Sociedade em comandita
277 resultados para Sociedade em comandita
-
Acórdão nº 646/17.8T8CTB.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Maio de 2018
... pretendeu-se encerrar a actividade e preservar o património da sociedade", sem pagar aos trabalhadores os seus créditos, tratando-se de uma situaç\xC3" ... e cuja previsão abrange sociedades por quotas, anónimas e em comandita por acções (artigo 481.º, n.º 1, do CSC) ... Na verdade, conforme ...
-
Convocatória N.º SN/1980 de 27 de Março
MEYRELLES E COMPANHIA EM COMANDITA POR ACÇÕES ... Convocatória Nº SN/1980 de 27 de Março ... Ponta ... a comparecer à Reunião da Assembleia Geral Ordinária desta Sociedade, que deverá realizar-se na sua sede, em Ponta Delgada, pelas 11 horas do ...
-
Acórdão nº 503/12.4TTTMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Outubro de 2017
Quando a empregadora, uma sociedade por quotas, detém 100% das quotas de outra sociedade por quotas, verifica-se uma relação de grupo entre as duas, por domínio total da primeira sobre a segunda, pelo que respondem as duas solidariamente pelo pagamento dos créditos dos trabalhadores, vencidos há mais de três meses. (Sumário do relator)
... há mais de três meses, respondem solidariamente o empregador e sociedade que com este se encontre em relação de participações recíprocas, de ... çam sociedades por quotas, sociedades anónimas e sociedades em comandita por ações ... Para este efeito, nos termos do art.º 482.º do CSC, ... -
Despacho n.º 25867/2000(2ªSérie), de 23 de Janeiro de 2000
... - Considerando que a Zollern & Comandita requereu, ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 396/98, ... , com a seguinte alteração do seu objecto social: 'O objecto da sociedade é a produção e comercialização de produtos de aço, de outros metais ...
-
Acórdão nº 3853/18.2T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Março de 2020
... , Luxemburgo; “W – TECNOLOGIAS DE CAMINHOS DE FERRO, S.A.”, sociedade comercial com sede na Rua …, Edifício … Lisboa; e “G. – ... çam sociedades por quotas, sociedades anónimas e sociedades em comandita por ações ... 2. O presente título aplica-se apenas a sociedades com ...
-
Decreto-Lei n.º 32/2018
... do interesse público e para a promoção de uma verdadeira sociedade de bem-estar. Sem prejuízo do consenso quanto à manifesta caducidade de ... ações representativas do capital de sociedades anónimas ou em comandita por ações); vvvvvvvvvvvv) O Decreto-Lei n.º 84/80 , de 19 de abril, ...
-
Acórdão nº 01460/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2013
I – Os recursos são específicos meios de impugnação de decisões judiciais, que visam modificar as decisões recorridas, e não criar decisões sobre matéria nova. Por isso, e em princípio, não se pode neles tratar de questões que não tenham sido apreciadas pela decisão impugnada, salvo questões novas de conhecimento oficioso e não decididas com trânsito em julgado. II – O artigo 6.º,
... fiscal nº 1546200801105132, em que a executada principal é a sociedade B…………………, Ldª ... Termina as suas alegações de recurso, ... -, e comandita por acções ... Assim, no que a estas sociedades se refere as ... -
Decreto-Lei n.º 42/80, de 15 de Março de 1980
... ções de crédito para saberem em tempo qual a data em que cada sociedade põe os rendimentos à disposição dos seus accionistas ou ... ou venda pública de obrigações de sociedades anónimas ou em comandita por acções, as Portarias n.os 553/77 e 365/79, respectivamente de 8 de ...
-
Decreto-Lei n.º 124/78, de 03 de Junho de 1978
... Capitais impõe que essas instituições de crédito enviem à sociedade emitente relação dos respectivos titulares à data da colocação à sua ... comandita por acções, com sede em Portugal, deverão proceder à publicação, no ...
