transferência de competências para as autarquias
6119 resultados para transferência de competências para as autarquias
-
Regulamento n.º 360/2022
... janeiro, concretiza o processo de transferência de com- ... petências para as autarquias locais ... das competências das autarquias locais, através da ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/A
... derivados e subprodutos; b) À transferência dos recursos naturais recolhidos e ou acedidos, ... 3 - As competências referidas no número anterior podem ser delegadas ... 2 - Constitui um dever da RAA e das autarquias locais respetivas, o estudo, conhecimento, ...
-
Despacho n.º 5027/2019
... 49/2012, de 29 de agosto, e as suas competências encontram-se previstas no artigo 15.º da citada ... serviços e procedendo à sua transferência, quando deixa de ter valor administrativo, de ... contactos com outras entidades e autarquias com o objetivo de trocar documentação e ...
-
Edital n.º 710/2017
... Regime Geral de Taxas, a aplicar pelas autarquias locais aos particulares, a partir de 1 de janeiro ... 3 - No que se refere às competências delegadas por parte do município de Beja, na ... Artigo n.º 14 Transferência do proprietário de canídeo e gatídeo: 2,20 ...
-
Aviso n.º 23389/2021
... : Delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e ... estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ... , estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
-
Aviso n.º 19553/2023
... : Delegação e subdelegação de competências, por despacho do vereador Sérgio Daniel ... da ... jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ... jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
-
Aviso n.º 19552/2023
... : Delegação e subdelegação de competências, por despacho da vereadora Lina Maria ... Gomes ... jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ... jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
-
Despacho n.º 8242/2021
... n.º 50/2018, de 16 de agosto, a transferência para os órgãos dos municípios de competências ... áveis pelas áreas das finanças, autarquias locais e habitação, que preside, dois elementos ...
-
Despacho n.º 8245/2021
... n.º 50/2018, de 16 de agosto, a transferência para os órgãos dos municípios de competências ... áveis pelas áreas das finanças, autarquias locais e habitação, que preside, dois elementos ...
-
Regulamento n.º 816/2020
... 12 de setembro que transferiu para as Autarquias Locais atribuições relativas à educação, ... e ação social e para a efetiva transferência de tais atribuições e competências nas juntas ...
-
Despacho n.º 3171/2019
... organização dos serviços; f) As competências cometidas ao Presidente da Câmara na supra ... de inventariação, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e ...
-
Edital n.º 1194/2021
... n.º 1194/2021Sumário: Delega competências da Câmara Municipal no presidente.Mandato ... 33.º e 39.º Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ... 8 de novembro - autorização da transferência de farmácia;h) As competências conferidas à ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2020
... ) aprofundar a descentralização de competências para as autarquias locais, e iv) fortalecer os ... de aprendizagem que promovam a transferência de conhecimento prático e o desenvolvimento ...
-
Aviso n.º 18228/2022
... Sumário: Delegação de competências do presidente na coordenadora técnica Maria ... , que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), foram delegadas as ... o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
-
Aviso n.º 22653/2021
... Sumário: Delegação de competências em dirigentes ... Delegação de Competências ... , que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), foram delegadas nos ... dirigentes ... o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
-
Aviso n.º 4791/2021
... uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente ... - Área de atividade: Ação Social Competências específicas: Trabalho de equipa e cooperação; ... assinatura de cheques e ordens de transferência bancária e efetuar o seu registo; laborar ...
-
Aviso n.º 19658/2022
... No âmbito da descentralização de competências, a partir de 1 de abril de 2022, o Município ... , de 16 de agosto, Lei-Quadro da transferência de competências ... para as autarquias locais e ...
-
Aviso n.º 14334/2022
... No âmbito da descentralização de competências, a partir de 1 de abril de 2022, o Município ... , de 16 de agosto, Lei-Quadro da transferência de competências ... para as autarquias locais e ...
-
Regulamento n.º 682/2023
... No âmbito da descentralização de competências, a partir de 1 de janeiro de 2023, o Município ... , de 16 de agosto, Lei-Quadro da transferência de competências ... para as autarquias locais e ...
-
Aviso n.º 10833/2016
... ços municipais e atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas; ANEXO II ... contratualização entre o Estado, as Autarquias Locais, as empresas e outros atores urbanos com ... ípio, e encorajar e promover a sua transferência para o arquivo municipal; h) Implementar, emitir ...
-
Despacho n.º 7607/2021
... SUBSECÇÃO III Competências das subunidades orgânicas dependentes ... serviços, quer ainda através da transferência para as Juntas de Freguesia da prática de atos ...
-
Regulamento n.º 959/2016
... artigo 33.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de ... ; b) A prossecução eficiente das competências definidas pelos órgãos municipais, ... aos registos de aquisição, transferência, abate, permuta, venda e outros atos que possam ...
-
Despacho n.º 1173/2019
... descentralização e delegação de competências, condições determinantes para a eficiência e ... de inventariação, aquisição, transferência e abate, de bens do imobilizado, de harmonia com ...
-
Despacho n.º 5455/2021
... no Estatuto do Pessoal Dirigente das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 49/2012, de 29 de ... de agosto de 2018, Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para ...
-
Despacho n.º 12671-A/2022
... orgânicas, a definição das competências, da área, dos requisitos ... do recrutamento, ... para a organização dos serviços das autarquias locais, determinando que ... a mesma se deve ... que decorrem, designadamente, da transferência de competências do estado para as ... autarquias ...