tipos contrato individual trabalho
3566 resultados para tipos contrato individual trabalho
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de 2021
... ao seu serviço um trabalhador cujo contrato tenha sido rescindido anteriormente por parte da ... qualquer cláusula do contrato individual de trabalho que estipule períodos ... Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ...
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Acórdão nº ACTC00004680 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Janeiro de 1994 (caso NULL)
I - O principio constitucional da igualdade não pode ser entendido de forma absoluta, em termos tais que impeçam o legislador de estabelecer uma disciplina diferente quando diversas forem as situações que as disposições normativas visam regular. O principio da igualdade, entendido como limite objectivo da discricionaridade legislativa, não veda a lei a realização de distinção. Proibe-lhe, antes,...
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Aviso n.º 3109/2018
... comum para preenchimento de 1 posto de trabalho do mapa de pessoal da Universidade da Beira ... de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... requisitos que constem do seu processo individual.13 - Métodos de seleção:13.1 - Nos termos do ... tipos de parafusos, porcas, anilhas, grampos, ...
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Aviso (extrato) n.º 8661/2020
... de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... de corte e montagem de diversos tipos de estruturas metálicas, e outros equipamentos, ... individual, que consiste na realização de tarefas ...
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Aviso (extrato) n.º 7541/2021
... concursais comuns na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... Verifica os equipamentos de proteção individual em função das características dos , da natureza dos riscos e dos tipos de trabalho.Concurso F: Um posto de trabalho de ...
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Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
... em vigor um novo AE, as relações de trabalho ficam a reger -se pelo presente instrumento de ... , qualquer das partes pode rescindir o contrato de trabalho sem aviso prévio e sem ... escrito, a consulta do processo individual, no local de arquivo e dentro do horário ... Cláusula 54.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das sociedades comerciais, aumento ... ção ao regime do estabelecimento individual de responsabilidade limitada, aprovado pelo ... de actos de comércio devem adoptar um dos tipos referidos no número anterior. 4 - As sociedades ... , decorrente dos contratos de trabalho celebrados com os seus trabalhadores, os quais ...
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Acórdão nº 8741/08.8TDPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2019
I - Incorre em nulidade por omissão de pronúncia o acórdão da Relação que não se pronúncia relativamente à impugnação da demandante/assistente da parte da sentença da 1.ª instância que absolveu os demandados/arguidos do pedido cível que havia formulado – n.º 1, al. c) do art. 379.º, ex vi do n.º 2 do art. 374.º, ambos do CPP. II - Na sequência do asserido, e declarando a nulidade do acórdã
... demonstrarem a sua preferência pelo trabalho do arguido CC, imposto ainda aos tomadores de ... 7. Assim, o contrato de mediação de seguros em regime de ... ção estrita e vinculada a determinados tipos e meios de prova e a ónus probatório cingido à ... partes trazem a tribunal numa visão individual que pretende justificar a sua própria acepção ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... lquer das partes pode rescindir o contrato de tra balho sem aviso prévio e sem ... Cláusula 55.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ... áusula 61.ª Cessação do contr ato individual do trabalho A cessação do contrato de trabalho ...
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Lei n.º 102/2017
... de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal; b) Diretiva 2014/66/UE , do Parlamento ... de estudantes ou mediante admissão individual num projeto educativo realizado por ... exercer trabalho sazonal, nos termos de contrato de trabalho a termo celebrado diretamente com ... concedidos no estrangeiro Artigo 45.º Tipos de vistos concedidos no estrangeiro No ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 57/2023 de 29 de agosto de 2023
... : CAPÍTULO I Âmbito e vigência do contrato Cláusula 1.ª Âmbito O presente contrato ... e aperto; executa grades de vários tipos e aplica-lhes contraplacados, folheados, ... na lei geral sobre o contrato individual de trabalho e mais legislação social. 2 ...
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Em vigor
Lei n.º 29/2012
... ) Criação de, pelo menos, 30 postos de trabalho; iii) Aquisição de bens imóveis de valor ... na profissão ou setor especificado no contrato de trabalho ou na promessa de contrato de ... 2 - ... Artigo 47.º Visto individual 1 - ... 2 - (Revogado.) 3 - Os vistos ... Artigo 45.º Tipos de vistos concedidos no estrangeiro No ...
