Resolução da Assembleia da República n.º 99/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série I de 2014-12-01
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Resolução da Assembleia da República n.º 99/2014 Terceiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2014 A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar o terceiro orçamento suplementar para o ano 2014, anexo à presente resolução.
Aprovada em 26 de novembro de 2014. A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
U.M. Euro 59.450.683,00 59.450.683,00 05.02.01a Juros / Bancos e outras instituições financeiras / Depósitos à ordem 350,00 350,00 05.02.01b Juros / Bancos e out.
Instituições financeiras / Aplic.
Financ. de curto prazo 65.000,00 65.000,00 06.03.01a Transferências correntes / Administração central / OE - AR 59.037.573,00 59.037.573,00 07.01.01 Venda de bens / Material de escritório 10,00 10,00 07.01.02a Venda de bens / Livros e documentação / Edições da AR 15.000,00 15.000,00 07.01.02b Venda de bens / Livros e documentação / Outras editoras 10.000,00 10.000,00 07.01.05 Venda de bens / Bens inutilizados 10,00 10,00 07.01.08b Venda de bens / Merchandising 25.000,00 25.000,00 07.01.08c Venda de bens / Outros artigos para venda 10,00 10,00 07.01.99 Venda de bens / Outros 10,00 10,00 07.02.07 Venda de senhas de refeição 250.000,00 250.000,00 07.02.99a Serviços de reprodução - reprodução de documentos 500,00 500,00 07.02.99b Serviços de reprodução - cadernos de encargos 10,00 10,00 07.02.99c Serviços de reprodução - outros 10,00 10,00 07.03.02 Rendas / edifícios 45.200,00 45.200,00 08.01.99a Outras receitas correntes - AR 2.000,00 2.000,00 3.414.146,00 3.414.146,00 09.04.01 Entidades não financeiras 10,00 10,00 09.04.10 Famílias 240,00 240,00 10.03.01a Transferências de capital / Administração central / OE - AR 3.413.886,00 3.413.886,00 13.01.01 Indemnizações 10,00 10,00 19.660.960,90 19.660.960,90 15.01.01 Reposições não abatidas nos pagamentos 35.000,00 35.000,00 16.01.01a Saldo da gerência anterior / Saldo orçamental - AR 19.625.960,90 19.625.960,90 82.525.789,90 82.525.789,90 48.114.082,35 48.309.161,79 06.03.01.30.43 Transferências OE-corrente para CNE 1.162.424,00 1.162.424,00 06.03.01.30.44 Transferências OE-corrente para CADA 714.496,00 714.496,00 06.03.01.30.45 Transferências OE-corrente para CNPD 1.068.110,00 1.068.110,00 06.03.01.30.46 Transferências OE-corrente para CNECV 284.888,00 284.888,00 06.03.01.52.02 Transferências OE-corrente para PROV. JUST. 4.736.725,00 1 4.931.725,00 06.03.01.57.33 Transferências OE-corrente para ERC 1.707.692,00 1.707.692,00 06.03.01h Transferência OE para subvenções aos partidos 14.853.459,00 14.853.459,00 06.03.01i Transferência OE para subvenção estatal p/campanhas eleitorais 3.408.000,00 3.408.000,00 10.03.01.30.43 Transferências OE-capital para CNE 47.500,00 47.500,00 10.03.01.30.44 Transferências OE-capital para CADA 9.000,00 9.000,00 10.03.01.30.45 Transferências OE-capital para CNPD 5.000,00 5.000,00 10.03.01.30.46 Transferências OE-capital para CNECV 3.600,00 3.600,00 10.03.01.52.02 Transferências OE-capital para PROV. JUST. 15.000,00 15.000,00 15.01.01 Reposições não abatidas nos pagamentos 0,00 2 79,44 16.01.01h Saldo de gerência de subvenções estatais para campanhas eleitorais 20.098.188,35 20.098.188,35 130.639.872,25 130.834.951,69 TOTAL DA RECEITA ARTIGO 3º OAR SUPLEMENTAR 2014 Dotação Ajustada 3º OAR Suplementar RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS TOTAL DA RECEITA DE FUNCIONAMENTO Receitas para entidades autónomas e subvenções estatais Nota U.M. Euro Dotação Ajustada Nota 3º OAR Suplementar 69.111.903,90 69.111.903,90 01. DESPESAS COM PESSOAL 45.039.054,00 45.039.054,00 01.01 Remunerações certas e permanentes 32.883.658,00 32.883.658,00 01.01.01 Titulares de órgãos de soberania: deputados 10.518.000,00 10.518.000,00 01.01.01a Vencimentos ordinários de deputados 8.935.000,00 8.935.000,00 01.01.01b Vencimentos extraordinários de deputados...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO