tipos de drogas
788 resultados para tipos de drogas
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Acórdão nº 60/13.4PBVLG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2016
I - O recorrente foi condenado, por acórdão do tribunal colectivo, pela prática de um crime de roubo, p. e p. pelo art. 210.º, n.º 1, do CP, na pena de 2 anos de prisão, pela prática de um crime de roubo qualificado, p. e p. pelo art. 210.º, n.ºs 1 e 2, al. b), com referência ao art. 204.º, n.º 2, al. f), do CP, na pena de 4 anos e 2 meses de prisão, pela prática de um crime de sequestro, p. e p.
... Decorrente de comportamento aditivo de drogas, passou a observar irregularidade laboral e situação de inactividade, ... tipos legais em causa ... No caso em apreciação, concretamente, temos ... -
Regulamento n.º 318/2021
... sociais positivas; i) Assegurar o acesso dos cidadãos a todos os tipos de informação da comunidade local; j) Proporcionar serviços de ... autorização prévia; j) Estar sob influência de álcool ou de drogas ilícitas; k) Fazer -se acompanhar de animais, excetuando-se os cães guia ...
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Acórdão nº 5/16.0GAAMT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2018
... - É necessário ainda ter em conta que os arguidos cediam vários tipos de estupefacientes, heroína, cocaína, cannabis e MDMA, a um número de ... um grupo que fazia avultados investimentos na aquisição de drogas, utilizava meios dispendiosos para a sua distribuição e operava numa ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 55/2015 - Diário da República n.º 105/2015, Série I de 2015-06-01
... ção que contribuam para um melhor conhecimento do fenómeno das drogas e da toxicode- pendência; ... g) A troca de informações de carácter ... e as técnicas de ocultação, a variação de preços e os novos tipos de substâncias psicotrópicas; ... h) O intercâmbio de experiências e ...
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Acórdão nº 3068/20.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Maio de 2023
... legalmente admitida, ou acusar consumo de estupefacientes ou outras drogas ou produtos tóxicos” ... 2. Resultando da letra da lei que para que a ... sob a influência de substâncias psicotrópicas, subsumíveis a tipos legais previstos no aludido Código da Estrada ou no Código Penal, já ...
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Acórdão nº 288/16.5PDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I – São pressupostos do crime continuado: - a realização plúrima do mesmo tipo legal de crime (ou de vários tipos que protejam essencialmente o mesmo bem jurídico); - pluralidade de resoluções criminosas; - homogeneidade da forma de actuação; -proximidade temporal das respectivas condutas; - unidade do dolo, no sentido de que as diversas resoluções criminosas deverem conservar-se dentro de...
... a conduta do agente tem de preencher o mesmo tipo de crime, ou tipos de crime diversos, porém, que protejam fundamentalmente o mesmo bem ... , (pois era consumidor de heroína) nem de que estava agarrado às drogas; que vivia na rua a arrumar carros; que se viu “obrigado” – em ... -
Acórdão nº 116/15.9JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018
I - O vício de contradição insanável entre factos provados e não provados consiste na afirmação de factos animados de sinal contrário, cuja verificação simultânea é impossível, sendo a sua coexistência inexoravelmente inconciliável. II - Verifica-se uma contradição insanável entre factos provados e não provados da decisão, se consta como provado que a arguida se dirigiu ao EP aproveitando o...
... haver necessidade de evitar a iniciação e a disseminação de drogas entre eles. E também os reclusos são naturalmente entendidos como uma ... 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, atendendo a que se tratava de dois tipos de droga, sendo uma delas heroína, não podendo considerar-se diminuída ... -
Declaração de Rectificação n.º 79/2006, de 17 de Novembro de 2006
... PLANO DE ACçÁO CONTRA AS DROGAS E AS TOXICODEPENDêNCIAS ... HORIZONTE 2008 ... Introduçáo ... O Plano ... çáo de estudos anuais relativos à situaçáo dos principais tipos de estupefacientes em Portugal (heroína, cocaína, haxixe, ecstasy) bem ...
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Acórdão nº 44/14.5TOPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Março de 2015
... - O exame toxicológico ao sangue para pesquisa de álcool etílico, drogas de abuso e substâncias medicamentosas, revelou a presença de Paracetamol ... prever que algo corresse mal tendo em conta a idade do paciente e os tipos de intervenção cirúrgica a efectuar. A intervenção cirúrgica foi ...
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Acórdão nº 9/22.3PEBJA.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2023
I. O crime de tráfico de menor gravidade p. e p. pelo art. 25.º do DL n.º 15/93, de 22/01, representa, em relação ao tipo fundamental, um crime privilegiado de tráfico de estupefacientes, em função da menor ilicitude do facto, tendo em conta, nomeadamente, os meios utilizados, a modalidade e as circunstâncias da ação e a qualidade ou a quantidade do produto estupefaciente. Em regra, está...
