subsidio alimentação legislação
2739 resultados para subsidio alimentação legislação
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Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... epidemiológica, de acordo com a legislação em vigor. 2 - Regulamenta-se de igual modo a ... (DRAPC), a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (adiante DGAV), a Câmara ... pública; c) Privação do direito a subsídio ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... ou noutras situações previstas em legislação especial de política de emprego. 3 - Nos ... meio-dia, sem prejuízo do direito ao subsídio de almoço; d) No horário de trabalho ... ser observados os intervalos para alimentação e descanso a que se refere a cláusula 30.ª. 4 ...
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Regulamento n.º 166/2022
... r) Apoio para atribuição de subsídio de renda para habitação nos termos do Capítulo ... aos Auxílios Económicos — alimentação e material escolar, em conformidade com ... o ... Artigo 68.º ... Legislação subsidiária ... Em tudo o que não estiver ...
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Regulamento n.º 123/2023
... r) Apoio para atribuição de subsídio de renda para habitação nos termos do Capítulo ... aos Auxílios Económicos — alimentação e material escolar, em conformidade ... com o ... Artigo 77.º ... Legislação subsidiária ... Em tudo o que não estiver ...
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Regulamento n.º 166/2022
... ; r ) Apoio para atribuição de subsídio de renda para habitação nos termos do Capítulo ... aos Auxílios Económicos — alimentação e material escolar, em conformidade com o artigo ... finais e transitórias Artigo 68.º Legislação subsidiária Em tudo o que não estiver ...
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Decreto-Lei n.º 33/2017
... as diversas alterações a que a legislação nacional foi sujeita, nela se mantêm ainda as ... competente é a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), sem prejuízo das ... pública; c) Privação do direito a subsídio ou benefício outorgado por entidades ou ...
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Despacho n.º 3146/2019
... 3 - O subsídio mensal a conceder é estabelecido em função da ... duração, nos termos previstos na legislação em vigor; c) Cidadãos de estados terceiros com ... , em qualquer caso, subsídios de alimentação, férias, Natal ou quaisquer outros não ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
... Cláusula 37.ª Subsídio de natal 1 - Os trabalhadores terão direito a ... de Trabalhad ores, de acordo com a legislação aplicável; k) Dia da Defesa Nacional; l) ... norm ais de alojamento e/ ou alimentação ocasionadas p elas deslocações em serviço, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2022 de 30 de abril de 2022
... Cláusula 37.ª Subsídio de natal 1 - Os trabalhado res terão direito ... legislação aplicável; k) Dia da Defesa Nacional; l) ... normais de alojamento e/ou alimentação ocasionadas pelas deslocações em serviço, ...
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Despacho n.º 6200/2020
... -se mediante a atribuição de um subsídio, nas condições previstas neste Regulamento e no ... , em qualquer caso, subsídios de alimentação, férias, Natal ou quaisquer outros não ... ípios e as normas constantes na legislação aplicável. Artigo 27.º Revogação É revogado ...
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Regulamento n.º 204/2019
... em economia comum de habitação e alimentação, constituído pelo próprio e pelas pessoas ... diuturnidades, horas extraordinárias, subsídio de alimentação, subsídio de férias e de Natal ... de lacunas Sem prejuízo da legislação aplicável, a interpretação e os casos omissos ...
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Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
... ção de horário confere direito a um subsidio mensal nos term os definidos na lei. 10 - Qu ... de Trabalhadores, de acordo com a legislação aplicável; k) Dia da Defesa Nacional; l) ... norm ais de alojamento e/ou alimentação ocasionad as pelas deslocações em ...
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Edital n.º 751/2018
... situação de desemprego e não aufira subsídio de desemprego, ou se encontre na situação de ... CAPÍTULO III Apoio à Alimentação Artigo 10.º Definições Para efeitos do ... no presente Regulamento aplica-se a legislação ...
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Regulamento n.º 819/2018
... situação de desemprego e não aufira subsídio de desemprego, ou se encontre na situação de ... CAPÍTULO III Apoio à Alimentação Artigo 10.º Definições Para efeitos do ... no presente Regulamento aplica-se a legislação ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2022 de 27 de julho de 2022
... ; e) Nos demais casos previstos em legislação especial. 4 - Sempre que seja possível, ... Cláusula 22.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores têm direito a ... I Cláusula 1.ª Subsídio de Alimentação 1 - Aos trabalhadores abrangidos por este ...
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Lei n.º 42/2016
... constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as ... -se por transferência todo e qualquer subsídio, subvenção, auxílio, ajuda, patrocínio, ... de educação referentes à alimentação em refeitório escolar, de alunos inscritos em ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 6/2021 de 8 de fevereiro de 2021
... íficas estabelecidas no AE e na legislação do tra balho em geral, nomeadamente: a) ... previstos no presente AE e intit ulado subsídio de isenção de horário de trabalho. II ... no valor de € 5 para alimentação. Cláusula 29 .ª Trabalho suplementar em ...
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Acórdão nº 3539/18.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2020
I - Aos contratos dos docentes do ensino superior particular e cooperativo, regime laboral, na falta de emissão do regime a que alude o artº 24º da Lei n.º 16/94, de 22 de janeiro, alterada pela Lei n.º 37/94, de 11 de novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de março, deve ser aplicado o regime comum dos contratos de trabalho. II - Tendo sido acordado o trabalho a tempo inteiro,...
... , a título de duodécimos em dívida de subsídio de férias e de natal, na parte que respeita ao ... ém deixou de pagar o subsídio de alimentação, unilateralmente, sem qualquer acordo ou ... de exclusividade, que estava na legislação dos estabelecimentos de ensino do superior ... -
Edital n.º 333/2022
... legislação em vigor ... 2 — Regulamenta-se de igual modo ... guarda, alojamento, vigilância e alimentação; ... u) «Pessoa adulta» — pessoal com idade ... iii) Subsídio Social de Desemprego; ... iv) 1.º Escalão do ...
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Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... epidemiológica, de acordo com a legislação em vigor ... 2 — Regulamenta-se de igual modo ... Direção Geral de Alimentação e Veterinária (adiante DGAV), a Câmara ... c) Privação do direito a subsídio ...
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Regulamento n.º 690/2020
... de preceitos legais definidos pela legislação em vigor, bem como a determinações decorrentes ... ção I Critérios de atribuição do subsídio de transporte escolar Artigo 10.º Guarda ... tem por base os princípios de uma alimentação completa, equilibrada e variada, cumpre as normas ...
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Lei n.º 146/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... ou que operam, nos termos da legislação nacional aplicável, em zonas marítimas sob ... b) O alojamento e a alimentação desde o desembarque até à chegada ao local de ... ção ou a diferença entre esta e o subsídio de doença ou a indemnização por incapacidade ...
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Aviso n.º 6079/2017
... , designadamente no que respeita a alimentação, alojamento e atribuição de auxílios ... ática que regulamenta, tendo como legislação habilitante os diplomas a seguir enunciados e que ... 2 - Caso o requerente do subsídio não tenha obtido aproveitamento, no ano letivo ...
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Lei n.º 2/2020
... constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as ... -se por transferência todo e qualquer subsídio, subvenção, auxílio, ajuda, patrocínio, ... importância dos nutricionistas na alimentação das crianças em idade escolar, o Governo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2022 de 30 de março de 2022
... alimentação será custeada pela entidade patronal sempre ... comum nos termos previstos em legislação especial. Cláusula 27.ª Duração do ... férias, recebendo a retribuição e o subsídio respetivos, sem prejuízo de ser assegurado o ...