conclusão de um trabalho escrito

10584 resultados para conclusão de um trabalho escrito

  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... à execução do contrato de trabalho e seja fornecida por escrito a respectiva fundamentação; b) À sua saúde ou estado de gravidez, ... na formação do contrato Quem negoceia com outrem para a conclusão de um contrato de trabalho deve, tanto nos preliminares como na formação ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos
    ... prédios necessários à execução dos trabalhos, ficando igualmente sob sua responsabilidade o ...íodo de cinco anos a contar da data da conclusão das obras. Artigo 37.º Contra-ordenações 1 ... que preste esclarecimentos, por escrito e em prazo adequado, relativos aos elementos ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
    ...ável pelas informações prestadas por escrito aos particulares, ainda que não obrigatórias. ... e encerrar as reuniões, dirigir os trabalhos e assegurar o cumprimento das leis e a ... procedimental suspende o prazo para a conclusão da mesma. Artigo 81.º ...
  • Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ... de anúncios em que consta a ordem de trabalhos, publicados no portal da Ordem dos Advogados com, ... deste ou mediante solicitação, por escrito, da maioria absoluta dos seus membros, pelo menos ... o advogado e o seu cliente, antes da conclusão definitiva da questão em que este é parte, pelo ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ... auferidos por pintores, escultores ou escritores", residentes em Portugal, relativos à sua produç\xC3"..., de apenas 50% dos seus rendimentos de trabalho dependente e independente; b) Abatimento na ... no número anterior, a data da conclusão do investimento será referenciada à data em que ...
  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
    ... contrato de sociedade deve ser reduzido a escrito e as assinaturas dos seus subscritores devem ser ... aos interessados na sequência da conclusão do procedimento especial de extinção imediata ..., decorrente dos contratos de trabalho celebrados com os seus trabalhadores, os quais ...
  • Decreto Regulamentar n.º 12-A/2000, de 15 de Setembro de 2000
    ..., da inserção no mercado de trabalho e dos apoios ao emprego. 2 - As disposições ...ção operacional, apurado após a conclusão da mesma, será efectuado aos gestores, pelo ... formação, o mesmo deve ser reduzido a escrito, conter a indicação detalhada dos serviços a ...
  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017
    ... da experiência de aplicação e do trabalho da jurisprudência e da doutrina sobre o Código ... que preste esclarecimentos, por escrito e em prazo adequado, relativos aos elementos ... novo contrato para a adjudicação da conclusão dos trabalhos. 3 - A execução do contrato ...
  • Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro de 1990
    ... nomes citados, desenvolveu importante trabalho que, mercê da instabilidade política, só viria ... o longo período que pode levar à conclusão de um despejo e numa situação que já não ... urbano deve ser celebrado por escrito. 2 - Devem ser reduzidos a escritura pública: a) ...
  • Decreto-Lei n.º 262/86, de 02 de Setembro de 1986
    ..., e atende, na medida do possível, aos trabalhos preparatórios de novas directivas, embora a ...ções dos sócios serem tomadas por escrito e não apenas em assembleia geral, e incluem-se, ...ção patrimonial das sociedades e na conclusão da fusão, não tenham observado a diligência de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ...trabalho encarregado de apresentar o respectivo projecto. ... mercados para momento anterior ao da conclusão de contratos de intermediação. Pela primeira ... previsão de forma escrita, de documento escrito ou de redução a escrito, feita no presente ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... 77.º (Memórias familiares e outros escritos confidenciais) O disposto no artigo anterior ... de dezasseis anos haja adquirido por seu trabalho; b) Os negócios jurídicos próprios da vida ... estar concluído ou no momento da sua conclusão, e houver fundamento para admitir que as partes ...
  • Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
    ...2 - Os postos de trabalho ou funções referidos nas alíneas a), b) e d) ...6 - São obrigatoriamente reduzidos a escrito os contratos celebrados entre a empresa gestora e ... eletrónica até à respetiva conclusão, no que respeita às condições técnicas de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 63/85 - Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
    ... do tradutor quanto à protecção do seu trabalho, em pé de igualdade com os dos autores ..., folhetos, revistas, jornais e outros escritos; b) Conferências, lições, alocuções e ... total ou parcialmente, a preparação, conclusão, publicação ou divulgação de uma obra não ...
  • Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho de 2012
    ... à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de ... mesmo artigo, o empregador comunica por escrito, a cada trabalhador, a medida que decidiu .... . . . . . . . . . . . 5 — Após a conclusão das diligências probatórias, o empregador ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
    ... contrato de sociedade deve ser reduzido a escrito e as assinaturas dos seus subscritores devem ser ... aos interessados na sequência da conclusão do procedimento especial de extinção imediata ..., decorrente dos contratos de trabalho celebrados com os seus trabalhadores, os quais ...
  • Em vigor Lei n.º 21/85 - Estatuto dos Magistrados Judiciais
    ... que, em igual período, tenham tido escritório de advogado, solicitador, agente de execução ou ... se proponham realizar programas de trabalho e estudo, bem como frequentar cursos ou estágios ... o lugar provido dessa forma até à conclusão" de inspeção extraordinária a realizar ao servi\xC3"...
  • Acórdão nº 854/12.1TTPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 03 de Novembro de 2014

