tipos de drogas
788 resultados para tipos de drogas
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2021 de 20 de maio de 2021
... Cláusula 34.ª Tipos de falta 1 - As faltas podem ser justificadas e injustificadas: 2 - ... que submetido a teste médico apresente indícios de consumo de drogas proibidas por lei. 11 - Sempre que a entidade patronal suspeite de ...
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Aviso n.º 18968/2022
... i) Assegurar o acesso dos cidadãos a todos os tipos de informação da comunidade local; ... j) Proporcionar serviços de ... j) Estar sob influência de álcool ou de drogas ilícitas; ... k) Fazer -se acompanhar de animais, excetuando-se os cães ...
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Aviso n.º 1651/2023
... livros, periódicos, documentos digitais e outros tipos de documentação, independentemente do ... seu suporte, consulta na ... j) Estar sob influência de álcool ou drogas; ... k) Apresentar indícios de falta de higiene pessoal que perturbe ...
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Regulamento n.º 612/2023
... livros, periódicos, documentos digitais e outros tipos de documentação, independentemente do ... seu suporte, consulta na ... j) Estar sob influência de álcool ou drogas; ... k) Apresentar indícios de falta de higiene pessoal que perturbe ...
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Regulamento n.º 603/2019
... , disponibilizam-se ainda, aos fregueses/moradores, os seguintes tipos de respostas, mediante avaliação técnica: a) Programa Arroios Consigo; ... k) Não fumar dentro das instalações; l) Não consumir álcool ou drogas ilícitas, dentro ou nas periferias das instalações da JFA; m) Não ...
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Portaria n.º 182/2018
... álcool, de estupefacientes ou outras drogas ou produtos ... Artigo 8.º ... Entrada em vigor ... A presente portaria ... participa ou elabora diversos tipos de relatórios ou procede ... à sua organização; prepara elementos ...
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Decreto-Lei n.º 137/2019
... da análise sócio-criminológica e jurídico-forense dos vários tipos de criminalidade, da análise e gestão de informação, da psicologia ... e som, balística, biologia, criminalística, documentos e moeda, drogas e toxicologia, escrita manual, imagem criminalística, informática e ...
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Regulamento n.º 90/2019
... Desportivas Municipais Capítulo I Disposições Gerais Artigo 10.º Tipos de Utilização 1 - As instalações desportivas municipais podem ser ... , designadamente que se apresentem sob o efeito do álcool e/ou drogas, possam perturbar a ordem ou tranquilidade das instalações. Artigo 23.º ...
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Decreto-Lei n.º 137/2019
... da análise sócio-criminológica e jurídico-forense dos vários tipos de criminalidade, da ... análise e gestão de informação, da psicologia ... som, balística, biologia, criminalística, documentos e moeda, drogas e toxicologia, escrita manual, ... imagem criminalística, informática e ...
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Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018
I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...
... citado constitui-se como o ilícito radical ou axial de todos os sub-tipos" ou tipos exasperados e/ou mermados que a lei contempla – cfr. artigos 24\xC2" ... a legitimidade constitucional da punibilidade da posse determinadas drogas para consumo próprio, dado que nestes casos “está ausente toda a ... -
Acórdão nº 45/16.9PEEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Março de 2019
I – Não é exigível, face à lei processual penal em vigor, que o Juiz de Instrução proceda à “validação” das interceções telefónicas ou das suas transcrições que lhe sejam apresentadas pelo Ministério Público. II – A fidedignidade das transcrições realizadas é controlável pelos intervenientes processuais, através do acesso que lhes é facultado aos próprios suportes...
... situações, melhor, quando existam indícios da prática de certos tipos de crime (crimes do catálogo) e terá de ser sempre autorizada por ... ou as circunstâncias da ação, a qualidade ou a quantidade" das drogas; VIII) Deve-se considerar preenchido o crime de tráfico de menor ... -
Acórdão nº 375/16.0JAFUN.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Junho de 2020
... drogas. Mantém alguns consumos de bebidas alcoólicas, em momentos recreativos, ... A determinação da pena envolve diversos tipos ...
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Acórdão nº 206/16.0PALGS.S1.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Junho de 2018
I - O “reconhecimento” em audiência de julgamento integrado no relato de uma testemunha não tem valor processual autónomo do depoimento prestado. Nada impede o Tribunal de “confrontar” uma testemunha com um determinado sujeito para aferir da consistência do juízo de imputação de factos quando não seja necessário proceder ao reconhecimento da pessoa, circunstância em que não
... as circunstâncias da acção, a qualidade ou a quantidade” das drogas ... 42. In casu, face à matéria dada como provada, mostram-se ... A essência da distinção entre os tipos fundamental e o privilegiado reverte, assim, para o nível exclusivo da ... -
Acórdão nº 27/12.0JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Outubro de 2014
... alternativa ao discurso da criminalização/descriminalização das drogas”, in “Scientia Iuridica”, tomo XLIII, n ... os 250 a 252, 1994, ... Ora, os bens e valores jurídicos protegidos e tutelados pelos tipos são indiscutivelmente valiosos, já que se trata, em última instância, ...
