suicídio em portugal

484 resultados para suicídio em portugal

  • Acórdão nº 2176/12.5TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Fevereiro de 2015

    - A simples falta de pagamento do prémio de contrato temporário de seguro de vida não confere, só por si, à seguradora o direito de resolução do contrato, sendo necessária ainda a conversão da mora em incumprimento definitivo, designadamente mediante a interpelação/ /notificação. - Tendo a mutuante continuado a cobrar à pessoa segura, após o sinistro, as prestações relacionadas com o empréstimo,

    ... 4ª. Em 01 de Outubro de 2009, faleceu, por suicídio, sem testamento ou qualquer disposição de última vontade, o cônjuge da autora, Sr. J.. e pessoa segura na apólice. 5ª. O falecido J.. e a ...
  • Acórdão nº 280/13.1GARMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Setembro de 2014

    I - O roubo é um crime complexo que ofende bens jurídicos patrimoniais e pessoais, configurados, os primeiros, no direito de propriedade sobre móveis e os segundos na liberdade de acção e de decisão e na integridade física, postos em causa pela violência contra uma pessoa, pela ameaça com perigo iminente para a vida ou integridade física ou pela colocação da vítima na impossibilidade de resistir...

    ... cruel, degradante ou desumano; c) For praticada com o falso pretexto de que a vítima sofria de anomalia psíquica; d) Tiver como resultado suicídio ou ofensa à integridade física grave da vítima; e) For praticada contra pessoa particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença ...
  • Acórdão nº 477/07.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2016

    I - Deve ser indeferida a reapreciação da decisão da matéria de facto sempre que a resposta que se pretende obter englobe factualidade que não está contida no ponto de facto impugnado e que não foi alegada pelas partes, nem constitui matéria complementar ou concretizadora de factos essenciais que hajam sido alegados pelas partes, mas antes uma verdadeira ampliação da causa de pedir, por alegação...

    ...átrico com que o Autor se vem confrontando desde o acidente, afirmando que houve períodos em que esteve muito deprimido, até com risco de suicídio, que se tornou mais triste, revoltado e com grandes dificuldades em lidar com as perdas que sofreu. Todas estas testemunhas, que nada sabiam do ...
  • Acórdão nº 1090/11.6GLSNT.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Outubro de 2014

    I - O crime de coacção consome os de ameaça, ofensa à integridade física simples ou dano, pese embora a diversidade dos bens jurídicos tutelados por cada um deles. II - A coacção é um crime de resultado, que consiste em constranger outra pessoa, e o bem jurídico protegido é a liberdade de acção. III - O crime de coacção exige dolo, bastando-se com o dolo eventual. Assim não é o coagido (dolo...

    ...suicídio ou a prática de facto ilícito típico." O tipo objectivo de ilícito da coacção consiste em constranger outra pessoa a adoptar um determinado ...
  • Acórdão nº 9251/10.9TBOER-A.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Maio de 2016

    -Efectuado um contrato de crédito em conta corrente, por via telefónica, e com posterior envio da proposta de adesão para ser assinada pela mutuária, a ausência de quaisquer outros contactos, nomeadamente a nível presencial, é imputável à Mutuante e ao modelo e características contratuais por si escolhidas. -Provado que à data da celebração do contrato a mutuária padecia de grave doença mental...

    ...átricos, os quais tiveram lugar entre 25.01.2008 e 14.02.2008 e entre 25.03.2008 e 08.04.2008 devido a "quadro depressivo com tentativa de suicídio e episódios de desorientação tempo-espacial com ideação delirante persecutória franca". E)A executada opoente apôs a sua assinatura no ...
  • Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007
    ..., 176.º e 278.º a 280.º, desde que o agente seja encontrado em Portugal e não possa ser extraditado ou entregue em resultado de execução de ... transmissão de agente patogénico que crie perigo para a vida, suicídio ou morte da vítima. 5 -- As penas previstas nos artigos 163.º, 164.º, ...
  • Acórdão nº 3847/09.9TBVFX.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Outubro de 2014

