Subsídio de maternidade
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Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 07 de Julho de 2009
... a "intervenção" da 2ª ré no processo, passou a receber um "subsídio de embarque" que atingiu ao longo dos anos os montantes discriminados no ... ça de 24-06-2003 - neste caso estava em causa o subsídio de maternidade de uma trabalhador[a] por conta de outrem, mas que estava Inscrita na ...
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Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 03 de Novembro de 2009
... subsídio de embarque” que atingiu ao longo dos anos os montantes discriminados no ... ça de 24-06-2003 - neste caso estava em causa o subsídio de maternidade de uma trabalhador[a] por conta de outrem, mas que estava Inscrita na ...
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Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 07 de Novembro de 2009
... subsídio de embarque” que atingiu ao longo dos anos os montantes discriminados no ... ça de 24-06-2003 - neste caso estava em causa o subsídio de maternidade de uma trabalhador[a] por conta de outrem, mas que estava Inscrita na ...
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Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 11 de Novembro de 2009
... subsídio de embarque” que atingiu ao longo dos anos os montantes discriminados no ... ça de 24-06-2003 - neste caso estava em causa o subsídio de maternidade de uma trabalhador[a] por conta de outrem, mas que estava Inscrita na ...
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Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 01 de Novembro de 2009
... subsídio de embarque” que atingiu ao longo dos anos os montantes discriminados no ... ça de 24-06-2003 - neste caso estava em causa o subsídio de maternidade de uma trabalhador[a] por conta de outrem, mas que estava Inscrita na ...
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Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 15 de Dezembro de 2009
... subsídio de embarque” que atingiu ao longo dos anos os montantes discriminados no ... ça de 24-06-2003 - neste caso estava em causa o subsídio de maternidade de uma trabalhador[a] por conta de outrem, mas que estava Inscrita na ...
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Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 05 de Novembro de 2009
... subsídio de embarque” que atingiu ao longo dos anos os montantes discriminados no ... ça de 24-06-2003 - neste caso estava em causa o subsídio de maternidade de uma trabalhador[a] por conta de outrem, mas que estava Inscrita na ...
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Acórdão nº 08S3260 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009
I - Na vigência da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 3.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro de 2001 - que estabelece ser de € 14.963,94 a alçada dos tribunais da Relação, em matéria cível (artigo 24.º, n.º 1) -, não é admissível recurso de revista, formalmente independente da revista pedida pela parte contrária, da decisão da...
... patrimoniais decorrentes do impedimento do gozo da licença de maternidade; - Juros de mora, à taxa legal ... Para tanto alegou, em resumo, que: - ... à A.: a) € 1.995,20, a título de férias não gozadas e subsídio de férias vencidos em Maio de 2000; b) € 1.995,20, a título de férias ... - Decreto n.º 8/2010, de 27 de Abril de 2010
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Protecção garantida nas situações de doença profissional
1. Doença profissional-. 2. Prestações.
... 2.2. PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS - SUBSÍDIO POR MORTE/DESPESAS DE FUNERAL ... Tem como finalidade, compensar os ... * Trabalhadores por conta de outrem -m maternidade * ... A protecção garantida pelo Regime Geral de Segurança ... -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2009/A, de 20 de Fevereiro de 2009
... 2 533 600,00 01.01.01 ... b) Subsídio de reintegração ... 755 500,00 01.01.15 Remunerações por doença e maternidade/paternidade ... 50 000,00 ...
- Despacho n.º 12701/2006, de 19 de Junho de 2006
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
... ção do seu corpo, da quebra da ligação entre gestação, maternidade e paternidade, bem como na realização do superior interesse do nascituro ... presente disposição constitucional só poderá oferecer algum subsídio para a questão em conjugação com os princípios da dignidade da pessoa ...
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Acórdão nº 00102824 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Dezembro de 2001 (caso None)
I - Durante os períodos de dispensa de serviço, por gozo de licença de maternidade, têm as trabalhadoras dos CTT - Correios de Portugal, S.A. direito a perceberem a totalidade da retribuição correspondente a 100% da retribuição-base acrescido do correspondente subsidio de alimentação. II - Entendimento oposto consubstancia inconstitucionalidade material do art. 68º, nº 3 C.R.. III - Tendo-se
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Acórdão nº 00102824 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Dezembro de 2001
I - Durante os períodos de dispensa de serviço, por gozo de licença de maternidade, têm as trabalhadoras dos CTT - Correios de Portugal, S.A. direito a perceberem a totalidade da retribuição correspondente a 100% da retribuição-base acrescido do correspondente subsidio de alimentação. II - Entendimento oposto consubstancia inconstitucionalidade material do art. 68º, nº 3 C.R.. III - Tendo-se
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Acórdão nº 303/08.6TMBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Fevereiro de 2010
1) As nulidades dos actos previstas no artigo 201.º do Código de Processo Civil aplica-se à generalidade dos actos processuais, mas não às sentenças, que estão sujeitas à previsão do artigo 668.º do Código de Processo Civil; 2) É taxativa a indicação das causas de nulidade da sentença, constantes do artigo 668.º do Código de Processo Civil; 3) A especificidade da natureza do dever fundamental da...
