Aviso (extrato) n.º 1530/2022
| Data de publicação | 25 Janeiro 2022 |
| Data | 23 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 17 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. |
N.º 17 25 de janeiro de 2022 Pág. 30
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Camões — Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Aviso (extrato) n.º 1530/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para coordenador técnico para a Divisão
de Planeamento e Recursos Humanos.
Abertura de um (1) procedimento concursal comum para preenchimento de um (1) posto de trabalho na
carreira de assistente técnico e categoria de coordenador técnico para a Divisão de Planeamento
e Recursos Humanos da Direção de Serviços de Planeamento e Gestão do Camões — Instituto
da Cooperação e da Língua, I. P.
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o ar-
tigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021,
de 11 de janeiro, torna -se público que, por despacho do Presidente de 23 de dezembro de 2021,
se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis contados a partir da data da publicação do
presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de rela-
ção jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo
indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, na carreira de assistente
técnico e categoria de coordenador técnico para a Divisão de Planeamento e Recursos Humanos
da Direção de Serviços de Planeamento e Gestão, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do
Camões — Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., aprovado para 2022.
Os candidatos ao posto de trabalho do referido procedimento concursal deverão ser titulares do
12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, conforme o disposto na alínea b) do
n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional
por formação ou experiência profissional.
O posto de trabalho abrange, nomeadamente, o desempenho das seguintes funções:
a) Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas
bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns
e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos ou serviços; b) funções inerentes à
carreira e categoria de assistente técnico, com grau de complexidade 2, de acordo com o constante
no anexo à LTFP, na Divisão de Planeamento e Recursos Humanos, designadamente:
Coordenar e assegurar a instrução dos processos individuais do pessoal Sede e Rede EPE,
bem como o respetivo arquivo de expediente;
Coordenar e assegurar as inscrições na CGA, Segurança Social e ADSE;
Coordenar o processamento de remunerações, conferência dos lançamentos efetuados no
âmbito do processamento de vencimentos, nomeadamente a assiduidade, horas extraordinárias,
bem como outros abonos e descontos, do pessoal SEDE e do pessoal afeto à Rede do Ensino
Português no Estrangeiro (REPE);
Elaborar as guias de reposição, ficheiros de descontos e contribuições, ficheiros homebanking,
do pessoal SEDE e do pessoal afeto à Rede do Ensino Português no Estrangeiro;
Proceder à instrução de processos de atribuição de prestações familiares, subsídio para
amamentação, licenças de maternidade, pedidos de aposentação, acumulação de funções, entre
outros;
Controlar a organização, informação e atualização dos processos referentes ao regime da
parentalidade e subsídios familiares;
Coordenar e assegurar a emissão declarações de tempo de serviço docente de toda a Rede
EPE e do pessoal SEDE;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO