Trabalhador estrangeiro
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... a médico, que só pode comunicar ao empregador se o trabalhador está ou não apto a desempenhar a atividade, salvo autorização ... Região, na Região Autónoma da Madeira, no continente ou no estrangeiro. 3 - As férias podem, porém, ser gozadas no 1.º trimestre do ano ...
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Acórdão nº 1116/05-3 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2005 (caso NULL)
... - € 7.733,34, relativos a trabalho prestado no estrangeiro em sábados, domingos e feriados, nos anos de 2002, 2003 e 2004, ... de pagamento praticado pela Ré era mais favorável para o trabalhador ... 2. No pagamento de ajudas de custo (por viagem/Km/cargas e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... a médico, q ue só pode comunicar ao empregador se o trabalhador está ou não apto a desempenhar a atividade, salvo autorização ... na Região Autónoma da M adeira, no continente ou no estrangeiro. 3 - As férias podem, porém, ser gozadas no 1.º ...
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Acordo Empresa n.º 1/2020 de 17 de julho de 2020
... 2 - Nenhum trabalhador pode ser admitido sem ter sido aprovado em exame médico destinado ... pretendam gozá-las em outras ilhas, no continente ou no estrangeiro; b) Os trabalhadores que pretendam gozar férias com familiares ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... a médico, que só po de comunicar ao empregador se o trabalhador está ou não apto a desempenhar a atividade, salvo ... na Região Autónoma da Mad eira, no continente ou no estrangeiro. 3 - As férias podem, porém, ser g ozadas no 1.º ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 35/2005 de 21 de Abril
... a qualquer momento por iniciativa da instituição ou do trabalhador, respeitando-se para o efeito a antecedência mínima legalmente prevista ... que pretendam gozar férias com familiares emigrados no estrangeiro; ... d) Os trabalhadores que, exercendo a sua actividade no estrangeiro, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 46/2004 de 2 de Setembro
... Não exigir do trabalhador a execução de tarefas incompatíveis com a sua categoria profissional ou ... este pretenda gozar as férias com familiares residentes no estrangeiro ... 3 -Os trabalhadores poderão ainda acumular no mesmo ano metade do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
... 2 - Nenhum trabalhador pode ser admitido sem ter sido aprovado em exame médico ... gozar férias com familiares emigrados no estrangeiro. 3 - Os trabalhadores poderão ainda acumular no mesmo ano metade ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... necessidades económicas (8); iv) Da participação de capital estrangeiro através da fixação de um limite máximo percentual para a ... transferidos dentro da empresa no Estado-Membro de origem do trabalhador transferido dentro da empresa da União Europeia. ANEXO 11-A Orientações ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2018 de 6 de junho de 2018
... 2 - Nenhum trabalhador pode ser admitido sem ter sido aprovado em exame médico de ... pretendam gozá-las em outras ilhas, no continente ou no estrangeiro; b) Os trabalhadores que pretendam gozar férias com familiares ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2022 de 30 de março de 2022
... no n .º 4 do arti go 492.º d o Código do Trabalho, o trabalhador não sindicalizado que indicar por escrito à Entidade Empregadora ... pretendam gozá-las em outras ilhas, no continente ou no estrangeiro; b) Os trabalhadores que pretendam gozar as férias ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... trabalhador não sindicalizado que indicar por escrito à Entidade Em pregadora que ... Região, na Região Autónoma da Madeira, no continente ou no estrangeiro. 3 - As férias podem, porém, s er gozadas no 1.º trimestre do ano ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... 4 do artigo 492 .º do Código do Trabalho, o trabalhador não sindicalizado que indicar por escrito à Entidade Em pregadora que ... Região, na Região Autónoma da Madeira, no continente ou no estrangeiro. 3 - As férias podem, porém, s er gozadas no 1.º trimestre do ano ...
