decreto lei n º 273 2003

...-A/2009, de 22 de janeiro, na redação introduzida pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (Código do Procedimento Administrativo), Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado para ...

..., nem tão pouco existia coordenação de segurança em obra, conforme o previsto na alínea e) do artigo 17° e o n° 2 do artigo 9º do Decreto"-Lei n° 273/2003 de 29/10, por parte do Dono de Obra. No dia da visita (3-08-2012) o dono de obra foi notificado para a apresentação de documentaç\xC3"...

Aviso n. 25249/2007. Concursos internos de acesso geral. 1 - Nos termos do n. 1, artigo 28, do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público que, de harmonia com o meu despacho de vinte e oito de Novembro do ano de dois mil e sete, se ...

...No seu entender, que coincide com o nosso, a concepção de estaleiro assenta essencialmente no disposto na alínea j) do artigo 2° do Decreto-Lei n.°273/2003, de 29 de Outubro, entendendo-se por "estaleiros temporários ou móveis", designados simplesmente por "estaleiros", os locais onde ...

...3/2008, do Presidente da Câmara Municipal, datado de 15 de Janeiro de 2008, e nos termos do n. 1 do artigo 27. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto-Lei n. 238/99, de 25 de Junho, se encontra aberto pelo prazo de 10 ...

...3 do artigo 3. do Decreto -Lei n. 29/2001, de 3 de Fevereiro. 4 - Local de trabalho - Divisáo de Saneamento Básico e em toda . área do Município de Santa Maria da Feira. 5 ...

...Na sequência deste e dando cumprimento ao disposto no n. 1 do artigo 28, do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicável à Administraçáo Local por força e com as adaptaçóes do Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, faz ...

..., que por despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de vinte e cinco de Junho do ano dois mil e oito, e nos termos do artigo 27., do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente Aviso no concurso ...

Despacho n. 1198/2008. Nos termos do n. 2 do artigo 6. da Portaria n. 1294 -D/2007, de 28 de Setembro, conjugado com o n. 5 do artigo 2. do Decreto -Lei n. 326 -B/2007, de 28 de Setembro, os Centros Locais da Autoridade para as Condiçóes do Trabalho, sáo serviços desconcentrados, dirigidos ...

... jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação, previstos no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344 , de 25 de novembro de 1966. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o ...

...Na sequência deste e dando cumprimento ao disposto no n 1 do artigo 28, do Decreto"-Lei n 204/98, de 11 de Julho, aplicável à Administraçáo Local por força e com as adaptaçóes do Decreto-Lei n. 238/99, de 25 de Junho, faz-se p\xC3"...

Aviso n. 22144/2008. Nos termos do disposto nos artigos 9., 27. e 28. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto-Lei n. 238/99, de 25 de Junho, torna -se público que, de harmonia com ...

...2 - Legislaçáo aplicável: Decreto -Lei n. 204/98, de 11/07, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25/06, Decreto-Lei n. 247/87, de 17/06, Decreto -Lei n. ...

...21.° do Decreto-Lei n° 273/2003 de 29 de Outubro, diploma que estabelece regras gerais de planeamento, organização e coordenação para promover a segurança, ...

... Para dirimir o presente litígio foi constituído o Tribunal Arbitral ao abrigo do Art°.253° do Decreto-Lei n°.59/99, de 02 de Março, que define o regime do contrato administrativo de empreitada de obras públicas e que por tradição se conhece como ...

... . De resto, também não foi revogado, seja pela Lei n.° 7/2009, de 12 de Fevereiro, seja pela Lei n.° 107/2009, de 14 de Setembro, o Decreto-Lei n.° 273/2003, de 29 de Outubro. . Assim e sem necessidade de mais considerações, improcede a primeira conclusão do recurso. . Assim, não ...

... urbano, alterando o Código Civil e procedendo à segunda alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, à terceira alteração ao Decreto -Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, e à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 158/2006, de 8 de agosto. A Assembleia da República decreta, nos ...

...Decreto-Lei n.o 26 852, de 30 de Julho de 1936. Os artigos 59.o a 65.o, 67.o a 72.o, 74.o e 75.o do regulamento de licenças para instalaçóes eléctricas, ...

...do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 3 de Novembro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 2 de Maio de 2007, nos termos do artigo 335. do ...

...1 do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 30 de Dezembro de 2003, foi o mesmo ...