exploração florestal em portugal

973 resultados para exploração florestal em portugal

  • Classificação vLex
  • Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007

    ...º, desde que o agente seja encontrado em Portugal e não possa ser extraditado ou entregue em ... para fins de explora- ção sexual, exploração do trabalho ou extracção de órgãos:. a) Por .... . . . . . . Artigo 274.º Incêndio florestal 1 -- Quem provocar incêndio em floresta, mata, ...

  • Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereiro de 1991

    ... regulamento efectivamente aplicável a Portugal; Considerando, também, a necessidade de proceder ... cujo rendimento proveniente da exploração agrícola é igual ou superior a 50% do seu ... na exploração de natureza agrícola, florestal, turística ou artesanal, ou de activividades de ...

  • Em vigor Decreto de aprovação da Constituição - Constituição da República Portuguesa

    ... Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo ... formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o ...ão agrária e de desenvolvimento florestal, de acordo com os condicionalismos ecológicos e ...

  • Lei n.º 3/2020

    ...ção da credibilidade externa de Portugal junto das principais instituições ...ões autónomas em sede de gestão e exploração dos espaços marítimos respetivos, através da ... de ETAR e de ETA, biomassa residual florestal e agrícola, etc.) e apostando no investimento em ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017

    ... manutenção em linha; Serviços de exploração de aeroportos, a exploração ou gestão, à ... sustentável das florestas e a gestão florestal; c) Aos mecanismos de certificação da origem ... NL - Países Baixos; PL - Polónia; PT - Portugal; RO - Roménia; SK - República Eslovaca; SI - ...

  • Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho de 2006

    ...No entanto, em Portugal, onde os espaços florestais constituem dois ... a criaçáo das zonas de intervençáo florestal; emergiram uma série de recomendaçóes e ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal

    ... assumidos ou em vias de o serem por Portugal. Como exemplos de neocriminalização destacamos: ... ou acolher pessoa para fins de exploração, incluindo a exploração sexual, a exploração ... Artigo 274.º Incêndio florestal 1 - Quem provocar incêndio em terreno ocupado ...

  • Lei n.º 2/2020

    ... pública nacional no âmbito do Portugal 2020 e do Mecanismo Financeiro do Espaço ... natureza e biodiversidade e autoridade florestal nacional, fica autorizado a contratar, por tempo ... de delegação ou concessão de exploração e gestão de serviços municipais de ...

  • Lei n.º 113/2017

    ... 1.1 - Estratégia de médio-prazo 1.2 - Portugal no mundo 2 - Contexto e cenário macroeconómico ...Floresta A reforma do setor florestal, recentemente aprovada, está estruturada em ...Promover o desenvolvimento e exploração das vias navegáveis interiores portuguesas, ...

  • Lei n.º 114/2017

    ...Artigo 3.º Orçamento Participativo Portugal e Orçamento Participativo Jovem Portugal 1 - ... de delegação ou concessão de exploração e gestão de serviços municipais de ...ça das populações e da proteção florestal face ao risco de incêndios florestais e, ainda, ...

  • Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de Julho de 1982

    ..., que se tornem necessários para a exploração e valorização das terras beneficiadas. 3 - As ...ção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal. Artigo 48.º (Exploração e conservação das ...ão-Geral de Energia e a Electricidade de Portugal, as quantidades de energia a trocar, os saldos a ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 287/2003 - Aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

    ...Portugal; 3) Partes representativas do capital e outros ...(euro) 5 9 - Exploração, pesquisa e prospecção de recursos geológicos ... incluídos em zonas de intervenção florestal (ZIF), nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º ...

  • Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril de 2013

    ... estabelecimentos de venda localizados em Portugal, de- vendo apenas apresentar uma mera ... ou superior na área agrícola ou florestal que, no mínimo, demonstre a aquisição de ... técnico subscritor do PAA; 2.2 — Exploração agrícola ou florestal: 2.2.1 — Identificação ...

  • Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 03 de Agosto de 1988

    ...ético especial em que o plano de exploração disponha em contrário. 2 - O caçador de peça ...ítulo, a exploração agro-pecuária ou florestal dos referidosterrenos. 6 - Os proprietários e ...:25000, referenciada à Carta Militar de Portugal, nesta escala, e três cópias desta planta; b) ...

