Trabalhador estrangeiro
3672 resultados para Trabalhador estrangeiro
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Deliberação n.º 254/2018
... a abertura de concursos de bolsas para o País e para o estrangeiro, de acordo com o plano anual respetivo, aprovado por despacho da tutela;c) ... trabalho suplementar superior a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no tempo, nos termos da ...
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Deliberação n.º 254/2018
... a abertura de concursos de bolsas para o País e para o estrangeiro, de acordo com o plano anual respetivo, aprovado por despacho da tutela;c) ... trabalho suplementar superior a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no tempo, nos termos da ...
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Despacho n.º 7769/2016
... titulares de um grau académico de nível superior nacional ou estrangeiro na área de Audiovisual e Multimédia ou área afim, que seja reconhecido ... 5 - Os estudantes com o Estatuto Trabalhador-Estudante que pretendam ser avaliados por exame na época normal, nas ...
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Despacho n.º 10495/2017
... titulares de um grau académico de nível superior nacional ou estrangeiro na área de Audiovisual e Multimédia ou área afim, que seja reconhecido ... 5 - Os estudantes com o Estatuto Trabalhador-Estudante que pretendam ser avaliados por exame na época normal, nas ...
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Em vigor
Portaria n.º 736/2006 - Regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos
... 3 - O trabalhador habilitado com o CAP admitido para assistente administrativo é integrado ... ções entre o continente e as Regiões Autónomas ou para o estrangeiro conferem direito a: a) Ajuda de custo igual a 25% da retribuição ...
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Lei n.º 32/2017
... todos os cidadãos nacionais, residentes em Portugal ou no estrangeiro, a partir dos 20 dias após o registo do nascimento. 2 - ... Artigo 5.º ... só podem ser feitas no serviço de receção e emissão e por trabalhador" devidamente credenciado pelo IRN, I. P., ou, no caso de o serviço de rece\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 15879-B/2019
... regime de contrato de trabalho em funções públicas, para um trabalhador na carreira e categoria de técnico superior (licenciatura em Bibliotecas ... possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento ...
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Regulamento n.º 602/2018
... de origem» - o estabelecimento de ensino, nacional ou estrangeiro, em que se encontra matriculado e inscrito o estudante em mobilidade; x) ... ato académico praticado pelo estudante, assinado pelo trabalhador que o elabora. Artigo 63.º Pedidos de documentos de certificação 1 - Os ...
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Despacho n.º 3551/2017
... funções que exercem, tanto em território nacional como no estrangeiro, qualquer que seja o meio de transporte; Autorizar a prestação de ... trabalho suplementar superior a 60 % da remuneração base do trabalhador em circunstâncias excecionais e delimitadas no tempo, nos termos da ...
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Despacho n.º 10075/2018
... Públicas e no Código do Trabalho;k) Autorizar o estatuto de trabalhador-estudante aos trabalhadores não docentes, nos termos do artigo 4.º da ... ço, das deslocações em serviço em território nacional, ao estrangeiro e no estrangeiro dos docentes e dos trabalhadores não docentes, incluindo ...
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Acórdão nº 98S284 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 1999 (caso NULL)
I- O n. 7 da Cláusula do CCT celebrado entre a Antran (Associação Nacional dos Transportes públicos Rodoviários de Mercadorias) e a Festru (Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos) - e outros - publicado no BTE, 1. Série, n. 9, de 8 de Março de 1980, alterado e acrescentado (nomeadamente com a Cláusula 74. posteriormente por negociação entre as mesmas entidades, conforme se...
... os seus proporcionais; no lhe foi pago o trabalho prestado no estrangeiro em sbados, domingos e feriados com o acrscimo de 200%; e no lhe foi pago o ... 29/12, impe a aplicao da fonte que se mostre mais favorvel ao trabalhador, seja o CCT, o contrato, a lei geral ou os usos, e no de todas elas ... -
Regulamento n.º 541/2019
... ção de acolhimento - o estabelecimento de ensino, nacional ou estrangeiro, em que o estudante em mobilidade frequenta parte de um curso superior; ... de ensino superior; xxx) Tipos de frequência de estudos: 1 - Trabalhador-estudante - o regime jurídico aplicável aos trabalhadores-estudantes ...
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Deliberação n.º 1097/2022
... 2 — O horário de trabalho acordado individualmente com o trabalhador não poderá ser alte- ... rado sem o seu acordo ... 3 — A semana de ... idêntica natureza, realizados no território nacional ou no estrangeiro, são consideradas ... como serviço efetivo para todos os efeitos legais ...
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Acórdão nº 001053 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Novembro de 1985
I - O subsídio de deslocação para o estrangeiro em condições bem mais desfavoráveis do que em Portugal quanto a clima, instalações e alimentação, destina-se a compensar o trabalhador da incomodidade de assim ter de viver e trabalhar. II - Não podem ser devidos juros antes da decisão de liquidação em execução de sentença - n. 3 do artigo 805 do Código Civil.
... Sumário : I - O subsídio de deslocação para o estrangeiro em condições bem mais desfavoráveis do que em Portugal quanto a clima, instalações e alimentação, destina-se a compensar o trabalhador da incomodidade de assim ter de viver e trabalhar. II - Não podem ser ... -
Acórdão nº 002826 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Março de 1992 (caso None)
I - Aos empregados consulares e aos membros do pessoal de serviço dos postos consulares portugueses no estrangeiro, que façam parte do quadro do pessoal assalariado, e aplicavel o regime juridico regulador das relações de trabalho do estado receptor, especialmente para o pessoal de escritorio. II - Ao despedimento, em consulado portugues, instalado numa cidade francesa, de assalariado portugues,...
