tipos de drogas
788 resultados para tipos de drogas
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 38/2022 de 11 de julho de 2022
... Cláusula 40 ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ou injustificadas. 2 - ... Cláusula 100.ª Prevenção do álcool e drogas 1 - Durante o período normal de trabalho, não é permitido o consumo ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 42/2022 de 27 de julho de 2022
... Cláusula 34.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ou injustificadas. 2 - ... que submetido a teste médico apresente indícios de consumo de drogas proibidas por lei. 11 - Sempre que a entidade patronal suspe ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... ou prazo propostos para a concessão de uma licença ou de outros tipos de autorização. 6 - O disposto nos n.os 3 a 5 é aplicável sem ... Artigo 241.º Drogas ilícitas As Partes cooperam na aplicação de uma abordagem equilibrada e ...
-
Edital n.º 554/2018
... até 24 metros de comprimento; (2) Embarcações de recreio dos tipos 4 e 5, incluindo as licenciadas para a atividade marítimo-turística; (3) ... , calçado com solas cardadas ou ainda sob o efeito de álcool ou drogas; i) Está igualmente interdito o uso de telemóveis, aparelhos rádio, ...
-
Edital n.º 340/2018
... até 24 metros de comprimento; ii) Embarcações de recreio dos tipos 4 e 5, incluindo as licenciadas para a atividade marítimo-turística; ... , calçado com solas cardadas ou ainda sob o efeito de álcool ou drogas; (9) Está igualmente interdito o uso de telemóveis, aparelhos rádio, ...
-
Edital n.º 340/2018
... até 24 metros de comprimento; ii) Embarcações de recreio dos tipos 4 e 5, incluindo as licenciadas para a atividade marítimo-turística; ... , calçado com solas cardadas ou ainda sob o efeito de álcool ou drogas; (9) Está igualmente interdito o uso de telemóveis, aparelhos rádio, ...
-
Edital n.º 554/2018
... até 24 metros de comprimento; (2) Embarcações de recreio dos tipos 4 e 5, incluindo as licenciadas para a atividade marítimo-turística; (3) ... , calçado com solas cardadas ou ainda sob o efeito de álcool ou drogas; i) Está igualmente interdito o uso de telemóveis, aparelhos rádio, ...
-
Acórdão nº 32/16.7SFPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Março de 2018
I - A cumplicidade está dependente da existência de um facto que tem outrem como autor, estando a sua punibilidade dependente da “ existência de um facto principal (doloso) cometido pelo autor (“facto do autor”), dependência q eu se dá o nome de acessoriedade da participação. II – A cumplicidade traduzindo-se no auxílio moral, nomeadamente através de conselho, sugestão...
... verifica-se que estamos perante um caso de tráfico agravado de dois tipos de estupefaciente funcionando de ponte e elo de ligação entre o ... aqui em causa cocaína e heroína que não propriamente as chamadas drogas leves, pelo que perante aquele quadro traçado pelo tribunal como fatores ... -
Regulamento n.º 135/2018
... ; u) Ecocentro: área vigiada dedicada à receção de diferentes tipos de resíduos em contentores de grande capacidade (15 e 20 m3) para ... como outros objetos em locais de passagem; u) O uso e ou a posse de drogas naturais, químicas ou sintéticas; v) Não obedecer aos preceitos fixados ...
-
Lei n.º 99/2019
... Os novos imigrantes poderão ser de vários tipos: quadros atraídos pela qualidade de vida e dinâmica empresarial, ... ; Estratégia Nacional para a Deficiência; Plano Nacional Contra as Drogas; II Plano para a Integração dos Imigrantes; Plano Estratégico para as ...
-
Edital n.º 19/2022
... Artigo B-2/12.º Tipos de contratos de manutenção 1 — O contrato de manutenção, a ... ão prévia do responsável; m ) Estar sob influência de álcool ou drogas ilícitas; n ) Ostentar indícios de falta de higiene pessoal que ...
-
Acórdão nº 5/14.4PCPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Abril de 2016
Na subsunção dos factos ao artº 25º DL 15/93 com vista à identificação de uma situação de menor gravidade há que ponderar: a quantidade e qualidade da droga comercializada; os lucros obtidos e a sua influência no modo de vida do arguido, o grau de adesão a essa actividade, a afetação de parte desses lucros ao seu consumo, a duração e intensidade da actividade desenvolvida, o número de contactos e
... haver necessidade de evitar a iniciação e a disseminação de drogas entre eles ... Assim, o intuito do legislador, com a agravante da al. h) ... É no primeiro que se prevê o quadro abstrato de punição e nos tipos privilegiado e qualificado definem-se os elementos atenuativos e ... -
Acórdão nº 11/22.5SFPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2023
... Subjacente à sua conduta, o consumo de drogas e as condições económicas precárias ... 7 -Pelo que, deve manter-se ... %, correspondente a 72 doses, tudo no total de 315,884 gr destes dois tipos de estupefacientes, equivalente a 532 doses de heroína e cocaína ...
