subsidio alimentação legislação
2739 resultados para subsidio alimentação legislação
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 43/2019 de 7 de outubro de 2019
... organizaçã o do trabalho, auferem subsídio de isenção de hor ário de trabalho, ... com o SNTAP ou por legislação aplicável. 2 - A manutenção das ... alimentação ...
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Despacho n.º 6238/2020
... -se mediante a atribuição de um subsídio, nas condições previstas neste Regulamento e no ... , em qualquer caso, subsídios de alimentação, férias, Natal ou quaisquer outros não ... princípios e normas constantes na legislação ...
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Regulamento n.º 1327/2023
... -se mediante a atribuição de um subsídio, nas condições previstas neste Regulamento e ... , em qualquer caso, subsídios de alimentação, férias, Natal ou quais- quer outros não ... de organismos nacionais conforme legislação aplicável nesta matéria, existindo por parte ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 4/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série I de 2015-01-12
... legislação nacional, por convenções coletivas ou outras ... 1936; Convenção (n.º 68) sobre a alimentação e serviço de mesa a bordo (tripulação dos ... primeiro, até ter direito a um subsídio pecuniário nos termos da legislação do Membro ...
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Portaria n.º 35/2018 de 9 de abril de 2018
... úne as demais condições fixadas na legislação" nacional e comunitária aplicável; d) (…) e) (\xE2" ... n.º 2; c) Despesas com alojamento, alimentação e transporte dos formadores e consultores, quando ... possível a sua utilização, um subsídio de I SÉRIE Nº 45 SEGUNDA-FEIRA, 9 DE ABRIL ...
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Decreto-Lei n.º 67/2020
... que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos ... 1 - Compete à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), na qualidade de autoridade ... pública; c) Privação do direito a subsídio ou benefício outorgado por entidades ou ...
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Despacho n.º 8061/2022
... -se mediante a atribuição de um subsídio, nas condições ... previstas neste Regulamento ... , em qualquer caso, subsídios de alimentação, férias, Natal ou quais- ... quer outros não ... princípios e normas constantes na legislação nacional ou Europeia aplicável ... Artigo 33.º ...
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Regulamento n.º 709/2021
... ção e criando a medida de Apoio à Alimentação (Secção IV) e Programa de Ocupação Solidária ... com valor e período de atribuição do subsídio; h) comprovativo em como se encontra recenseado ... expressamente previsto, aplica-se a legislação em vigor. 2 - ...
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Acórdão nº 58/11.7TTVRL.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2014
I - Por força do que estatui o artigo 398.º, n.º 3, do Código do Trabalho, apenas os factos invocados na comunicação de resolução do contrato de trabalho podem fundamentar a existência de justa causa para a mesma, a apreciar na respectiva acção judicial; II - Todavia, tal não impede que nesta se possam peticionar créditos emergentes da relação de trabalho, ainda que os mesmos não tenham servido...
... Junho a Dezembro de 2010, incluindo o subsídio de alimentação, € 2.058,58 referente a ... , e embora no domínio da anterior legislação, podem ver-se, entre outros, os acórdãos do ... -
Acórdão nº 364/14.9TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
I - Após a entrada em vigor do Código do Trabalho de 2003 e na presença de instrumentos de regulamentação colectiva que podendo ter alterado o modo de cálculo do subsídio de Natal, o não fizeram, deve entender-se que tal cálculo se fará em conformidade com o Código do Trabalho. II - Mesmo no domínio da LCT, o prémio de assiduidade não tinha natureza retributiva. III - Tem natureza retributiva,
... trabalho nocturno/trabalho suplementar, subsídio de condução/abono risco de condução, prémio ... , a que tudo acresce um subsídio de alimentação de €8,15 por cada dia em que preste trabalho ... 4.3.2.1. No regime anterior à legislação codicística, (…) A respeito do subsídio de ... -
Despacho n.º 1045/2021
... - A bolsa é concretizada através de um subsídio único, cujo montante é determinado no aviso de ... subsídios de viagem, alojamento e alimentação para deslocações no país, no estrangeiro e ao ... nacionais e comunitários conforme legislação aplicável nesta matéria, existindo por parte ...
