Sociedade em comandita
277 resultados para Sociedade em comandita
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Acórdão nº 2223/12.0TJCBR-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Maio de 2013
1.- Os vícios que podem levar ao convite ao aperfeiçoamento da petição inicial podem referir-se apenas a uma parte dos vários fundamentos que são invocados como determinantes da insolvência e não a todos eles, pelo que o não acatamento de tal convite pode não determinar necessariamente o indeferimento da petição. 2. - O indeferimento liminar do pedido de declaração de insolvência só deve ter...
... provados pelo tribunal de 1ª instância: 1) A requerida, sociedade por quotas, tem por objeto a atividade de comércio, importação e ... prestação de contas das sociedades anónimas, por quotas e em comandita por acções, bem como das sociedades em nome colectivo e em comandita ... -
Decreto-Lei n.º 403/86, de 03 de Dezembro de 1986
...8. Quanto às sociedade comerciais e às sociedades civis sob forma comercial, este diploma vai ... de partes sociais de sócios comanditários de sociedades em comandita simples; d) A promessa de alienação ou de oneração de partes de ...
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Listagem n.º 189/2006, de 15 de Setembro de 2006
...505129710. 1 432,11. 500656649. 1 089,71. Auto Geiza - Sociedade de Automóveis, S. A. ......................... Auto Cabreira, L.da ...503730335. 273 806,21. 502703989. 101 226,58. Zollern & Comandita...
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Lei n.º 19/2009, de 12 de Maio de 2009
... o regime aplicável à participaçáo dos trabalhadores na sociedade" resultante da fusáo. A Assembleia da República decreta, nos termos da al\xC3"...2 - As sociedades em nome colectivo e as sociedades em comandita simples náo podem participar numa fusáo transfronteiriça. Artigo ...
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Decreto-Lei n.º 349/89, de 13 de Outubro de 1989
... de capital de sociedades em nome colectivo e de sociedades em comandita" simples e de quotas de sociedades por quotas, bem como os pactos de prefer\xC3"...o) A mudança da sede da sociedade; p) O projecto de fusão e de cisão de sociedades e a deliberação que o ...
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Acórdão nº 595/10.0TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Junho de 2012
I – O artigo 334º do CT tem como finalidade a protecção dos trabalhadores, procedendo ao reforço da tutela dos mesmos quando se encontram num contexto de grupo, que determina a sujeição das sociedades do grupo ao regime da responsabilidade solidária dos créditos laborais. Nestes casos, o trabalhador pode, se assim o desejar, accionar directamente qualquer uma das empresas pertencentes ao...
... A., em 2008, esteve a trabalhar por conta da primeira Ré para a sociedade E…, S.A. com sede em Oliveira do Bairro. E, quando o A começou a ... às relações entre sociedades por quotas, anónimas e em comandita por acções. Contudo, a verdade é que os problemas laborais gerados pela ... -
Listagem n.º 64-A/2004, de 04 de Março de 2004
..... 19 298 BORRACHAS DE PORTALEGRE - SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA .. 84 503 BRAVOTEL - TELECOMUNICACOES, LDA .. 8 111 BREDA ...3 353 MEATEX - GESTAO DE EMPRESAS E COMANDITA .. 5 173 MEGACO - J.M.A. - COMERCIO SIDERURGICO,LDA .. 9 605 MEGAEXPANSAO ...
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Portaria N.º 85/1998 de 19 de Novembro
...1.6 - Sociedades em Comandita. 2 - Formalidades da constituição de: ENI (Empresário em Nome ...2.4 - O registo da sociedade e a Conservatória do Registo Comercial. 2.5 - A publicação e o Jornal ...
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Portaria N.º 84/1998 de 19 de Novembro
...1.6 - Sociedades em Comandita. 2 - Formalidades da constituição de: ENI (Empresário em Nome ...2.4 - O registo da sociedade e a Conservatória do Registo Comercial. 2.5 - A publicação e o Jornal ...
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Decreto-Lei n.º 216/94, de 20 de Agosto de 1994
... ficam consignadas as deliberações que a múltiplos títulos à sociedade importa comprovar e, até, com uma credibilidade acrescida. Aproveita-se ... 3.°, quando respeitem a sociedades por quotas, anónimas ou em comandita por acções, desde que sujeitas a registo obrigatório, salvo os das ...
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Decreto-Lei n.º 257/96, de 31 de Dezembro de 1996
... aspectos fundamentais do direito societário: a criação da sociedade" unipessoal por quotas; o regime de fiscalização das sociedades; a criaç\xC3"... em que obriga todas as sociedades anónimas, por quotas e em comandita por acções a efectuar o depósito do relatório de gestão e dos ...
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Acórdão nº 08673/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Março de 2012
I. Seguem a forma de ação administrativa especial urgente, a tramitar segundo “outros processos urgentes”, as ações instauradas pelo Ministério Público, para declaração de demissão e inibição, nos termos do disposto nos arts. 1º e 3º da Lei nº 4/83, de 02/04, na redação da Lei nº 25/95, de 18/08. II. Ao Ministério Público cabe instaurar tais ações no prazo máximo de 20 dias após o...
