taxas juros comerciais
4391 resultados para taxas juros comerciais
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Acórdão nº 2425/07.1TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... ígios emergentes das suas relações comerciais – seja por via da Arbitragem, seja do Tribunal ... milhões e quinhentos mil euros), bem como juros legais, aplicável às relações comerciais, as taxas que vigorarem no decurso desta acção, e a ...
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Acórdão nº 2425/07.1TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ígios emergentes das suas relações comerciais – seja por via da Arbitragem, seja do Tribunal ... milhões e quinhentos mil euros), bem como juros legais, aplicável às relações comerciais, as taxas que vigorarem no decurso desta acção, e a ...
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Acórdão nº 2425/07.1TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... ígios emergentes das suas relações comerciais – seja por via da Arbitragem, seja do Tribunal ... milhões e quinhentos mil euros), bem como juros legais, aplicável às relações comerciais, as taxas que vigorarem no decurso desta acção, e a ...
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Acórdão nº 2425/07.1TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... ígios emergentes das suas relações comerciais – seja por via da Arbitragem, seja do Tribunal ... milhões e quinhentos mil euros), bem como juros legais, aplicável às relações comerciais, as taxas que vigorarem no decurso desta acção, e a ...
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Acórdão nº 2425/07.1TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... ígios emergentes das suas relações comerciais – seja por via da Arbitragem, seja do Tribunal ... milhões e quinhentos mil euros), bem como juros legais, aplicável às relações comerciais, as taxas que vigorarem no decurso desta acção, e a ...
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Acórdão nº 2425/07.1TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... ígios emergentes das suas relações comerciais – seja por via da Arbitragem, seja do Tribunal ... milhões e quinhentos mil euros), bem como juros legais, aplicável às relações comerciais, as taxas que vigorarem no decurso desta acção, e a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... Direitos, imposições ou outros encargos e taxas sobre as exportações As Partes não podem ... artigos e que os seus interesses comerciais são afetados de uma forma significativa. Neste ... , incluindo lucros, royalties e juros ou outras remunerações e pagamentos em ...
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Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
... Secundária — a cobrança eletrónica de taxas de portagem aos utentes através de sistema de ... acionistas, designadamente sob a forma de juros e reembolso de prestações acessórias, ... 486.º do Código das Sociedades Comerciais, sem prejuízo de a EP poder dispensar a ...
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Acórdão nº 337/08.0TBOBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Junho de 2011
1 - Venda sobre amostra é aquela que se realiza em face de uma parcela da mercadoria, ou de um tipo predeterminado desta, parcela ou tipo que devem ser aprovados pelo comprador antes da conclusão do contrato, devendo ser-lhe exactamente igual a mercadoria total, mais tarde entregue pelo vendedor. 2 - Nas obrigações a prazo, o prazo tanto pode ser originário (contemporâneo da obrigação) como...
... da quantia de 94.451,17 €, acrescida de juros vencidos à taxa legal e que, em 24.4.2008, somam ... 99.896,30 €, e vincendos calculados às taxas legais sucessivamente em vigor até integral e ... taxas aplicáveis às transacções comerciais decorridos 60 dias sobre os 8 dias subsequentes ... -
Aviso n.º 14922/2023
... Aviso n.º 14922/2023 ... Sumário: Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º ... comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do § 3.º ...
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Aviso n.º 1535/2022
... Aviso n.º 1535/2022 ... Sumário: Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1.º ... comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do § 3.º ...
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Aviso n.º 13997/2022
... Aviso n.º 13997/2022 ... Sumário: Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º ... comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do § 3.º ...
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Aviso n.º 1672/2023
... Aviso n.º 1672/2023 ... Sumário: Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1.º ... comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do § 3.º ...
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Aviso n.º 1535/2022
... 1535/2022Sumrio: Taxas supletivas de juros moratrios em vigor no 1 ... de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do 3. do ...
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Aviso n.º 1850/2024
... 1850/2024Sumrio: Taxas supletivas de juros moratrios em vigor no 1 ... de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do 3. do ...
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Regulamento n.º 670/2016
... Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas em Operações Urbanísticas, o qual se publica ... de combustíveis; g) As unidades comerciais de dimensão relevante (UCDR). Artigo 9.º ... mês a que esta corresponder, sendo devidos juros em relação às prestações em dívida ...
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Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... decidiu estender o regime de cobrança de taxas de portagem às concessões SCUT do Algarve, da ... z) Código das Sociedades Comerciais — o diploma aprovado pelo Decreto -Lei n.º ... ído, designadamente sob a forma de juros de suprimentos ou prestações acessórias de ...
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Regulamento n.º 90/2018
... relativos ao lançamento e liquidação de taxas e prestação de caução que, nos termos da lei, ... no artigo anterior; b) Unidades comerciais com uma área de venda ao público superior a ... de prestações autorizado, acrescido de juros, contados sobre o montante da divida, desde o ...
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Regulamento n.º 132/2024
... à exploração económica do porto, as taxas previstas no presente Regulamento. Artigo 2.º ... ça estará sujeita à aplicação de juros de mora à taxa legal. 3 — Em caso de ... de e para cada navio, ou entre navios comerciais, e bem assim para as operações terrestres ...
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Regulamento n.º 960/2021
... : Alteração ao Regulamento Municipal de Taxas de Edificação e Urbanização ... Alteração ... Pagamento extemporâneo ... São devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da ... , conjuntos turísticos e superfícies comerciais de dimensão relevante, está ... sujeita ao ...
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Acórdão nº 0720378 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Março de 2007
I - A nulidade dos negócios formais por falta de forma pode ser obstada com base no abuso de direito. II - Para tal, basta que as partes se comportem durante a duração do negócio jurídico como se o mesmo fosse verdadeiro, tirando do mesmo todas as vantagens e só quando chegam à fase de cumprir as obrigações venham invocar a dita nulidade.
... -lhe a quantia de € 3.721,68, acrescida de juros de mora à taxa legal, no valor de € 370,74, ... juros moratórios legais, às sucessivas taxas comerciais em vigor, desde 5-11-2002 até ... -
Regulamento n.º 902/2023
... Sumário: Alteração do Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município da Ribeira Brava ... obrigado, este será responsável por juros de mora e despesas que a sua ... conduta tenha ... Estabelecimentos Comerciais e Prestação de Serviços do Município da ...
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Parecer n.º 1/2021
... juros da dívida pública direta e incluem regras ... %) devido, nomeadamente, ao agravamento das taxas do imposto sobre o crédito ao consumo e a ... -se em 13 entidades, sociedades comerciais e EPE, em grande parte, pertencentes ao ...
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Regulamento n.º 1079/2020
... , e, também, no que respeita às taxas" agregam-se numa única tabela as concretas previs\xC3" ... ço a passageiros é cobrada nos voos comerciais ao transportador, que a pode repercutir nos ... , faz incorrer o devedor no pagamento de juros de mora. 2 - A falta de pagamento das Taxas no ...
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Parecer n.º 2/2022
... Inversamente, o pagamento de juros e outros en- ... cargos diminuiu 356 M€. (Cfr ... decrescente em resultado da redução das taxas, ... totalizando 6 544 M€ (menos 568 M€ do ... aeroportuários, de atividades comerciais ou outras relativas à gestão das concessões ...