subsidio alimentação legislação
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Regulamento n.º 947/2021
... para o bolseiro o direito de receber um subsídio mensal de manutenção, cuja valoração será ... , em qualquer caso, subsídios de alimentação, férias, Natal ou quaisquer outros não ... princípios e normas constantes na legislação ...
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Regulamento n.º 1111/2020
... para o bolseiro o direito de receber um subsídio mensal de manutenção, cujo valoração será ... , em qualquer caso, subsídios de alimentação, férias, natal ou quaisquer outros não ... princípios e normas constantes na legislação ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 38/2022 de 11 de julho de 2022
... da Empresa em conformidade com a legislação e m vigor e neste AE. 2 - À Entidade ... impostas pela transferência (Subsídio de transporte, conforme a cláusula 54.ª) ... Cláusula 56.ª Subsídio de alimentação 1 - A Empresa t erá de pôr à disposição ...
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Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... da Empresa em conformidade com a legislação em vigor e neste AE. II SÉRIE Nº 129 ... a uma semana, receberão um subsídio igual a 5% do seu vencimento, durante o ... Cláusula 52 .ª Subsídio de alimentação 1 - A Empresa terá de pôr à di sposição ...
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Acórdão nº 1025/18.5T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Março de 2022
I - No âmbito da exoneração do passivo restante as quantias recebidas pelo insolvente a título de subsídio de alimentação, integrando, enquanto prestações periódicas e regulares, a remuneração por ele auferida como trabalhador por conta de outrem, não estão excluídas, pela sua natureza, do conceito de rendimento disponível enquanto objecto de cessão à massa insolvente. II - E a circunstância do...
... termos: As quantias respeitantes ao subsídio de refeição, porque pagas em cartão, não ... férias estejam consagradas na nossa legislação laboral e constitucional (férias pagas), tem-se ... a título de subsídio de alimentação, integrando, enquanto prestações periódicas e ... -
Acórdão nº 612/09.7TTSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2014
... sábados nos anos de 2007 a 2009 e de subsídio de alimentação correspondente aos mesmos dias; ... ção no texto do acórdão quanto à legislação aplicável, o que se invoca para os devidos e ...
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Aviso n.º 16358/2018
... podem ser de natureza financeira (subsídio) ou apoios logísticos ou em espécie.3 - A ... essenciais para a casa e alimentação.Artigo 5.ºLimites dos apoiosO montante máximo ...
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Acordo Empresa n.º 4/2017 de 10 de maio de 2017
... nos termos e para os efeitos da legislação aplicável, designadamente Lei n. º 102/2009, ... do período de f érias e do respetivo subsídio. 5 - O recurso a trabalhadores durante ... ídio de refeição, subsídio de alimentação, subsídio por cargas nocivas, incómodas e ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... , como estafeta, numa empresa de alimentação e onde permaneceu 7 meses, actividade que ... Porto e Maia, recorrendo por vezes ao subsídio" de renda jovem ... 1073. E… e a companheira, \xC3" ... ”, trabalho publicado in Revista de Legislação e Jurisprudência, Ano 70.º, nos n.º s 2593, ...
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Regulamento n.º 1010/2016
... , designadamente no que respeita a alimentação, alojamento e atribuição de auxílios ... I Disposições Gerais Artigo 1.º Legislação Habilitante O presente Regulamento é elaborado ... ça Social comprovando o valor do subsídio de desemprego ou de doença; k) Fotocópia do ...
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Regulamento n.º 263/2022
... -se mediante a atribuição de um subsídio, nas condições ... previstas neste regulamento ... um subsídio diário de alimentação ... 3 — Não são devidos, em qualquer caso, ... Bolseiro é imperativo, bem como da legislação sobre privacidade e proteção ... de dados ...
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Aviso n.º 5629/2020
... ções de I&D; f) Respeitar a legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais. 2 - ... -se mediante a atribuição de um subsídio, nas condições previstas neste Regulamento e no ... , em qualquer caso, subsídios de alimentação, férias, Natal ou quaisquer outros não ...