    1- A prova de que o testador não teria instituído herdeiro quem não era seu filho, mas perfilhou-o e fez lavrar testamento em conformidade na convicção de que o mesmo era seu filho biológico, pode passa pela averiguação da consonância dessa eventual inexistência de vontade com uma ideia ética e moral impressiva do mesmo que o impedisse de “beneficiar terceiro” em detrimento de laços de sangue. 2

    ... depois de auditados, que os depoimentos em causa ainda que conjugados com prova documental, como a carta que terá sido escrita no dia do suicídio do falecido, não merecem crédito necessário à medida das respostas propostas para as bases. Com efeito, os seus autores abordaram a matéria ...
  • Acórdão nº 154/12.3JDLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 2013

    I  -   O recorrente cometeu um crime de homicídio qualificado, p. p. pelos arts. 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2, als. b) e c), do CP, a que corresponde uma pena de 12 anos a 25 anos de prisão. II -  Em matéria de fins das penas é preciso readquirir a noção da importância fundamental que assume a justa retribuição do ilícito, e da culpa, compreendendo o princípio da culpa quer uma função...

    ... encontra arrependido, a grande prova de tal são as circunstâncias em que foi detido pelo crime que cometeu, e as diversas tentativas de suicídio que se sucederam, que levaram, em última análise, a que o arguido fosse para a ala psiquiátrica do Hospital Prisional de São João, onde se ...
  • Acórdão nº 214/14.6TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Junho de 2017

    I – Quando numa situação de insolvência ou na sua iminência [decorrente das denominadas prestações incongruentes potenciadoras do perigo de insolvência], sendo já tal estado do seu conhecimento, o devedor dolosamente, com a intenção de favorecer certos credores no ressarcimento do seu crédito, intenção essa assessorada por uma subintenção reflexa ou derivada de prejudicar os outros: (i) Solve...

    ... terapêutica psicofarmacológica e acompanhamento periódico em consultas de psiquiatria, tendo já efetuado três tentativas de suicídio desde 2013, coincidentes com fases problemáticas do presente processo. Outro dos impactos assinalados refere-se à mudança no estatuto ...
  • Acórdão nº 1543/17.2PULSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Fevereiro de 2019

    I - Tendo presente todo o circunstancialismo fáctico dado como provado na decisão recorrida, o elevado grau de culpa do arguido, a reiteração da sua conduta, o lapso temporal pelo qual os factos se prolongaram, o que nos revela, acima de tudo, uma certa crueldade, desrespeito e desconsideração quer por aquela que o fez nascer e vir a este mundo quer por aquela que escolheu para uma relação...

    ... --durante a infância e a adolescência, o arguido AA viveu as crises depressivas da mãe, assim como as suas várias tentativas de suicídio. --completou o 6.º ano de escolaridade com 13 anos e, passado um ano, passou a trabalhar na área da construção civil e residir com a sua ...
  • Acórdão nº 27/06.9IDLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018

    I – O crime de fraude fiscal, pelo menos o que se consuma na modalidade prevista no nº 2 do artigo 104.º do RGIT, é um crime comum, ou seja, pode ser cometido por qualquer pessoa, e não apenas pelo sujeito passivo da relação tributária. II – Esta interpretação normativa não viola o princípio da legalidade, inscrito no artigo 2.º do CP e no artigo 29.º, n.º 1, da CRP.

    ...suicídio, encontrando-se ainda hoje medicado e sujeito a acompanhamento médico e psiquiátrico em unidade de saúde privada. 64- Por sentença proferida a ...
  • Acórdão nº 178/19.0JAGRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Julho de 2021
    ...O progenitor, a quem o arguido nunca desejou conhecer nem se aproximar, veio a cometer suicídio alguns anos mais tarde. 47. O arguido AA concluiu apenas o 3º ano do 1º ciclo do ensino básico, tendo-se iniciado laboralmente por volta dos 12 ...
  • Acórdão nº 55/15.3GCMBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2016

    I - O crime em questão [violência doméstica] tutela o bem jurídico saúde física, psíquica, mental e moral enquanto manifestação da dignidade da pessoa humana, por isso, a acção típica, prevista no nº 1 do artigo citado – a inflicção de maus tratos físicos ou psíquicos –, requer que a conduta seja realmente maltratante isto é, que através dos maus tratos o agente degrade a dignidade da vítima...

