Sociedade em comandita
277 resultados para Sociedade em comandita
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... do interesse público e para a promoção de uma verdadeira ... sociedade de bem-estar ... Sem prejuízo do consenso quanto à manifesta caduci- ... mas ou em comandita por ações); ... vvvvvvvvvvvv) O Decreto-Lei n.º 84/80, de 19 de abril, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... uma verdadeira sociedade de bem-estar ... Sem prejuízo do consenso quanto à manifesta caducidade ... comandita por ações); ... vvvvvvvvvvvv) O Decreto-Lei n.º 84/80, de 19 de abril, ...
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Decreto-Lei n.º 2/2005
... tária, designada pelos nomes «societas europaea» ou ... sociedade anónima europeia ... A sociedade anónima europeia tem como caracte- ... a sociedades por quotas, anónimas ou em ... comandita por acções, desde que sujeitas a ... registo obrigatório, salvo os das ...
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Acórdão nº 2636/05.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Outubro de 2020
Para efeitos de aplicação do regime transitório previsto no art. 5.º do DL 442-A/88, de 30/11, a data relevante como data de obtenção do ganho, por alienação do prédio relativamente ao qual havia sido outorgado contrato-promessa de compra e venda é a data da tradição ou posse, e não a data da outorga da escritura pública, porque o acréscimo de rendimento que origina a tributação, também é o da...
... e por representantes da sociedade “C ... , Lda”, o escrito denominado “Contrato Promessa de Compra e ... ção de reservas no capital das sociedades anónimas, em comandita por acções, ou por quotas e emissão de acções, com reserva de ... -
Acórdão nº 054754 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 1952
O processo estabelecido nos artigos 1122 e seguintes do Codigo de Processo Civil e o meio proprio para a liquidação da conta em participação.
... de se considerar ou não a conta em participação como uma sociedade ou a sociedade equiparada. O Codigo Comercial define e regula, nos seus ... comercial, o disposto nesse Codigo quanto as sociedades em comandita e a conta em participação, consoante a forma por que a parceria maritima ... -
Acórdão nº 054754 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Maio de 1952 (caso None)
O processo estabelecido nos artigos 1122 e seguintes do Codigo de Processo Civil e o meio proprio para a liquidação da conta em participação.
... de se considerar ou não a conta em participação como uma sociedade ou a sociedade equiparada. O Codigo Comercial define e regula, nos seus ... comercial, o disposto nesse Codigo quanto as sociedades em comandita e a conta em participação, consoante a forma por que a parceria maritima ... -
Acórdão nº 0148/21.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Janeiro de 2023
Existindo uma divergência quanto aos pressupostos jurídico-fácticos em que assentaram as decisões, assim como quanto às normas interpretadas, fica inviabilizada a uniformização de jurisprudência.
... que havia sido edificado num terreno em que a quota-parte de uma sociedade era de 72% e a de outra sociedade era de 28%; no acórdão fundamento ... partes sociais ou de quotas nas sociedades em nome coletivo, em comandita simples, por quotas ou anónimas… 3 - Considera-se que há também lugar ... -
Acórdão nº 0148/21.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18-01-2023
Existindo uma divergência quanto aos pressupostos jurídico-fácticos em que assentaram as decisões, assim como quanto às normas interpretadas, fica inviabilizada a uniformização de jurisprudência.
... que havia sido edificado num terreno em que a quota-parte de uma sociedade era de 72% e a de outra sociedade era de 28%; no acórdão fundamento ... partes sociais ou de quotas nas sociedades em nome coletivo, em comandita simples, por quotas ou anónimas… ... 3 - Considera-se que há também ... -
Convocatória N.º SN/1980 de 24 de Julho
MEYRELLES & C.ª EM COMANDITA POR ACÇÕES ... Convocatória Nº SN/1980 de 24 de Julho ... Convocação ... termos da Lei e dos Estatutos, convoco a Assembleia Geral desta sociedade, para reunir em sessão extraordinária, na sua sede social na Rua Direita ...
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Acórdão nº 0225/12.6BEBJA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Setembro de 2019
I - No Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, diploma que aprovou o CIRS, foi fixado no n.º 1 do art. 5.º um regime transitório para os rendimentos da categoria G, nos termos do qual os ganhos que não eram sujeitos ao imposto de mais-valias só ficam sujeitos a IRS se a aquisição dos bens ou direitos de cuja transmissão provêm se houver efectuado após a entrada em vigor daquele código, em 1...
... ção de reservas no capital das sociedades anónimas, em comandita por acções, ou por quotas e emissão de acções, com reserva de ... por quotas em sociedades anónimas, para os sócios da sociedade na sua forma anterior» ... Para o enquadramento jurídico da questão a ... -
Acórdão nº 6/07.9BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Janeiro de 2021
I. A tributação de benfeitorias, para efeitos de Sisa, implica que a sua aquisição seja feita ou por quem adquira em simultâneo o direito de propriedade (ou outro direito parcelar) e a benfeitoria ou por quem seja já titular do direito de propriedade ou de figuras parcelares desse direito.
