titulo executivo europeu
1992 resultados para titulo executivo europeu
-
Lei n.º 123/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... ESTATUTO DA ORDEM DOS ENGENHEIROS ... TÍTULO I Da Ordem ... CAPÍTULO I ... Disposições ... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu e, em condições de reciprocidade, por cidadãos ... 6 - Os membros do órgão executivo das sociedades profissionais de engenheiros, ...
-
Aviso n.º 2730/2018
... º 2730/2018 Constituição de Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial - AECT ... - O Secretário Executivo Intermunicipal, Victor Miguel Martins Arnaut ... ário, legados ou outras contribuições a título gratuito, procedentes de particulares, sejam ...
-
Anúncio n.º 35/2018
... º 35/2018 Constituição de Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial - AECT RIO Minho No ... ele transferidos ou adquiridos a qualquer título, nomeadamente as dotações, contribuições e ... Composição 1 - O Diretor é o órgão executivo singular do AECT Rio Minho. 2 - O Diretor é ...
-
Acórdão nº 024346 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Março de 2000
I - A ilegitimidade de que fala a al. b) do nº 1 do art. 286º do CPT não abrange a ilegitimidade substantiva decorrente do executado ter sido erradamente considerado o devedor do crédito exequendo no acto que o definiu ou constituiu na ordem jurídica e o título executivo é emitido contra ele. II - Só poderá discutir-se, no processo de oposição, a ilegalidade do acto definidor da dívida...
-
Acórdão nº 1442/21.3T8ENT-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Abril de 2023
... título executivo válido contra o Executado “…O ... da diretiva n.º 2011/7/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que ...
-
Acórdão nº 1442/21.3T8ENT-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-04-20
I – Estando em causa o cumprimento de uma obrigação pecuniária pelo fiador de uma transação comercial celebrada entre empresas, com valor não superior a 15.000,00€, não se verifica a utilização indevida do procedimento de injunção. II – A mera afirmação da qualidade de executado de um determinado sujeito não basta para afirmar a legitimidade passiva em processo executivo, sendo necessário que a...
... título executivo válido contra o Executado “…O ... da diretiva n.º 2011/7/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que ... -
Acórdão nº 06P4352 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Novembro de 2006
... a execução de Mandado de Detenção Europeu (MDE), emitido pelo Tribunal Correccional de ... , sem qualquer intervenção do poder executivo ... O MDE está, no entanto, sujeito a uma ... O Título IV da Lei nº 144/99, de 31-8, não tem ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2017
... junto dos cidadãos do Espaço Económico Europeu.Portugal, enquanto país comprometido com os ... ítico-estratégico e a nível técnico-executivo, nos seguintes termos:a) A nível ... o grupo de trabalho outros elementos, a título individual ou como representantes dos respetivos ...
-
Acórdão nº 4136/15.5T8FNC-D.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-03-10
I) O erro de escrita, revela-se no próprio contexto da declaração ou através das circunstâncias em que a declaração é feita, nos termos previstos pelo artigo 249º do Código Civil, dando direito à retificação desta. II) O conhecimento do mérito da causa, em sede de despacho saneador, sem necessidade de produção de prova quanto a factos controvertidos, justifica-se quando, do confronto da vertente...
... ízo, nos autos principais, requerimento executivo de onde consta, nomeadamente o seguinte: ... Título Executivo: Outro título com força executiva ... João Paulo Vasconcelo Raposo; “Regime europeu de recuperação e resolução de instituições ... -
Aviso n.º 20777/2023
... um projeto amplamente discutido, pelo executivo desta ... freguesia, que tem como objetivo ... Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 ... (RGPD), ... criados pelos jovens candidatos a título de campanha eleitoral e ainda divulgação pela ...