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Regulamento n.º 647/2020
... ções de I&D; f) Respeitar a legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais. 2 - ... -se mediante a atribuição de um subsídio, nas condições previstas neste Regulamento e no ... , em qualquer caso, subsídios de alimentação, férias, Natal ou quaisquer outros não ...
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Aviso n.º 14590/2016
... de comunhão de habitação e alimentação.b) Rendimentos - todos os recursos do agregado ... diuturnidades, horas extraordinárias, subsídio de alimentação, subsídio de férias e de natal ... de freguesia, em conformidade com a legislação aplicável.2 - Todas as entidades e demais ...
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Despacho n.º 10157/2016
... Em conjugação com a legislação referida acima, deverá igualmente ser observada ... , resultantes dessa deslocação (alimentação e alojamento). A Ajuda de Custo é atribuída em ... correspondente ao abono diário do subsídio de refeição é deduzido nas ajudas de custo ou ...
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Despacho n.º 6083/2020
... -se mediante a atribuição de um subsídio, nas condições previstas neste Regulamento e no ... , em qualquer caso, subsídios de alimentação, férias, Natal ou quaisquer outros não ... nacionais e comunitários conforme legislação aplicável nesta matéria, existindo por parte ...
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Aviso n.º 5616/2023
... que se tem exprimido com a atual legislação para dar resposta a uma crescente população ... a uma alimentação reparadora e ao repouso; ... m) A ... c) Comprovativo da Segurança Social do subsídio" que está a auferir; ... d) Comprovativo de resid\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2022 de 19 de maio de 2022
... Cláusula 21.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores abrangidos ... Cláusula 29.ª Subsídio de alimentação 1 - A todos os trabalhadores será ... que a empresa cumpre a legislação aplicável e regulamentos em ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2022 de 13 de maio de 2022
... Cláusula 21.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores abrangidos ... Cláusula 29.ª Subsídio de alimentação 1 - A todos os trabalhadores será ... q ue a empresa cumpre a legislação aplicável e regulamentos em ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2022 de 19 de maio de 2022
... Cláusula 21.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores abrangidos ... Cláusula 29.ª Subsídio de alimentação 1 - A todos os trabalhadores será ... que a empresa cumpre a legislação aplicável e regulamentos em ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 42/2023 de 2 de junho de 2023
... Cláusula 21.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores abrangidos ... Cláusula 29.ª Subsídio de alimentação 1 - A todos os trabalhadores será ... que a empresa cumpre a legislação aplicável e regulamentos em ...
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Portaria n.º 191/2023
... E AÇÃO CLIMÁTICA E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO ... Portaria n.º 191/2023 ... de 6 de julho ... ínimas mensais, assim como do valor do subsídio" de refeição previsto na portaria ... de condiç\xC3" ... valor é determinado anualmente por legislação específica, con- ... forme sucedeu. Assim, a ...
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Aviso n.º 20033/2021
... legislação em vigor. 2 - Regulamenta-se de igual modo a ... do Alentejo, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), a Câmara Municipal, ... pública; c) Privação do direito a subsídio ...
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Portaria n.º 218/2020
... -A/2020 , de 13 de março, ou noutra legislação aplicável: a) [ ... ]; b) [ ... ]; c) [ ... ]; d) ... e o local onde decorre a atividade, ou subsídio de transporte até ao valor de 10 % do IAS, ... ários integrados nos projetos: a) Alimentação; b) Transporte entre a residência habitual e o ...
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Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... ção de horário confere direito a um subsidio m ensal nos termos definidos na lei. 10 - ... de Trabalhadores, de acordo com a legislação aplicável; k) Dia da Defesa Nacional; l) ... normais de alojamento e/ou alimentação ocasiona das pelas deslocações em ...