-
Acórdão nº 6/15.5PJLRS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Abril de 2017
I - O bem jurídico que a proibição das acções tipificadas na norma do art. 21.º do DL 15/93, de 22-01, pretende salvaguardar é a indemnidade ou protecção da saúde pública, pela nocividade que as substâncias elencadas nas tabelas anexas são susceptíveis de provocar no equilíbrio físico-psíquico dos indivíduos e reflexamente, na comunidade onde esses indivíduos se integram incubadora dos malefícios
... , extravase o modelo, o espaço e o grau de ilicitude própria dos tipos base.”. Ou ainda “Se as pessoas foram mais ou menos as mesmas, ainda ... ou não de parte dos lucros ao financiamento do consumo pessoal de drogas, o tempo de actividade, o numero de consumidores contactados e a posição ... -
Acórdão nº 35/15.9PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Fevereiro de 2019
... outros elementos da fratria, marcados pela reincidência em vários tipos de crimes e cumprimentos de penas de prisão ... No seu modo de vida ... a saúde resultantes do tráfico, especialmente quando se trata de drogas duras, e as situações em que os actos de venda se prolongam no tempo ...
-
Acórdão nº 181/14.6TELSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Setembro de 2015
... média individual diária” no que concerne à delimitação dos tipos legais dos crimes de traficante-consumidor e de consumo (26.º, n.º 3 e ... temática em apreciação: “Enquanto a heroína e a cocaína são drogas semi-sintéticas – porque produzidas através de modificações ...
-
Edital n.º 767/2017
... II Artigo 6.º Instalações do CDL O CDL é composto por vários tipos de instalações desportivas: a) Instalações desportivas de base, de ... b) O uso de drogas ou estupefacientes, exceto quando administrados sob prescrição médica ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2013, de 05 de Março de 2013
... diversos agentes educativos, bem como atravs do recurso a diversos tipos de materiais didticos e pedaggicos ... Possibilitar que rapazes e ... A maioria dos jovens refere que no consumiu drogas no ltimo ms ... Relativamente ao nmero de adolescentes que no con- sumiu ...
-
Acórdão nº 61/18.6SFPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Julho de 2020
I - O comportamento daquele que detém 13,482 gramas de Canabis (Resina), quantidade essa que resultou provado ser suficiente para 43 doses diárias, sendo destinada uma parte dela ao seu próprio consumo e outra à cedência a um terceiro que estava consigo, não constitui uma situação de consumo compartilhado atípico, integrando, antes, o tipo de ilícito de tráfico de estupefacientes, embora de menor
... outros, não comporta um crime específico de uso compartilhado de drogas ... II - Esta ausência de previsão legal não elide a irrelevância ... de um crime de tráfico de estupefacientes, em qualquer dos seus tipos ou modalidades.» Descendo ao caso dos autos, verificamos que resultou ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
... fundamentais e da sua propriedade e prevenir e reprimir todos os tipos de crime organizado e atividades ilegais no domínio marítimo, bem como ... oferecer melhores condições para desembarques ilícitos (ex: drogas, tabaco). Existe um operador dedicado exclusivamente à gestão dos ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2018 de 9 de outubro de 2018
... Cláusula 14.ª Álcool e Drogas Não é permitida a realização de qualquer trabalho sob o efeito do ... 1.1 Tipos de Objetivos: Os Objetivos deverão obedecer à seguinte tipologia: II ...
-
Regulamento n.º 826/2021
... CAPÍTULO IV Piscina Municipal Artigo 30.º Tipos de utilização 1 - A Piscina Municipal destina-se prioritariamente à ... que indiciem estar em estado de embriaguez ou sob o efeito de drogas; h) Poderão ser expulsos, pelos funcionários da Piscina Praia da ...
-
Acórdão nº 622/15.5 T9VFX-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Outubro de 2017
1.– O nosso regime jurídico não comporta um crime específico de uso compartilhado de drogas e muito menos se a partilha é a dois, de haxixe e de forma esporádica. 2.– Não havendo pagamentos trocas ou lucros, e se é tudo consumo imediato e pessoal, se não há determinação da quantidade e da pureza, se tudo indica e o próprio tribunal admite que é tudo diminuto e diminuído, não há a...
... tipos" ou modalidades. Existe claramente contradição insanável da fundamenta\xC3" ... ção de meios, sem se tratar de um comércio diversificado de drogas mas sim de unia única variedade e da menos nociva ... Entende que o ... -
Acórdão nº 75/17.3JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2018
I - No caso, objecto do recurso é um acórdão condenatório, tendo sido aplicada a pena de 5 anos e 9 meses de prisão – e a essa dimensão se deve atender para definir a competência material, pelo que, estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando o recurso, apenas o reexame de matéria de direito (circunscrita à discussão da medida da pena), cabe ao STJ conhecer o...
... nestas convenções assegurar o controlo de um mercado lícito de drogas ... É a partir desta Convenção que surgirá, no plano ... dos mercados de substâncias ilícitas), existindo também outros tipos de crimes como os psicofarmacológicos (cometidos sob a influência de ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
... Cláusula 33 .ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ou injustificadas. 2 - ... Cláusula 83.ª Prevenção do álcool e drogas 1 - Durante o período normal de trabalho, não é permitida a ...