Sociedade em comandita
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Acórdão nº 8322/2003-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
É viável uma acção falimentar em coligação passiva tendo como objecto um grupo de sociedades em relação de grupo por domínio total, em que a relação de crédito respeite directamente tão só a sociedade-mãe e a uma das "filhas" das demais sociedades componentes do grupo plurissocietário. Na aplicação do nº 3 do artigo 1º do CPEREF devem conjugar-se as normas deste Código com as do CSC, face à...
1. B., SA, requereu a declaração de falência da sociedade "P. - Participações Financeiras, Comerciais e Industriais, SA" e de seis ... expressamente que uma sociedade (por quotas, anónima ou comandita por acções) possa constituir, mediante escritura pública por ela ... -
Decreto-Lei n.º 46373, de 09 de Junho de 1965
... ção de reservas no capital das sociedades anónimas, em comandita por acções, ou por quotas e emissão de acções, com reserva de ... por quotas em sociedades anónimas, para os sócios da sociedade na sua forma anterior ... § 1.º Consideram-se rendimentos tributáveis ...
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Decreto-Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril de 1991
... aquisição ou alienação de uma participação importante numa sociedade cotada na bolsa), e 89/298/CEE, de 17 de Abril de 1989 (referente às ... ções obrigatórias em geral 1 - As sociedades anónimas ou em comandita ...
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Decreto-Lei n.º 403/86
... Filmero € a espéel de aos a publicar ... Quento ds sociedade comercils « As sociedades ... vis sob forma comercial, este diploma vai ...
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Portaria N.º 81/1998 de 19 de Novembro
... 1.6 - Sociedades em Comandita ... 2 - Formalidades da constituição de: ENI (Empresário em Nome ... 2.4- O registo da sociedade e a Conservatória do Registo Comercial ... 2.5- A publicação e o Jornal ...
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Acórdão nº 1119/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Março de 2005 (caso NULL)
... b) ordenou-se o levantamento da personalidade colectiva da sociedade 1.ª Ré Clínica dos Santos Capuchinhos, passando a personalidade ... o caso das sociedades civis, e comerciais em nome colectivo e em comandita, quanto aos sócios comanditados) ou responsabilidade limitada, ao capital ...
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Acórdão nº 1119/2005-6 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Março de 2005 (caso None)
... b) ordenou-se o levantamento da personalidade colectiva da sociedade 1.ª Ré Clínica dos Santos Capuchinhos, passando a personalidade ... o caso das sociedades civis, e comerciais em nome colectivo e em comandita, quanto aos sócios comanditados) ou responsabilidade limitada, ao capital ...
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Portaria N.º 78/1998 de 19 de Novembro
... 1.6 - Sociedades em Comandita ... 2 - Formalidades da constituição de: ENI (Empresário em Nome ... 2.4 - O registo da sociedade e a Conservatória do Registo Comercial ... 2.5 - A publicação e o ...
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Portaria N.º 80/1998 de 19 de Novembro
... 1.6 - Sociedades em Comandita ... 2 - Formalidades da constituição de: ENI (Empresário em Nome ... 2.4 - O registo da sociedade e a Conservatória do Registo Comercial ... 2.5 - A publicação e o ...
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Declaração n.º DD62/82, de 03 de Julho de 1982
... imposto quanto a aumentos de capital de sociedades anónimas, em comandita por acções ou por quotas ... Ano de 19 ... Distrito d ... , concelho ... (ver nota a) ( ... º bairro fiscal) ... Denominação da sociedade ... Sede (ver nota a) ... Participa que pretende aumentar o seu ...
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Listagem n.º 189-A/2004, de 06 de Agosto de 2004
... Unipessoal ... 160 612,52 ENSIGAIA - Sociedade Unipessoal, Lda ... 111 082,84 EPAR - Desenvolvimento, Ensino Formação ... 48,61 ZENDENSINO Coop. de Ensino, IPRL ... 2 764,88 ZOLLERN & Comandita ...
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Despacho n.º 14897/2003(2ªSérie), de 31 de Julho de 2003
... o contrato definitivo seja celebrado com terceiro nomeado ou com sociedade em fase de constituição no momento em que o contrato-promessa é ... partes sociais ou de quotas nas sociedades em nome colectivo, em comandita simples ou por quotas, quando tais sociedades possuam bens imóveis, e ...
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Despacho n.º 14952-E/2003(2ªSérie), de 31 de Julho de 2003
... o contrato definitivo seja celebrado com terceiro nomeado ou com sociedade em fase de constituição no momento em que o contrato-promessa é ... partes sociais ou de quotas nas sociedades em nome colectivo, em comandita simples ou por quotas, quando tais sociedades possuam bens imóveis, e ...
