Subsídio de maternidade
1200 resultados para Subsídio de maternidade
-
Regulamento n.º 489/2021
...ões e subsídios (pensão de velhice, invalidez, sobrevivência, subsídio de assistência à terceira pessoa, subsídio mensal vitalício, ... garantia, complemento solidário para idosos, prestação por maternidade/paternidade, prestação social para a inclusão e do rendimento social de ...
-
Aviso (extrato) n.º 1530/2022
...ção de processos de atribuição de prestações familiares, subsídio para amamentação, licenças de maternidade, pedidos de aposentação, ...
-
Aviso (extrato) n.º 1530/2022
...ção de processos de atribuição de prestações familiares, subsídio para. amamentação, licenças de maternidade, pedidos de aposentação, ...
-
Aviso n.º 135/2018
...P.; ii) Para as prestações em espécie de doença e maternidade, a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.; b) Em geral, na ...subsídio por morte e prestações de acidentes de trabalho ou doenças ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 47/2015 - Diário da República n.º 88/2015, Série I de 2015-05-07
....000,00 5.200.000,00 01.01.05b Pessoal além dos quadros - GP´s: subsídio férias e Natal 1.042.139,00 1.042.139,00 01.01.05c Pessoal além dos ros - GP´s: doença e maternidade/paternidade 10.000,00 10.000,00 01.01.05d Pessoal além dos quadros - ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 99/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série I de 2014-12-01
....385,00 5.329.385,00 01.01.05b Pessoal além dos quadros - GP´s: subsídio férias e Natal 882.515,00 882.515,00 01.01.05c Pessoal além dos quadros - GP´s: doença e maternidade/paternidade 11.000,00 11.000,00 01.01.05d Pessoal além dos quadros - ...
-
Regulamento n.º 122/2022
... bem como os montantes das prestações sociais, designadamente o subsídio de de-. semprego ou social de desemprego, de maternidade ou paternidade, ...
-
Acórdão nº 127/14.T2FUNC.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
I-Há largas décadas que os trabalhadores bancários dispõem de um regime de protecção social próprio. Todavia, por força das alterações legislativas efectuadas no âmbito da segurança social, a situação daqueles trabalhadores, no referido contexto temporal, resume-se, em termos gerais, ao seguinte: -A partir de 3.03.2009, os (novos) trabalhadores bancários são obrigatoriamente abrangidos pelo...
... condenada a pagar-lhe: a pensão de sobrevivência mensal e com subsídio de Natal e 14º mês, no montante mensal de € 298,85 (correspondente à ... As eventualidades abrangidas são a maternidade, paternidade e adopção, desemprego, acidentes de trabalho e doenças ... -
Decreto-Lei n.º 105/2021
...subsídio por suspensão da atividade cultural, com prazos de garantia e de ...maternidade, paternidade, adoção e desemprego. 2 — Cessando a causa de suspensão, ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/A, de 27 de Maio de 2013
.... . . . . . . 19 755 20 522 16 443 Subsídio Social de Desemprego/provisó- rio/majoração . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . 1 337 1 280 1 135 Subsídio Social na Maternidade. . . . . . . . 1 243 1 171 1 199 Proteção Familiar . . . . . . . . . . . ...
-
Acórdão nº 601/13.7TTVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Abril de 2014
I – Só deve ter-se por retribuição aquilo a que o trabalhador tem direito como contrapartida da sua disponibilidade para o trabalho. II – Não se consideram retribuições as importâncias recebidas a título de subsídio de alimentação, salvo quando essas importâncias, na parte que exceda os respectivos montantes normais, tenham sido previstas no contrato ou se devam considerar pelos...
... de nenhum efeito a alteração efectuada no modo de pagamento do subsídio de refeição, de numerário para vales ou tickets de refeição, através ...ções de baixa por doença, acidente de trabalho, licença de maternidade, subsídio de desemprego e na sua pensão de reforma; d) ver declarado que ... -
Acórdão nº 177/05 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Abril de 2005
... a) a declaração de que o subsídio de refeição é devido às autoras durante o período de licença de ... ao subsídio de refeição durante o período de licença de maternidade; . c) a declaração de ser aplicável o art. 7º do Decreto-Lei n.º ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
...I - Suspensão do subsídio de férias aos trabalhadores ativos do setor público 2º O artigo 29º da ... de proteção na doença, doenças profissionais, maternidade e desemprego através dos regimes jurídicos do subsistema previdencial, ...