... do pessoal de serviço dos postos consulares portugueses no estrangeiro, que façam parte do quadro do pessoal assalariado, e aplicavel o regime ... foi ou não licito e, em qualquer caso, para determinar se o trabalhador despedido tem direito a indemnização e em que ... -
Acórdão nº 001053 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Novembro de 1985 (caso None)
I - O subsídio de deslocação para o estrangeiro em condições bem mais desfavoráveis do que em Portugal quanto a clima, instalações e alimentação, destina-se a compensar o trabalhador da incomodidade de assim ter de viver e trabalhar. II - Não podem ser devidos juros antes da decisão de liquidação em execução de sentença - n. 3 do artigo 805 do Código Civil.
... Sumário : I - O subsídio de deslocação para o estrangeiro em condições bem mais desfavoráveis do que em Portugal quanto a clima, instalações e alimentação, destina-se a compensar o trabalhador da incomodidade de assim ter de viver e trabalhar. II - Não podem ser ... -
Acórdão nº 0409395 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Julho de 1990
O trabalhador no desempenho de funções de motorista de veículos pesados de carga em transportes internacionais, tendo as viagens ao estrangeiro sempre a duração superior a uma semana, tem direito a duas horas de trabalho extraordinário por dia e a remuneração por trabalho prestado em dias de descanso semanal.
... Sumário: O trabalhador no desempenho de funções de motorista de veículos pesados de carga em ransportes internacionais, tendo as viagens ao estrangeiro sempre a duração superior a uma semana, tem direito a duas horas de ... -
Acórdão nº 002826 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 1992
I - Aos empregados consulares e aos membros do pessoal de serviço dos postos consulares portugueses no estrangeiro, que façam parte do quadro do pessoal assalariado, e aplicavel o regime juridico regulador das relações de trabalho do estado receptor, especialmente para o pessoal de escritorio. II - Ao despedimento, em consulado portugues, instalado numa cidade francesa, de assalariado portugues,...
... do pessoal de serviço dos postos consulares portugueses no estrangeiro, que façam parte do quadro do pessoal assalariado, e aplicavel o regime ... foi ou não licito e, em qualquer caso, para determinar se o trabalhador despedido tem direito a indemnização e em que ... -
Acórdão nº 2025/08.9TABRG.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Setembro de 2011
I- Estando em causa a impugnação da matéria de facto, ao tribunal apenas incumbe emitir juízos de censura crítica a propósito dos pontos concretos que as partes especifiquem e indiquem como não correctamente julgados ou se as provas sindicadas impunham decisão diversa. II- O erro notório na apreciação da prova tem de decorrer da decisão recorrida, por si só, ou conjugada com as regras da experiê
... afirmações e com a retumbância que tiveram em Portugal e no estrangeiro" ... 2 - Na parte em que julgou tais factos não provados, a douta senten\xC3" ... É reconhecido por aqueles que com ele privam como um homem trabalhador, rigoroso e exigente para com os que com ele trabalham; 11. O assistente ... -
Decreto-Lei n.º 234/2012, de 30 de Outubro de 2012
... dos cidadãos portugueses que se encontrem ou residam no estrangeiro o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa, em plena ... ção de inscrição no regime de segurança social local, o trabalhador fica exclusivamente sujeito a esse regime, cabendo ao Estado Português ...
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Aviso n.º 13674/2016
... P., pretende proceder à mobilidade interna de um trabalhador da carreira e categoria de técnico superior ou Especialista de ... e inglesa e a disponibilidade para deslocações no país e no estrangeiro.Valoriza-se a experiência em configuração e gestão de equipamentos de ...
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Aviso n.º 13673/2016
... P., pretende proceder à mobilidade interna de um trabalhador da carreira e categoria de Técnico Superior ou Especialista de ... e escrita e disponibilidade para deslocações no país e no estrangeiro.É condição preferencial deter certificação na área de segurança ...
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Portaria n.º 229/2021
... consular que vise salvaguardar os direitos dos cidadãos no estrangeiro. 2 - Beneficiam da proteção das autoridades diplomáticas e consulares ... o ato de levantamento - 50 euros; 4 - Pela intervenção do trabalhador consular em diligência de qualquer natureza ou ato praticado fora do ...
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Acórdão nº 00S3916 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Março de 2002 (caso NULL)
... de Natal, que também não lhe pagou o trabalho prestado no estrangeiro em sábados, domingos e feriados com o acréscimo de 200%, nem nunca lhe ... II - Tendo o trabalhador alegado que tais dias eram de descanso o acórdão tinha de os qualificar ...
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Acórdão nº 208/14.1TTVFR-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
I - A recolha e tratamento de dados relativos a correio eletrónico (emails, anexos e dados de tráfego) está sujeita à tutela da Lei 67/98, bem como da Lei 41/2004. II - O conteúdo dos emails enviados ou rececionados pelo trabalhador, quer de conta de correio pessoal, quer de conta de correio profissional que tenham natureza pessoal/extraprofissional, estão abrangidos pela tutela dos direitos à...
... 2- Fornecedores: pelo menos desde 2008, o trabalhador C… efetuou contactos regulares e crescentemente mais intensos com ... ), a Ré, alegando que a testemunha nº 7, K…, emigrou para o estrangeiro e que não prescinde da mesma, veio, invocando o art. 508º, nº 3, b), do ...