Sociedade de economia mista

855 resultados para Sociedade de economia mista

  • Resolução da Assembleia da República n.º 249/2017
    ... só serão possíveis com uma economia mundial aberta, assente nos princípios do ..., incluindo o setor privado e a sociedade civil, na cooperação para o desenvolvimento. 6 ...2 - Comissão Ministerial Mista: a) É criada uma Comissão Ministerial Mista ...
  • Lei Constitucional n.º 1/89, de 08 de Julho de 1989
    ... expressão 'na sua transformação numa sociedade sem classes' é substituída pela expressão 'na ... situadas fora dos sectores básicos da economia poderão ser reprivatizadas nos termos dalei. ... económicos no âmbito de uma economia mista; 3 - É eliminada a alínea j) do mesmo artigo. 4 ...
  • Acórdão nº 089/19.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Março de 2021

    I - O recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão arbitral pressupõe, para além do mais, que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão invocado como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr. artigo 25.º, n.º 2 do RJAT), o que pressupõe uma identidade substancial das situações fácticas. II - Por acórdão de 10 de Julho de 2014,...

    ... passivo com serviços de utilização mista, afectos tanto a operações tributadas como a ... como provados 1- O Requerente é uma sociedade comercial com sede em território nacional, que ... 3.2.10. Todavia, na economia da decisão, o que ora importa relevar é que ...
  • Relatório n.º 11/2016
    ... financeiras anexas do Banco Madesant, Sociedade Unipessoal, S. A. (uma entidade inserida no Grupo ... agravamento da situação de liquidez da economia, viu-se na necessidade de solicitar um terceiro ... acionistas no último ano revelou-se mista nas principais praças bolsistas, condicionada, ...
  • Acórdão nº 02521/07.5BEPRT 01321/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Abril de 2021

    I - De acordo com a jurisprudência do TJUE, vertida no acórdão de 12 de Novembro de 2020 (proc. C-42/19) “O artigo 4.º, n.ºs 1 e 2, bem como o artigo 17.”, n.ºs 5 1, 2 e 5, da Sexta Diretiva 77/3881CEE do Conselho, de 17 de maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto...

    ... Tribunal que a Recorrente é uma “holding mista” e que, como tal, efectua (também) operações ...e ………. Sociedade de Advogados, resulta essencialmente de serviços ..., devem ter em conta a finalidade e a economia da Sexta Diretiva e, a esse título, prever um ...
  • Despacho n.º 11479/2017
    ... mobilização de todos os segmentos da sociedade, numa lógica de democracia participativa; i) ... os objetivos com mais eficácia e economia de recursos. 4 - Os serviços procedem ao efetivo ... obedece ao modelo de estrutura orgânica mista, composta por estrutura hierarquizada e estrutura ...
  • Despacho n.º 12811/2021
    ...da Estrutura Mista do Município” (proposta 323/2021), nos termos ... públicas, privadas e organizações da sociedade civil. que contribuam para melhorar a ...objetivos com mais eficácia e economia de recursos. 4 — Os serviços procedem ao ...
  • Despacho n.º 2282/2023
    ...É membro agregado da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna (SPMI);. Foi ...É membro da Comissão Mista, órgão que dirige o Mestrado Integrado de ... em Gestão de Empresas pela Faculdade de Economia e. Gestão, da Universidade Católica Portuguesa, ...
  • Declaração de Retificação n.º 775/2019
    ... de informação em particular e da Sociedade e geral. Paulo Jorge da Silva Machado Dados ... em Engenharia Agronómica, Ramo de Economia Agrária e Sociologia Rural, pela Universidade ... e Vila Nova de Gaia; Membro da Comissão Mista de Coordenação da revisão do POOC Caminha - ...
  • Despacho n.º 12683/2021
    ...estrutura mista: composta por 5 unidades nucleares, 7 unidades ...Divisão de Economia e Finanças. Divisão de Administração Geral, ... e promover a aproximação à sociedade e a outros serviços públicos;. e) Assegurar a ...
  • Despacho n.º 2631/2021
    ... novos desafios face à evolução da sociedade, nomeadamente problemas éticos e jurídicos ... São João por deliberação da Comissão Mista Faculdade de Medicina da Universidade do Porto - ... Ciências Empresariais pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto na área da gestão ...
  • Listagem n.º 1/2022
    ...81 508828643 Tuna Mista da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Edu- ... Empresa de Estudantes da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. 2 384,00 € 30 de ...164 509699928 Sociedade de Debates da Universidade do Porto . . . . . . . ...
  • Acórdão nº 649/13.1GBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017

    I – O conceito de trabalhador previsto no artº 152º B, CP ultrapassa o conceito qualificativo de uma relação laboral típica, sendo suficiente que na ocasião a vitima esteja no cumprimento de ordens e desenvolvendo uma actividade no interesse exclusivo da pessoa ou entidade que está obrigado a observar a necessidade de implementar as regras de segurança necessárias para o cabal desempenho da