...– S.A.”, sociedade de economia mista de capitais maioritariamente públicos, nos termos e ... de sociedades de economia mista “em nome coletivo” ou “em comandita”), a regra é a da eleição dos administradores pela assembleia geral ... -
Acórdão nº 8322/2003-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Dezembro de 2003
É viável uma acção falimentar em coligação passiva tendo como objecto um grupo de sociedades em relação de grupo por domínio total, em que a relação de crédito respeite directamente tão só a sociedade-mãe e a uma das "filhas" das demais sociedades componentes do grupo plurissocietário. Na aplicação do nº 3 do artigo 1º do CPEREF devem conjugar-se as normas deste Código com as do CSC, face à...
1. B., SA, requereu a declaração de falência da sociedade "P. - Participações Financeiras, Comerciais e Industriais, SA" e de seis ... expressamente que uma sociedade (por quotas, anónima ou comandita por acções) possa constituir, mediante escritura pública por ela ... -
Decreto-Lei n.º 46373, de 09 de Junho de 1965
...ção de reservas no capital das sociedades anónimas, em comandita por acções, ou por quotas e emissão de acções, com reserva de ... por quotas em sociedades anónimas, para os sócios da sociedade na sua forma anterior. § 1.º Consideram-se rendimentos tributáveis em ...
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Decreto-Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril de 1991
... aquisição ou alienação de uma participação importante numa sociedade cotada na bolsa), e 89/298/CEE, de 17 de Abril de 1989 (referente às ...ções obrigatórias em geral 1 - As sociedades anónimas ou em comandita...
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Decreto-Lei n.º 403/86
...Filmero € a espéel de aos a publicar. . Quento ds sociedade comercils « As sociedades. vis sob forma comercial, este diploma vai ...
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Portaria N.º 81/1998 de 19 de Novembro
...1.6 - Sociedades em Comandita. 2 - Formalidades da constituição de: ENI (Empresário em Nome ...2.4- O registo da sociedade e a Conservatória do Registo Comercial. 2.5- A publicação e o Jornal ...
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Acórdão nº 1119/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Março de 2005
I - Na apreciação da Personalidade da Pessoa Colectiva, a limitação legal da sua responsabilidade deve ser usada para a satisfação dos fins sociais, para que foi criada e quando assim não aconteça a sua personalidade, não pode deixar de ser desconsiderada, para evitar com o abuso prejuízo de terceiros. Quando o abuso se mostre evidente, deve haver desconsideração, devendo o instituto desbobrar-se
... b) ordenou-se o levantamento da personalidade colectiva da sociedade 1.ª Ré Clínica dos Santos Capuchinhos, passando a personalidade ... o caso das sociedades civis, e comerciais em nome colectivo e em comandita, quanto aos sócios comanditados) ou responsabilidade limitada, ao capital ... -
Acórdão nº 1119/2005-6 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Março de 2005
I - Na apreciação da Personalidade da Pessoa Colectiva, a limitação legal da sua responsabilidade deve ser usada para a satisfação dos fins sociais, para que foi criada e quando assim não aconteça a sua personalidade, não pode deixar de ser desconsiderada, para evitar com o abuso prejuízo de terceiros. Quando o abuso se mostre evidente, deve haver desconsideração, devendo o instituto desbobrar-se
... b) ordenou-se o levantamento da personalidade colectiva da sociedade 1.ª Ré Clínica dos Santos Capuchinhos, passando a personalidade ... o caso das sociedades civis, e comerciais em nome colectivo e em comandita, quanto aos sócios comanditados) ou responsabilidade limitada, ao capital ... -
Portaria N.º 78/1998 de 19 de Novembro
...1.6 - Sociedades em Comandita. 2 - Formalidades da constituição de: ENI (Empresário em Nome ...2.4 - O registo da sociedade e a Conservatória do Registo Comercial. 2.5 - A publicação e o Jornal ...
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Portaria N.º 80/1998 de 19 de Novembro
...1.6 - Sociedades em Comandita. 2 - Formalidades da constituição de: ENI (Empresário em Nome ...2.4 - O registo da sociedade e a Conservatória do Registo Comercial. 2.5 - A publicação e o Jornal ...
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Declaração n.º DD62/82, de 03 de Julho de 1982
... imposto quanto a aumentos de capital de sociedades anónimas, em comandita por acções ou por quotas. Ano de 19.. Distrito d.., concelho d.. (ver ta a) (..º bairro fiscal). Denominação da sociedade .. Sede (ver nota a) .. Participa que pretende aumentar o seu capital ...
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Listagem n.º 189-A/2004, de 06 de Agosto de 2004
...Unipessoal .. 160 612,52 ENSIGAIA - Sociedade Unipessoal, Lda. .. 111 082,84 EPAR - Desenvolvimento, Ensino Formação e ...48,61 ZENDENSINO Coop. de Ensino, IPRL .. 2 764,88 ZOLLERN & Comandita...
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Despacho n.º 14897/2003(2ªSérie), de 31 de Julho de 2003
... o contrato definitivo seja celebrado com terceiro nomeado ou com sociedade em fase de constituição no momento em que o contrato-promessa é ... partes sociais ou de quotas nas sociedades em nome colectivo, em comandita simples ou por quotas, quando tais sociedades possuam bens imóveis, e ...
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Despacho n.º 14952-E/2003(2ªSérie), de 31 de Julho de 2003
... o contrato definitivo seja celebrado com terceiro nomeado ou com sociedade em fase de constituição no momento em que o contrato-promessa é ... partes sociais ou de quotas nas sociedades em nome colectivo, em comandita simples ou por quotas, quando tais sociedades possuam bens imóveis, e ...