exploração florestal em portugal
2193 resultados para exploração florestal em portugal
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Decreto-Lei n.º 199/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... , com parecer favorável pelo Turismo de Portugal, I. P., desde que não impliquem alterações ... 22.º, os prédios que constituem a exploração agrícola são inalienáveis por um prazo de 10 ... , exploração de matas e exploração florestal; ... f) Classe E - os que têm uma capacidade de ...
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Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho de 2006
... No entanto, em Portugal, onde os espaços florestais constituem dois ... a criaçáo das zonas de intervençáo florestal; emergiram uma série de recomendaçóes e ...
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Acórdão nº 160/19.7T9SCD.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 25-03-2020
I – No âmbito da alínea i) do artigo 3.º do DL n.º 126/2009, de 27-05, a referência a transporte de materiais ou equipamentos não abrange o transporte de mercadorias. II - Consequentemente, o motorista cuja actividade principal é a exploração florestal não está isento de carta de qualificação de motorista para o transporte de madeiras em veículo pesado por si conduzido.
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Acórdão nº 1824/19.0T8AMT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 21-02-2022
... desenvolvendo nele qualquer actividade agrícola, florestal ou de pecuária, impõe-se concluir que a destinação e afectação deste prédio não coincide com aqueles fins de cultura, pelo que os AA., dentro destas circunstâncias fácticas, não são titulares do direito de preferência consagrado no artigo 1380º, nº 1 do CC.
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Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de Julho de 1982
... , que se tornem necessários para a exploração e valorização das terras beneficiadas ... 3 - ... ção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal ... Artigo 48.º (Exploração e conservação ... ão-Geral de Energia e a Electricidade de Portugal, as quantidades de energia a trocar, os saldos a ...
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Portaria n.º 303/2021
... mesmo ano, o sujeito passivo tenha, em Portugal", dois estatutos de residência (residente ... e n\xC3" ... ções de serviços de atividades de exploração de estabelecimentos de alojamento local na ... ADERENTES A UMA ZONA DE INTERVENÇÃO FLORESTAL ... E ENCARGOS SUPORTADOS COM OPERAÇÕES DE ...
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Acórdão nº 1556/18.7T8CSC.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23-05-2024
... 1380º do Código Civil não pressupõe a efetiva exploração agrícola e/ou florestal do prédio, bastando-se com a sua aptidão para esse efeito.
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Portaria n.º 47/2023
... mesmo ano, o sujeito passivo tenha, em Portugal", dois estatutos de residência (residente ... e n\xC3" ... Caso os titulares de rendimentos da exploração de estabelecimentos de alojamento local na ... ADERENTES A UMA ZONA DE INTERVENÇÃO FLORESTAL E ENCARGOS ... SUPORTADOS COM OPERAÇÕES DE ...
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Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004
... fomento das espécies cinegéticas e exploração racional da caça, na perspectiva da gestão ... diplomático e consular acreditados em Portugal, ser substituídos por outros que legitimem o uso ... ça competem ao Corpo Nacional da Guarda Florestal, à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de ...
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Acórdão nº 1475/10.5TBFLG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 22-10-2018
... – No caso de um prédio rústico vocacionado para a exploração florestal, a existência dessa servidão não permite ao titular do prédio dominante/beneficiário da servidão, sem o concurso da vontade do titular do prédio serviente, a implantação coactiva no leito da servidão de condutas de água, electricidade, esgotos e telefones.
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Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril de 2013
... estabelecimentos de venda localizados em Portugal, de- vendo apenas apresentar uma mera ... ou superior na área agrícola ou florestal que, no mínimo, demonstre a aquisição de ... técnico subscritor do PAA; 2.2 — Exploração agrícola ou florestal: 2.2.1 — Identificação ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental
... , que define as bases da política florestal nacional, procurando ... uma governança ... ordenamento da exploração florestal ... A Resolução do Conselho de ... carta de uso e ocupação do solo de Portugal continental; ... r) «Territórios florestais» ...
