tipos contrato individual trabalho
-
Retificação n.º 3/2021 de 21 de abril de 2021
... uma simplificação da organização do trabalho consensualizando, em prol do bem comum, os ... os que venham a subscrever com ela contrato individual de trabalho sem termo. 2 - Os ... , peixe congelado, manobras com quaisquer tipos de máquinas, incluindo as de sucção, ...
-
Lei n.º 35/2018
... dos diferentes tipos de instrumentos financeiros que ... devem ser ... grupo a que pertencem, tanto numa base individual ... como agregada, conforme definido em ... único contrato de adesão, o qual deve indicar, nomea- ... trabalhadores e nas suas condições de trabalho e nos locais ... em que a sociedade exerça a sua ...
-
Acórdão nº 208/19 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Março de 2019
... da Comarca de Leiria – Juízo do Trabalho de Leiria, ... requerendo: a declaração de ... contrato de trabalho; a declaração de que o seu contrato ... período experimental no seu contrato individual de trabalho por tempo ... indeterminado para ... relativamente aos dois possíveis tipos de contrato – que tem a duração de 90 ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... , qualquer das partes pode rescindir o contrato de tra balho sem aviso prévio e sem ... escrito, a consulta do processo individual, no local de arquivo e dentro do horário ... AE, definem-se a seguir os diferentes tipos de rem uneração: 1 - Remuneração normal ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
... Este contrato abrange 9 entidades empregadoras associadas à ... , quer da Lei-Geral sobre o contrato individual de trabalho e mais legislação social ... Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2019 de 6 de maio de 2019
... Este contrato abrange 9 entidades empregadoras associadas à ... , quer da Lei-Geral sobre o contrato individual de trabalho e mais legislação social ... Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
... admissão; b) No ano da cessação do contrato de trabalho; c) Aquando da suspensão do ... quer da Lei- Geral sobre o contrato individual de trabalho e mais legislação social ... Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ...
-
Portaria n.º 309-A/2021
... Isto é válido para todos os tipos" de recipientes ou de cisternas, por exemplo, tamb\xC3" ... "CIM", as Regras Uniformes relativas ao Contrato de Transporte Internacional Ferroviário de ... Tensão N/m2 N/mm2 1 N/mm2= 1 MPa ... Trabalho kWh (quilowatt-hora) 1 kWh = 3,6 MJ ... Energia J ... de trabalho ou de uma vigilância individual; ou ... b) ultrapassará provavelmente 6 mSv num ...
-
Aviso n.º 4741/2019
... de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... pessoal durante a preparação dos pratos, tipos de guarnição e quantidades a servir; c) ... em suporte papel, de realização individual, não sendo permitida a consulta de bibliografia, ...
-
Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... instrumento de regulamentação de trabalho. Cláusula 3.ª Denúncia 1 - A denúncia ... qualquer das partes pode rescindir o contrato de trabalho sem aviso prévio e sem ... escrito, a consulta do processo individual, no local de arqui vo e dentro do ho rário ... Cláusula 54.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ...
-
Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... à lei, porque violadora da liberdade individual das pessoas, a qual é consequentemente nula; Por ... ónio comum do casal; Em 03/11/1986, por contrato-promessa de compra e venda, nunca reduzido a ... é encarado como verdadeira comunidade de trabalho entre tribunal, partes e terceiros, em que “as ... desvios esses que podem assumir um de três tipos: prática de um ato proibido por lei, omissão de ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... M., celebrará com esta entidade um contrato individua l d e trabalho, sem termo, com ... origem, tem de ser f eito de form a individual e definitiva, por escrito, em r equerimento ... o empregador estabelecer os seguintes tipos de horários: a) Horário de trabalho base - ...
-
Regulamento n.º 401/2017
... Trabalho; r) «EPI», Equipamento de proteção ... ; t) «Equipamento de proteção individual», todo o equipamento bem como qualquer ... designadamente através da outorga de um contrato ou protocolo, garantindo o cumprimento das normas ... ÍTULO III Agentes extintores Artigo 17.º Tipos de agentes extintores 1 - Os aeródromos devem ...
-
Despacho n.º 10006/2021
... , Atendimento e de Horários de Trabalho do Instituto Politécnico de Tomar. Nos termos do ... não se traduzem na afetação de quaisquer tipos de recursos materiais ou outros com vista à sua ... Humanos do IPT no respetivo processo individual. Artigo 8.º Relações hierárquicas e ... com caráter permanente ou em regime de contrato a termo, bem como em casos de força maior ou ...
-
Aviso (extrato) n.º 7391/2017
... de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... peças metálicas, efetuando soldadura dos tipos MIG-MAG e TIG em diverso equipamento no âmbito ... individual, que consiste na realização individual de ...
-
Aviso (extrato) n.º 7391/2017
... de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... peças metálicas, efetuando soldadura dos tipos MIG-MAG e TIG em diverso equipamento no âmbito ... individual, que consiste na realização individual de ...
-
Acórdão nº ACTC00004680 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Janeiro de 1994 (caso NULL)
I - O principio constitucional da igualdade não pode ser entendido de forma absoluta, em termos tais que impeçam o legislador de estabelecer uma disciplina diferente quando diversas forem as situações que as disposições normativas visam regular. O principio da igualdade, entendido como limite objectivo da discricionaridade legislativa, não veda a lei a realização de distinção. Proibe-lhe, antes,...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2021 de 20 de abril de 2021
... Este contrato abrange 22 entidades empregadoras associadas à ... , do presente CCT, do contrato individual de trabalho, o trabalhador tem direito como ... Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2023 de 5 de abril de 2023
... - Aos trabalhadores abrangidos por este Contrato Col etivo de Trabalh o será acrescido à ... Lei, do presente CCT, do contrato individual de trabalho, o trabalhador tem direito como ... Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 38/2022 de 11 de julho de 2022
... ao seu serviço um trabalhador cujo contrato tenha sido rescindido anteriormente por parte da ... Cláusula 40 ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ... sociais ou sobre o empregador individual não pertencente aos mesmos órgãos, seus ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de 2021
... ao seu serviço um trabalhador cujo contrato tenha sido rescindido anteriormente por parte da ... qualquer cláusula do contrato individual de trabalho que estipule períodos ... Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das sociedades comerciais, aumento ... ção ao regime do estabelecimento individual de responsabilidade limitada, aprovado pelo ... de actos de comércio devem adoptar um dos tipos referidos no número anterior. 4 - As sociedades ... , decorrente dos contratos de trabalho celebrados com os seus trabalhadores, os quais ...
-
Aviso n.º 3109/2018
... comum para preenchimento de 1 posto de trabalho do mapa de pessoal da Universidade da Beira ... de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... requisitos que constem do seu processo individual.13 - Métodos de seleção:13.1 - Nos termos do ... tipos de parafusos, porcas, anilhas, grampos, ...
-
Aviso (extrato) n.º 8661/2020
... de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... de corte e montagem de diversos tipos de estruturas metálicas, e outros equipamentos, ... individual, que consiste na realização de tarefas ...
-
Lei n.º 35/2014
... de 20 de junho ... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ... A Assembleia da ... do contrato, incluindo a renovação, não exceda seis anos ... sobre o montante máximo de cada um dos tipos ... de encargos, podendo optar, sem prejuízo do ... individual e grupal e os regimes de banco de horas, indi- ...