ... , regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
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Lei n.º 3/2020
... nas qualificações e reforço das competências que, estruturalmente, têm constituído um ... também ao nível do Governo, das autarquias locais e dos tribunais; ... Comissionar a ... Concretizar até 2021 a transferência, para as entidades intermunicipais, municípios e ...
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Despacho n.º 1326/2017 de 21 de junho de 2017
... Transferncias do Estado destinadas s Autarquias Locais da Regio (Lei do Oramento do Estado) ...
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Despacho n.º 2562/2017 de 24 de outubro de 2017
... Transferncias do Estado destinadas s Autarquias Locais da Regio (Lei do Oramento do Estado) ...
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Edital n.º 811/2021
... de Baião:Faz público, no uso das competências que lhe são atribuídas pela alínea t) do n.º ... 30 de janeiro, veio concretizar a transferência de competências para os órgãos municipais e ...
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Deliberação n.º 1127/2021
... º 1127/2021Sumário: Delegação de competências" no âmbito do RJUE e diplomas legais aplicáveis \xC3" ... /2009, de 12 de maio, que aprovou a transferência de atribuições para os municípios em matéria ...
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Despacho n.º 2673/2018
... ência delegada com atribuições e competências numa área considerada de significativa ... de inventariação, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 420/2018
... ório nacional, sem prejuízo das competências" dos órgãos de governo próprio das regiões aut\xC3" ... tem implicações no estatuto das autarquias locais e seu regime financeiro, previsto no ... , estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
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Edital n.º 35/2018
... O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), documento que consubstanciou a ... das decisões proferidas, conforme competências previstas na lei ou que tenham, sido objeto de ... ça das receitas eventuais por transferência bancária respeita a tramitação das restantes ...
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Despacho (extrato) n.º 12799/2016
... ânicas e definição das respetivas competências Torna-se público que a Câmara Municipal de ... no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais; l) Executar outros serviços, mapas, ... aos registos de aquisição, transferência, abate, permuta, venda e outros atos que possam ...
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Edital n.º 1242/2020
... artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ... és da ação enquadrada pelas suas competências", mas sobretudo pela capacidade de desenvolver aç\xC3" ... 30 de janeiro, vem concretizar a transferência de competências para os órgãos municipais e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 31/2016/M
... da Região Autónoma da Madeira e as autarquias locais situadas na Região, foi aprovado em 2005, ... ção técnica e financeira nem a transferência de atribuições e competências para as ...
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Regulamento n.º 895/2022
... As autarquias" locais são uma estrutura fundamental para a gest\xC3" ... agosto, da transferência de competências para as autarquias locais e para ...
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Regulamento n.º 939/2021
... 27 de novembro (que concretiza a transferência de competências estabelecida pela Lei n.º ... ência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/A
... derivados e subprodutos; b) À transferência dos recursos naturais recolhidos e ou acedidos, ... 3 - As competências referidas no número anterior podem ser delegadas ... 2 - Constitui um dever da RAA e das autarquias locais respetivas, o estudo, conhecimento, ...
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Despacho n.º 7707/2023
... Aprovou ainda a definição das competências, das áreas, dos requisitos de recrutamento, do ... Considerando que a transferência de competências do Estado para as autarquias ...
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Despacho n.º 11532/2020
... ção das respetivas atribuições e competências, tendo em conta a missão, as atribuições, a ... do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelo artigo 241.º da Constituição da ... ções necessárias ao processo de transferência de competências no âmbito da Saúde e da Ação ...
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Portaria n.º 64/2021
... , de 12 de agosto, o exercício de competências de coordenação administrativa e financeira do ... locais de desenvolvimento social pelas autarquias locais. O Programa de Contratos Locais de ... agosto, que estabelece o quadro da transferência de competências para as autarquias e entidades ...
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Aviso n.º 14687/2021
... O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... 3 - No desempenho das suas competências", os responsáveis dos serviços financeiros dever\xC3" ... de inventariação, aquisição, transferência, abate, e permuta de bens, Proceder ao registo e ...
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Despacho n.º 5027/2019
... 49/2012, de 29 de agosto, e as suas competências encontram-se previstas no artigo 15.º da citada ... serviços e procedendo à sua transferência, quando deixa de ter valor administrativo, de ... contactos com outras entidades e autarquias com o objetivo de trocar documentação e ...
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Despacho n.º 8242/2021
... n.º 50/2018, de 16 de agosto, a transferência para os órgãos dos municípios de competências ... áveis pelas áreas das finanças, autarquias locais e habitação, que preside, dois elementos ...
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Despacho n.º 8245/2021
... n.º 50/2018, de 16 de agosto, a transferência para os órgãos dos municípios de competências ... áveis pelas áreas das finanças, autarquias locais e habitação, que preside, dois elementos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/A
... teve como efeito a atribuição de competências acrescidas à Presidência ... do Governo ... Artigo 6.º ... Transferência de direitos, obrigações e arquivos documentais ... Regional e as autarquias locais; ... b) Realizar estudos que possibilitem ...
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Regulamento n.º 360/2022
... janeiro, concretiza o processo de transferência de com- ... petências para as autarquias locais ... das competências das autarquias locais, através da ...