... incertos e pontuais» e também que «Nunca pediu nem recebeu subsídio de desemprego ou qualquer outro apoio económico estatal» - tal como ... : 1 - No dia 13-7-2006 nasceu [A], a qual tem registada na maternidade [B], divorciada, nascida a 1-10-1980 e na paternidade [C], divorciado, ... -
Lei n.º 28/84, de 14 de Agosto de 1984
... ões pecuniárias ou em espécie nas eventualidades de doença, maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais, desemprego, invalidez, ... geral das caixas sindicais de previdência, no que respeita ao subsídio de doença, incluindo o subsídio de tuberculose, o subsídio de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/97/M, de 13 de Março de 1997
... Legislativo Regional n.º 2/97/M Regulamenta a atribuição de subsídio de desemprego às bordadeiras de casa da Região Autónoma da Madeira ... determinantes do reconhecimento do direito aos subsídios de maternidade, paternidade e por adopção, uma vez concretizado esse reconhecimento ...
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Acórdão nº 371/09.3TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2011
O direito do trabalhador ao gozo da licença por paternidade, por decisão conjunta dos pais, não se verifica se a mãe for trabalhadora independente ou sócia gerente de uma sociedade por quotas.
... especial, no montante global de €187,71, bem como um subsídio de alimentação de € 8,63 por cada dia em que efectue mais de 3 horas ... ão trabalhadoras por conta de outrem, no que à protecção da maternidade diz respeito, não faria sentido que a lei tivesse vindo atribuir àquelas ... -
Decreto Regulamentar n.º 75/86, de 30 de Dezembro de 1986
... subsídio social de desemprego, na determinação do período de trabalho de 180 ... ões que vigoravam, no que respeita aos subsídios de doença e maternidade, para os produtores agrícolas agora enquadrados no regime dos ...
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Lei n.º 120/2015 - Diário da República n.º 170/2015, Série I de 2015-09-01
... n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade, à terceira alteração ao Decreto -Lei n.º 91/2009, de 9 ... «Artigo 15.º ... 1 - O subsídio parental inicial exclusivo do pai é concedido pelos períodos seguintes: ...
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Decreto n.º 28/92, de 04 de Junho de 1992
... significa, em relação a uma Parte, uma prestação, pensão ou subsídio cuja concessão esteja prevista na legislação dessa Parte e inclui ... sobrevivência e subsídio por morte; Subsídios de doença e maternidade; Prestações de desemprego; Subsídio de funeral; e Abono de família a ...
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Decreto n.º 44/85, de 05 de Novembro de 1985
... ília, o abono complementar a crianças e jovens deficientes e o subsídio mensal vitalício ... 2 - Outros termos usados na presente Convenção ... maternidade; b) Subsídio de desemprego; c) Abono de família ... 2) Em Portugal, às ...
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Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril de 1979
... instituições onde trabalham ou, quando não existam, a receber subsídio nos termos do disposto no artigo 173.º; m) Utilizar, fora das horas de ... ção a pagar pela instituição, que, com o subsídio de maternidade, integre a remuneração da suacategoria ... 3 - Nos casos em que não ...
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Acórdão nº 203/11.2TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Fevereiro de 2013
I - O trabalhador deve comunicar a resolução do contrato ao empregador nos 30 dias subsequentes ao conhecimento dos factos. II - Determina a suspensão do contrato de trabalho o impedimento temporário por facto respeitante ao trabalhador que não lhe seja imputável e se prolongue por mais de um mês, nomeadamente, doença. No entanto, a suspensão não tem efeitos no decurso de prazo de caducidade,...
... até ao dia 31/01/2010, altura em que entrou em licença de maternidade, praticando um horário entre as 14 e as 19 horas ... - Recebia como ... ção mensal de € 1.150, acrescida de € 5,55 diários de subsídio de alimentação ... - No dia 01/06/2010 retomou as suas funções, ...