taxas juros comerciais
4391 resultados para taxas juros comerciais
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Edital n.º 505/2016
... n.º 505/2016 Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Almada Eu, José Manuel Maia ... órias relativas a estabelecimentos comerciais e serviços; c) As operações urbanísticas de ... de prestações autorizadas, acrescido dos juros de mora contados sobre o montante da prestação, ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e outras Recei tas (RP ATOR) do Município de ... obrigado, este é responsável por juros de mora e despesas que a sua conduta tenha ... — quando situados em edifícios comerciais ou de prestação de serviços abertos ao ...
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Aviso n.º 15535/2023
... Taxas" do Município de Alpiarça ... Versão final do \xE2" ... e) O montante dos juros compensatórios ou de mora que forem devidos e a ... ção e bebidas e nas superfícies comerciais ... Restauração ... Restauração e bebidas ...
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Regulamento n.º 102/2023
... Sumário: Atualiza os valores das taxas e preços estabelecidos no Regulamento ... 5 — São devidos juros compensatórios pelo pagamento das taxas ... de funcionamento de estabelecimentos comerciais: ... 1 — Mera comunicação prévia inicial ou ...
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Acórdão nº 4877/09.6TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2011
1. O artigo 693-A do CPC, ao permitir a junção de documento com as alegações de recurso, tendo havido julgamento na 1ª instância, exige que tal junção se tenha tornado necessária em virtude do referido julgamento, devendo entender-se, como já se entendia no âmbito do antigo artigo 706º, que não basta que a decisão tenha sido desfavorável ao apresentante, sendo necessário que a mesma tenha...
... da acção e deve ser acrescido de juros ... Concluiu, pedindo a condenação das rés a ... do veículo, acrescido também de juros às taxas legais comerciais, bem como a indemnização por ... -
Regulamento n.º 639/2016
... TÍTULO II - Da cobrança de taxas, de tarifas e de outras receitas municipais Lei ... nas alíneas b) e c); e) O montante dos juros compensatórios ou de mora que forem devidos e a ... ção de atividades industriais, comerciais ou de serviços, exercidas pelo próprio. 5 - Por ...
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Acórdão nº 283/05.0TBCHV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Outubro de 2010
... a tal propósito não haver nos autos, os juros de mora são devidos depois da interpelação ... 158,53, acrescida de juros calculados às taxas comerciais sucessivamente em vigor até integral ...
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Acórdão nº 720/07.9TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2009
... Sumário: I- A obrigação de juros comerciais relativa a transacção entre uma ... taxas supletivas sucessivamente aplicáveis, vencidos e ...
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Regulamento n.º 22-A/2023
... Sumário: Altera o regulamento e tabela de taxas do Município de Portalegre (taxas gerais) ... os juros de mora contados sobre o respetivo montante desde ... funcionamento dos estabelecimentos comerciais ... 0,52 B 0,07 - 1,16 1,24 1,24 1,26 1,30 ...
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Regulamento n.º 684/2016
... âmara Municipal, o Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais não Urbanísticas ... débito ao Município, começam-se a vencer juros de mora à taxa legal aplicável por mês ... de funcionamento dos estabelecimentos comerciais ...
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Regulamento n.º 733/2018
... Alteração ao Regulamento Municipal de Taxas de Edificação e Urbanização do Município de ... comerciais e/ o de serviços com área bruta de construção ... máximo, em 6 prestações, acrescidas de juros à taxa legal sempre que o seu vencimento ocorra ...
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Relatório n.º 8/2020
... ) e, também, dos impactos das tensões comerciais, em particular envolvendo os EUA e a China. Estas ... Fed reviu a expectativa de duas subidas dos juros de referência apresentada em dezembro de 2018, ... de compra de ativos ou novas descidas das taxas de juro diretoras. Apesar da penalização da ...
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Edital n.º 581/2023
... ção ao Regulamento e tabela geral de taxas e outras receitas do Muni- ... cípio de Ourém ... a sua cobrança coerciva, acrescida dos juros" e demais encargos devidos ... 3 — A notificaç\xC3" ... /Sessão fotográfica para fins comerciais realizadas ... em equipamentos e edifícios ...
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Regulamento n.º 1212/2022
... Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas ... Municipais e respetiva ... os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ... artigos comerciais e outros: ... 1.5.1 Por m2 ou fração e por mês ...
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Relatório n.º 7/2020
... ) e, também, dos impactos das tensões comerciais, em particular envolvendo os EUA e a China. Estas ... Fed reviu a expectativa de duas subidas dos juros de referência apresentada em dezembro de 2018, ... de compra de ativos ou novas descidas das taxas de juro diretoras. Apesar da penalização da ...
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Regulamento n.º 628/2020
... taxas e outras receitas municipais. Regulamento e ... do regime jurídico das atividades comerciais e de serviços, enquadrado no Decreto-Lei n.º ... ébitos ao Município, começam a vencer-se juros de mora à taxa legal em vigor. 3 - O não ...
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Aviso n.º 20832/2023
... ário: Aprova o Regulamento Municipal das Taxas e Preços ... Aprova o Regulamento Municipal das ... ção os juros demora contados sobre o respetivo montante desde ... bebidas, estabelecimentos comerciais ou estabelecimentos com licença de utilização ...
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Regulamento n.º 531/2023
... Taxas da União das Freguesias ... de Oeiras e São ... 1 — São devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da ... 4. Arrendamento de espaços comerciais — lojas delegação caxias ... 4.1 Loja n.º 6, ...
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Regulamento n.º 260/2022
... Sumário: Regulamento e tabela de taxas e preços para 2022 ... Nos termos do artigo ... 5 — São devidos juros compensatórios pelo pagamento das taxas ... de funcionamento de estabelecimentos comerciais: ... 1. Mera comunicação prévia inicial ou de ...
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Regulamento n.º 90/2017
... n.º 90/2017 Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais Paulo Jorge Frazão ... do regime jurídico das atividades comerciais e de serviços, enquadrado no Decreto-Lei n.º ... ébitos ao Município, começam a vencer-se juros de mora à taxa legal em vigor. 3 - O não ...
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Regulamento n.º 431/2018
... n.º 431/2018 Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais Paulo Jorge Frazão ... do regime jurídico das atividades comerciais e de serviços, enquadrado no Decreto-Lei n.º ... ébitos ao Município, começam a vencer-se juros de mora à taxa legal em vigor. 3 - O não ...
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Aviso n.º 8544/2017
... juros moratórios relativamente a créditos de que m titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do § 3.º ...
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Aviso n.º 2553/2019
... juros moratórios relativamente a créditos de que m titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do § 3.º ...
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Aviso n.º 1989/2018
... juros moratórios relativamente a créditos de que m titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do § 3.º ...
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Aviso n.º 8544/2017
... juros moratórios relativamente a créditos de que m titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do § 3.º ...