transferência de competências para as autarquias
6211 resultados para transferência de competências para as autarquias
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Despacho n.º 7515/2019
... do Sol Considerando que, no uso das competências previstas no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º ... para a organização dos serviços das Autarquias Locais. De acordo com o referido diploma, a ... ístico corrente, promovendo a sua transferência ...
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Regulamento n.º 615/2021
... 4.ºDelegação de competênciasAs competências que neste Regulamento se encontram conferidas à ... no presente regulamento por transferência bancária).3 - Ao formulário de candidatura ...
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Aviso n.º 4791/2021
... uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente ... - Área de atividade: Ação Social Competências específicas: Trabalho de equipa e cooperação; ... assinatura de cheques e ordens de transferência bancária e efetuar o seu registo; laborar ...
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Aviso n.º 19555/2023
... : Delegação e subdelegação de competências, por despacho do vereador Renato José ... de ... , que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das ... entidades ... , estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado ... para as autarquias ...
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Aviso n.º 23391/2021
... : Delegação e subdelegação de competências nos dirigentes das respetivas áreas fun- ... que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ... , estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
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Aviso n.º 19554/2023
... Sumário: Delegação de competências na diretora municipal ... Presidente da Câmara ... jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ... jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
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Despacho n.º 11719/2016
... , definindo as suas atribuições e competências, os quais se publicam em anexo. 9 de setembro de ... todos os processos de aquisição, transferência, abate, permuta, venda de bens móveis e ...
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Edital n.º 974/2021
... o quadro legal das atribuições e competências das autarquias locais, consolidado na Lei n.º ... de forma a se proceder à transferência para uma habitação de tipologia adequada, ...
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Aviso n.º 6045/2021
... o quadro legal das atribuições e competências das autarquias locais, consolidado na Lei n.º ... de forma a se proceder à transferência para uma habitação de tipologia adequada, ...
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Despacho n.º 3170/2019
... da Organização dos Serviços das Autarquias Locais, compete à Assembleia Municipal, sob ... âmara municipal, a definição das competências, da área, dos requisitos do recrutamento, entre ... ção, ao abrigo da Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para ...
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Despacho n.º 6798/2022
... quer por força da transferência de novas atribuições e competências, quer pela ... da organização dos serviços das autarquias locais ... Nos termos do artigo 5.º deste ...
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Despacho n.º 2597/2018
... desempenho das suas atribuições e competências, os Serviços Municipais da Câmara de Gondomar, ... de inventariação, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e ... ários e outros de aplicação às Autarquias Locais e coordenar o processo de preparação de ...
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Despacho n.º 3235/2019
... ções que desempenham, possuam as competências necessárias para que as suas atividades sejam ... , que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais, e pelo Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 ... de inventariação, aquisição, transferência, abate, cessão, permuta e venda de bens móveis ...
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Despacho n.º 1090/2021
... da organização dos serviços das Autarquias Locais e ficar em conformidade com o número de ... de funcionamento e repartição de competências que apetreche melhor a instituição para ... ; hh) Emitir cheques ou ordens de transferência para pagamentos devidamente autorizados (em ...
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Aviso n.º 22966/2021
... Sumário: Delegação de competências nos dirigentes ... Para os devidos efeitos se ... , que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), foram delegadas nos ... dirigentes ... o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013
... , passa a exercer um conjunto de competências, dando uma especial ênfase e assumindo como ... m) Assuntos parlamentares; ... n) Autarquias locais; ... o) Inspeçáo regional da ... à DROAP a responsabili-dade de transferência de verbas para as autarquias locais; ... n) ...
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Declaração de Retificação n.º 844/2016
... , de 11 de janeiro, são conferidas às autarquias" locais atribuições específicas no âmbito da A\xC3" ... , estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
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Decreto-Lei n.º 86-A/2016
... no sistema de formação as competências próprias e a autonomia das administrações ... e responsável pela formação nas autarquias locais. Artigo 3.º Definições Para efeitos do ... e no apoio à continuidade e transferência da aprendizagem. 2 - A formação profissional ...
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Regulamento n.º 319/2018
... em vigor do Regime Jurídico das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais, aprovado ... significativas alterações nas competências dos municípios e transferindo algumas das suas ... ípio, e encorajar e promover a sua transferência para o Arquivo Municipal; k) Avaliar o interesse ...
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Regulamento n.º 502/2021
... , veio estabelecer o quadro da transferência de competências para as autarquias locais, ...
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Despacho n.º 12256/2020
... , bem como a identificação das competências e dos cargos de direção ou chefia que lhes ... com o exterior, através da transferência de conhecimento e tecnologia, num regime de ... das Escolas, Associação Académica, Autarquias e outras iniciativas promovidas pela UTAD; c) ...
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Regulamento n.º 260/2021
... és da ação enquadrada pelas suas competências", mas sobretudo pela capacidade de desenvolver aç\xC3" ... 30 de janeiro, vem concretizar a transferência de competências para os órgãos municipais e ...
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Edital n.º 169/2022
... o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Lo- cais, bem como, do disposto do artigo 9.º do ... competências e a estrutura de organização dos serviços da ... os critérios de aceitação para transferência em definitivo para o credor; 5.6 — O ...
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Despacho n.º 765/2018
... flexíveis, respetivas missões e competências, com efeitos a 1 de janeiro de 2018, nos termos ... de inventariação, aquisição, transferência e abate, de bens do imobilizado, de harmonia com ...
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Aviso n.º 10173/2022
... da organização dos serviços das Autarquias Locais, procurando garantir uma maior ope- ... de 2018, Lei-quadro da Transferência de Competências para as Autarquias Locais e ...