titulo executivo europeu
1992 resultados para titulo executivo europeu
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Edital n.º 327/2019
... da publicação da sua aprovação pelo Executivo Camarário. Assim, nos termos da Lei n.º ... ção do seguinte Projeto de Regulamento: TÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1.º Objeto e norma ... sua mobilidade ou portadores de dístico europeu, emitido pelo serviço competente para o efeito ...
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Regulamento n.º 272/2024
... Município do Porto — Parte D — Título IV — Feiras e Mercados. Adolfo Manuel dos ... , de 19 de abril, que em Reunião de Executivo Municipal de 18 de dezembro de 2023, e por ... 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, relativos à ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
... II Disposições do Acordo Artigo 2.º O título, a lista de Países Andinos signatários, o ... ), da Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho; - Ser gerida ou controlada por uma ... indicadas: Empresas públicas do ramo executivo 1 - Astilleros Navales Ecuatorianos - ASTINAVE EP ...
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Aviso n.º 15664/2018
... Regulamento (EU) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ... as pessoas singulares que, a qualquer título, se relacionem, com a Câmara Municipal de Sintra ... de uma Carta de Missão aprovada pelo Executivo Municipal sob proposta do responsável pelo ...
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Despacho n.º 295/2021
... de Belas-Artes da Universidade de Lisboa: TÍTULO I Princípios fundamentais Artigo 1.º Natureza 1 ... égia de internacionalização no contexto europeu, lusófono e mundial, consubstanciada na ... 5 - O Diretor Executivo não pode ser simultaneamente membro do Conselho ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... do Funchal BCE Banco Central Europeu BCP Banco Comercial Português BdP Banco de ... que procedam à primeira alienação a título oneroso, em território nacional, de medicamentos ... políticas dos órgãos legislativo e executivo e de se constituir como um indicador fiável da ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2013, de 07 de Janeiro de 2013
... administração fiscal já dispunha de um título executivo porque ele é um dos pressupostos da ... -graduação em Direito Penal Económico Europeu, do Instituto de Direito Penal Económico ...
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Lei n.º 111/2019
... da ADoP, que preside; b) O diretor executivo da ADoP; c) Um representante designado pelo ... (UE) 2016/679 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo ... provar que a conduta foi praticada a título de negligência. 2 - Ao praticante desportivo que ...
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Lei n.º 53/2015
... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu para o ... exercício em comum de atividade ... volver, a título secundário, qualquer atividade, incluindo ... profissional, gerente ou administrador executivo prove- ... niente de outro Estado membro da ...
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Lei n.º 53/2015 - Diário da República n.º 112/2015, Série I de 2015-06-11
... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu para o exercício em comum de atividade ... profissionais podem ainda desenvolver, a título secundário, qualquer atividade, incluindo ... profissional, gerente ou administrador executivo proveniente de outro Estado membro da União ...
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Em vigor
Lei n.º 53/2015 . Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais
... Europeia ou do Espaço Económico Europeu para o exercício em comum de atividade ... profissionais podem ainda desenvolver, a título secundário, qualquer atividade, incluindo ... gerente ou administrador executivo proveniente de outro Estado membro da União ...
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Lei n.º 118/2019
... eletrónica a reclamação e o processo executivo que a acompanha. 6 - A reclamação referida no ... Civil, salvo o disposto no presente título. Artigo 282.º Interposição de recurso 1 - O ... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, que não tenham designado representante com ...
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Regulamento n.º 56/2022
... lamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do 5 Conselho, de 23 de outubro de 2007, ... por cartão “Pré-Pago” como sendo um título de transporte carregável, pes- ... soal e ... resolvidas por decisão do Secretariado Executivo da CIM do Ave, sem prejuízo de, quando este o ...
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Aviso n.º 13186/2021
... torna público que por deliberação do executivo municipal tomada na 81.ª Reunião Ordinária ... Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, e do regime ... ainda que nos mesmos se realizem vendas a título acessório e tenham a designação de feira; b) ...
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Acórdão nº 1238/20.0T8ANS-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Janeiro de 2022
I - A inexistência de título executivo pode ser invocada pelo executado, pela primeira vez, em sede de recurso interposto contra a decisão que julgou improcedentes os embargos opostos à execução, no caso de, em tal momento, ainda não ter havido transmissão dos bens penhorados. II – A autenticação de um documento particular efectuada por advogado estagiário é nula quando não contenha as...
... de € 144 777,58 apresentando como título executivo documento particular de reconhecimento ... de 10/07/96 e os Acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), Guincho/Portugal ... -
Regulamento n.º 447/2019
... alterações aprovadas pelo Secretário Executivo da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, no ... das obrigações específicas que a esse título lhes imponham; l) Vigora também no ordenamento ... (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do 5 Conselho, de 23 de outubro de 2007, ...
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Regulamento n.º 458/2019
... , em representação do Secretariado Executivo Intermunicipal, da Comunidade Intermunicipal da ... das obrigações específicas que a esse título lhes imponham; k) Vigora também no ordenamento ... (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativo ...
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Regulamento n.º 994/2023
... sob proposta do executivo, aprovar o regulamento do comércio a retalho ... ainda que nos mesmos se realizem vendas a título ... acessório; ... b) Os eventos, exclusiva ou ... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu ou de pessoa coletiva ... constituída ao abrigo ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 99/2019
... afastada a possibilidade de obter um título executivo por via da aposição de fórmula ... Diretiva n.º 2011/7/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011). Assim ...
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Regulamento n.º 350/2022
... mento (CE) n.º 1379/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho ... Artigo 9.º ... 6 — Salvo ... entregue o título do direito de ocupação de natureza precária ... órgão executivo, e a quem competirá promover o cumprimento ...
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Regulamento n.º 1170/2023
... de 2023, sob proposta do Secretariado Executivo ... Intermunicipal ... O projeto foi ... (CE) n.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Con- ... selho de 23 de outubro de 2007; ... um título de transporte, identificado na tabela do Anexo 1, ...
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Decreto-Lei n.º 76/2019
... de assegurar, em primeiro lugar, o título de reserva de capacidade de receção de energia ... I da Diretiva 2014/65/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio, relativa aos ... execução fiscal, servindo de título executivo a certidão passada pela entidade que prestar os ...
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Regulamento n.º 707/2023
... obrigações específicas que a esse título lhes imponham ... 15 — Nos termos dos artigos ... através de ato do órgão executivo" da autoridade de transportes competente ... 16 \xE2\x80" ... (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu ... e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, o ...
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Regulamento n.º 1107/2023
... obrigações específicas que a esse título lhes imponham ... 11 — Nos termos dos artigos ... através de ato do órgão executivo" da autoridade de transportes competente ... 12 \xE2\x80" ... (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu ... e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, o ...
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Acórdão nº 3070/11.2TBLRA-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Maio de 2015
... executivo qualquer documento, designadamente referente a ... medida, as livranças não constituem título executivo; - a P ... , Lda, subscritora da primeira ... Embora se admita que o direito cambiário europeu" tenha derivado da prática cambiária árabe do s\xC3" ...