Sociedade de economia mista

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 172/12.1TBCBT.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Julho de 2018

    Os credores da insolvente, ao aprovarem o plano de insolvência, adoptando a medida saneamento por transmissão de estabelecimento – art. 199º do CIRE – com a inerente constituição de uma nova sociedade para quem foi transmitido o estabelecimento da insolvente, compreendendo, expressamente, bens materiais: uma loja arrendada, um edifício industrial, um terreno, um conjunto de equipamentos, incluiu

    ..., alegou que, por via do processo de insolvência da sociedade" “AA, Ld.ª” que correu termos sob o nº 50/08.4TCCBT, na sequ\xC3"..., Paulo Tarso Domingues, in “Revista de Direito e Economia”, Anos XVI a XIX – 1990 a 1993, – escreve, na pág. 547, ... como universalidade de facto, de direito, ou mista[3].  Os mais relevantes juristas portugueses têm considerado o ...

  • Acórdão nº 172/12.1TBCBT.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Julho de 2018

    Os credores da insolvente, ao aprovarem o plano de insolvência, adoptando a medida saneamento por transmissão de estabelecimento – art. 199º do CIRE – com a inerente constituição de uma nova sociedade para quem foi transmitido o estabelecimento da insolvente, compreendendo, expressamente, bens materiais: uma loja arrendada, um edifício industrial, um terreno, um conjunto de equipamentos, incluiu

    ..., alegou que, por via do processo de insolvência da sociedade" “AA, Ld.ª” que correu termos sob o nº 50/08.4TCCBT, na sequ\xC3"..., Paulo Tarso Domingues, in “Revista de Direito e Economia”, Anos XVI a XIX – 1990 a 1993, – escreve, na pág. 547, ... como universalidade de facto, de direito, ou mista[3].  Os mais relevantes juristas portugueses têm considerado o ...

  • Acórdão nº 172/12.1TBCBT.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Julho de 2018

    Os credores da insolvente, ao aprovarem o plano de insolvência, adoptando a medida saneamento por transmissão de estabelecimento – art. 199º do CIRE – com a inerente constituição de uma nova sociedade para quem foi transmitido o estabelecimento da insolvente, compreendendo, expressamente, bens materiais: uma loja arrendada, um edifício industrial, um terreno, um conjunto de equipamentos, incluiu

    ..., alegou que, por via do processo de insolvência da sociedade" “AA, Ld.ª” que correu termos sob o nº 50/08.4TCCBT, na sequ\xC3"..., Paulo Tarso Domingues, in “Revista de Direito e Economia”, Anos XVI a XIX – 1990 a 1993, – escreve, na pág. 547, ... como universalidade de facto, de direito, ou mista[3].  Os mais relevantes juristas portugueses têm considerado o ...

  • Acórdão nº 172/12.1TBCBT.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Julho de 2018

    Os credores da insolvente, ao aprovarem o plano de insolvência, adoptando a medida saneamento por transmissão de estabelecimento – art. 199º do CIRE – com a inerente constituição de uma nova sociedade para quem foi transmitido o estabelecimento da insolvente, compreendendo, expressamente, bens materiais: uma loja arrendada, um edifício industrial, um terreno, um conjunto de equipamentos, incluiu

    ..., alegou que, por via do processo de insolvência da sociedade" “AA, Ld.ª” que correu termos sob o nº 50/08.4TCCBT, na sequ\xC3"..., Paulo Tarso Domingues, in “Revista de Direito e Economia”, Anos XVI a XIX – 1990 a 1993, – escreve, na pág. 547, ... como universalidade de facto, de direito, ou mista[3].  Os mais relevantes juristas portugueses têm considerado o ...

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    ..., alegou que, por via do processo de insolvência da sociedade" “AA, Ld.ª” que correu termos sob o nº 50/08.4TCCBT, na sequ\xC3"..., Paulo Tarso Domingues, in “Revista de Direito e Economia”, Anos XVI a XIX – 1990 a 1993, – escreve, na pág. 547, ... como universalidade de facto, de direito, ou mista[3].  Os mais relevantes juristas portugueses têm considerado o ...

