titulo executivo europeu
1992 resultados para titulo executivo europeu
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Acórdão nº 776/21.1T8LOU-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 04-05-2022
I – O prazo de prescrição quinquenal previsto no artigo 310.º, al. e), do Código Civil, aplica-se às dívidas fracionadas, liquidáveis em prestações e, por isso, às obrigações híbridas ou mistas, que visam em simultâneo amortizar e remunerar o capital mutuado, valendo o prazo para cada uma das prestações que se vai vencendo e não para a obrigação no seu todo. II – O benefício do prazo da prestação,
... ção exequenda, e daí a ausência de título bastante para fundamentar o pedido executivo ... , marca detida e registada a nível europeu pela sua sócia única X ... , S.A.), com quem ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2017
... executiva, vogal executiva e vogal executivo com funções de enfermeiro diretor do Hospital ... Título de especialista em Pediatria Médica em 1992, ... - ESECGL (1985); HOPE - Programa Europeu de Intercâmbio Profissionais de Saúde no ...
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Deliberação n.º 490/2023
... 2 — No Vogal Executivo com funções de Diretor Clínico, Pedro Paulo ... reuniões ou instâncias de âmbito europeu, do Conselho da Europa, da Organização ... avião em deslocações no continente, a título excecional, nos termos ... do n.º 1 do artigo ...
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Regulamento n.º 59/2024
... obrigações específicas que a esse título lhes imponham ... 13 — Nos termos dos artigos ... através de ato do órgão executivo da autoridade de transportes ... competente ... (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu ... e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, o ...
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Edital n.º 1177/2021
... nefícios a título gratuito por rigorosos critérios de aferição ... (CE) n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro; ... d) Armas e ... o órgão executivo da Freguesia e publicitadas em edital, bem como ...
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Edital n.º 643/2021
... LIVRO I Parte geral Título I Disposição preliminar Artigo 1.º Objeto do ... (CE) n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro; d) Armas e ... Câmara Municipal, ouvido o órgão executivo da Freguesia e publicitadas em edital, bem como ...
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Edital n.º 1177/2021
... LIVRO I Parte geral Título I Disposição preliminar Artigo 1.º Objeto do ... (CE) n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro; d) Armas e ... Câmara Municipal, ouvido o órgão executivo da Freguesia e publicitadas em edital, bem como ...
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Edital n.º 973/2019
... esta Autarquia, através do seu órgão executivo, e a quem competirá promover o cumprimento ... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu; d) Produção primária - a primeira produção ... 9 - Cabe ao título" do espaço de venda, zelar pela sua boa utilizaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 894/2022
... recebidas a qualquer título, com exceção das prestações familiares e das ... deliberação e aprovação do órgão executivo ... Artigo 5.º ... Montante do Apoio ... 1 — ... do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo ...
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Lei n.º 51/2018
... em território português que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, ... executivo da freguesia, bem como das senhas de presença ... ções públicas no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais, nas últimas ...
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Aviso n.º 21468/2021
... , quer pelos membros do Órgão Executivo, quer pelos trabalhadores da Câmara ... pondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva ... árbitro ou de perito, a título gratuito ou remunerado, em qualquer processo em ...
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Lei n.º 154/2015
... executivo previsto no artigo 14.º da Lei ... n.º 32/2004, ... 3 — Os membros agem a título individual e não como ... representantes dos ... do Espaço Económico Europeu que pretendam exercer ... funções em Portugal ...
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Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28
... como conceder, em exclusivo, o respetivo título profissional;c) Participar nos processos oficiais ... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu obtidas fora de Portugal para a sua inscrição ... 7 - Os membros do órgão executivo das sociedades profissionais de arquitetos, ...
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Em vigor
Lei n.º 122/2019 . Cria a Ordem dos Fisioterapeutas e aprova o respetivo Estatuto
... e) A defesa do título profissional, incluindo a denúncia das ... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu cujas qualificações ... tenham sido obtidas ... 7 - Os membros do órgão executivo das sociedades profissionais de fisioterapeutas, ...
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Acórdão nº 01321/08..0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Setembro de 2021
I - A certidão de dívida, tem a função de título executivo, nas situações em que é determinado o pagamento de quantia certa por ato administrativo. II - A falsidade do título executivo, alegada com base na incompetência de quem praticou o ato administrativo de reposição de quantias, não pode apreciada em sede de Oposição, uma vez que implica apreciar a legalidade do ato administrativo; o que deve
... A recorrente entende que o processo executivo padece de nulidade, por falta de título ... de comparticipações do Fundo Social Europeu", ou de dívidas ao Instituto do Emprego e Formaç\xC3" ... -
Portaria n.º 188/2015 - Diário da República n.º 122/2015, Série I de 2015-06-25
... A Diretiva n.º 2009/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009 vem ... pela avaliação ou atualização de Título de Emissão de Gases com Efeito de Estufa ... execução fiscal, servindo de título executivo" certidão emitida pela APA, I. P ... Artigo 11.\xC2" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/M
... lamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo ... 1 — A título excecional, podem ser emitidas licenças pelo ... quantias despendidas, serve de título executivo" ... \fN.º 71 11 de abril de 2023 Pág. 30 ... Di\xC3" ...
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Edital n.º 277/2017
... ainda que nos mesmos se realizem vendas a título acessório; d) Os eventos exclusiva ou ... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu" podem exercer livremente essa atividade em territ\xC3" ... ções introduzidas por deliberação do executivo ...
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Regulamento n.º 150/2024
... Câmara Municipal ou membro do órgão executivo" com competências ... delegadas pode fazer altera\xC3" ... i) Mera comunicação prévia ou título de vendedor/a ambulante; ... j) Croqui: desenho ... Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo ...
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Regulamento n.º 413/2024
... 2024.—O Primeiro Secr etário Executivo da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, ... obri - gações específicas que a esse título lhes imponham; l) Vigora também no ordenamento ... (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do 5 Conselho, de 23 de outubro de 2007, ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... de emissões, dispensando -se o título de emissões para o ar para quem já tem ou ... a Diretiva 2011/92/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro, relativa à ... execução fiscal, servindo de título executivo a certidão comprovativa das despesas efetuadas ...
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Lei n.º 2/2014
... previsto no título XI do Regime Geral das Instituições de ... Europeu, de uma entidade que cumpra os requisitos ... executivo ... 5 — Se a liquidação referida no n.º 1 ...
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Aviso n.º 15664/2018
... Regulamento (EU) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ... as pessoas singulares que, a qualquer título, se relacionem, com a Câmara Municipal de Sintra ... de uma Carta de Missão aprovada pelo Executivo Municipal sob proposta do responsável pelo ...
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Portaria n.º 112/2023
... na Decisão (UE) 2015/2240 do Parlamento Europeu ... e do Conselho, de 25 de novembro, teve como ... título probatório ou informativo, por uma entidade no ... executivo, revisões, remissão de cópia às entidades ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... do Funchal BCE Banco Central Europeu BCP Banco Comercial Português BdP Banco de ... que procedam à primeira alienação a título oneroso, em território nacional, de medicamentos ... políticas dos órgãos legislativo e executivo e de se constituir como um indicador fiável da ...