Sociedade em comandita
277 resultados para Sociedade em comandita
-
Acórdão nº 491/02 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Novembro de 2002
... "A sociedade" dominante pode tornar-se titular das acções ou quotas pertencentes aos s\xC3" ... geral de uma sociedade por acções ou de uma sociedade em comandita por acções pode, a pedido do accionista ao qual pertençam acções da ...
-
Decreto-Lei n.º 363/77, de 02 de Setembro de 1977
... matérias do direito das sociedades em nome colectivo e em comandita". O facto de se ter reconhecido que é de toda a vantagem que à administra\xC3" ... a vontade de qualquer deles, sendo indeterminada a duração da sociedade, são causas de dissolução desta (artigo 120.º, § 1.º) -, pelo ...
-
Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... relações comerciais ou de prestação de serviços por sociedade ou outra entidade em que, pelo menos, 50% do seu capital seja detido, ... comandita por acções, salvo o disposto no n.º 12 ... 5 - O requisito temporal ...
-
Decreto-Lei n.º 322-B/2001, de 14 de Dezembro de 2001
... e que se afiguram eventualmente menos correctos - como os de sociedade de capitais, cuja definição se incluiu no Código do Imposto do Selo, no ... as sociedades anónimas, sociedades por quotas e sociedades em comandita por acções, nos termos do artigo 3.º da Directiva n.º 69/335/CE, de 17 ...
-
Acórdão nº 2673/2005-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Junho de 2005 (caso NULL)
... ordinário contra Gil e António alegando que celebrou com a sociedade P Ldª contrato de aluguer de automóveis ao abrigo do qual alugou ... realizados em nome de uma sociedade por quotas, anónima ou em comandita por acções no período compreendido entre a celebração da escritura e ...
-
Acórdão nº 6533/2008-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Dezembro de 2008
... 638º do Cód. Civil), o sócio da sociedade civil (art. 997º-2 do Cód. Civil) ou da sociedade comercial em nome ... 175º-1 do CSC), o sócio comanditado da sociedade comercial em comandita (art. 465º-1 do CSC), todos eles subsidiariamente responsáveis pelas ...
-
Establishing A Business Entity In Portugal (Updated)
Portugal has circa 10,3 million resident inhabitants and most of its population lives in sunny coastal areas. Important cities include the capital Lisbon, Porto (in the north), Coimbra (in the center), Faro (in southern Algarve), as well as Ponta Delgada (in the Azores) and Funchal (in Madeira). Portugal is a Republic since 1910, having in force the same Constitution since 1976. The President,
... in Portugal: the public limited liability company (by shares sociedade annima), the private limited liability company (by quotas sociedade por ... nome colectivo), the limited liability partnership (sociedade em comandita simples) and the limited liability partnership with share capital ... -
Establishing A Business Entity In Portugal
Portugal has circa 10,5 million resident inhabitants and most of its population lives in sunny coastal areas. Important cities include Lisbon, Porto (in the north), Coimbra (in the center), Faro (in southern Algarve), as well as Ponta Delgada (in the Azores) and Funchal (in Madeira). Portugal is a Republic since 1910, having in force the same Constitution since 1976. The President, the...
... liability company (by shares – “sociedade ... anónima”), the private limited liability ... company ... comandita ... simples”) and the limited liability partnership ... with ... -
Establishing a Business Entity in Portugal (Updated)
Portugal has circa 10,3 million resident inhabitants and most of its population lives in sunny coastal areas. Important cities include the capital Lisbon, Porto (in the north), Coimbra (in the center), Faro (in southern Algarve), as well as Ponta Delgada (in the Azores) and Funchal (in Madeira). Portugal is a Republic since 1910, having in force the same Constitution since 1976. The...
... limited liability company (by shares – “ sociedade anónima ”), the private limited liability company (by ... limited liability partnership (“ sociedade em comandita simples ”) and the limited liability partnership with share capital ... -
Acórdão nº 0425995 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Abril de 2005 (caso NULL)
Aquele que assina no local de aceite de uma letra é passível de ser pessoalmente executado se, usando carimbo com a denominação e intitulando-se "Gerente", sem constatar que não existe qualquer sociedade com esse nome.
... a virtualidade de exprimir, por tal negócio, a vinculação da sociedade F ... e não de C ... enquanto pessoa singular - cfr. arts. 252° n°1 e ... "Sociedade Anónima" ou "S.A.", 467º nº 1 para as sociedades em comandita "em Comandita" ou "& Comandita", "em Comandita por acções" ou "& ... -
Acórdão nº 06517/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2010
... a respectiva subordinação e interdependência relativamente à sociedade dominante - H ... , SA. (S.G.P.S.)\ 4- Isto é, o regime vertido no ... çam sociedades por quotas, sociedade anónimas e sociedades em comandita por acções; 5- Ora, sem prejuízo da transcrição do aresto ...
-
Acórdão nº 07536/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Maio de 2011
I – A existência de uma relação de domínio ou de grupo em que se encontrem certas empresas, não obsta, por si só, a que estas participem, simultaneamente, num mesmo procedimento pré-contratual, com propostas autónomas e distintas; II – Sé perante as circunstâncias concretas da actuação dessas empresas em tal procedimento e perante a análise das propostas que apresentem se poderá...