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Acórdão nº 8/19.2PEFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Junho de 2022
I – Resultando da matéria de facto provada que a arguida revelou uma clara incapacidade para aproveitar as oportunidades que lhe foram sendo dadas no sentido de alterar os seus comportamentos contrários à ordem jurídica – tendo cometido o crime de tráfico de menor gravidade pelo qual foi condenada nos presentes autos exatamente no decurso do período da suspensão de outra pena de prisão
... Mantém consumos de drogas ... Tem comparecido na DGRSP, no âmbito de acompanhamento de suspensão ... no que diz respeito aos antecedentes criminais da arguida, aos tipos de crimes praticados, ao seu modo de vida e à sua concreta inserção ... -
Acórdão nº 174/10.2JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Maio de 2013
I - A criminalização do peculato radica na necessidade de defesa do bom andamento e legalidade da administração ligada à fidelidade dos seus funcionários (interesse patrimonial do Estado), enquanto a criminalização do tráfico de estupefacientes assenta fundamentalmente na necessidade de defesa da saúde pública (integridade física e vida das pessoas). II - Consequentemente, na situação dos autos,
... objectos - como palhinhas - afectos ao consumo de drogas ... A natureza e quantidade dos produtos apreendidos resulta provada ... da aplicabilidade daqueles, já que a respectiva aplicação, como tipos menos gravosos, excluiria a aplicação do tipo do art.º 21.º ... O ... -
Acórdão nº 141/17.5T9RGR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2019
I. – Na previsão do artigo 21º do Decreto-Lei nº 15/1993, de 22 de Janeiro, pretende-se proteger a indemnidade ou salvaguarda da saúde pública; II. – A categoria jurídico-penal da ilicitude, ou antijuridicidade (material), traduz-se, na lição de Claus Roxin, “em que nela se plasma uma lesão de bens jurídicos socialmente nocivas e que não se pode combater suficientemente com...
... a cinco anos) e na sua própria dependência (e da sua esposa) de drogas duras (talqualmente foi confirmado pelas testemunhas BB e CC, irmãos do ... de 22 de Janeiro, constitui-se como o ilícito axial de todos os sub-tipos ou tipos, exasperados e/ou mermados, que a lei contempla – cfr pena é ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... Cláusula 48.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ou injustificadas. 2 - ... Cláusula 105.ª Prevenção do álcool e drogas 1 - Durante o período normal de trabalho, não é permitida a ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... Cláusula 48 .ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ou injustificadas. 2 - ... Cláusula 105 .ª Prevenção do álcool e drogas 1 - Durante o período normal de trabalho, não é permitida a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... Cláusula 35.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ou injustificadas. 2 - ... Cláusula 108.ª Prevenção do álcool e drogas 1 - Durante o período normal de trabalho, não é permitida ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2022 de 30 de março de 2022
... Cláusula 33.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ou injustificadas. 2 - ... Cláusula 83.ª Prevenção do álcool e drogas 1 - Durante o período normal de trabalho, não é permitida a venda de ...
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Aviso n.º 9635/2016
... º Limpeza de logradouros 1 - É proibida a acumulação de quaisquer tipos de resíduos em logradouros ou outros espaços afins, sobretudo se daí ... possuir, utilizar, ceder ou vender substâncias dopantes ou outras drogas de consumo ilegal. Artigo F/21.º Publicidade A autorização para a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 4/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série I de 2015-01-12
... Os tipos de trabalho em questão serão determinados pela legislação nacional ou ... p) Efeitos da dependência de drogas e do álcool; ... q) Proteção e prevenção relativas ao VIH/sida; ...
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Acórdão nº 1027/19.4PBEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Junho de 2021
1 - No caso do inquérito, só haverá a nulidade invocável, por natureza insanável, quando a falta de actos de inquérito for absoluta, por exemplo, por o MP, assim que tenha sido elaborado o auto de notícia ou recebida a queixa, ter de imediato acusado sem ter feito qualquer diligência de investigação, não se devendo olvidar que a mera insuficiência do inquérito é cominada como nulidade sanável,...
... porquanto este tinha bebido substâncias alcoólicas e tinha fumado drogas e não estava capaz de conduzir, mas, a verdade é que também ( ... ) teve ... à actuação do mesmo permite subsumir as suas condutas a ambos os tipos legais de crime ... Com efeito, note-se que a propósito, desde logo, do ... -
Despacho n.º 13043/2000(2ªSérie), de 27 de Junho de 2000
... com comportamentos que afectam o homem de hoje: o consumo de drogas e o abuso de álcool ... Sendo um problema que atinge toda a sociedade, o ... com problemas de abuso e ou dependência - consideram-se dois tipos de referenciação: Referenciação voluntária - neste caso, o militar, ...