  • Decreto-Lei n.º 221/77, de 28 de Maio de 1977

    ... até hoje ainda não se verificaram em Portugal. 4. Também o sector das pescas, que atravessa ...florestal e pecuário, com todos os seus componentes, sejam ... e regulamentos sobre a protecção, exploração e utilização dos recursos e dos meios marítimo ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 34/2010/A, de 29 de Dezembro de 2010

    ... financeiras em moeda com curso legal em Portugal ou em moeda estrangeira requeridas pela .... . . . 1 900 000 05 Resultados da exploração de apostas mútuas. . . . . . . . . . . . . . . . ... dos Sectores Agrícola e Florestal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total ...

  • Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto de 2008

    ..., a Confederação dos Agricultores de Portugal, a Confederação Nacional das Cooperativas ... Produtores Florestais, a Associação Florestal de Portugal, o Grupo de Estudos de Ordenamento ...ções correntes de condução e exploração dos espaços florestais. 2 -- Exceptuam -se do ...

  • Deliberação (extrato) n.º 842/2019

    ... grau, como chefe da Divisão de Gestão Florestal e Competitividade (DGFC), com efeitos a 1 de ...ção em Eleições e Democracia em Portugal e na Europa (2004), Instituto de Ciências ... 1996, iniciou funções na área de Exploração Florestal do património público e comunitário ...

  • Declaração de Retificação n.º 775/2019

    ... grau, como chefe da Divisão de Gestão Florestal e Competitividade (DGFC), com efeitos a 1 de ...ção em Eleições e Democracia em Portugal e na Europa (2004), Instituto de Ciências ... 1996, iniciou funções na área de Exploração Florestal do património público e comunitário ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 23/2020/A

    ... jurídico da atividade de polícia florestal da Região Autónoma dos Açores.Regime jurídico ... registo dos operadores que, a partir de Portugal, coloquem madeira ou produtos derivados da ... os trabalhos de campo inerentes à exploração florestal, os quais integram trabalhos de ...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2020/A

    ...ídico da Carreira Específica de Guarda-Florestal da Administração Regional Autónoma dos ... registo dos operadores que, a partir de Portugal, coloquem madeira ou produtos derivados da ... os trabalhos de campo inerentes à exploração florestal, os quais integram trabalhos de ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2019

    ... visando a valorização do património florestal e a criação de condições para uma mais eficaz ... sobre a caracterização da floresta em Portugal. Na sequência da sua análise, o GT apresentou ... espontâneos, incultos ou sem exploração. Deste modo, enquanto 24 % do solo rústico ...

  • Acórdão nº 01757/09.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2020

    I – Se pelos acordos em causa o Município não se vinculou a não denegar futuros atos permissivos de obras de urbanização e edificação, os quais sempre estariam sujeitos ao crivo juspublicístico, não cabe direito a indemnização pela circunstância de os respetivos pedidos de licenciamento, ademais consolidados, terem sido indeferidos ao abrigo do quadro normativo aplicável. II – O jus aedificandi nã

    ... e, na demais área a poente, como área florestal com a condicionante REN. – fls. 1089 e ss. do ... – Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária emitiu parecer quanto ao PIP ..., pelo IEP -Instituto de Estradas de Portugal. Entretanto e face ao exposto julga-se que do ...

  • Anúncio de procedimento n.º 5092/2020

    ...: 3450 153Localidade: MortáguaPaís: PORTUGALNUT III: PT16EDistrito: ViseuConcelho: ..., colocação em serviço e exploração de uma Central de Valorização de Biomassa ... Central de Valorização de Biomassa Florestal Residual, em MortáguaTipo de Contrato: ...

  • Anúncio de procedimento n.º 3524/2017

    ...: Concessão de uso privativo para exploração de um espaço comercial, com duas áreas de ... Barcal, Monte das Perdizes, no Parque Florestal de Monsanto, em Lisboa - Processo nº ... de Monsanto, em LisboaPaís: PORTUGALDistrito: LisboaConcelho: LisboaCódigo NUTS: PT171 7 - ...