... a respectiva subordinação e interdependência relativamente à sociedade dominante – T…… ... S.A. (S.G.P.S.), 4.º Isto é, o regime vertido no ... çam sociedades por quotas, sociedade anónimas e sociedades em comandita por acções; 5.º Ora, sem prejuízo da transcrição do aresto ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 272/2021
... , na parte em que impede a responsabilidade solidária da sociedade" com sede fora de território nacional, em relação de participações rec\xC3" ... çam sociedades por quotas, sociedades anónimas e sociedades em comandita por ações. 2 - O presente título aplica-se apenas a sociedades com sede ...
-
Acórdão nº 2503/2004-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Outubro de 2004 (caso NULL)
Numa acção de simples apreciação negativa recai sobre o réu o ónus de prova dos factos constitutivos do seu direito. O capital de uma sociedade anónima proprietária de publicação periódica deve ser representado por acções nominativas, por forma a permitir identificar os seus titulares. O contrato de transmissão de acções fora de bolsa sem a declaração para registo ou depósito é nulo. A...
... acção declarativa de simples apreciação, contra INTERLOG - SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS SA e contra PÚBLICO CONUNICAÇÃO ... 11), que a aquisição de bens por uma sociedade anónima ou em comandita por acções deve ser previamente aprovada por deliberação da assembleia ... -
Acórdão nº 128/99 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Março de 1999
... o exercício, pelo Recorrente, do cargo de gerente nunca sociedade por quotas por período de mais de sete anos, tendo apenas considerado ... por quotas (bem como de sociedades em nome colectivo ou em comandita) para efeitos do preenchimento dos requisitos da segunda parte da alínea ...
-
Acórdão nº 69/04.9TBACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2006
1. Não impedindo a lei que o administrador de certa sociedade seja designado administrador de outra sociedade que com aquela se encontre em relação de domínio ou de grupo, ou seja, o exercício simultâneo de funções de administrador, em ambos os tipos de sociedade, a nulidade contemplada pelos nºs 2 e 3, do art. 397º, do CSC, mesmo quando relativa à coligação de sociedades, em relação de domínio...
... - Sociedade Imobiliária, Lda”, o montante indemnizatório de 593,60 euros ... ósito das sociedades por quotas, anónimas e das sociedades em comandita por acções, consagrando, entre outras, as relações de domínio e as ... -
Acórdão nº 04B4356 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
I - A norma estabelecida no art. 490, n. 3, CSC não enferma de inconstitucionalidade material, não importando desrespeito dos princípios da igualdade, da livre iniciativa e de propriedade privada estabelecidos nos arts. 13, 61, n. 1, e 62, n. 1, da Constituição. II - A consignação em depósito exigida pelo n. 4 do art. 490 CSC não tem de ser judicial e feita pelo processo especial regulado no...
... ção, que se fixasse o valor em dinheiro de cada acção daquela sociedade, e que se condenasse a mesma a pagar aos AA a quantia correspondente às ... o art.490º CSC atribui à sociedade (anónima, por quotas ou em comandita por acções, como se vê do art.488º, nº1º) que dispuser de quotas ou ... -
Acórdão nº 316/07 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Maio de 2007
... , SA; b) caso assim se não entenda, se declare ineficaz para a sociedade A. a aquisição de bens feita ao accionista fundador, D. SGPS; c) por ... ), que a aquisição de bens por uma sociedade anónima ou em comandita por acções deve ser previamente aprovada por deliberação da ...
-
Decreto-Lei n.º 109-D/2021
... conjunto, para gerar valor económico e social para a sociedade em geral ... Com efeito, a utilização de ferramentas e procedimentos ... dade portuguesa por quotas, anónima e em comandita por ações, efetuado noutro Estado-Membro ... e comunicado através do ...
-
Establishing A Business Entity In Portugal (Updated)
[co-author: Diogo Vitorino Martins] Portugal has circa 10,3 million resident inhabitants and most of its population lives in sunny coastal areas. Important cities include the capital Lisbon, Porto (in the north), Coimbra (in the center), Faro (in southern Algarve), as well as Ponta Delgada (in the Azores) and Funchal (in Madeira). Portugal is a Republic since 1910, having in force the same...
... : the public limited liability company (by shares – “ sociedade" anónima ”), the private limited liability company (by quotas \xE2\x80" ... comandita simples ”) and the limited lia bility partnership with share ... -
Acórdão nº 167/99 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Março de 1999
... o pedido de nomeação de patrono oficioso, formulado pela sociedade requerente; e, na 1ª instância, tinha-lhe sido concedido apoio ... colectivo) ou de capitais (sociedade anónima, por quotas ou em comandita, simples ou por acções). Em todos os casos, porém, do que se trata é ...
-
Acórdão nº 97/04 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Fevereiro de 2004
... Comerciais) e, bem assim, as sociedades por quotas, em comandita ou em nome colectivo? ("Daí que o legislador tenha privilegiado de forma ... nível do mercado financeiro que as funções de gerente de uma sociedade por quotas em nome colectivo e em comandita não lhe permite assegurar? - ...
-
Acórdão nº 078294 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 1990 (caso NULL)
I - A 1 Directiva do Conselho das Comunidades sobre sociedades comerciais vem, alem do mais, reduzir as causas de invalidade das sociedades por acções (anonimas e em comandita) e das sociedades por quotas (de responsabilidade limitada, segundo a terminologia da Directiva). II - Segundo o Codigo das Sociedades Comerciais, celebrada a escritura publica e efectuada a inscrição do contrato social no...
... causas de invalidade das sociedades por acções (anonimas e em comandita) e das sociedades por quotas (de responsabilidade limitada, segundo a ... e efectuada a inscrição do contrato social no registo, a sociedade por quotas apenas pode ser declarada nula em casos previstos no seu artigo ...