conclusão de um trabalho escrito

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  • Classificação vLex
  • Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09

    ... de anúncios em que consta a ordem de trabalhos, publicados no portal da Ordem dos Advogados com, ... deste ou mediante solicitação, por escrito, da maioria absoluta dos seus membros, pelo menos ... o advogado e o seu cliente, antes da conclusão definitiva da questão em que este é parte, pelo ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil

    ... 77.º (Memórias familiares e outros escritos confidenciais) O disposto no artigo anterior é ... de dezasseis anos haja adquirido por seu trabalho; b) Os negócios jurídicos próprios da vida ... estar concluído ou no momento da sua conclusão, e houver fundamento para admitir que as partes ...

  • Decreto-Lei n.º 262/86, de 02 de Setembro de 1986

    ..., e atende, na medida do possível, aos trabalhos preparatórios de novas directivas, embora a ...ções dos sócios serem tomadas por escrito e não apenas em assembleia geral, e incluem-se, ...ção patrimonial das sociedades e na conclusão da fusão, não tenham observado a diligência de ...

  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006

    ... contrato de sociedade deve ser reduzido a escrito e as assinaturas dos seus subscritores devem ser ... aos interessados na sequência da conclusão do procedimento especial de extinção imediata ..., decorrente dos contratos de trabalho celebrados com os seus trabalhadores, os quais ...

  • Decreto-Lei n.º 45/2009, de 13 de Fevereiro de 2009

    ... prevê a celebraçáo de um contrato de trabalho em funçóes públicas com a administraçáo ...çáo dos interessados a apresentar, por escrito, no prazo de 30 dias a contar da data de entrada ...

  • Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro de 1990

    ... nomes citados, desenvolveu importante trabalho que, mercê da instabilidade política, só viria ... o longo período que pode levar à conclusão de um despejo e numa situação que já não ... urbano deve ser celebrado por escrito. 2 - Devem ser reduzidos a escritura pública: a) ...

  • Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006

    ..., nos termos previstos no Código do Trabalho e na respectiva regulamentaçáo, incluindo o ...2 - O contrato é escrito e inclui obrigatoriamente:. a) O nome ou firma e ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos

    ... prédios necessários à execução dos trabalhos, ficando igualmente sob sua responsabilidade o ...íodo de cinco anos a contar da data da conclusão das obras. Artigo 37.º Contra-ordenações 1 ... que preste esclarecimentos, por escrito e em prazo adequado, relativos aos elementos ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo

    ...ável pelas informações prestadas por escrito aos particulares, ainda que não obrigatórias. ... e encerrar as reuniões, dirigir os trabalhos e assegurar o cumprimento das leis e a ... procedimental suspende o prazo para a conclusão da mesma. Artigo 81.º ...

  • Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17

    ...2 - Os postos de trabalho ou funções referidos nas alíneas a), b) e d) ...6 - São obrigatoriamente reduzidos a escrito os contratos celebrados entre a empresa gestora e ... eletrónica até à respetiva conclusão, no que respeita às condições técnicas de ...

  • Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho de 2012

    ... à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de ... mesmo artigo, o empregador comunica por escrito, a cada trabalhador, a medida que decidiu .... . . . . . . . . . . . 5 — Após a conclusão das diligências probatórias, o empregador ...

  • Acórdão nº 854/12.1TTPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 03 de Novembro de 2014

    I - São pressupostos de facto da responsabilidade pré-contratual a criação de uma razoável confiança na conclusão de um contrato; o carácter injustificado da ruptura das conversações ou negociações; a produção de um dano no património de uma das partes; e a relação de causalidade entre este dano e a quebra da confiança exigida. II - Caso as negociações hajam induzido numa das partes a confiança

    ... empregadora os seus contratos de trabalho", mediante a promessa do pagamento de uma compensa\xC3"... necessariamente de constar de documento escrito, resultando das regras da experiência que se ... referido sentido, está a retirar uma conclusão e a fazer um juízo sobre factos que nem sequer ...

  • Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004

    ... 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da ... beneficiário da actividade comunique por escrito a sua ocorrência, mantendo o trabalhador no ...ída a formação, o IEFP assegura a conclusão da mesma, nas condições aplicáveis à nova ...

  • Acórdão nº 1348/12.7TTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Dezembro de 2015

    1. O cumprimento do ónus estabelecido no artigo 640.º do Código de Processo Civil passa pela invocação de que determinado facto foi incorretamente julgado, enunciando-o e explicitando as razões de tal incorreção, isto é, apresentando uma análise crítica dos elementos de prova de que o julgador deveria retirar uma conclusão diferente da que retirou, e ainda pela indicação do facto tal como deveria

    ..., Instância Central, 1.ª Secção do Trabalho, J2, a presente acção especial de impugnação ... contrato de cedência, então a conclusão óbvia face às regras do ónus da prova - que ..., relatórios periciais, registo escrito, etc.); d) Falta de indicação exacta das ...