... Nos tipos privilegiado e qualificado, define os elementos atenuativos ou agravativos ... nestas convenções assegurar o controlo de um mercado lícito de drogas ... É a partir desta Convenção que surgirá o Decreto-Lei n.º ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 30/2023 de 26 de abril de 2023
... que submetido a teste médico apresente indícios de consumo de drogas proibidas por lei. 11 - Sempre que a en tidade patronal suspeite ... com ingredientes apropriados à confeção de diversos tipos de massas (folhada, branca, areada, de ov os, filhós, fartos) ...
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Acórdão nº 331/13.0JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Setembro de 2016
... ódigo Penal, que “o número de crimes determina-se pelo número de tipos de crime efectivamente cometidos, ou pelo número de vezes que o mesmo ... da sua problemática de toxicodependência, recaiu nos consumos de drogas duras, perdeu o trabalho e separou-se da companheira, sendo acolhido ...
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Acórdão nº 8/15.1GGVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Setembro de 2018
... Decreto-Lei n.º 15/93 não aderir totalmente à distinção entre drogas duras e drogas leves, não deixa no preâmbulo referir uma certa ... Este bosquejo pelos tipos legais supra enunciados, vem naturalmente a propósito da pretensão do ...
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Acórdão nº 8/15.1GGVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Setembro de 2018
... Decreto-Lei n.º 15/93 não aderir totalmente à distinção entre drogas duras e drogas leves, não deixa no preâmbulo referir uma certa ... Este bosquejo pelos tipos legais supra enunciados, vem naturalmente a propósito da pretensão do ...
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Portaria n.º 163/2013, de 24 de Abril de 2013
... drogas, alta contra parecer médico M 0,3276 701,55 € 0,0000 — € ... Foram listados quatro grandes tipos de procedimentos anestésicos: vigiar, sedar/analgesiar, anestesiar e ...
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Regulamento n.º 104/2024
... Contratos- -Programa de Desenvolvimento Desportivo, concretizam os tipos e formas de apoio a conceder pelo Município, as regras e condições ... de género, a recusada violência e a não utilização de drogas, ou outras substâncias proibidas. Artigo 18.º Apoios 1 — Para efeitos ...
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Portaria n.º 307/2015 - Diário da República n.º 187/2015, Série I de 2015-09-24
... extracontratual os industriais titulares de estabelecimentos dos tipos 1 ou 2, na aceção do SIR, bem como as entidades acreditadas no âmbito ... drogas, ou de produtos tóxicos, sem prescrição médica;b) Exercício por ...
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Regulamento n.º 77/2023
... j) Estar sob influência de álcool ou drogas ilícitas; ... k) Entrar nas instalações com o traje descomposto e/ou ... Artigo 15.º ... Tipos de iniciativas ... A programação do Auditório pode incluir iniciativas ...
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Edital n.º 53/2018
... sociais positivas; i) Assegurar o acesso dos cidadãos a todos os tipos de informação da comunidade local; j) Proporcionar serviços de ... panfleto sem autorização; j) Estar sob influência de álcool ou drogas ilícitas; k) Fazer-se acompanhar de animais, excetuando-se os cães guia ...
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Portaria n.º 238/2019
... ência ou sob a influência do álcool, de estupefacientes ou outras drogas ou produtos tóxicos;c) Contra o segurado, ou pessoa por quem ele seja ... acordos de repartição de encargos com seguradores de outros tipos ...
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Despacho n.º 11624/2016
... efeitos do disposto neste regulamento, classificam-se os seguintes tipos de veículos: a) Veículos de Serviços Gerais - Tipo A - viaturas ... perturbado, nomeadamente, que indicie embriaguez ou consumo de drogas ou estado análogo; e) Algum dos intervenientes ou terceiro apresente ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2018
... infantil, sendo este considerado, juntamente com o tráfico de drogas e o tráfico de armas, um dos mecanismos de criminalidade mais lucrativos ... e privada, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos; ODS 8. Promover o crescimento económico inclusivo e sustentável, o ...
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Edital n.º 380/2018
... sociais positivas; i) Assegurar o acesso dos cidadãos a todos os tipos de informação da comunidade local; j) Proporcionar serviços de ... prévia; h) Permanecer no espaço sob influência de álcool ou de drogas ilícitas; i) Fazer-se acompanhar de animais, excetuando-se os cães guia ...
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Edital n.º 388/2018
... e intergeracionais; h) Assegurar o acesso dos cidadãos a todos os tipos de informação da comunidade local; i) Proporcionar serviços de ... panfleto sem autorização; k) Estar sob influência de álcool ou drogas ilícitas; l) Fazer-se acompanhar de animais, excetuando-se os cães guia ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... tráfico de seres humanos, bem como tráfico de armas de fogo e de drogas ilícitas; ... b) Contrabando e tráfico de mercadorias; ... c) ... sistemas de contabilização dos custos, para fins de oferta de tipos" específicos de interligação e/ou acesso, em situa- ções em que uma an\xC3" ...