    ...(Viseu), tendo no passado mês de Setembro, encetado uma tentativa de suicídio o que determinou um processo de internamento para desintoxicação durante um mês. n) Após a alta médica e separado da mulher, o arguido fixou-se ...
  • Acórdão nº 130/10.0GAMTR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Julho de 2013

    I – O ne bis in idem tem por finalidade obstar a uma dupla submissão de um indivíduo a um mesmo processo. II – O que se proíbe é que um comportamento espácio-temporalmente caracterizado, um determinado acontecimento histórico, um facto naturalístico concreto ou um pedaço de vida de um indivíduo já objeto de uma sentença ou decisão que se lhe equipare possa fundar um segundo processo penal,...

    ...suicídio. 43. A última tentativa de suicídio por parte da assistente teve lugar em 5 de Junho de 2011 e levou ao seu internamento, na Unidade de ...
  • Acórdão nº 711/11.5JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Fevereiro de 2015

    No âmbito do crime de ofensa à integridade física, é meio de agressão particularmente perigoso, nos termos e para os efeitos, conjugados, dos arts. 145.º, n.º 1, al. a), 143.º, 145.º, n.º 2, e 132, n.º 2, alínea h), do CP, uma garrafa de vidro, contendo cerveja, quando dirigida à cabeça da vítima.

    ...A .., de etnia cigana, nasceu (aos 20.04.1984) e cresceu em Torres Novas. 53. No plano familiar destaca-se a morte do progenitor, por suicídio, como evento que marcou o seu percurso pessoal. 54. É o filho mais velho numa família de etnia cigana, pelo que acabou por sentir a necessidade de ...
  • Acórdão nº 220/16.6T8MAC.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Setembro de 2018

    I) - A escolha da medida de promoção dos direitos e protecção das crianças em perigo deve ser norteada, prioritariamente, pelos direitos e interesses da criança ou jovem, devendo ser aplicada a medida que, atendendo a esses interesses e direitos, se mostre mais adequada a remover a situação de perigo em que a criança ou jovem se encontra. II) - Tal como resulta do artº. 38º-A da LPCJP, a medida

    ... Q. Estando em França, o progenitor, veio a Portugal para visitar a filha, duas vezes em setembro, altura em que regressou, por ...S. ameaçou cometer suicídio, tendo sido encontrado por José remédio dos ratos no parapeito da ...
  • Acórdão nº 97/05.7PASJM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2015

    I - A punição do concurso de crimes tem implicada uma tripla dimensão: a existência de concurso de infrações com o alcance que lhe é conferido no art. 30.º, do CP, o conhecimento superveniente do concurso após o trânsito em julgado dos crimes concorrentes, e que os crimes não incluídos nesta decisão condenatória tenham sido praticados antes do seu trânsito. II -Para além disso, a competência...

    ... 27 - O falecimento do companheiro, em fevereiro de 2005, a desorientação psíquica com concretização de tentativas de suicídio e as dificuldades para gerir o quotidiano do seu agregado, constituído pelos filhos gémeos, então com 4 anos de idade postularam a mesma ...
  • Acórdão nº 137/06.2GAVLP.G1.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Setembro de 2016

    I - Ao abrigo do disposto no art.º 672.º, n.º 1, alínea a), do CPC, foi admitida nos presentes autos revista excepcional quanto à seguinte questão: "pode haver lugar à condenação, como responsável civil, da entidade patronal demandada, em caso de absolvição do arguido e também demandado civil, para além da responsabilidade exclusivamente decorrente de uma relação de comissão, ou seja, com...

    ... 96. Entrou em depressão profunda e tentou o suicídio por diversas vezes. 97. Esteve internada durante 11 dias no serviço de Pedopsiquiatria do Hospital. 98. Tendo tido, depois, apoio psicológico ...
  • Acórdão nº 01739/07.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Julho de 2016

    É de confirmar a decisão do TAF que julgou improcedente a ação administrativa comum, contra a empresa METRO DO PORTO, S.A., em que se pedia a condenação desta, como concessionária da “Ponte do Infante”, a adotar as medidas necessárias e adequadas para a proteção da segurança dos utentes da Ponte e demais cidadãos, em defesa dos princípios da legalidade, proporcionalidade, boa-fé e prossecução do...