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    Os credores da insolvente, ao aprovarem o plano de insolvência, adoptando a medida saneamento por transmissão de estabelecimento – art. 199º do CIRE – com a inerente constituição de uma nova sociedade para quem foi transmitido o estabelecimento da insolvente, compreendendo, expressamente, bens materiais: uma loja arrendada, um edifício industrial, um terreno, um conjunto de equipamentos, incluiu

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    Os credores da insolvente, ao aprovarem o plano de insolvência, adoptando a medida saneamento por transmissão de estabelecimento – art. 199º do CIRE – com a inerente constituição de uma nova sociedade para quem foi transmitido o estabelecimento da insolvente, compreendendo, expressamente, bens materiais: uma loja arrendada, um edifício industrial, um terreno, um conjunto de equipamentos, incluiu

    ..., alegou que, por via do processo de insolvência da sociedade" “AA, Ld.ª” que correu termos sob o nº 50/08.4TCCBT, na sequ\xC3"..., Paulo Tarso Domingues, in “Revista de Direito e Economia”, Anos XVI a XIX – 1990 a 1993, – escreve, na pág. 547, ... como universalidade de facto, de direito, ou mista[3].  Os mais relevantes juristas portugueses têm considerado o ...

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    Os credores da insolvente, ao aprovarem o plano de insolvência, adoptando a medida saneamento por transmissão de estabelecimento – art. 199º do CIRE – com a inerente constituição de uma nova sociedade para quem foi transmitido o estabelecimento da insolvente, compreendendo, expressamente, bens materiais: uma loja arrendada, um edifício industrial, um terreno, um conjunto de equipamentos, incluiu

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    Os credores da insolvente, ao aprovarem o plano de insolvência, adoptando a medida saneamento por transmissão de estabelecimento – art. 199º do CIRE – com a inerente constituição de uma nova sociedade para quem foi transmitido o estabelecimento da insolvente, compreendendo, expressamente, bens materiais: uma loja arrendada, um edifício industrial, um terreno, um conjunto de equipamentos, incluiu

    ..., alegou que, por via do processo de insolvência da sociedade" “AA, Ld.ª” que correu termos sob o nº 50/08.4TCCBT, na sequ\xC3"..., Paulo Tarso Domingues, in “Revista de Direito e Economia”, Anos XVI a XIX – 1990 a 1993, – escreve, na pág. 547, ... como universalidade de facto, de direito, ou mista[3].  Os mais relevantes juristas portugueses têm considerado o ...

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    Os credores da insolvente, ao aprovarem o plano de insolvência, adoptando a medida saneamento por transmissão de estabelecimento – art. 199º do CIRE – com a inerente constituição de uma nova sociedade para quem foi transmitido o estabelecimento da insolvente, compreendendo, expressamente, bens materiais: uma loja arrendada, um edifício industrial, um terreno, um conjunto de equipamentos, incluiu

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    Os credores da insolvente, ao aprovarem o plano de insolvência, adoptando a medida saneamento por transmissão de estabelecimento – art. 199º do CIRE – com a inerente constituição de uma nova sociedade para quem foi transmitido o estabelecimento da insolvente, compreendendo, expressamente, bens materiais: uma loja arrendada, um edifício industrial, um terreno, um conjunto de equipamentos, incluiu

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    Os credores da insolvente, ao aprovarem o plano de insolvência, adoptando a medida saneamento por transmissão de estabelecimento – art. 199º do CIRE – com a inerente constituição de uma nova sociedade para quem foi transmitido o estabelecimento da insolvente, compreendendo, expressamente, bens materiais: uma loja arrendada, um edifício industrial, um terreno, um conjunto de equipamentos, incluiu

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    Os credores da insolvente, ao aprovarem o plano de insolvência, adoptando a medida saneamento por transmissão de estabelecimento – art. 199º do CIRE – com a inerente constituição de uma nova sociedade para quem foi transmitido o estabelecimento da insolvente, compreendendo, expressamente, bens materiais: uma loja arrendada, um edifício industrial, um terreno, um conjunto de equipamentos, incluiu

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  • Acórdão nº 172/12.1TBCBT.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Julho de 2018

    Os credores da insolvente, ao aprovarem o plano de insolvência, adoptando a medida saneamento por transmissão de estabelecimento – art. 199º do CIRE – com a inerente constituição de uma nova sociedade para quem foi transmitido o estabelecimento da insolvente, compreendendo, expressamente, bens materiais: uma loja arrendada, um edifício industrial, um terreno, um conjunto de equipamentos, incluiu

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