... partes sociais ou de quotas nas sociedades em nome coletivo, em comandita simples ou por quotas, bem como a amortização ou quaisquer outros ... , ou pelo valor total desses bens, consoante os casos; mas, se a sociedade vier a dissolver-se e todos ou alguns dos seus imobiliários ficarem a ... -
Acórdão nº 936/12.6BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2020
I – A decisão recorrida não comporta nenhuma contradição entre os fundamentos e a decisão, na medida em que, tendo decidido pela procedência da impugnação deduzida, mais anulando a liquidação objecto do processo, a fundamentação jurídica de tal peça processual vai no mesmo sentido. Poderemos estar perante um erro de julgamento mas não perante uma contradição entre a fundamentação de direito
... ção de reservas no capital das sociedades anónimas, em comandita por acções, ou por quotas e emissão de acções, com reserva de ... por quotas em sociedades anónimas, para os sócios da sociedade na sua forma anterior ... § 1.º Consideram-se rendimentos tributáveis ... -
Acórdão nº 01624/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2016
Para efeitos de mais-valias originadas por alienação de imóvel relativamente ao qual havia sido outorgado contrato-promessa de compra e venda, com tradição do imóvel, anteriormente a 1/1/1989, na interpretação legal do regime transitório previsto no art. 5º do DL 442-A/88, de 30/11, não pode desconsiderar-se que o momento que a actual norma de incidência presume como sendo aquele em que se...
... ção de reservas no capital das sociedades anónimas, em comandita por acções, ou por quotas e emissão de acções, com reserva de ... por quotas em sociedades anónimas, para os sócios da sociedade na sua forma anterior ... No caso, tratando-se de ganhos não ... -
Acórdão nº 2223/12.0TJCBR-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Maio de 2013
1.- Os vícios que podem levar ao convite ao aperfeiçoamento da petição inicial podem referir-se apenas a uma parte dos vários fundamentos que são invocados como determinantes da insolvência e não a todos eles, pelo que o não acatamento de tal convite pode não determinar necessariamente o indeferimento da petição. 2. - O indeferimento liminar do pedido de declaração de insolvência só deve ter...
... provados pelo tribunal de 1ª instância: 1) A requerida, sociedade por quotas, tem por objeto a atividade de comércio, importação e ... prestação de contas das sociedades anónimas, por quotas e em comandita por acções, bem como das sociedades em nome colectivo e em comandita ... -
Anúncio n.º 3909/2007, de 25 de Junho de 2007
... Ana Paula Ferreira Neves de Castro, foi constituída a sociedade unipessoal em epígrafe, a qual se irá reger pelos seguintes artigos: ... , por via da criaçáo de sociedades novas de entradas de comandita, de fusáo, de aliança, de sociedades em participaçáo ou de tomada de ...
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Decreto-Lei n.º 403/86, de 03 de Dezembro de 1986
... 8. Quanto às sociedade comerciais e às sociedades civis sob forma comercial, este diploma vai ... de partes sociais de sócios comanditários de sociedades em comandita simples; d) A promessa de alienação ou de oneração de partes de ...
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Listagem n.º 189/2006, de 15 de Setembro de 2006
... Auto Geiza - Sociedade de Automóveis, S. A ... 273 806,21 ... 101 226,58 ... Zollern & Comandita ...
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Decreto-Lei n.º 349/89, de 13 de Outubro de 1989
... de capital de sociedades em nome colectivo e de sociedades em comandita" simples e de quotas de sociedades por quotas, bem como os pactos de prefer\xC3" ... o) A mudança da sede da sociedade; p) O projecto de fusão e de cisão de sociedades e a deliberação que o ...
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Lei n.º 19/2009, de 12 de Maio de 2009
... o regime aplicável à participaçáo dos trabalhadores na sociedade resultante da fusáo ... A Assembleia da República decreta, nos termos ... 2 - As sociedades em nome colectivo e as sociedades em comandita simples náo podem participar numa fusáo transfronteiriça ... Artigo ...
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Acórdão nº 595/10.0TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Junho de 2012
... A., em 2008, esteve a trabalhar por conta da primeira Ré para a sociedade E…, S.A. com sede em Oliveira do Bairro. E, quando o A começou a ... às relações entre sociedades por quotas, anónimas e em comandita por acções. Contudo, a verdade é que os problemas laborais gerados pela ...
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Portaria N.º 85/1998 de 19 de Novembro
... 1.6 - Sociedades em Comandita ... 2 - Formalidades da constituição de: ENI (Empresário em Nome ... 2.4 - O registo da sociedade e a Conservatória do Registo Comercial ... 2.5 - A publicação e o ...
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Listagem n.º 64-A/2004, de 04 de Março de 2004
... 19 298 BORRACHAS DE PORTALEGRE - SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA ... 84 503 BRAVOTEL - TELECOMUNICACOES, LDA ... 8 111 ... 3 353 MEATEX - GESTAO DE EMPRESAS E COMANDITA ... 5 173 MEGACO - J.M.A. - COMERCIO SIDERURGICO,LDA ... 9 605 ...
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Portaria N.º 84/1998 de 19 de Novembro
... 1.6 - Sociedades em Comandita ... 2 - Formalidades da constituição de: ENI (Empresário em Nome ... 2.4 - O registo da sociedade e a Conservatória do Registo Comercial ... 2.5 - A publicação e o ...
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Decreto-Lei n.º 216/94, de 20 de Agosto de 1994
... ficam consignadas as deliberações que a múltiplos títulos à sociedade importa comprovar e, até, com uma credibilidade acrescida ... 3.°, quando respeitem a sociedades por quotas, anónimas ou em comandita por acções, desde que sujeitas a registo obrigatório, salvo os das ...
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Decreto-Lei n.º 257/96, de 31 de Dezembro de 1996
... aspectos fundamentais do direito societário: a criação da sociedade" unipessoal por quotas; o regime de fiscalização das sociedades; a criaç\xC3" ... em que obriga todas as sociedades anónimas, por quotas e em comandita por acções a efectuar o depósito do relatório de gestão e dos ...