taxas juros comerciais
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Acórdão nº 2425/07.1TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... ígios emergentes das suas relações comerciais – seja por via da Arbitragem, seja do Tribunal ... milhões e quinhentos mil euros), bem como juros legais, aplicável às relações comerciais, as taxas que vigorarem no decurso desta acção, e a ...
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Acórdão nº 2425/07.1TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2009
... ígios emergentes das suas relações comerciais – seja por via da Arbitragem, seja do Tribunal ... milhões e quinhentos mil euros), bem como juros legais, aplicável às relações comerciais, as taxas que vigorarem no decurso desta acção, e a ...
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Acórdão nº 2425/07.1TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... ígios emergentes das suas relações comerciais – seja por via da Arbitragem, seja do Tribunal ... milhões e quinhentos mil euros), bem como juros legais, aplicável às relações comerciais, as taxas que vigorarem no decurso desta acção, e a ...
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Acórdão nº 2425/07.1TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... ígios emergentes das suas relações comerciais – seja por via da Arbitragem, seja do Tribunal ... milhões e quinhentos mil euros), bem como juros legais, aplicável às relações comerciais, as taxas que vigorarem no decurso desta acção, e a ...
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Acórdão nº 2425/07.1TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... ígios emergentes das suas relações comerciais – seja por via da Arbitragem, seja do Tribunal ... milhões e quinhentos mil euros), bem como juros legais, aplicável às relações comerciais, as taxas que vigorarem no decurso desta acção, e a ...
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Acórdão nº 2425/07.1TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... ígios emergentes das suas relações comerciais – seja por via da Arbitragem, seja do Tribunal ... milhões e quinhentos mil euros), bem como juros legais, aplicável às relações comerciais, as taxas que vigorarem no decurso desta acção, e a ...
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Acórdão nº 2425/07.1TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ígios emergentes das suas relações comerciais – seja por via da Arbitragem, seja do Tribunal ... milhões e quinhentos mil euros), bem como juros legais, aplicável às relações comerciais, as taxas que vigorarem no decurso desta acção, e a ...
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Acórdão nº 2425/07.1TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... ígios emergentes das suas relações comerciais – seja por via da Arbitragem, seja do Tribunal ... milhões e quinhentos mil euros), bem como juros legais, aplicável às relações comerciais, as taxas que vigorarem no decurso desta acção, e a ...
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Acórdão nº 2425/07.1TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... ígios emergentes das suas relações comerciais – seja por via da Arbitragem, seja do Tribunal ... milhões e quinhentos mil euros), bem como juros legais, aplicável às relações comerciais, as taxas que vigorarem no decurso desta acção, e a ...
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Acórdão nº 2425/07.1TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... ígios emergentes das suas relações comerciais – seja por via da Arbitragem, seja do Tribunal ... milhões e quinhentos mil euros), bem como juros legais, aplicável às relações comerciais, as taxas que vigorarem no decurso desta acção, e a ...
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Acórdão nº 2425/07.1TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... ígios emergentes das suas relações comerciais – seja por via da Arbitragem, seja do Tribunal ... milhões e quinhentos mil euros), bem como juros legais, aplicável às relações comerciais, as taxas que vigorarem no decurso desta acção, e a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... Direitos, imposições ou outros encargos e taxas sobre as exportações As Partes não podem ... artigos e que os seus interesses comerciais são afetados de uma forma significativa. Neste ... , incluindo lucros, royalties e juros ou outras remunerações e pagamentos em ...
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Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
... Secundária — a cobrança eletrónica de taxas de portagem aos utentes através de sistema de ... acionistas, designadamente sob a forma de juros e reembolso de prestações acessórias, ... 486.º do Código das Sociedades Comerciais, sem prejuízo de a EP poder dispensar a ...
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Acórdão nº 337/08.0TBOBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Junho de 2011
1 - Venda sobre amostra é aquela que se realiza em face de uma parcela da mercadoria, ou de um tipo predeterminado desta, parcela ou tipo que devem ser aprovados pelo comprador antes da conclusão do contrato, devendo ser-lhe exactamente igual a mercadoria total, mais tarde entregue pelo vendedor. 2 - Nas obrigações a prazo, o prazo tanto pode ser originário (contemporâneo da obrigação) como...
... da quantia de 94.451,17 €, acrescida de juros vencidos à taxa legal e que, em 24.4.2008, somam ... 99.896,30 €, e vincendos calculados às taxas legais sucessivamente em vigor até integral e ... taxas aplicáveis às transacções comerciais decorridos 60 dias sobre os 8 dias subsequentes ... -
Aviso n.º 14922/2023
... Aviso n.º 14922/2023 ... Sumário: Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º ... comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do § 3.º ...
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Aviso n.º 1535/2022
... Aviso n.º 1535/2022 ... Sumário: Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1.º ... comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do § 3.º ...
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Aviso n.º 13997/2022
... Aviso n.º 13997/2022 ... Sumário: Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º ... comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do § 3.º ...
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Aviso n.º 1672/2023
... Aviso n.º 1672/2023 ... Sumário: Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1.º ... comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do § 3.º ...
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Aviso n.º 1535/2022
... 1535/2022Sumrio: Taxas supletivas de juros moratrios em vigor no 1 ... de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do 3. do ...
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Aviso n.º 1850/2024
... 1850/2024Sumrio: Taxas supletivas de juros moratrios em vigor no 1 ... de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do 3. do ...
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Regulamento n.º 670/2016
... Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas em Operações Urbanísticas, o qual se publica ... de combustíveis; g) As unidades comerciais de dimensão relevante (UCDR). Artigo 9.º ... mês a que esta corresponder, sendo devidos juros em relação às prestações em dívida ...
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Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... decidiu estender o regime de cobrança de taxas de portagem às concessões SCUT do Algarve, da ... z) Código das Sociedades Comerciais — o diploma aprovado pelo Decreto -Lei n.º ... ído, designadamente sob a forma de juros de suprimentos ou prestações acessórias de ...
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Regulamento n.º 90/2018
... relativos ao lançamento e liquidação de taxas e prestação de caução que, nos termos da lei, ... no artigo anterior; b) Unidades comerciais com uma área de venda ao público superior a ... de prestações autorizado, acrescido de juros, contados sobre o montante da divida, desde o ...
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Regulamento n.º 132/2024
... à exploração económica do porto, as taxas previstas no presente Regulamento. Artigo 2.º ... ça estará sujeita à aplicação de juros de mora à taxa legal. 3 — Em caso de ... de e para cada navio, ou entre navios comerciais, e bem assim para as operações terrestres ...
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Regulamento n.º 960/2021
... : Alteração ao Regulamento Municipal de Taxas de Edificação e Urbanização ... Alteração ... Pagamento extemporâneo ... São devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da ... , conjuntos turísticos e superfícies comerciais de dimensão relevante, está ... sujeita ao ...