Subsídio de maternidade
- Despacho n.º 21879/2006, de 27 de Outubro de 2006
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... 12.6 - Subsídio familiar a crianças e jovens e subsídios de maternidade, paternidade e ...
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Decreto-Lei n.º 49031, de 27 de Maio de 1969
... subsídio por morte e a contagem de tempo de serviço para efeitos de aposentação ... funcionários quanto a faltas por motivo de luto, casamento e maternidade ... É significativo o acréscimo determinado em relação ao subsídio ...
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Decreto-Lei n.º 497/88, de 30 de Dezembro de 1988
... direito se se encontrasse em serviço efectivo, à excepção do subsídio de refeição ... 2 - Além das remunerações mencionadas no número ... ão das férias 1 - As férias são interrompidas por motivo de maternidade, nos termos do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 135/85, de 3 de ...
- Despacho n.º 25110/2006, de 07 de Dezembro de 2006
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Despacho n.º 5652/2017
... 1.1 - Organizar os processos e verificar sobre a atribuição do subsídio de doença;1.1.2 - Organizar os processos e verificar sobre a atribuição ... a atribuição, suspensão e cessação dos subsídios de maternidade, paternidade e adoção;1.1.4 - Organizar os processos e verificar sobre a ...
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Acórdão nº 371/09.3GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... vive em casa dos pais.- - A companheira está de licença de maternidade.- - Não recebe qualquer subsídio, nomeadamente de desemprego.- Tem o ...
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Acórdão nº 371/09.3GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... vive em casa dos pais.- - A companheira está de licença de maternidade.- - Não recebe qualquer subsídio, nomeadamente de desemprego.- Tem o ...
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Acórdão nº 371/09.3GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... vive em casa dos pais.- - A companheira está de licença de maternidade.- - Não recebe qualquer subsídio, nomeadamente de desemprego.- Tem o ...
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Acórdão nº 371/09.3GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... vive em casa dos pais.- - A companheira está de licença de maternidade.- - Não recebe qualquer subsídio, nomeadamente de desemprego.- Tem o ...
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Acórdão nº 371/09.3GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... vive em casa dos pais.- - A companheira está de licença de maternidade.- - Não recebe qualquer subsídio, nomeadamente de desemprego.- Tem o ...
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Acórdão nº 371/09.3GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... vive em casa dos pais.- - A companheira está de licença de maternidade.- - Não recebe qualquer subsídio, nomeadamente de desemprego.- Tem o ...
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Acórdão nº 371/09.3GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... vive em casa dos pais.- - A companheira está de licença de maternidade.- - Não recebe qualquer subsídio, nomeadamente de desemprego.- Tem o ...
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Acórdão nº 371/09.3GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... vive em casa dos pais.- - A companheira está de licença de maternidade.- - Não recebe qualquer subsídio, nomeadamente de desemprego.- Tem o ...
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Acórdão nº 371/09.3GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... vive em casa dos pais.- - A companheira está de licença de maternidade.- - Não recebe qualquer subsídio, nomeadamente de desemprego.- Tem o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
... - Exclui-se expressamente do conceito de retribuição o subsídio de alimentação e be m assim quaisquer abonos que a Empresa faça ... ções particulares de trabalho Cláusula 60.ª Proteção da maternidade e paternidade 1 - A Empresa assegurará à mulher trabalhadora os ...
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Parecer n.º 7-A/2002, de 30 de Agosto de 2002
... , nas rubricas de Transferências, foram atribuídas a título de Subsídio e consideradas, como tal, no Volume I da Conta ... Face ao apurado, ... com Subsídio por Doença absorveram 40,5%, o Subsídio de Maternidade 11,9% e o Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego 47,1% ...
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Decreto-Lei n.º 251/78, de 23 de Agosto de 1978
... ou inválidos de idade superior a 14 anos que não recebam outro subsídio. Em relação à pensão social, até este momento só foi possível ... ção; Atribuição dos subsídios por doença, tuberculose e maternidade aos trabalhadores rurais; Atribuição de subsídio, no montante igual ao ...
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Despacho n.º 2532/2017
... e decidir sobre a atribuição, suspensão e cessação do subsídio de doença;2.18 - Organizar, instruir e acompanhar os pedidos de reembolso ... a atribuição, suspensão e cessação dos subsídios de maternidade, paternidade e adoção;2.21 - Organizar os processos e decidir sobre a ...
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Portaria n.º 1003/89, de 20 de Novembro de 1989
... trabalhadores isentos de horário de trabalho têm direito a um subsídio que não será inferior ao valor correspondente a uma hora de trabalho ... e, no caso de parto, após o termo do período das faltas por maternidade, salvo acordo em contrário entre o INE e o trabalhador ... 5 - No caso ...
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Aviso n.º 16378/2020
... e disciplinar os procedimentos necessários para o acesso ao subsídio ao arrendamento habitacional das famílias de menores recursos do ... inexistência de rendimentos de trabalho (doença, desemprego, maternidade e Rendimento Social de Inserção); Bolsas de estudo e formação; Outras ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 30/2022
... 01.01.05c Pessoal além dos Quadros - GP's: Doença e Maternidade/Paternidade 20 844,00 20 844,00 ... 01.01.05d Pessoal além dos Quadros - ... 01.01.13 Subsídio de refeição 875 880,00 875 880,00 ... 01.01.13a Subsídio de refeição ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 30/2022
... ,00 01.01.05c Pessoal além dos Quadros - GP's: Doença e Maternidade/Paternidade 20 844,00 20 844,00 01.01.05d Pessoal além dos Quadros ... émios (certos e permanentes) 43 500,00 43 500,00 01.01.13 Subsídio de refeição 875 880,00 875 880,00 01.01.13a Subsídio de ...
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Edital n.º 25/2021
... inexistência de rendimentos de trabalho (doença, desemprego, maternidade e Rendimento Social de Inserção); Bolsas de estudo e formação; Outras ... previsto no presente regulamento reveste a natureza do subsídio pessoal, intransmissível e periódico. 2 - Este apoio tem natureza ...
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Portaria n.º 820/89, de 15 de Setembro de 1989
... Artigo 110.º Subsídio de férias 1 - Durante o período de férias, o trabalhador é abonado das ... Artigo 136.º Maternidade, paternidade e adopção 1 - Os trabalhadores beneficiam dos direitos e ...