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Aviso n.º 20033/2021
... de acordo com a legislação em vigor ... Artigo 2.º ... Definições ... Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), a Câmara Municipal, ... c) Privação do direito a subsídio ...
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Portaria n.º 254/2017
... primeira necessidade nas áreas de alimentação, vestuário, habitação, saúde, educação e ... 1 - Podem solicitar a atribuição do subsídio de caráter eventual os indivíduos e as ... a cobrança coerciva nos termos da legislação em vigor. 6 - O IEFP, I. P., comunica ao ISS, I ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2021 de 24 de março de 2021
... ou fornecimento integral da alimentação e do alojam ento; b) Ao transporte gratuito ... c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição normal; d) ... comum nos termos previstos em legislação especial. Cláusula 23.ª Duração do ...
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Regulamento n.º 1208/2022
... g) Apoio económico/Subsídio: Valor de natureza pecuniária, de caráter ... diuturnidades, subsídios de turno, alimentação, e ainda o valor de ... quaisquer pensão, ... Nacional do Bombeiro, nos termos da legislação em vigor ... Artigo 53.º ... Instrução do ...
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Acórdão nº 397/11.7TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2014
... ,78 de férias não gozadas e respectivo subsídio vencidos em 01-01-2011; g) € 556,44 de ... vários empregadores, no âmbito da legislação anterior ao Código do Trabalho de 2003, o já ... -se que as despesas com a alimentação humana é um facto notório e, como tal, nos ...
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Regulamento n.º 1132/2020
... ças;e) Verificar a aplicação da legislação em vigor quanto ao número de cães e gatos por ... , subsídios de turno e alimentação, e ainda o valor de quaisquer pensão, ... ças e Jovens, as Bolsas de Estudo, o Subsídio de Funeral, o Subsídio por Morte, o Complemento ...
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Acórdão nº 1856/16.0T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Dezembro de 2017
I – Durante o período de suspensão preventiva, não será pago à trabalhadora o subsídio de alimentação cujo valor não exceda os montantes normalmente despendidos com o pagamento de uma refeição, uma vez que tal prestação pecuniária não integra a retribuição da trabalhadora. II – Não obstante o poder disciplinar constituir uma prerrogativa da entidade empregadora, o mesmo deve ser...
... subsídio de refeição ... Realizada a audiência de ... e regularidade, o subsídio de alimentação faz parte da retribuição, no entanto, apenas é ... , in “Novo Código do Trabalho e Legislação Complementar anotados”, 1.ª edição, maio de ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos ... , correspondente à diferença entre o subsídio de refeição e o valor máx imo estipula do; ... a assegurar o transporte e a alimentação. 5 - A prestação de trabalho em dia de ...
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Decreto-Lei n.º 101-F/2020
... ções de serviço, alojamento e alimentação, segurança no trabalho e proteção da saúde, ... , bem como, em conformidade com a legislação especial aplicável, de outras partes ... utilizada para as calcular e respetivo subsídio; l) A cobertura e as prestações em matéria de ...
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Regulamento n.º 899/2021
... projeto de regulamento tem como legislação habilitante o n.º 7, do artigo 112.º e o ... c) Não ser beneficiária do subsídio de desemprego; ... d) Não ser beneficiária do ... c) O subsídio de alimentação idêntico ao valor fixado para os trabalhadores ...
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Portaria n.º 128/2021
... legislação aplicável: a) Desempregados beneficiários de bsídio de desemprego, subsídio de desemprego parcial, ou subsídio social de ... ários integrados nos projetos: a) Alimentação ou subsídio de alimentação, de acordo com o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
... termos e com os condicionantes da legislação apl icável. 2 - A tabela salarial constante do ... ções e refeições Cláusula 23.ª Subsídio" de refeição 1 - Todos os trabalhadores t\xC3" ... das despesas de alojamento e alimentação, mediante a apresentação das respetivas ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos trabalhadores ... , correspondente à diferença entre o subsídio de refeição e o valor máx imo estipul ado; ... a assegurar o transporte e a alimentação. 5 - A prestação de trabalho em dia de ...
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Despacho n.º 15554/2016
... convergente, propor a atribuição do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego ... que os encargos com o alojamento e alimentação inerentes a deslocações em serviço público ... com o respetivo regulamento e demais legislação em vigor;i) Autorizar o aluguer de veículos por ...