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Decreto-Lei n.º 197/77, de 17 de Maio de 1977
... descendentes e equiparados e os ascendentes e equiparados do trabalhador ou do cônjuge a cargo dos mesmos e que se encontrem nas condições ... é mantido aos familiares que se encontrem temporariamente no estrangeiro, nomeadamente por motivo dos seus próprios estudos ou acompanhem no ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... a médico, que só pode comunicar ao empregador se o trabalhador está ou não apto a desempenhar a atividade, salvo autorização escrita ... Região, na Região Autónoma da Madeira, no continente ou no estrangeiro. 3 - As férias podem, porém, s er gozadas no 1.º trimestre do ano ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... 4 do artigo 492 .º do Código do Trabalho, o trabalhador não sindicalizado que indicar por escrito à Entidade Em pregadora que ... Região, na Região Autónoma da Madeira, no continente ou no estrangeiro. 3 - As férias podem, porém, s er gozadas no 1.º trimestre do ano ...
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Acordo Colectivo de Trabalho N.º 12/2007 de 8 de Fevereiro
... Para todos os efeitos previstos neste acordo, a antiguidade do trabalhador será determinada pela contagem do tempo de serviço prestado nos ... que pretendam gozar férias com familiares emigrados no estrangeiro; ... d) Os trabalhadores que, exercendo a sua actividade no estrangeiro, ...
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Acórdão nº 00S068 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Junho de 2000 (caso NULL)
I - O Protocolo entre o Estado Português e a Frelimo vale como acordo vinculativo. II - Mas, para ser aplicado no que se refere à competência dos tribunais teria ele de ser objecto de publicação. III - A cláusula em contrato de trabalho que atribua competência ao local da prestação do trabalho é inválida.
... equivalente a que pertençam o local de trabalho onde o trabalhador, considerado o tempo total de vigência do contrato, tenha, com maior ... "Contrato de Trabalho Por Período Determinado Para Trabalhador Estrangeiro em Moçambique". 2. O referido acordo foi assinado em Lisboa. 3. O local ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 109/2006 de 19 de Outubro
... , sendo um exemplar para a Entidade Patronal, outro para o trabalhador e o terceiro a enviar ao Sindicato outorgante, no prazo máximo de 15 dias ... aquele pretenda gozar as férias com familiares residentes no estrangeiro ... 4 - É também possível, por acordo entre trabalhador e empregador, ...
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Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... SECÇÁO I Requisitos relativos ao trabalhador Artigo 8 ... Requisitos ... A constituiçáo da relaçáo jurídica de ... do trabalhador, ser exercida pelo governador civil ou, no estrangeiro, pela autoridade diplomática ou consular ... Artigo 17 ... Prazo para ...
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Portaria n.º 285/2017
... estrangeiro, bem como das condições de segurança exigidas para essa entrega e à ... és de serviço externo, ou seja, através da deslocação de trabalhador do posto ou secção consular junto do cidadão no âmbito da realização ...
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Regulamento n.º 319/2020
... de Transporte e Ajudas de Custo em Território Nacional e no Estrangeiro do Instituto Politécnico de Coimbra.Torna-se público que em reunião do ... ço para localidades servidas de transporte público que o trabalhador devesse em princípio utilizar, abonando-se neste caso, apenas o montante ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2019 de 6 de maio de 2019
... Cláusula 8.ª Condições de admissão 1 - Nenhum trabalhador poderá ser admitido com idade i nferior a 14 anos e sem que ... que pretendem gozar as férias com familiares emigrantes no estrangeiro. Cláusula 52.ª Marcação do período de férias 1 - A ...
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Acórdão nº 08S3047 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... a execução do trabalho deslocações frequentes ao estrangeiro e tendo o acidente consistido numa queda de escadaria de um edifício, ... trabalho” o acontecimento súbito e imprevisto, sofrido pelo trabalhador, no local e no tempo de trabalho, é delimitado por três elementos ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 32/2004 de 22 de Julho
... órios cinematográficos, qualquer que seja o local onde o trabalhador se encontre em serviço ... 2 - Este CCTV é aplicável no continente e ... para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores ou para o estrangeiro, além da retribuição praticada no local habitual de trabalho, dão ...