    ... há uma grande insegurança na Ponte e que ocorrem bastantes suicídios. 4. Desde logo, porque se trata de um local de fácil acesso para os ... 23. Existindo também em Portugal, vários viadutos nos quais foram colocadas redes de protecção, como ...
  • Acórdão nº 421/17 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2017
    ... pessoa humana. E é nesta linha de orientação que Portugal. ratificou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de ... suicídio (artigo 135.º do Código Penal) ou com a incriminação da divulgação ...
  • Acórdão nº 579/12.4JAFUN.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Novembro de 2017

    I. –Havendo duas perícias médico-legais com resultados contraditórios, o tribunal ao divergir de um dos juízos científicos fundamenta a divergência aderindo aos fundamentos desse juízo. No fundo, o afastamento do juízo científico de uma das perícias é feito com base noutro juízo científico, não havendo, por isso, qualquer afastamento do disposto no artº 163º do CPP, pois a opção tomada não...

    ...-lhe “já viu aquilo que fez”, o que pode ter sido interpretado pelo arguido como o anúncio da morte da ofendida, levando-o a tentar o suicídio, tanto mais que anteriormente o arguido já teria tentado a morte de ambos. Na verdade, a ofendida relatou que, na semana anterior aos factos objecto ...
  • Acórdão nº 1324/15.8T9PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Setembro de 2018

    I - Sustentou a arguida que, por ter sido absolvida em 1.ª instância, não pôde impugnar a matéria de facto, encontrando-se condicionada no seu direito de defesa, tendo o tribunal julgado supervenientemente inútil o recurso de um despacho por ela interposto. A recorrente não tem qualquer razão uma vez que a sua absolvição em 1.ª instância não a impedia de, por aplicação, nos termos do art. 4.º,...

    ...suicídio. 6. Relaciona o processado a quadro depressivo em que não se revê. 7. Acresce ainda que evidenciou espírito crítico, não se revendo na ...
  • Acórdão nº 181/13.3GCALM.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Abril de 2016

    I-A omissão de pronúncia sobre um requerimento do arguido, formulado antes de iniciado o julgamento e em que aquele solicitava a realização de determinadas diligências de prova, constitui uma nulidade do procedimento e não da sentença, cujo conhecimento depende de arguição - pela parte interessada e perante o tribunal que deveria ter-se pronunciado sobre a questão -, até ao encerramento da audiênc

    ...ções, bem como da veracidade e credibilidade da imputação da ofendida do seu estado ansioso e depressivo bem como da sua tentativa de suicídio à alegada actuação agressiva do arguido, matéria em discussão nos autos, o que não corresponde à verdade mas sim ao quadro psicológico e ...
  • Acórdão nº 417/10.2TAMDL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2015

    I - Tendo sido interposto recurso do tribunal coletivo para o Tribunal da Relação, que confirmou a decisão da 1.ª Instância, do que decorreu uma "dupla conforme", e só sendo admissível recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, nos termos do art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, quando a pena aplicada for superior a 8 anos de prisão, o STJ está impedido de sindicar o acórdão recorrido...

    ... qualquer furto de bens desta, que também não eram indiciados pelo estado da casa onde habitava depois do seu “desaparecimento”, e o suicídio conforme já supra se referiu não era também hipótese viável da causa da morte, designadamente face ao modo como o cadáver se apresentava quando ...
  • Acórdão nº 407/15.9PVLSB.L1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2017

    I - O crime de roubo protege bens eminentemente pessoais, de forma que não é susceptível de integrar uma continuação criminosa, por força do disposto no n.º 3 do art. 30.º do CP, ainda que sucessivamente praticado contra o mesmo ofendido. II - O tribunal recorrido não contrariou em aspecto nenhum as conclusões do relatório pericial, uma vez que a caracterização da personalidade como fria e...

    ...Nesta última fase ocorrem com frequência episódios depressivos, ideação ou tentativa de suicídio, sendo igualmente comum o uso de substâncias (v.g. álcool). É precisamente nesta fase que há maior probabilidade de cometer ilícitos criminais ...

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