-
Decreto-Lei n.º 68-A/2015
... Diretiva n.º 2006/32/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2006, relativa à ... » ou «PME», as empresas definidas no título I do anexo da Recomendação n.º 2003/361/CE , ... execução fiscal, servindo de título executivo a certidão passada pela DGEG.» Artigo 26.º ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 137/2014 . Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020
... Título III ... Capítulo I ... Artigo 6.º Níveis de ... ão de Coordenação Nacional do Fundo Europeu Agrícola de ... Desenvolvimento Rural ... Artigo ... por um presidente e por um vogal não executivo ... 3 - O presidente e o vogal da comissão ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... A título de exemplo, reduz-se o número de actos sujeitos ... n.º 2004/25/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, sobre ofertas ... ção ou o conselho de administração executivo inscrever no respectivo livro a menção da sua ...
-
Regulamento n.º 973/2016
... , em que cada uma das Partes integra Título numerados, com uma numeração separada para cada ... ção coincidente com a do mandato do executivo municipal que a nomeou. 4 - A Comissão é ... (CE) n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro; d) Armas e ...
-
Anúncio n.º 54/2023
... Sumário: Constituição do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial — Eurocidade Porta ... 4 — É membro fundador do AECT, não executivo, a Junta de Freguesia de Vilar Formoso ... 5 — ... ário, legados e outras contribuições a título ... gratuito, provenientes de particulares — ...
-
Regulamento n.º 834/2021
... tidas em conta as diretrizes do Comité Europeu" para a Proteção de Dados quanto à implementaç\xC3" ... equivalente (EQF nível 6) (14), ou um título reconhecido por ordem profissional em área ... especial, deve publicitar um sumário executivo do qual conste o âmbito e o objeto da ...
-
Lei n.º 101/2015 - Diário da República n.º 162/2015, Série I de 2015-08-20
... exercem a profissão de economista, com título conferido pela Ordem, nos termos do presente ... 6170 nómico Europeu inscritos, nessa qualidade e nos termos do ... 6 - Os membros do órgão executivo das sociedades de economistas, independentemente ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 283/2018
... da UE e da ALC, o Presidente do Conselho Europeu e o Presidente da Comissão, aquando da sexta ... ; b) O Presidente; e c) Diretor Executivo. Artigo 9.º Conselho de Governadores 1 - O ... O Conselho de Governadores reunir-se-á a título extraordinário por iniciativa de um Presidente, ...
-
Decreto-Lei n.º 5/2023
... no acordo estabelecido no Conselho Europeu de julho de 2020, no ... qual, à manutenção do ... um presidente, por um vogal executivo e por um vogal não executivo, dispondo o ... contabilísticos de cada operação a título do Programa Mar, bem como a recolha dos ... dados ...
-
Lei n.º 157/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
... a) Conferir, em exclusivo, o título profissional de engenheiro técnico; ... b) ... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu e, em condições de reciprocidade, dos cidadãos ... 8164 6 - Os membros do órgão executivo das sociedades profissionais de engenheiros ...
-
Decreto-Lei n.º 137/2014
... nação dos FEEI, compreendendo o Fundo Europeu de ... Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo ... um PO de âmbito nacional ... TÍTULO III ... Modelo de governação ... CAPÍTULO I ... executivo ... 3 — O presidente e o vogal da comissão ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2017
... do conselho de administração, vogal executivo com funções de diretor clínico, vogal ... Em julho de 1993 obteve o título de Especialista de Medicina Interna pela Ordem ... Programa Europeu de Intercâmbio para Profissionais de Saúde ...
-
Lei n.º 18/2022
... e 2018/1862, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de novembro de 2018, ... 2 — O título de viagem para refugiados é válido por um ... de responsabilidade constitui título executivo da obrigação prevista na alínea b) ... 5 — O ...
-
Decreto-Lei n.º 96/2018
... (CE) n.º 1008/2008 , do Parlamento Europeu e o Conselho, de 24 de setembro de 2008, relativo ... ídas por lei, por contrato ou por outro título. 3 - Constituem despesas da entidade coordenadora ... emite certidão com valor de título executivo, de acordo com os artigos 162.º e 163.º do ...
-
Edital n.º 1071/2018
... de 12 de setembro, Torna público que o Executivo Municipal, na sua reunião ordinária, realizada ... LIVRO I Parte geral TÍTULO" I Disposição preliminar Artigo 1.º Objeto do C\xC3" ... Europeu de Saúde (sempre que necessário); c.3) Cartão ...