titulo executivo europeu
1992 resultados para titulo executivo europeu
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Edital n.º 1071/2018
... de 12 de setembro, Torna público que o Executivo Municipal, na sua reunião ordinária, realizada ... LIVRO I Parte geral TÍTULO" I Disposição preliminar Artigo 1.º Objeto do C\xC3" ... Europeu de Saúde (sempre que necessário); c.3) Cartão ...
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Edital n.º 826/2019
... respetiva ata) aprovou, sob proposta do executivo da Junta de Freguesia na reunião de 21 de maio ... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu e ser efetuado de forma parcial e transparente, ... ainda que nos mesmos se realizem vendas a título acessório; c) Eventos, exclusiva ou ...
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Edital n.º 124/2019
... do Procedimento Administrativo, que o executivo da Junta de Freguesia, em reunião do dia 18 de ... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu e ser efetuado de forma parcial e transparente, ... ainda que nos mesmos se realizem vendas a título acessório; c) Eventos, exclusiva ou ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de feve- ... reiro, relativa ... presente título, a escolha dos procedimentos de ajuste ... ção do contrato constituem título executivo ... 2 — O cumprimento das obrigações ...
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Regulamento n.º 666/2019
... aprovado, sob proposta do Secretariado Executivo da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra ... das obrigações específicas que a esse título lhes imponham; l) Vigora também no ordenamento ... (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do 5 Conselho, de 23 de outubro de 2007, ...
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Edital n.º 366/2021
... nos termos definidos pelo membro do executivo com o pelouro e remetido digitalmente para o ... às transferências financeiras, a título de participação das autarquias locais nos ... ) Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu ...
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Aviso (extrato) n.º 4775/2020
... e um compromisso dos membros do Órgão Executivo e de todos os trabalhadores, em todas as ... a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro e a Diretiva ... abstêm-se de aceitar ofertas, a qualquer título, de pessoas singulares e coletivas privadas, ...
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Decreto-Lei n.º 20-A/2023
... de Coesão e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da ... Diário da República, 1.ª série ... TÍTULO III ... Entidades candidatas e beneficiários ... a certidão de dívida emitida título executivo ... para o efeito, devendo a entrega da certidão ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
... O novo modelo europeu de Gestão Integrada de Fronteiras, ou modelo IBM ... Sumário Executivo O Grupo de Trabalho Interministerial estabelecido ... A título de exemplo, todos os postos de fronteira mantêm ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... 2001/83/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que ... Foram ouvidas, a título facultativo, a Ordem dos Médicos, a Ordem dos ... execuçáo fiscal, servindo de título executivo a certidáo passada para o efeito pelo INFARMED ...
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Aviso n.º 6325/2020
... a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro e a Diretiva ... , que exerçam funções como órgão de executivo camarário. 2 - Os princípios e valores éticos ... ofertas ou de serviços, a qualquer título, de pessoas singulares e coletivas privadas, ...
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Lei n.º 124/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... ou anual da quota devida pelos membros a título de inscrição na OMD, bem como das taxas, de ... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu cujas qualificações tenham sido obtidas fora ... 6 — Os membros do órgão executivo das sociedades profissionais de médicos ...
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Em vigor
Lei n.º 140/2015 . Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... Título I Organização e âmbito profissional ... a Diretiva 2014/56/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que altera ... competentes, constituindo título executivo ... a decisão condenatória ... Artigo 103.º ...