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Lei n.º 26/2003, de 30 de Julho de 2003
... o contrato definitivo seja celebrado com terceiro nomeado ou com sociedade em fase de constituição no momento em que o contrato-promessa é ... partes sociais ou de quotas nas sociedades em nome colectivo, em comandita simples ou por quotas, quando tais sociedades possuam bens imóveis, e ...
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Declaração de Rectificação n.º 10-H/2003, de 31 de Julho de 2003
... o contrato definitivo seja celebrado com terceiro nomeado ou com sociedade em fase de constituição no momento em que o contrato-promessa é ... partes sociais ou de quotas nas sociedades em nome colectivo, em comandita simples ou por quotas, quando tais sociedades possuam bens imóveis, e ...
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Decreto-Lei n.º 339-A/2001, de 28 de Dezembro de 2001
... , deverá ser aplicado às sociedades em nome colectivo e em comandita, aos agrupamentos complementares de empresas, aos agrupamentos europeus de ... de Valores Mobiliários, o Banco de Portugal, a Interbolsa - Sociedade Gestora de Sistemas de Liquidação e de Sistemas Centralizados de Valores ...
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Acórdão nº 201/11 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Abril de 2011
... , de presidente do Conselho de Administração da “Taguspark-Sociedade de Promoção e Desenvolvimento do Parque de Ciência e Tecnologia da ... ência de sociedades de economia mista "em nome colectivo" ou "em comandita"), a regra é a da eleição dos administradores pela assembleia geral ou ...
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Acórdão nº 541/09.4 YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... : Acordam no SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: RELATÓRIO AA - SOCIEDADE CONSTRUTORA DE OBRAS GERAIS, LDA., com sede na ... , n.° ... , ... Agropecuária de São Bento celebrou com a SIFAR e Companhia & Comandita" o acordo cujo teor consta de fls. 683 a 687 dos autos, cujo teor aqui se d\xC3" ...
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Acórdão nº 541/09.4 YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2010
... : Acordam no SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: RELATÓRIO AA - SOCIEDADE CONSTRUTORA DE OBRAS GERAIS, LDA., com sede na ... , n.° ... , ... Agropecuária de São Bento celebrou com a SIFAR e Companhia & Comandita" o acordo cujo teor consta de fls. 683 a 687 dos autos, cujo teor aqui se d\xC3" ...
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Portaria N.º 83/1998 de 19 de Novembro
... 1.6 - Sociedades em Comandita ... 2 - Formalidades da constituição de: ENI (Empresário em Nome ... 2.4 - O registo da sociedade e a Conservatória do Registo Comercial ... 2.5 - A publicação e o ...
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Listagem n.º 102-A/2003(2ªSérie), de 31 de Março de 2003
... ESPECIALIZADA ... 46.547,07 CIMERTEX - SOCIEDADE DE MQUINAS E EQUIPAMENTOS, S. A ... 1.050,66 CIVILENA - OBRAS DE ARTE E ... 3.240,85 MEATEX - GESTO DE EMPRESAS E COMANDITA ... 23.673,89 MEDICONFEX - CONFECES, LDA ... 26.890,11 MEGAEXPANSO - ENS ...
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Acórdão nº 1332/07.2TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Novembro de 2011
I - Cabe nos poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça, por ser questão de direito, a de saber se o elenco apresentado como contendo a matéria de facto provada se circunscreve, efectivamente, a dados com tal natureza ou se contém matéria que envolva juízos de direito, de valor ou conclusivos e que haja de ser considerada matéria de direito, sendo que, nesse caso, devem considerar-se como
... a relação societária de domínio surge nos casos em que uma sociedade (a dita dominante) pode exercer uma influência dominante sobre a outra ... álise às relações entre sociedades por quotas, anónimas e em comandita por acções ... Assim, o trabalhador, para beneficiar daquela garantia ... -
Em vigor
Portaria n.º 657-A/2006 . Regulamento do Registo Comercial
... A matrícula das sociedades comerciais por quotas, anónimas, em comandita por ações, sucursais financeiras exteriores e das ... representações ... sociedade, a firma, a sede, o prazo de duração, quando determinado, o objecto, o ...
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Lei n.º 2-B/85, de 28 de Fevereiro de 1985
... do Imposto de Mais-Valias; b) Tornar extensiva às sociedades em comandita, cujas acções não preencham os requisitos exigidos para a sua admissão ... , podem ser concedidos às empresas assistidas pela PAREMPRESA - Sociedade Parabancária para a Recuperação de Empresas, S. A. R. L., entre os ...
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Decreto-Lei n.º 390/77, de 15 de Setembro de 1977
... no território do continente e ilhas adjacentes enviarão à sociedade emitente relação dos respectivos titulares à data da colocação à sua ... Art. 25.º As sociedades, excluídas as anónimas ou em comandita por acções, que hajam procedido à colocação de lucros à disposição ...