    ...A sociedade arguida D…, Lda. tem por objecto social o ... como da dinâmica familiar em termos de economia" doméstica (neste aspecto, somente a testemunha S\xE2"...ção reveste, uma natureza acentuadamente mista: por um lado, não lhe e estranha a ideia de ...
  • Despacho n.º 9669/2016
    ... - Habilitações: 2002 - Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do ... de Produto na empresa «Razão Final - Sociedade Internacional de Consultores em Gestão, Lda.». ... empreendedorismo e mais inovação (equipa mista" envolvendo o IAPMEI e a ADI - Agência de Inovaç\xC3"...
  • Despacho n.º 9669/2016
    ... - Habilitações: 2002 - Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do ... de Produto na empresa «Razão Final - Sociedade Internacional de Consultores em Gestão, Lda.». ... empreendedorismo e mais inovação (equipa mista" envolvendo o IAPMEI e a ADI - Agência de Inovaç\xC3"...
  • Despacho n.º 9622/2019
    ... mobilização de todos os segmentos da sociedade, numa lógica de democracia participativa;i) ... os objetivos com mais eficácia e economia de recursos.4 - Os serviços procedem ao efetivo ... obedece ao modelo de estrutura orgânica mista, composta por estrutura hierarquizada e estrutura ...
  • Lei n.º 2/2020
    ... do apoio à descarbonização da sociedade, prevista no n.º 10 do artigo 349.º, nos termos ... do setor social e solidário e da economia social, nos domínios da educação pré-escolar ... %, aos automóveis ligeiros de utilização mista, com peso bruto superior a 2500 kg, lotação ...
  • Despacho n.º 13773/2016
    ... - Auditório da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Organização CES. Em ... Dual; Comportamentos suicidários; A Sociedade de Risco e a Reparação de Danos; Gestão do ...ções e representações Integrou equipa mista de investigação em inquérito tendo exercido ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 28/84 - Altera o regime em vigor em matéria de infracções antieconómicas e contra a saúde pública
    ...ção das actividades delituosas contra a economia nacional tem sido objecto de legislação penal ... representante de uma pessoa colectiva, sociedade, ainda que irregularmente constituídas, ou de ... públicas, nacionalizadas, de economia mista, com capital maioritário do Estado, ...
  • Acórdão nº 01017/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Março de 2015

    I - O Tribunal de Justiça EU, no proc. C-183/13 – esclareceu que, se houver elementos que permitam concluir que as operações que conferem direito à dedução de imposto representam uma parte mais que proporcional dos custos comuns originados pelos bens e serviços de utilização mista – como aconteceria se a utilização desses bens e serviços de utilização mista fosse sobretudo determinada

    ... casos, não há uma actividade, se a sociedade X ou o banco Y obtêm receitas que têm como ... sobre o direito à dedução de uma holding mista que tinha quantificado o seu reembolso do IVA ... disso, este resultado também decorre da economia das disposições em questão. Enquanto o segundo ...
  • Parecer n.º 1/2018
    ...Economia Social (Lei n.º 30/2013, de 8 de maio), a partir ... por si criadas na construção de uma sociedade mais justa e solidária. Do mesmo passo, ... de exclusivo e as sociedades de economia mista (Manual de Direito Administrativo, I, 10.ª ed., ...
  • Acórdão nº 20/15.0IDVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019

    I. Da leitura do artigo 103º do RGIT é de concluir que o referido crime de fraude fiscal é cometido por acção na previsão das alíneas a) e c) do nº 1 e é realizado por quem alterar factos ou valores que devam constar dos livros de contabilidade ou escrituração, ou das declarações apresentadas ou prestadas a fim de que a administração fiscal especialmente fiscalize, determine, avalie ou controle a

    ... Recorrente não foi gerente de facto da sociedade R. V. Unipessoal, Lda., a partir do exacto ...Mista, 1ª Vara, 2 crimes p. p. art.º 261º, nº 1, do ... probatórios antes relacionados, por economia processual. Com importância se mostrou, e bem, ...
  • Aviso n.º 568/2019
    ... as novas gerações; h) Diversificar a economia e o emprego no meio rural; i) Promover o ... próprias do objeto social da sociedade Aberta Nova - Sociedade Agroflorestal, S. A., ...ção do PIERAN é classificada como zona mista. CAPÍTULO III Ocupação e uso do solo rústico ...
  • Acórdão nº 2148/10.4TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Março de 2015

    1. Violam o princípio da boa fé e deveres acessórios ou laterais de conduta, incorrendo em responsabilidade civil e na obrigação de indemnizar a A. pela desvalorização da sua quota, os RR. que, antes de formalizarem a cedência dessa quota de 70% no capital social de uma sociedade, se aproveitam da confiança que a clientela deposita no trabalho pessoal deles e a informa de que vão deixar de...

    ..., o seguinte: A A., sócia gerente da sociedade S…, Lda, gabinete de contabilidade, admitiu ao ... de conduta e que eram importantes na economia do contrato, na realização positiva do seu fim. ...mista: por um lado, visa reparar de algum modo, mais do ...
  • Relatório n.º 5/2023
    ... e possuem um impacto transversal na economia. No conjunto do ano, a AdC instruiu 23. processos ...adquirido o controlo exclusivo da sociedade gestora do Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa,. ...mista e um jurista, deram três aulas a cerca de ...

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