certidão não divida finanças

5153 resultados para certidão não divida finanças

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... de 27 de Maio de 1997, o Ministro das Finanças definiu as linhas gerais de orientação a seguir ... nacional ou regional que administram a dívida pública ou que gerem fundos destinados ao ... dos valores mobiliários podem requerer certidão afirmativa ou negativa da existência de ...
  • Acórdão nº 07804/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Dezembro de 2015

    1.Está em causa a efectivação de responsabilidade por dívidas tributárias constituídas por sociedade irregular; ou seja, a sociedade devedora originária laborou sob registo provisório, que caducou. 2. No período compreendido entre a celebração de contrato de constituição de uma sociedade por quotas e o registo definitivo desse contrato, respondem ilimitada e solidariamente todos os que no negócio

    ...-01-2005 foi instaurado pelo Serviço de Finanças de Torres Vedras - 1 contra ...dívidas de coima e IVA de 2002, 2003 e 2004, no montante ...cópia de certidão a fls. 14 16 dos autos). F) Em 01-10-2001, foi ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
    ... não dependentes do Ministério das Finanças. Foram eliminadas todas as referências ao ...ário; c) À cobrança coerciva das dívidas exigíveis em processo de execução fiscal; d) ... 6 - A certidão comprovativa de situação tributária ...
  • Lei n.º 114/2017
    ...ífica centralizada no Ministério das Finanças, dos quais 10 % devem ser atribuídos a projetos ... à regularização, em 2018, de dívidas a fornecedores, nos termos a definir por despacho ... identificação fiscal; ou ii) Certidão da entidade responsável pelo registo ou pela ...
  • Anúncio de procedimento n.º 3173/2018
    ... DE HABILITAÇÃOCertidão de não divida das finanças e segurança social, registo al da firma e órgãos sociais, certidão" permanente e alvará 8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPA\xC3"...
  • Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
    ... do Governo responsável pela área das finanças. 4 - Na área da ciência, tecnologia e ensino ... de cada trimestre, uma lista das suas dívidas certas, líquidas e exigíveis há mais de 30 ... ao processo de execução fiscal, a certidão de dívida emitida pela DGTF constitui título ...
  • Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
    ... criado, no âmbito dos Ministérios das Finanças", do Equipamento, do Planeamento e da Administraç\xC3"... situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português ou ao Estado de ... diploma, podem os concorrentes requerer certidão da acta do acto público do concurso, que é ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ...ção ou ruína dos bens, solver dívidas" do ausente, custear benfeitorias necessárias ou \xC3"... 2. A prova resultante da certidão de teor parcial pode ser invalidada ou modificada ... dos Ministros da Justiça e das Finanças e do Plano. 2 - A estipulação de juros a taxa ...
  • Acórdão nº 00428/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Março de 2005

    I -No período compreendido entre a celebração de contrato de constituição de uma sociedade por quotas e o registo definitivo desse contrato, «respondem ilimitada e solidariamente todos os que no negócio agirem em representação dela, bem como os sócios que tais negócios autorizarem; os restantes sócios respondem até às importâncias das entradas a que se obrigaram, acrescidas das importâncias que...

    ...ÓRIO 1.1 Com base em certidões de dívida respeitantes a IVA e juros compensatórios de IVA ...ção Civil, Lda.", o Serviço de Finanças de Alpiarça (SFA) instaurou contra esta ... dos prazos de cobrança voluntária, a certidão de dívida a extrair deve sê-lo em nome daquela ...
  • Regulamento n.º 442/2021
    ...dívida ou litígio judicial com o Município de Oliveira ... em situação irregular perante as Finanças e a Segurança Social; c) Devidamente ...ção dos respetivos BI/CC; c) Cópia da Certidão Permanente (quando aplicável) ou código de ...
  • Regulamento n.º 781/2016
    ... ao incentivo não possuam quaisquer dívidas para com o Município, Finanças e Segurança ... os seguintes documentos:a) Cópia da certidão de nascimento da criança ou certidão da ...
  • Edital n.º 502/2018
    ..., previsto no artigo 8, alínea e); j) Certidão de não dívida à Segurança Social e Finanças. ...
  • Anúncio de procedimento n.º 4251/2019
    ...ções Descrição:Declarações de não divida da segurança social e das finanças e Certidão ...
  • Regulamento n.º 49/2018
    ... ao incentivo não possuam quaisquer dívidas para com o Município, Finanças ou Segurança ... os seguintes documentos:a) Cópia da certidão de nascimento da criança ou documento ...
  • Regulamento n.º 289/2018
    ... ao incentivo não possuam quaisquer dívidas para com o Município, Finanças ou Segurança ... os seguintes documentos:a) Cópia da certidão de nascimento da criança ou documento ...
  • Regulamento n.º 265/2020
    ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da administração pública e da respetiva ...:a) Certificado do registo criminal;b) Certidão de não dívida, emitida pelo serviço de ...
  • Regulamento n.º 313/2018
    ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da Administração Pública e da respetiva ...: a) Certificado do registo criminal; b) Certidão de não dívida, emitida pelo serviço de ...
  • Regulamento n.º 345/2019
    ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da Administração Pública e da respetiva ...:a) Certificado do registo criminal;b) Certidão de não dívida, emitida pelo serviço de ...
  • Regulamento n.º 231/2018
    ...) Declaração emitida pelo serviço de Finanças na qual se atesta que o candidato ou qualquer dos ... prédios, urbanos ou rústicos; d) Certidão de não dívida às Finanças; e) Documentos ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... 2 - A execução por dívida provida de garantia real sobre bens de terceiro ... 139.º; não o fazendo, é extraída certidão dos elementos em falta, pagando a parte, além do ... da relação apresentada no serviço de finanças. 4 - Tratando-se de outro direito real, ...
  • Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
    ... requerimento dirigido ao director de finanças competente e apresentado em Janeiro do ano ..., incluindo: i) O abono de família em dívida à morte do titular; ii) Os créditos ...-casal ou interessado junte a respectiva certidão de avaliação com a participação prevista no ...
  • Regulamento n.º 495/2019
    ... familiar, passada pela Repartição de Finanças da área de residência;g) Comprovativos dos ... igual ou superior a 65 %.i) Certidão de não dívida à Segurança Social, ao ...
  • Regulamento n.º 345/2019
    ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da Administração Pública e da respetiva ...:a) Certificado do registo criminal;b) Certidão de não dívida, emitida pelo serviço de ...
  • Regulamento n.º 313/2018
    ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da Administração Pública e da respetiva ...: a) Certificado do registo criminal; b) Certidão de não dívida, emitida pelo serviço de ...
  • Lei n.º 64/2012, de 20 de Dezembro de 2012
    ... Agência de Gestão da Tesou- raria e da Dívida Pública — IGCP, E. P. E., no mesmo montante ... do Governo responsável pela área das finanças", com a faculdade de delegação, a conceder empr\xC3"....) 3 — (Revogado.) Artigo 5.º Certidão de dívida Quando não for efetuado o pagamento ...

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