subsidio natal maternidade
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Despacho n.º 2064/2018
... decidir os processos de atribuição do subsídio por morte ou de reembolso de despesas de funeral, ... compensatórias de subsídio de férias, de natal e outros de natureza análoga, dos subsídios de maternidade, paternidade e adoção;2 - Organizar e instruir ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 35/2022/A
...9 483 800,00. 01.01.01 b) Subsídio de reintegração. 01.03.10 s) Subsídio de ...Remunerações por doença e maternidade/paternidade. Subtotal 1 - ». Subsídio de s e de Natal. DESPESAS CORRENTES. Despesas com o pessoal:. ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
..., de 29 de Julho, sobre protecção da maternidade e da paternidade produz efeitos a partir da ...subsídio ou benefício outorgado por entidade ou serviço ... por motivo de dispensa para consulta pré-natal, protecção da segurança e saúde de ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 40/2021/M
...08 02 02 99 03 511 Subsídio social de mobilidade 17.000,00 0,1%. 10 04 02 10 ...01 01 14 SN 00 311 Subsídio de Natal 133.000,00 1,0%. 01 01 15 00 00 311 s por doença e maternidade/paternidade 25.000,00 0,2%. 01 02 04 A0 00 311 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 47/2015 - Diário da República n.º 88/2015, Série I de 2015-05-07
....05b Pessoal além dos quadros - GP´s: subsídio férias e Natal 1.042.139,00 1.042.139,00 ... além dos quadros - GP´s: doença e maternidade/paternidade 10.000,00 10.000,00 01.01.05d Pessoal ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 99/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série I de 2014-12-01
....05b Pessoal além dos quadros - GP´s: subsídio férias e Natal 882.515,00 882.515,00 01.01.05c ... além dos quadros - GP´s: doença e maternidade/paternidade 11.000,00 11.000,00 01.01.05d Pessoal ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2013/A, de 28 de Março de 2013
.... . . . . . 2 174 000,00 01.01.01. b) Subsídio de reintegração . . . . . . . . . . . . . . . ... 700,00 01.01.14 Subsídio de férias e de Natal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... 01.01.15 Remunerações por doença e maternidade/paternidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
...I - Suspensão do subsídio de férias aos trabalhadores ativos do setor ...Natal). 4º Importa recordar, como premissa ... na doença, doenças profissionais, maternidade e desemprego através dos regimes jurídicos do ...
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Despacho Normativo N.º 73/2010 de 12 de Novembro
...Deputados. 4 500,00. . 01.01.01b). Subsídio de reintegração. 10 000,00. . 01.01.03. ... . 01.01.14. Subsídio de férias e de Natal". 39 700,00. . 01.01.15. Remunerações por doen\xC3"ça e maternidade/paternidade. 7 500,00. . 01.02.00. Abonos ...
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Acórdão nº 08S1430 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 2008
I - Constitui contrato de trabalho subordinado o contrato celebrado entre uma jurista e a Direcção-Geral de Viação, que, embora designado como contrato de avença, tendo por objecto a elaboração de propostas de decisão em autos de contra-ordenação resultantes de infracções ao direito estradal, era efectuado sem qualquer autonomia técnico-jurídica ou discricionária, com sujeição a um rigoroso...
... € 78.404,66, a título de subsídios de Natal, subsídios de férias, indemnização por ... ressarcimento pelas duas licenças de maternidade não gozadas e respectivos juros moratórios ..., tem direito a férias e ao respectivo subsídio, sendo certo que o R. a impediu sempre do gozo ... -
Declaração de Rectificação n.º 86/2007, de 03 de Outubro de 2007
.... . . . 165 563,23 01.01.11 Subsídio de refeição . . . . . . . . . . . . . . . . . ...,06 01.01.12 Subsídio de férias e de Natal . . . . . . . . . . 7 071,38 01.01.13 ....14 Remunerações por doença e maternidade/ paternidade . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Acórdão nº 571/14.4T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Maio de 2015
I - Por força do disposto no artigo 65.º, n.º 1, do Código do Trabalho, o regime de licença em situação de risco clínico durante a gravidez e de licença parental, em qualquer das modalidades, não determina a perda de quaisquer direitos para a trabalhadora, salvo quanto à retribuição que se prende com a efectiva prestação do trabalho, ficcionando a lei tal período como sendo de prestação de...