-
Acórdão nº 663/99 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Dezembro de 1999
... a P.., S.A., para que lhe fosse reconhecido e pago o direito ao subsídio de refeição durante as licenças de maternidade ocorridas entre 25 de ...
-
Despacho n.º 795/2018
...ções Familiares; Prestações de Invalidez; Prestações de Maternidade...; Prestações de Maternidade; Prestações de Sobrevivência; Subsídio...
-
Despacho n.º 11798/2018
...ções Familiares; Prestações de Invalidez; Prestações de Maternidade; Prestações de Sobrevivência; Subsídio de Desemprego; Subsídio de ...
-
Despacho n.º 9517/2019
...ções Familiares, Prestações de Invalidez, Prestações de Maternidade, Prestações de Sobrevivência, Subsídio de Desemprego, Subsídio de ...
-
Regulamento n.º 243/2021
...ções Familiares, Prestações de Invalidez, Prestações de Maternidade, Prestações de Sobrevivência, Subsídio de Desemprego, Subsídio de ...
-
Acórdão nº 10799/12.6TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Fevereiro de 2015
I - Na regulação do exercício das responsabilidades parentais, deverão ser observados como princípios fundamentais o interesse do menor e a igualdade entre os progenitores, prevalecendo o interesse do menor, sem prejuízo de outros interesses legítimos e relevantes cuja consideração se imponha no caso concreto. II - A situação claramente mais modesta da mãe não determina, por si só, a inadequação
...subsídio de licença de maternidade, contribuindo com valor não concretamente ... -
Acórdão nº 571/14.4T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Maio de 2015
I - Por força do disposto no artigo 65.º, n.º 1, do Código do Trabalho, o regime de licença em situação de risco clínico durante a gravidez e de licença parental, em qualquer das modalidades, não determina a perda de quaisquer direitos para a trabalhadora, salvo quanto à retribuição que se prende com a efectiva prestação do trabalho, ficcionando a lei tal período como sendo de prestação de...
... Trabalho, ou seja, por não ter pago à referida trabalhadora o subsídio de férias correspondente ao período de 22 dias úteis de férias, gozado ... Cumpre recordar Flávio Serrano Roques (in “A Licença de Maternidade" e a Obrigação Retributiva”, Verbo Jurídico, Abril de 2009, p.13) que \xE2"... -
Decreto-Lei n.º 136/85, de 03 de Maio de 1985
... Abril, veio estabelecer o regime jurídico para protecção da maternidade e da paternidade, reconhecidas no n.º 1 do artigo 1.º, como valores ...2 - O trabalho em tempo parcial não confere direito a subsídio de refeição ou de alimentação quando seja prestado apenas numa parte ...
-
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2013/A, de 28 de Março de 2013
.... . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 174 000,00 01.01.01. b) Subsídio de reintegração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . 364 400,00 01.01.15 Remunerações por doença e maternidade/paternidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
-
Regulamento n.º 808/2020
..., em que pelo menos um dos elementos não beneficie do respetivo subsídio de desemprego; g) Rendimento Mensal Líquido - o montante correspondente ...ência de rendimentos de trabalho - doença, desemprego, maternidade, rendimento social de inserção ou outros; h) Bolsas de formação; i) ...
-
Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de Abril de 1988
... O actual quadro legal relativo à concessão de subsídios de maternidade, de paternidade, por adopção e assistência a descendentes doentes tem ...Deste modo, articula-se melhor esta prestação com o próprio subsídio de doença, flexibilizando o acesso a esta, quando conjugada com os ...
-
Acórdão nº 107/13.4TBMLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Junho de 2018
I - A reapreciação da matéria de facto julgada pressupõe o cumprimento dos ditamos previstos no art. 640º, do Código de Processo Civil, sob pena da sua rejeição nos casos aí previstos. II - Importa não esquecer que se mantêm em vigor os princípios de imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova, pelo que o uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª instância sobre a...
... a título de subsídios de desemprego, quer ainda a título de subsídio de maternidade, e outros referentes aos filhos, a quantia total de € ...