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Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 03 de Agosto de 1988
... ético especial em que o plano de exploração disponha em contrário ... 2 - O caçador de ... ítulo, a exploração agro-pecuária ou florestal dos referidosterrenos ... 6 - Os proprietários ... :25000, referenciada à Carta Militar de Portugal, nesta escala, e três cópias desta planta; b) ...
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Acórdão nº 133/04.4TBRSD.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 07-02-2017
... ou troca de terrenos com aptidão agrícola ou florestal que contrariem o disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 384/88, de 25 de Outubro». VI - Os terrenos de sequeiro são os que não dispõem de qualquer sistema de rega, ou seja, de aproveitamento de águas, incluindo as pluviais. Já os terrenos de regadio são os que dispõem de tais sistemas de aproveitamento de águas próprias e alheias. A cultura arvense reporta-se a culturas anuais ou...
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Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro de 2006
... íduos foi pela primeira vez aprovado em Portugal por meio do Decreto-Lei n.o 488/85, de 25 de ... íduos em estado líquido; c) A biomassa florestal e a biomassa agrícola; d) Os resíduos a seguir ...
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Lei n.º 11/87, de 07 de Abril de 1987
... 4 - É interdito dar em exploração novos empreendimentos ou desenvolver aqueles que ... florestal e dos espaços verdes e periurbanos ... 2 - São ... ambiente e ordenamento do território em Portugal ...
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Acórdão nº 1184/09.8T2AVR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 11-12-2012
... não importa necessariamente a exclusão do outro – florestal. III - Mas, para a fixação da “justa indemnização” não é suficiente a simples localização da parcela numa faixa ou zona extractiva de inertes ou areia. É preciso que ela exista na realidade e que a sua exploração seja viável e cumpra com os requisitos legais.
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Decreto-Lei n.º 72/2023
... Em Portugal subsiste um elevado grau de desconhecimento da ... para a execução, manutenção e exploração de informação cadastral, através da criação ... para a valori- zação do território florestal e incentivo à gestão florestal ativa e racional ...
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Acórdão nº 402/08.4TBOFR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 07-05-2013
... principais de agricultura, silvicultura e exploração florestal dos terrenos.
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Despacho n.º 3527/2025
... de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o investimento «RE-C08-i03: Quebras na ... - cido Solo Rústico-Espaço Florestal de Conser - vação-FC; Recursos ... - tal-Outros; Áreas Poten - ciais de Exploração dos Recursos Geológicos; Recursos ...
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Decreto-Lei n.º 140/99
... exploração. Atendendo à ... regressão de muitas ... pulações de aves. Portugal transpôs esta directiva ... para a ordem ... culturas, e de exploração agrícola e florestal, incluindo ... as espécies consideradas nos ...
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Acórdão nº 0535783 de Tribunal da Relação do Porto, 26-01-2006
Estando os terrenos expropriados afectos a exploração agricola e florestal, a indemnização a atribuir a um usufrutuário dos mesmos deve ter em conta este fim e não o fim de construção com que a nua propriedade foi avaliada.
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Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março de 1990
... ) com a finalidade de possibilitar a exploração dos recursos e a utilização do território com ... à florestação e exploração florestal quando decorrentes de projectos aprovados ou ... ) Lagunas, designadas tradicionalmente em Portugal por rias e lagoas costeiras - todo o volume de ...
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Declaração de Retificação n.º 775/2019
... grau, como chefe da Divisão de Gestão Florestal e Competitividade (DGFC), com efeitos a 1 de ... ção em Eleições e Democracia em Portugal e na Europa (2004), Instituto de Ciências ... 1996, iniciou funções na área de Exploração Florestal do património público e comunitário ...
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... como chefe da Divisão de Gestão Florestal e Competitividade (DGFC), com efeitos a 1 de ... O mestre Miguel de Almeida Moura Andrade Portugal, no cargo de direção intermédia de ... 2.º ... 1996, iniciou funções na área de Exploração Florestal do património ... público e ...