  • Acórdão nº 4279/16.8T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2018

    I- Conforme impõe o artigo 77º, nº 1 do CPT, a arguição de nulidades apontadas ao Acórdão da Relação tem de ser feita, expressa e separadamente, no requerimento de interposição do recurso, sob pena de delas se não conhecer. Por isso, sendo tal arguição circunscrita ao texto alegatório, é a mesma inatendível. II- Quando não exista comissão de trabalhadores e o trabalhador não seja representante...

    ... no artigo 128º, nº 1, do Código de Trabalho, porquanto apresentou-se para trabalhar às 17 ...°-J do CPT, sejam considerados como não escritos todos os factos constantes dos artigos 49, 57, ... anterior conta-se a partir da data da conclusão da última diligência de instrução”. A lei ...

  • Acórdão nº 2895/09.3TTLSB.L1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Junho de 2014

    As expressões de cariz misto, desde que não respondam e/ou esgotem, em si e só por si, o objeto da ação que às mesmas respeita, na sua perspetiva jurídica (não redundem, no fundo, na conclusão de direito, que o julgador deve retirar do conjunto dos factos e dos documentos que os complementam), podem ser encaradas, no quadro dos Factos Assentes ou dos Artigos da Base Instrutória, no seu alcance...

    ..., tal configura um verdadeiro contrato de trabalho, situação que a Ré não reconhece; 3) ... Pontos de ser considerados como não escritos, por aplicação analógica do disposto na ... jurídica (não redundem, no fundo, na conclusão de direito, que o julgador deve retirar do ...

  • Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de Abril de 2011

    ..., que tem como instrumento básico de trabalho o mapa de pessoal de cada órgão ou serviço, ...ão adequadas, quando, após consulta, por escrito, à entidade prevista na alínea anterior, ..., nos cinco dias úteis seguintes à conclusão do pro- cedimento previsto no número anterior ...

  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008

    ... prédios necessários à execuçáo dos trabalhos, ficando igualmente sob sua responsabilidade o ... ser solicitados pelos interessados, por escrito, no primeiro terço do prazo fixado para a ...

  • Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro de 1989

    ... na introdução de novos métodos de trabalho. Torna-se importante referir que o desafio de ... em contratos a termo por acordo escrito adicional ao contrato existente aqueles cuja ... início do inquérito, nem entre a sua conclusão e a notificação da nota de culpa. Artigo 11.º ...

  • Lei n.º 63/2011, de 14 de Dezembro de 2011

    ... de ou relativos a contratos de trabalho é regulada por lei especial, sendo aplicável, ... quando a convenção conste de documento escrito assinado pelas partes, troca de cartas, ... de exercer tal função ou na não conclusão" do acordo a que se refere o n.º 1 do artigo 17.\xC2"...

  • Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro de 2009

    ... necessidade de ocupaçáo dos postos de trabalho" essenciais à execuçáo das actividades dos órg\xC3"...e) Deliberar e fundamentar, por escrito, sobre a admissáo dos candidatos que, náo sendo ...

  • Acórdão nº 1643/15.3T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19 de Outubro de 2015

    I - O dever de fundamentação das decisões dos tribunais que não sejam de mero expediente, consagrado no art.º 205/1 da CRP e no artigo 154.º do CPC, para além de legitimar a decisão judicial, constitui garantia do direito ao recurso, na medida em que só é viável uma eficaz impugnação da decisão se o destinatário tiver acesso aos seus fundamentos de facto e de direito. II - Tal dever cumpre-se...

    ... IV. Invocando a autora um contrato escrito que as partes denominaram como “prestação de ... V. A conclusão enunciada no ponto anterior não obsta à ... as partes consubstancia um contrato de trabalho, conclusão essa que já não poderá influir no ...

  • Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro de 2003

    ... 1 - As condições de segurança no trabalho desenvolvido em estaleiros temporários ou ...ções na obra posteriormente à sua conclusão, a prevenção dos riscos profissionais depende ...- O dono da obra deve dar conhecimento por escrito do plano de segurança e saúde aprovado à ...

  • Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008

    ...êm a indicaçáo do número de postos de trabalho de que o órgáo ou serviço carece para o ... termo é formalmente assinalado por acto escrito da entidade competente para a nomeaçáo. 7 - O ...

  • Lei n.º 19/2012, de 08 de Maio de 2012

    ... úteis, para que este apresente, por escrito, as suas observações. 3 — A Autoridade da ...conclusão do inquérito. 3 — Terminado o inquérito, a ... auferidos devido à prestação de trabalho ou em conexão com esta e constituam para o ...