-
Acórdão nº 01761/09.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2016
I- A atribuição das ajudas comunitárias está, naturalmente, sujeita a controle, no que se refere à regularidade da utilização das contribuições postas à disposição das diversas entidades concorrentes. II- A partir do momento em que a Administração, no uso de poderes discricionários, se auto-vincula a uma determinada solução, as regras assim estabelecidas passam a ser vinculadas para a resolução...
... Comandita, com horário entre as 17.30 e as 19.30 e entre as 17.00 e as 19.00, ... Que esta sociedade executou a função de monitoria do curso “Modelação assistida por ... -
Acórdão nº 01088/10.1BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Maio de 2020
I - A decisão de avaliação ou de fixação de valor patrimonial tributário de imóvel que sirva de base à liquidação de imposto a certo contribuinte não produz efeitos em relação a este sem que lhe seja validamente notificada. II - A falta de notificação da decisão de avaliação em que se baseou a liquidação adicional de IMT pode ser invocada na impugnação desta liquidação.
... posterior liquidação adicional de IMT, o sujeito passivo era a sociedade «B……… ... Lda.» e não o impugnante ... VI. Ademais, a excepção ... partes sociais ou de quotas nas sociedades em nome colectivo, em comandita simples ou por quotas, quando tais sociedades possuam bens imóveis, e ... -
Acórdão nº 00328/01 - COIMBRA de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Dezembro de 2008
I - Estão sujeitas a sisa as aquisições de partes sociais ou de quotas nas sociedades em nome colectivo, comandita simples ou por quotas por um sócio que já detenha 75% ou mais do respectivo capital, havendo nessas sociedades bens imobiliários. II - O imposto deve ser pago logo que o sócio atinja ou ultrapasse os 75% do capital social e mesmo após a obtenção dessa situação qualquer acréscimo...
... ância, a recorrente é detentora de 75% do capital social da sociedade Roca , desde a data da sua constituição, i.e ... , 24/09/1998 ... ... de partes sociais ou de quotas nas sociedades em nome colectivo, comandita simples ou por quotas por um sócio que já detenha 75% ou mais do ... -
Acórdão nº 4197/16.0T8LSB-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
I-A simples sujeição de determinada ação judicial a registo comercial não é fator de atribuição de competência material para o seu conhecimento aos tribunais de comércio. II-Definindo-se os direitos sociais como todos aqueles que os sócios de uma determinada sociedade têm, pelo facto de o serem, enquanto titulares dessa mesma qualidade jurídica, dirigidos à proteção dos seus interesses sociais,
... Em 14-01-2009, a autora constituiu a sociedade comercial unipessoal por quotas, ora terceira ré, sendo, desde então, a ... de partes sociais de sócios comanditários de sociedades em comandita simples.” 6.-Só podendo a nulidade de um acto de registo por depósito ... -
Decreto-Lei n.º 150/77, de 13 de Abril de 1977
... sociedade emitente ou o seu depósito numa instituição de crédito. Caberá a cada ... ções representativas do capital de sociedades anónimas ou em comandita por acções, com sede em Portugal, quer ao portador, quer nominativas, ...
-
Acórdão nº 18/19.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Abril de 2019
I - Atendendo ao conceito amplo de “agente desportivo,” que vem indicado no art.º 4.º, n.º 1, al. b), do Regulamento Disciplinar (RD) das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol (LPF), um Oficial de Ligação deverá ser considerado um “colaborador” do Clube, logo, um “agente desportivo”, ficando os seus comportamentos, quando no exercício das suas
... do TEDH Colaço Mestre e SIC - Sociedade Independente de Comunicação, SA c. Portugal, P. n.º 11182/03 e ... e restante comandita um dia que ganharem algo com justiça vão perceber que o sabor é bem ... -
Decreto-Lei n.º 408/82, de 29 de Setembro de 1982
... - As acções nominativas emitidas por sociedades anónimas ou em comandita por acções, com sede no continente ou nas regiões autónomas, ... , devendo o depósito ser efectuado em nome da respectiva sociedade gestora do fundo e legal representante dos participantes ... Art. 4.º - ...