...ão ter pago à referida trabalhadora o subsídio" de férias correspondente ao período de 22 dias \xC3"... Serrano Roques (in “A Licença de Maternidade e a Obrigação Retributiva”, Verbo Jurídico, ... proporcionais do subsídio de férias e de Natal referentes ao período de licença de ... -
Despacho Normativo N.º 75/2009 de 10 de Novembro
...Deputados. 8 500,00. . 01.01.01b). Subsídio de reintegração. 3 000,00. . . 01.01.03. ... . 01.01.14. Subsídio de férias e de Natal. 30 000,00. . 01.01.15. Remuneraç. p/doença e maternidade/paternidade. 9 000,00. . 01.02.00. Abonos ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2010/A, de 19 de Outubro de 2010
.... . . . . . . . 2 533 600. 01.01.01 b) Subsídio de reintegraçáo . . . . . . . . . . . . . . . ...01.01.14 Subsídio de férias e de Natal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....01.15 Remuneraçóes por doença e maternidade/paternidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2009/A, de 20 de Fevereiro de 2009
.... . . . . 2 533 600,00 01.01.01. b) Subsídio de reintegração . . . . . . . . . . . . . . . ... 400,00 01.01.14 Subsídio de férias e de Natal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....01.15 Remunerações por doença e maternidade/paternidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
...Subsídio" por assistência a familiares. Artigo 41.º Revis\xC3"...Artigo 151.º Subsídio de Natal. Artigo 152.º Remuneração do período de ...2 - Nos casos de ausência por maternidade, paternidade ou adoção e de faltas por acidente ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 11/2006/A, de 25 de Outubro de 2006
...722 960,00. 01.01.01. b). Subsídio de reintegraçáo ...Remuneraçóes por doença e maternidade/paternidade .............................. 20 ,00. 01.01.14. Subsídio de férias e de Natal ...
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Declaração n.º 2/2011, de 31 de Janeiro de 2011
... Receitas do Estado 01.01.13 Subsídio de refeição 493 732,00 Operações de ... 01.01.14 Subsídio de férias e de Natal - SAR 1 155 118,20 De outras operações: 01.15 Remun. doença e maternidade/paternidade- SAR 25 389,81 Receitas do ...
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Decreto-Lei n.º 53/2023
...através do aumento do subsídio parental inicial e do subsídio parental alargado ...maternidade, paternidade e adoção e morte do regime geral ...relativos aos subsídios de férias, de Natal ou outros de natureza análoga. N.º 129 5 de ...
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Despacho n.º 21544/2006, de 24 de Outubro de 2006
... de prestaçóes compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outros de natureza ...- Deferir os processos de subsídio de maternidade, paternidade e adopçáo;. 1.3 - Deferir os ...
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Despacho n.º 19773/2006, de 28 de Setembro de 2006
... de prestaçóes compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outros de natureza ...- Deferir os processos de subsídio de maternidade, paternidade e adopçáo;. 1.3 - Deferir os ...
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Despacho n.º 4266/2017
... Equipa de Prestações de Doença e Maternidade, Maria de Lurdes Pereira da Costa Silva de ...ção, suspensão e cessação do subsídio de doença;2.12 - Organizar, instruir e ... compensatórias de subsídio de férias e Natal e outras de natureza análoga;2.14 - Organizar os ...
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Lei n.º 90/2019
..., no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que ... 2 - A dispensa para consulta de PMA ou pré-natal, amamentação ou aleitação não determina ...Subsídio por necessidade de deslocação a unidade ...
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Acórdão nº 0349/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Junho de 2005
I - A licença de maternidade não determina a perda de quaisquer direitos e é considerada, para todos os efeitos legais, como prestação efectiva de serviço, salvo quanto à retribuição. II - Não compete à Segurança Social subsidiar a trabalhadora, no uso de licença de maternidade, em relação a importâncias descontadas nos subsídios de férias e de Natal pela entidade patronal, que não o poderia...
... em que solicitava o pagamento do subsidio de Natal de 2000 e o subsídio de Férias e de ... de licença de parto, ou seja de maternidade num quadro de gravidez de risco e aborto. c) E ... -
Despacho n.º 12701/2006, de 19 de Junho de 2006
... prestaçóes compensatórias de férias, de Natal e outras de natureza análoga;. 7) Deferir os idos de subsídio" para licença por maternidade, paternidade e adop\xC3"...