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Acórdão nº 1817/20.5T8CBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
I – O n.º 2 do art.º 186.º do CIRE estabelece presunções juris et de jure, quer da existência de culpa grave, quer do nexo de causalidade do comportamento do insolvente, para a criação ou agravamento da situação de insolvência. Há, assim, certos comportamentos ilícitos dos administradores das pessoas coletivas que o legislador tipificou como insolvência culposa, e que podem ser aplicados às
... ções na fonte, reclamada em processo executivo instaurado em 08.11.2000 pela AT e uma dívida de ... de € 127.241,02, sendo € 25.114,15 a título de IVA, € 101.817,61 a título de IRS e € ... da Diretiva 2013/34/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013 ... Na ... -
Decreto-Lei n.º 92/2019
... (UE) n.º 1143/2014 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo ... excecional para espécies invasoras 1 - A título excecional, cumpridas as condições previstas no ... quantias despendidas, serve de título executivo. CAPÍTULO VI Disposições finais e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... /24/UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a ... nos capítulos iii e iv do presente título, a escolha dos procedimentos de ajuste direto, de ... ção do contrato constituem título executivo ... 2 - O cumprimento das obrigações ...
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Lei n.º 140/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... a Diretiva 2014/56/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de ... 2014, que ... prestados e os honorários a esse título recebidos aos limites definidos naquele preceito ... competentes, constituindo título executivo a decisão condenatória ... 7162 Artigo 103.º ...
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Parecer n.º 4/2017
... , se existe um nítido interesse público europeu na cooperação entre os seus Estados e as ... podem ter dificuldade em organizar a título" individual, devido à complexidade das especifica\xC3" ... matérias relativas a competência do executivo ...
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Acórdão nº 1238/20.0T8ANS-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2022-01-18
I - A inexistência de título executivo pode ser invocada pelo executado, pela primeira vez, em sede de recurso interposto contra a decisão que julgou improcedentes os embargos opostos à execução, no caso de, em tal momento, ainda não ter havido transmissão dos bens penhorados. II – A autenticação de um documento particular efectuada por advogado estagiário é nula quando não contenha as...
... de € 144 777,58 apresentando como título executivo documento particular de reconhecimento ... de 10/07/96 e os Acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), Guincho/Portugal ... -
Lei n.º 12/2022
... auto de cessão de bens, o qual constitui título bastante para todos ... os efeitos legais, ... Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE) 2014-2021 ... e 2021-2027, nos ... presidente do órgão executivo ... N.º 122 27 de junho de 2022 Pág. 12 ...
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Decreto-Lei n.º 122/2017
... (UE) n.º 511/2014 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que ... no decurso de uma atividade comercial, a título oneroso ou gratuito. A colocação no mercado ... no número anterior, constitui título executivo a certidão passada pela autoridade competente, ...
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Despacho n.º 7833/2023
... , Euratom) n.º 2018/1046, do Parlamento Europeu e ... do Conselho, de 18 de julho, relativo às ... Período 2023-2027 ... Sumário executivo ... A Estratégia Nacional Antifraude no âmbito ... nacionais (a título exemplificativo: Mecanismo ... Nacional ...
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Acórdão nº 12/21.0T8SRE-B.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2022-01-18
I - Instaurada execução baseada em sentença condenatória, a dúvida sobre a natureza da condenação no pagamento dos juros moratórios (em taxa de juro civil ou em taxa de juro comercial) tem de ser resolvida em sede de interpretação do título. II - A discussão sobre a natureza da concreta indemnização moratória não tem lugar próprio na ação executiva, nem sequer na respetiva oposiço. III - À...
... processo 233/12.7TBMIR e em função do título executivo dado à presente execução (no dia ... taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu à sua mais recente operação principal de ... -
Acórdão nº 026647 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Julho de 2002
I - Das decisões do DAFSE que ordenam a restituição de quantias indevidamente recebidas cabe recurso contencioso para os tribunais administrativos de círculo. II - Não tendo sido interposto tal recurso, não podem os interessados pretender fazer os seus direitos através de oposição à execução fiscal por não poder ser aí apreciada a ilegalidade em concreto (artigo 286º nº1 al. g) do Código de...
... para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE) para cobrança coerciva de verbas ... Português, invocando inexequibilidade do título executivo, falsidade do mesmo e caducidade da ... -
Edital n.º 157/2021
... Executivo, dos gabinetes de apoio à presidência e à ... a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva ... de servir de árbitro ou de perito, a título gratuito ou remunerado, em qualquer processo em ...