    I - São pressupostos de facto da responsabilidade pré-contratual a criação de uma razoável confiança na conclusão de um contrato; o carácter injustificado da ruptura das conversações ou negociações; a produção de um dano no património de uma das partes; e a relação de causalidade entre este dano e a quebra da confiança exigida. II - Caso as negociações hajam induzido numa das partes a confiança

    ... empregadora os seus contratos de trabalho", mediante a promessa do pagamento de uma compensa\xC3"... necessariamente de constar de documento escrito, resultando das regras da experiência que se ... referido sentido, está a retirar uma conclusão e a fazer um juízo sobre factos que nem sequer ...
  • Acórdão nº 1348/12.7TTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Dezembro de 2015

    1. O cumprimento do ónus estabelecido no artigo 640.º do Código de Processo Civil passa pela invocação de que determinado facto foi incorretamente julgado, enunciando-o e explicitando as razões de tal incorreção, isto é, apresentando uma análise crítica dos elementos de prova de que o julgador deveria retirar uma conclusão diferente da que retirou, e ainda pela indicação do facto tal como deveria

    ..., Instância Central, 1.ª Secção do Trabalho, J2, a presente acção especial de impugnação ... contrato de cedência, então a conclusão óbvia face às regras do ónus da prova - que ..., relatórios periciais, registo escrito, etc.); d) Falta de indicação exacta das ...
  • Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
    ... 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da ... beneficiário da actividade comunique por escrito a sua ocorrência, mantendo o trabalhador no ...ída a formação, o IEFP assegura a conclusão da mesma, nas condições aplicáveis à nova ...
  • Acórdão nº 4279/16.8T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2018

    I- Conforme impõe o artigo 77º, nº 1 do CPT, a arguição de nulidades apontadas ao Acórdão da Relação tem de ser feita, expressa e separadamente, no requerimento de interposição do recurso, sob pena de delas se não conhecer. Por isso, sendo tal arguição circunscrita ao texto alegatório, é a mesma inatendível. II- Quando não exista comissão de trabalhadores e o trabalhador não seja representante...

    ... no artigo 128º, nº 1, do Código de Trabalho, porquanto apresentou-se para trabalhar às 17 ...°-J do CPT, sejam considerados como não escritos todos os factos constantes dos artigos 49, 57, ... anterior conta-se a partir da data da conclusão da última diligência de instrução”. A lei ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 - Código das Sociedades Comerciais
    ..., e atende, na medida do possível, aos trabalhos preparatórios de novas directivas, embora a ...ções dos sócios serem tomadas por escrito e não apenas em assembleia geral, e incluem-se, ...ção patrimonial das sociedades e na conclusão da fusão, não tenham observado a diligência de ...
  • Acórdão nº 2895/09.3TTLSB.L1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Junho de 2014

    As expressões de cariz misto, desde que não respondam e/ou esgotem, em si e só por si, o objeto da ação que às mesmas respeita, na sua perspetiva jurídica (não redundem, no fundo, na conclusão de direito, que o julgador deve retirar do conjunto dos factos e dos documentos que os complementam), podem ser encaradas, no quadro dos Factos Assentes ou dos Artigos da Base Instrutória, no seu alcance...

    ..., tal configura um verdadeiro contrato de trabalho, situação que a Ré não reconhece; 3) ... Pontos de ser considerados como não escritos, por aplicação analógica do disposto na ... jurídica (não redundem, no fundo, na conclusão de direito, que o julgador deve retirar do ...
  • Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de Abril de 2011
    ..., que tem como instrumento básico de trabalho o mapa de pessoal de cada órgão ou serviço, ...ão adequadas, quando, após consulta, por escrito, à entidade prevista na alínea anterior, ..., nos cinco dias úteis seguintes à conclusão do pro- cedimento previsto no número anterior ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... prédios necessários à execuçáo dos trabalhos, ficando igualmente sob sua responsabilidade o ... ser solicitados pelos interessados, por escrito, no primeiro terço do prazo fixado para a ...