-
Decreto-Lei n.º 2/2005
... tária, designada pelos nomes «societas europaea» ou ... sociedade anónima europeia ... A sociedade anónima europeia tem como caracte- ... a sociedades por quotas, anónimas ou em ... comandita por acções, desde que sujeitas a ... registo obrigatório, salvo os das ...
-
Decreto-Lei n.º 32/2018
... do interesse público e para a promoção de uma verdadeira ... sociedade de bem-estar ... Sem prejuízo do consenso quanto à manifesta caduci- ... mas ou em comandita por ações); ... vvvvvvvvvvvv) O Decreto-Lei n.º 84/80, de 19 de abril, ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... uma verdadeira sociedade de bem-estar ... Sem prejuízo do consenso quanto à manifesta caducidade ... comandita por ações); ... vvvvvvvvvvvv) O Decreto-Lei n.º 84/80, de 19 de abril, ...
-
Acórdão nº 2636/05.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Outubro de 2020
Para efeitos de aplicação do regime transitório previsto no art. 5.º do DL 442-A/88, de 30/11, a data relevante como data de obtenção do ganho, por alienação do prédio relativamente ao qual havia sido outorgado contrato-promessa de compra e venda é a data da tradição ou posse, e não a data da outorga da escritura pública, porque o acréscimo de rendimento que origina a tributação, também é o da...
... e por representantes da sociedade “C ... , Lda”, o escrito denominado “Contrato Promessa de Compra e ... ção de reservas no capital das sociedades anónimas, em comandita por acções, ou por quotas e emissão de acções, com reserva de ... -
Acórdão nº 054754 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 1952
O processo estabelecido nos artigos 1122 e seguintes do Codigo de Processo Civil e o meio proprio para a liquidação da conta em participação.
... de se considerar ou não a conta em participação como uma sociedade ou a sociedade equiparada. O Codigo Comercial define e regula, nos seus ... comercial, o disposto nesse Codigo quanto as sociedades em comandita e a conta em participação, consoante a forma por que a parceria maritima ... -
Acórdão nº 054754 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Maio de 1952 (caso None)
O processo estabelecido nos artigos 1122 e seguintes do Codigo de Processo Civil e o meio proprio para a liquidação da conta em participação.
... de se considerar ou não a conta em participação como uma sociedade ou a sociedade equiparada. O Codigo Comercial define e regula, nos seus ... comercial, o disposto nesse Codigo quanto as sociedades em comandita e a conta em participação, consoante a forma por que a parceria maritima ... -
Acórdão nº 0148/21.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Janeiro de 2023
Existindo uma divergência quanto aos pressupostos jurídico-fácticos em que assentaram as decisões, assim como quanto às normas interpretadas, fica inviabilizada a uniformização de jurisprudência.
... que havia sido edificado num terreno em que a quota-parte de uma sociedade era de 72% e a de outra sociedade era de 28%; no acórdão fundamento ... partes sociais ou de quotas nas sociedades em nome coletivo, em comandita simples, por quotas ou anónimas… 3 - Considera-se que há também lugar ... -
Convocatória N.º SN/1980 de 24 de Julho
MEYRELLES & C.ª EM COMANDITA POR ACÇÕES ... Convocatória Nº SN/1980 de 24 de Julho ... Convocação ... termos da Lei e dos Estatutos, convoco a Assembleia Geral desta sociedade, para reunir em sessão extraordinária, na sua sede social na Rua Direita ...
-
Acórdão nº 0225/12.6BEBJA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Setembro de 2019
I - No Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, diploma que aprovou o CIRS, foi fixado no n.º 1 do art. 5.º um regime transitório para os rendimentos da categoria G, nos termos do qual os ganhos que não eram sujeitos ao imposto de mais-valias só ficam sujeitos a IRS se a aquisição dos bens ou direitos de cuja transmissão provêm se houver efectuado após a entrada em vigor daquele código, em 1...
... ção de reservas no capital das sociedades anónimas, em comandita por acções, ou por quotas e emissão de acções, com reserva de ... por quotas em sociedades anónimas, para os sócios da sociedade na sua forma anterior» ... Para o enquadramento jurídico da questão a ...