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Despacho n.º 11685/2016
... e de regulamentação coletiva de trabalho, e na observância do disposto nos artigos 74.º ... P., aplica-se aos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas e aos ... de horário flexível com gestão individual do horário de trabalho não estão dispensados ... ância até 10 minutos diários em todos os tipos de horários, considerando-se, no caso de ...
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Aviso n.º 11318/2016
... para o preenchimento de 2 postos de trabalho. Um na função de pedreiro e outro na função e pintor, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ou outros produtos afins, em diversos tipos de superfícies, preparando-as previamente e ... A prova teórico prática, individual, de caracter oral e de simulação, terá a ...
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Regulamento n.º 369/2021
... às empresas e empresários em nome individual existentes de município. A situação atual de ... de repercussões negativas no mercado de trabalho, devido a fatores de instabilidade relacionadas ... ção pública; b) Não representem um dos tipos de sociedade previstos no n.º 2 do artigo 1.º ... apoio está dispensada da redução do contrato a escrito, entendendo-se que o mesmo resulta da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2021 de 24 de março de 2021
... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva fund ... sindicalizados que, em declaração individual enviada ao empregado r, autorizem o seu desconto ... Cláusula 28.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
... 1.ª Área e âmbito 1 - O presente contrato coletivo de trabalho é aplicável nas ilhas ... Secção III Faltas Cláusula 44.ª Tipos de faltas 1 - São justificadas as seguintes ... direito de rescindir o con trato individual de trabalho, por decisão unilateral, ...
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Aviso n.º 15333/2023
... lho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... pamentos de proteção individual e coletiva; ... d) Reconhecimento e ... e) Identificação e descrição de tipos" de máquinas pesadas para escavação e movimenta\xC3" ...
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Aviso n.º 814/2019
... para ocupação de diversos postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em ... Ar Novo; Sistemas de Climatização Individual/Centralizados: Princípio de funcionamento e ização; Tipos de equipamentos; Vantagens e desvantagens; ...
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Deliberação n.º 948/2020
... , Atendimento e de Horários de Trabalho da Casa Pia de Lisboa, I. P. Consagra o n.º 1 do ... não letiva destinada a trabalho individual e da participação em reuniões de natureza ... contrato ou em instrumento de regulação coletiva do ... ância até 10 minutos diários em todos os tipos de horários, considerando-se, no caso de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2018 de 9 de outubro de 2018
... das partes pode pôr termo ao contrato sem qualquer indemnização ou ... Cláusula 6.ª Formas de contrato individual para os inscritos marítimos Todo o ... 1.1 Tipos de Objetivos: Os Objetivos deverão obedecer à ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2019/M
... à sobrefrequência para instalações dos tipos A e B (ver documento original) Figura 2 ... 6.2.4 - Cada trabalho deve ser confiado a um responsável de trabalho ... utilizam os equipamentos de proteção individual e coletiva adequados. 6.3.2 - Trabalho fora de ... integrante de outros protocolos ou de contrato assinado pelas partes; «Rede de distribuição» ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 47/2021 de 11 de agosto de 2021
... ões gerais e esp eciais Cláusula 5.ª Contrato individua l de trabalho ... Forma e conteúdo 1 - O contrato individual de trabalho será reduzido a escrito e ... Cláusula 34 .ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser ...
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Aviso n.º 8155/2019
... para preenchimento de 19 postos de trabalho, do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do al, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ou proceder a manutenção de vários tipos de máquinas, motores e outros conjuntos ... arquivados no respetivo processo individual. 13.6 - As falsas declarações prestadas ...
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Regulamento n.º 543/2020
... e para a criação de novos postos de trabalho, se possível, assentes na qualificação, na ... âmbito 1 - O presente regulamento define os tipos de incentivos ao investimento e estabelece as ... regulamento os empresários em nome individual" e as sociedades comerciais que cumulativamente re\xC3" ... relatório deverá ser anexada minuta do contrato de investimento a celebrar com o beneficiário. 5 ...