titulo executivo europeu
1992 resultados para titulo executivo europeu
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Aviso n.º 13186/2021
... torna público que por deliberação do executivo municipal tomada na 81.ª Reunião Ordinária ... Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, e do regime ... ainda que nos mesmos se realizem vendas a título acessório e tenham a designação de feira; b) ...
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Edital n.º 327/2019
... da publicação da sua aprovação pelo Executivo Camarário. Assim, nos termos da Lei n.º ... ção do seguinte Projeto de Regulamento: TÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1.º Objeto e norma ... sua mobilidade ou portadores de dístico europeu, emitido pelo serviço competente para o efeito ...
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Regulamento n.º 272/2024
... Município do Porto — Parte D — Título IV — Feiras e Mercados. Adolfo Manuel dos ... , de 19 de abril, que em Reunião de Executivo Municipal de 18 de dezembro de 2023, e por ... 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, relativos à ...
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Regulamento n.º 994/2023
... sob proposta do executivo, aprovar o regulamento do comércio a retalho ... ainda que nos mesmos se realizem vendas a título ... acessório; ... b) Os eventos, exclusiva ou ... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu ou de pessoa coletiva ... constituída ao abrigo ...
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Acórdão nº 30/22.1YRPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Abril de 2022
... º 30/22.1YRPRT.S1 Mandado de Detenção Europeu Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: I ... desde a sua infância, sendo titular do título de residência com o nº ... 6º, Vive em ... resulta, actuado enquanto instrumento executivo (“em nome”) dos interesses da mesma ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
... II Disposições do Acordo Artigo 2.º O título, a lista de Países Andinos signatários, o ... ), da Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho; - Ser gerida ou controlada por uma ... indicadas: Empresas públicas do ramo executivo 1 - Astilleros Navales Ecuatorianos - ASTINAVE EP ...
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Portaria n.º 33/2023
... Decisão (UE) 2015/2240 do Parlamento Europeu ... e do Conselho, de 25 de novembro, teve como ... a título probatório e informativo por uma entidade, no ... gicos definidos pelo órgão executivo ... Inicia com a solicitação de contributos e ...
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Lei n.º 118/2019
... eletrónica a reclamação e o processo executivo que a acompanha. 6 - A reclamação referida no ... Civil, salvo o disposto no presente título. Artigo 282.º Interposição de recurso 1 - O ... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, que não tenham designado representante com ...
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Regulamento n.º 350/2022
... mento (CE) n.º 1379/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho ... Artigo 9.º ... 6 — Salvo ... entregue o título do direito de ocupação de natureza precária ... órgão executivo, e a quem competirá promover o cumprimento ...
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Parecer n.º 2/2023
... monetária, o Conselho do Banco Central Europeu manteve ... inalteradas as taxas de juro ... (artigo 94.º); (v) a utilização, a título excecional, e por motivos de interesse público, ... zação ao executivo regional para proceder às alterações ...
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Edital n.º 407/2018
... ainda que nos mesmos se realizem vendas a título acessório; b) Os eventos exclusiva ou ... da União Europeia ou Espaço Económico Europeu; b) Faturas comprovativas da aquisição de ... Municipal poderá delegar no órgão executivo da respetiva freguesia, a competência prevista ...
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Edital n.º 799/2018
... ainda que nos mesmos se realizem vendas a título acessório; b) Os eventos exclusiva ou ... da União Europeia ou Espaço Económico Europeu; b) Faturas comprovativas da aquisição de ... Municipal poderá delegar no órgão executivo da respetiva freguesia, a competência prevista ...
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Decreto n.º 19/2018
... âmbito da trigésima sessão do Órgão Executivo da Convenção das Nações Unidas sobre a ... Anexo III 1. Na frase abaixo do título, a expressão "É incluída a seguinte ZGEP" é ... O território europeu da Federação Russa é uma parte do território ...
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Decreto-Lei n.º 76/2019
... de assegurar, em primeiro lugar, o título de reserva de capacidade de receção de energia ... I da Diretiva 2014/65/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio, relativa aos ... execução fiscal, servindo de título executivo a certidão passada pela entidade que prestar os ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 99/2019
... afastada a possibilidade de obter um título executivo por via da aposição de fórmula ... Diretiva n.º 2011/7/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011). Assim ...
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Acórdão nº 1238/20.0T8ANS-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Janeiro de 2022
I - A inexistência de título executivo pode ser invocada pelo executado, pela primeira vez, em sede de recurso interposto contra a decisão que julgou improcedentes os embargos opostos à execução, no caso de, em tal momento, ainda não ter havido transmissão dos bens penhorados. II – A autenticação de um documento particular efectuada por advogado estagiário é nula quando não contenha as...
... de € 144 777,58 apresentando como título executivo documento particular de reconhecimento ... de 10/07/96 e os Acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), Guincho/Portugal ... -
Regulamento n.º 447/2019
... alterações aprovadas pelo Secretário Executivo da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, no ... das obrigações específicas que a esse título lhes imponham; l) Vigora também no ordenamento ... (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do 5 Conselho, de 23 de outubro de 2007, ...
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Regulamento n.º 458/2019
... , em representação do Secretariado Executivo Intermunicipal, da Comunidade Intermunicipal da ... das obrigações específicas que a esse título lhes imponham; k) Vigora também no ordenamento ... (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativo ...
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Regulamento n.º 707/2023
... obrigações específicas que a esse título lhes imponham ... 15 — Nos termos dos artigos ... através de ato do órgão executivo" da autoridade de transportes competente ... 16 \xE2\x80" ... (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu ... e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, o ...
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Regulamento n.º 1107/2023
... obrigações específicas que a esse título lhes imponham ... 11 — Nos termos dos artigos ... através de ato do órgão executivo" da autoridade de transportes competente ... 12 \xE2\x80" ... (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu ... e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, o ...
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Parecer n.º 5/2022
... 80,6 % referem-se ao Mecanismo Europeu de Estabilidade (17 524 M€). Em resultado das ... o valor aceite pela Comissão Europeia a título de ... compensações à TAP por prejuízos ... a planos prestacionais fora do processo executivo por sus- ... pensão do prazo de pagamento ...
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Despacho n.º 3757/2023
... internacionais, particularmente a nível europeu e da Comuni- ... dade dos Países de Língua ... 4 — A UP confere o título de agregado aos doutores que obtenham aprovação ... b) Diretor; ... c) Conselho Executivo; ... d) Conselho Científico; ... e) Conselho ...
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Regulamento n.º 56/2022
... lamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do 5 Conselho, de 23 de outubro de 2007, ... por cartão “Pré-Pago” como sendo um título de transporte carregável, pes- ... soal e ... resolvidas por decisão do Secretariado Executivo da CIM do Ave, sem prejuízo de, quando este o ...
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Regulamento n.º 616/2022
... — O Primeiro-Secretário Executivo", João Carvalhinho ... Considerando que: ... \fN.\xC2" ... Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de outubro de 2007, nas ... das obrigações específicas que a esse título lhes imponham; ... k) Vigora também no ...
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Portaria n.º 71-B/2024
... de pagamento das taxas constitua o título da operação urbanística, sujeita a ... (UE) n.º 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho. ANEXO II Licença de obras de ... máximo ou o presidente do órgão executivo ...